A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos onde se pode ler que aquele espaço não poderá ser cedido para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».
Desta forma, a CMA declara-se guardiã do "decoro e moral públicas". Mas o que é isto de moral pública? Uma coisa - perfeitamente aceitável - é proibir a cedência do espaço a actividades proibidas por lei (ex.: incentivo ao ódio racial, pedofilia, etc.), e como tal objectivas e tipificadas. Porém, o regulamento confere à CMA dois poderes que não devia deter: a arbitrariedade na cedência dos seus espaços e, pior, o poder de decretar a moral pública.
Por exemplo, um sarau sado-masoquista atenta contra o decoro e moral pública? E uma sessão de cinema pornográfico, e uma conferência sobre homossexualidade, ...? De acordo com a proposta de Élio Maia são os Vereadores que decidem e que definem o que é a moral pública e o que atenta contra os bons costumes! Será Élio Maia quem decidirá o que é apropriado ou não para os olhos dos aveirenses... felizmente só nos espaços controlados pela CMA!
Afinal ainda se fala em censura no nosso país!
ResponderEliminareu cá concordo. por exemplo, quem faz cerimónias de entrega de prémios e não os entrega, quem arranja sempre dinheiro para o Beira-Mar mas não para pagar ao trabalhadores da moveaveiro, quem transforma constantemente o que faz em dívida e quem usa bigode não devia poder usar o espaço. é contra a moral pública.
ResponderEliminarA moral oficial e a verdade oficial são próprios de regimes que não primam pela democracia...
ResponderEliminarBagaço Amarelo,
ResponderEliminarÉ impressão minha, ou isso é o retrato de uma certa Câmara Municipal?
Guimaraes,
E esta Câmara j´s nops presenciou com a verdade oficial, e uma revisão da História, aquando do centenário do regicídio!