Ainda as auditorias

[publicado no Diário de Aveiro, 12 de Maio de 2006]

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a adjudicação de uma auditoria externa às contas da Câmara Municipal de Aveiro em reconhecimento da importância de, face ao colossal passivo da Câmara, esclarecer rigorosamente a situação financeira como ponto de partida para o futuro.

Chegados a este ponto, com um passivo a rondar os 180 milhões, graças a opções passadas e a um modelo de desenvolvimento com o qual discordamos, deparamo-nos com o facto de que basta nada fazer para que a dívida continue a aumentar desmesuradamente só à custa dos custos das operações financeiras. Existem responsabilidades políticas concretas relativas ao acumular desta dívida, em grande parte do executivo socialista de Alberto Souto. Contudo, a Assembleia Municipal também tem as suas responsabilidades uma vez que, à data sem a representação do Bloco de Esquerda, aprovou por unanimidade a construção de um estádio faraónico para receber dois jogos no Europeu de Futebol, agravando a situação financeira.

Após essa decisão a realidade alterou-se e as contas da Câmara estão já sob uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças. Com este cenário a insistência na contratação de uma auditoria externa privada parece descabida.

Antes de mais, face à situação financeira da Câmara, pagar cerca de 150 mil euros por um auditoria privada surge como despropositado e como desperdício de fundos quando se encontra em andamento uma executada por um organismo estatal.

Com as duas auditorias em simultâneo os técnicos da Câmara não terão mãos a medir com o seu trabalho do quotidiano e ainda com a resposta às muitas solicitações dos técnicos das duas auditorias que pretendem dados e documentos, por vezes em forma diferente. Estes serviços camarários estarão completamente entupidos durante este período de tempo e condicionados no desempenhar do seu normal papel.

O mais acertado parece ser deixar decorrer a auditoria da Inspecção Geral das Finanças; e, após o seu término e partindo da sua análise, caso se mostre necessário, contratar uma auditoria externa a pontos específicos que ainda precisem de ser esclarecidos. Nestes pontos poderiam ser incluídas as empresas municipais, não abrangidas na auditoria do Ministério das Finanças. Neste cenário, alcançaríamos uma maior complementaridade das duas auditorias em vez desta presente sobreposição.

Um dos argumentos a favor das duas auditorias é a rapidez da privada face à estatal. A ser, justifica-se este gasto acrescido? Estando o concurso da auditoria privada atrasado, a existir, de quanto será este desfasamento? Neste particular, a Administração Central, através do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas, devia estar organizada de forma a garantir resposta, em tempo útil, a pedidos de auditorias por parte de organismos estatais. De facto existem as mais variadas Instituições Públicas a recorrerem a prestações de serviços externos nesta área, quando o Estado os podia garantir com isenção e sem gastos acrescidos.

Falamos agora de auditorias, no futuro continuaremos a abordar mais temas associados à divida. Olhamos à nossa volta à procura das melhorias introduzidas na nossa vida que justifiquem a acumulação de tamanha despesa, mas nada contemplamos. Pequeninos numa cidade de betão atulhada apercebemo-nos que a melhoria da qualidade de vida não passa pela edificação amorfa.

Torna-se muito difícil abandonar esta redoma de vidro em que nos aprisionamos, mas é necessário fazerem-se opções para um modelo de desenvolvimento sustentado centrado na coesão social e na melhoria real da vida dos munícipes.