quinta-feira, Julho 18, 2013

A selvagem privatização do mar

Publicado no esquerda.net
Cavaco Silva pernoita nas Ilhas Selvagens para garantir uma maior área para a Zona Económica Exclusiva (ZEE). O Governo PSD/CDS-PP tem uma proposta em discussão para concessionar a privados volumes de mar por 75 anos.

Cavaco Silva pernoita nas Ilhas Selvagens para garantir uma maior área para a Zona Económica Exclusiva (ZEE). O Governo PSD/CDS-PP tem uma proposta em discussão para concessionar a privados volumes de mar por 75 anos.

Cavaco Silva vai hoje pernoitar nas Ilhas Selvagens. A visita é feita quando persiste a disputa territorial sobre a ZEE. Portugal defende as Selvagens enquanto ilhas integrantes do Arquipélago da Madeira. O Estado Espanhol insiste que se tratam apenas de ilhéus pelo que a fronteira sul da ZEE portuguesa deve ficar a meio caminho entre a Madeira e as Canárias e que assim as Selvagens não devem ter direito à ZEE.

Diz a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que “os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental”. Estará aqui o segredo para que Cavaco pernoite nas Selvagens. Mas Cavaco faz este ato pela Pátria ou pelo Capital?

O Governo PSD/CDS-PP apresentou na Assembleia da República a sua proposta de lei que “Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional”. Esta nova lei de bases vem permitir a concessão de áreas ou volumes de mar por 75 anos e as respetivas licenças por 25 anos. É aliás essa a sua grande linha condutora, garantindo-a para o lucro privado e não para o benefício da sociedade.

A Proposta de Lei do Governo clarifica a questão do conflito de usos e atividades no espaço marítimo e define prioridades para qual uso prevalecerá. Os critérios para definir o uso não são ponderados, são absolutos e eliminatórios de forma descendente, a saber: a) maior vantagem económica; b) maior criação de emprego; c) máxima coexistência de usos ou atividades. A maior vantagem económica não se encontra definida, não se sabendo – mas adivinhando-se – para quem será essa vantagem. É o lucro que define o que se faz com o mar e não a criação de emprego, a coexistência de usos ou preservação de recursos.

No plano ambiental, a Proposta de Lei desprotege o ecossistema, referindo-se apenas à “manutenção” do bom estado ambiental quando a diretiva quadro europeia correspondente fala de “obter” esse estado. A erosão costeira é um dos maiores problemas do país e é também na costa que se concentram muitas das oportunidades de criação de emprego, mas esta Proposta de Lei ignora tudo isso e define o ordenamento marítimo só para lá da linha de baixa-maré. Economia do mar? A privatização do mar é o grande desígnio nacional.

sexta-feira, Abril 19, 2013

“AveiroParques”: democracia não empata negócio?

Publicado no esquerda.net

O estacionamento tem motivado algumas das mais abjetas novelas do caciquismo autárquico. Aveiro entra para a lista com a tentativa de concessão a 60 anos. Segunda-feira o negócio pode ser derrotado. Este é o retrato do poder local que tem que ser varrido do país.

Passos Coelho dizia que não tinha pressa em ir ao pote. Usando a mesma metáfora, há quem pareça ter pressa enquanto ainda tem as mãos no pote. Em final de mandato, o executivo PSD/CDS-PP de Aveiro iniciou o processo para a concessão a privados do estacionamento da cidade por 60 anos. Em causa, todo o estacionamento de superfície, um parque subterrâneo e ainda a construção de quatro novos parques subterrâneos. Em setembro a discussão e votação desta concessão foi retirada da reunião da Assembleia Municipal, com a garantia de que seria agendada para mais tarde. Não o foi e, à revelia dos órgãos democraticamente eleitos e de qualquer discussão pública, o processo foi lançado usando uma empresa municipal como escapatória.

De acordo com os prazos para apresentação de propostas e de validades das mesmas, o negócio pode ser decidido em Setembro, dias antes das eleições. Vamos por partes.

Os novos parques de estacionamento são necessários?

Não. Quem o diz são os números: os parques subterrâneos estão vazios com 1.800 lugares livres e à superfície a ocupação fica-se pelos 80%. Quem o diz é o plano municipal de mobilidade. Quem o diz é o técnico contratado pela autarquia para redesenhar o centro urbano da cidade. Quem o diz é a própria autarquia, havendo a notícia que, de forma a tornar os novos parques rentáveis a cidade será organizada em função disso. Para já procura-se uma fnacpara junto de um deles.

Mesmo se os parques fossem necessários este modelo económico seria aceitável?

Não. Os mais poderosos mecanismos de decisão sobre mobilidade e urbanismo seriam entregues a privados, assim como a determinação de preços e de lugares a criar. O atual financiamento do serviço de autocarros (também ele em processo de concessão a privados e com uma proposta do Bloco de Esquerda para a sua anulação) deixaria de existir. Não é legítimo decidir entregar as lucrativas receitas do estacionamento e as decisões coletivas a privados por 60 anos (o prazo de 15 executivos eleitos). Ponto. Muito menos é legítimo fazê-lo sem sequer haver uma decisão da democracia e muito menos em final de mandato.

Transparência grau zero

O processo foi desencadeado à socapa dos órgãos eleitos, mas essa não é a única questão. O caderno de encargos excluirá à partida todas as empresas em Portugal à exceção de duas. A conhecida BragaParques queixa-se da falta de transparência do processo de concessão. Quando tal acontece sabemos que batemos no fundo, sabemos que atingimos o grau zero da transparência.

Um negócio que pode ser derrotado

O Bloco de Esquerda e a restante oposição apresentou uma proposta para anulação do processo de concessão, reunindo assim o número necessário de eleitos para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Entretanto, o impacto foi tal que os próprios líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP subscreveram posteriormente a proposta. Segunda-feira será a sua discussão e votação. Mesmo assim, o executivo de coligação das direitas insiste no negócio. Já o dissemos, caso haja reclamação de indemnizações, quem excluiu a democracia e o povo da decisão não pode passar a fatura ao povo. Quem cometeu tal irresponsabilidade deve ser responsabilizado judicial e financeiramente. Daqui a dias esperamos que o negócio esteja derrotado. Que seja uma vitória da democracia e do interesse público. Faltará derrotar os seus responsáveis e mudar de vida.

quinta-feira, Março 21, 2013

As lições cipriotas


Publicado no esquerda.net

1. A narrativa

Na narrativa oficial é necessário um saque ao trabalho para garantir a liquidez e a credibilidade da banca, pilar máximo da nossa sociedade a partir da qual o futuro germinará. Daí que, em Portugal, ainda antes dos trabalhadores portugueses possam depositar o rendimento do seu trabalho este é-lhes confiscado em partes cada vez maiores. Na Europa os depósitos até 100 mil euros estavam protegidos, mesmo em casa de falência do banco. Em Chipre, essa segurança foi rasgada. Os rendimentos amealhados pelas poupanças de quem trabalha foi o alvo. Ficou claro, a austeridade não é um meio, é o próprio fim. A estabilidade lembram-se? Não. É mesmo a transferência de riqueza do trabalho para o capital.

2. A Europa centrífuga

A medida cipriota não resistiu, mas mesmo que não seja aplicada tem já alguns objetivos cumpridos. Sempre nos disseram que é importantíssima a mensagem que um país dá aos mercados. Ela aí está e é poderosa: não é seguro depositar dinheiro na periferia. Não é difícil perceber que esta medida, mesmo que não seja concretizada, leva os grandes aforradores a rumar a novos paraísos fiscais mas muitos a escolherem o centro da Europa. É pois uma medida que fortalece e beneficia a banca alemã. Não é por acaso que Merkel veio a público defendê-la.

3. Não é o melhor do mercado, é o condicionalismo

Outro ponto forte da narrativa dos troikistas é que o seu empréstimo é o mais bonito do mundo. É ele que separa os povos da selvajaria. Não fosse essa bonomia e os países estavam entregues à agiotagem do mercado. Ora, não só a taxa de juro do BCE é de 0,75% para a banca e de 3,55% para os países como o caso cipriota clarifica a situação. Perante a eventualidade de negociações com Moscovo, Angela Merkel exigiu que o Chipre negoceie apenas com a troika. Portanto, não interessa que o empréstimo da troika seja necessário, que seja ou não o único disponível, não interessa sequer que seja o melhor do mercado. O que importa mesmo é que um país se subjugue ao condicionalismo económico da troika. Não nos enganemos, a parte monetária do empréstimo é importante. É essa parte que permite à banca, que especulou acima das suas possibilidades com a dívida da periferia, livrar-se desse fardo. Livra-se do risco que foi precisamente a justificação de uma tão generosa remuneração. Fundamental é também o condicionalismo económico associado. A troika retira o risco da banca do centro, reconhece as dívidas privadas e ilegítima como boas e, através das imposições políticas e económicas, passa esse risco e essa factura para os povos. Exige o esmagamento social para garantir o resgate da banca do centro e para que o 1% continue a sê-lo à custa dos 99%.

4. Afinal outro caminho é possível

A Comissão Europeia apressou-se a dizer que a ideia não fora sua, que apenas a apoiou. A verdade é que o Parlamento Cipriota rejeitou a proposta. Nem um único voto a favor. O discurso do “não há alternativa”, do “tem que ser isto se não somos votados ao isolamento” esbarra na realidade. Bastou um povo se levantar para a TSU cair. Bastou um Parlamento votar contra para travar o confisco dos pequenos aforradores. No Parlamento a esquerda tem-se batido por uma alternativa. Os troikistas continuam o ataque aos trabalhadores, aos pensionistas e aos desempregados. Mantêm a fé na receita do desastre. Com um país que se levanta, um povo que toma as ruas como suas, e um governo de esquerda que esteja do seu lado, a História escreve-se por outras linhas. É esse o nosso caminho.

quarta-feira, Janeiro 23, 2013

Gás de xisto? Não, obrigado

Publicado no esquerda.net


Um século de uso intensivo de energia fóssil colocou o planeta a um passo do abismo. Agora, existindo um consenso social sobre as alterações climáticas e sobre a necessidade de mudar de rumo, há quem queira apostar nos hidrocarbonetos não convencionais (petróleo offshore, areias betuminosas e gás de xisto), com efeitos sociais e ambientais ainda mais gravosos que os convencionais. Em Portugal existe já um contrato de prospeção para gás de xisto.

A produtividade destes poços diminui drasticamente ao fim de dois anos, o que leva a uma busca incessante do próximo poço. A aposta no gás de xisto é a manutenção de um modelo energético falhado mas em pior, para o planeta e para as pessoas. O Bloco lança o debate em Portugal e apresentou uma proposta para proibir a exploração e a extração de gás de xisto, salvo para fins científicos.

O gás de xisto é a nova panaceia do capital. Afinal os recursos não são finitos, pelo menos por ora, e a energia fóssil pode afinal ser barata. Já se sabe, os custos ambientais e sociais são repartidos pela sociedade para que os lucros fiquem nas mãos de poucos. A sustentabilidade do planeta não é obstáculo para quem apenas tem como meta a sua taxa de rentabilidade.


O que é o gás de xisto?

O gás de xisto é o gás natural que se encontra aprisionado no subsolo entre formações xistosas, em profundidades entre os 600 e os 3.000 metros. Os reservatórios prolongam-se por vários quilómetros de extensão pelo que à perfuração vertical se junta a perfuração horizontal e a fraturação hidráulica. Trata-se portanto de uma energia fóssil não renovável.


Quais os seus impactos?

O metano, o seu principal composto, tem 105 vezes mais potencial para aquecer a atmosfera que o dióxido de carbono nos primeiros 20 anos (após esse período perde rapidamente essa capacidade). Assim, a sua produção e as emissões evasivas associadas, geram 40 a 60 vezes mais emissões de estufa que o gás convencional. No curto prazo o seu efeito de estufa no planeta é superior ao do petróleo e ao do carvão.

O uso excessivo de água e a contaminação química, com metano e cancerígenos como o benzeno, de grandes massas subterrâneas e superficiais de água é um dos pontos centrais da exploração. Juntam-se a difícil gestão dos resíduos de perfuração, a poluição atmosférica, a destruição de paisagens e a perda de biodiversidade. Incrivelmente, a exploração de gás de xisto pode provocar terramotos como os que se verificaram em Inglaterra, onde a atividade esteve suspensa exatamente por esse motivo.

Os impactos sociais e ambientais são tão intensos que onde há exploração há organização popular de base na luta. Por esse motivo, nos Estados Unidos a indústria celebra, com os proprietários dos terrenos envolventes, acordos mútuos de não divulgação dos danos ambientais e sobre a saúde pública. Na União Europeia estes acordos não são possíveis, no entanto as normas comunitária sobre responsabilidade ambiental excluem esta indústria da obrigatoriedade de seguros adequados. Já vimos este filme na plataforma marítima Deepwater Horizon: lucro privado, risco público. Note-se que o advento desta nova energia só foi possível porque em 2005 George W. Bush a retirou do âmbito da Lei da Água Limpa.


Em Portugal e no mundo

Portugal está na rota da indústria. Existe já um acordo de prospeção de um poço de gás de xisto na zona de Aljubarrota. A cerimónia de assinatura do acordo entre a GALP e a Mohave Oil & Gas foi presidida pelo Ministro Álvaro Santos Pereira. Também já vimos este filme: recursos públicos, lucros privados.

As maiores reservas europeia situam-se na Polónia e em França. Neste último caso, primeiro Sarkozy e agora Hollande, proibiram a exploração. É ainda proibida na Bulgária, no Estado da Renânia do Norte-Vestefália na Alemanha, nos cantões de Friburgo e Vaud na Suíça. Nos EUA está interdita nos Estados Carolina do Norte, Nova Iorque, Nova Jérsia e Vermont e ainda em 100 governos locais. Junta-se o Quebeque no Canadá e a Nova Gales do Sul na Austrália. A Alemanha, a República Checa e a Roménia estão atualmente a ponderar a aplicação de uma moratória.


O gás de xisto na cultura popular

Em 2010, a famosa série televisiva CSI emitiu um episódio onde a equipa investiga várias mortes em resultado da contaminação da água por uma exploração de gás de xisto. No final o pequeno criminoso é apanhado, mas o suposto mandante escapa porque
 é peixe demasiado graúdo. Hollywood lançou Promise Land que deverá chegar à Europa em Fevereiro.

Trata-se de um filme sobre um empregado de uma empresa de gás de xisto que tenta comprar terras para a exploração e sobre a oposição da comunidade.

Estes argumentos no mainstream refletem a realidade profunda dos EUA, onde a indústria está verdadeiramente desenvolvida. Onde há exploração de gás de xisto o tema é absolutamente central na vida das comunidades. Ninguém fica ileso ou indiferente.

quarta-feira, Outubro 31, 2012

Nos EUA também há esquerda


Publicado no esquerda.net

Nos Estados Unidos da América há muitos pobres e milionários muito ricos. A desigualdade é das mais gritantes no planeta. O Estado Social não existe. Há quem se manifeste e grite "somos os 99%". Por isto e por muito mais não podia deixar de encontrar a esquerda nas suas mais variadas expressões.

Jill Stein e Cheri Honkala são candidatas a presidenta e vice nas eleições americanas da próxima terça-feira. Ambas vieram do ativismo social, a primeira no ambiente e na saúde pública, a segunda na pobreza e nos sem-abrigo. Contam com o apoio do Partido Verde, da Alternativa Socialista, de Noam Chomsky, de Ralph Nader, entre muitos outros ativistas e coletivos. Durante a campanha eleitoral foram já detidas duas vezes, uma num banco enquanto participavam num protesto sit-in contra despejos e uma outra ao tentarem invadir um debate presidencial a dois, em protesto com a exclusão de todos os outros candidatos.

Na "terra dos livres e da abundância" o acesso à democracia é extremamente dificultado. O primeiro desafio de qualquer candidato é conseguir o seu nome nos boletins de voto. Para tal é necessário dinheiro, seja para pagar essa inscrição seja para recolher as imensas assinaturas, por vezes a nível de todos os condados do Estado. Nalguns Estados, mesmo não constando nos boletins, os seus votos são contabilizados se o eleitor escrever o nome à mão. Noutros Estados podem ficar de fora da corrida. Na prática, a lei deixa de fora os Democratas e os Republicanos destas exigências que até facilmente concluiriam e, em geral, ainda lhes dá o exclusivo do parco financiamento público. Não há tempos de antena e o tempo televisivo custa ouro e mesmo colocar cartazes na rua paga taxa.

Neste aspeto a candidatura de Stein, que defende uma extensa reforma da própria democracia (com sistema proporcional e não maioritário) e que recusa donativos de empresas conseguiu já uma grande vitória: tem o seu nome em quase todos os boletins de voto.

O pleno emprego é um objetivo declarado através da reconversão para as energias renováveis, da resposta às alterações climáticas e aos problemas ambientais. Para financiar este plano há que reduzir os gastos militares, reduzir o desperdício nos seguros de saúde privados e aumentar os impostos sobre o capital, os offshores e o património imobiliário de luxo. Para trabalho igual salário igual. Para o salário mínimo dignidade. As propostas de Stein e Honkala não são meigas para o sistema.

A justiça na economia começa com a nacionalização da Reserva Federal

Propõem a nacionalização da Reserva Federal (o banco central norte-americano, paradoxalmente privado) para haver controlo público sobre a política monetária e a criação de crédito. A banca privada perde o poder de criar dinheiro. Não há mais resgates à elite financeira e os bancos falidos poderão mesmo ser reabertos como bancos públicos se possível. A fábula dos bancos "demasiado grandes para cair" é para acabar, todos eles deves ser divididos a começar pelo privado Bank of America. A banca comercial e a banca de investimento têm que estar separadas.

Defendem a reescrita de toda a fiscalidade do país, garantindo a progressividade, a proteção de quem menos tem e o contributo efetivo dos ricos. Todos devem ter direito a bens que querem públicos: aquecimento, eletricidade, telefone, internet e transportes coletivos. As infraestruturas essenciais como as auto-estradas, a ferrovia, a rede energética, o sistema de águas, as escolas, as bibliotecas, a internet devem resistir à privatização e à gestão para o lucro.


Um estado social e, por comparação, um milhão de prémios Nobel da Paz

Para além do corte para metade no orçamento do Pentágono, propõem o fecho de 140 bases militares no estrangeiro e o fim das guerras do Iraque e do Afeganistão com retirada dos militares e dos mercenários. Iniciativas de desarmamento nuclear, fim dos ataques com drones e dos assassínios como instrumento de política externa. O Patriot Act é para rasgar e as liberdades civis para proteger. Em suma, querem reduzir a dependência do petróleo e respeitar os direitos humanos e a lei internacional.

Educação pública sem propinas desde o jardim-escola ao secundário, advogam. Perdão para a dívida existente dos estudantes. Saúde para todos através do Medicare (seguro público não lucrativo onde o risco é repartido por toda a sociedade e não consoante a saúde de cada um). Para a habitação haverá uma moratória para que ninguém seja despejado e vários programas até que cada pessoa possa aceder a uma casa a menos de 25% do seu rendimento.


Onde há a mais profunda violência social a esquerda é indispensável

A candidatura tem bastantes propostas claras também no que se refere ao ambiente, à energia, à justiça, à imigração e à barbárie da pena da morte. São propostas radicais e de rutura com o status quo norte-americano. São propostas que quer Obama quer Romney não podem nem querem defender. Eles são os rostos do 1% e tudo farão para que a democracia se mantenha bem longe dos cidadãos, que a desigualdade seja o motor da sociedade e que a violência seja o dia-a-dia de tantos povos.

A esquerda norte-americana não se esgota em Stein e Honkala, há outros candidatos que concorrem em poucos Estados, outros que terão ficado pelo caminho e muitas mais ativistas que estão nas ruas e nas lutas de todos os dias. Mas pensar que a esquerda é dispensável onde o abuso é tão forte é uma fantasia. Julgar que a solidariedade da esquerda pode faltar à esquerda onde e quando ela mais precisa não será seguramente um exercício útil.

Como Jill Stein disse, "os eleitores não serão forçados a escolher entre dois servos de Wall Street na próxima eleição"...

terça-feira, Outubro 30, 2012

Coisas que se encontram nas ruas de Aveiro


Uma planta de cannabis com cerca de um metro num vaso de um poste de iluminação pública! Luz solar de dia, luz pública de noite. E ali estava à vista de todos. Desconheço se foi um acto político, como se faz pelo mundo fora para afirmar a naturalidade uma planta, ou se foi alguém a aproveitar apenas o candeeiro de borla.

terça-feira, Outubro 09, 2012

A urgência de uma alternativa, também para Aveiro

O futuro está nas tuas mãos.
A única derrota garantida é a resignação.
Toma o poder!

Portugal está a saque. Aveiro está a saque. Para vencer o abuso é preciso juntar as forças de todas e todos os que lutam contra o assalto. Rejeitar todo o sectarismo em nome de toda a clareza. A austeridade não é a solução para a crise. A austeridade é parte da crise. A crise é o empobrecimento de quem depende do trabalho. Não há nada mais extremista que as políticas de empobrecimento. A austeridade só gera desemprego, falências, recessão, pobreza, desigualdade e mais impostos para mais dificuldades, mais dívida e mais défice. A primeira escolha é esta. Juntar todas e todos os que rejeitam a falsa inevitabilidade da austeridade que só nos enterra mais na crise.

Privatização das águas "à Barcelos", piscinas vendidas e revendidas pela calada da noite, concessão do estacionamento por 60 anos, dádiva de linhas da MoveAveiro, entrega da maioria de capital do Parque Desportivo de Aveiro, pontes para lado nenhum, isenções e benefícios fiscais a empresas milionárias, …, para que poucos ganhem muitos têm que perder. E agora são novamente os muitos chamados a pagar o buraco criado em nome dos poucos. Democracia adormecida. Silêncio absoluto perante o fecho e a deterioração de serviços em Aveiro. Basta! Sete anos de PSD/CDS-PP foram sete anos a mais.

Empréstimo de 58 milhões de euros com a mirabolante garantia de venda do estádio por 65 milhões. É este o plano PSD/CDS-PP para resolver o problema das finanças da autarquia. Falhou e daqui a uns meses começam os pagamentos a sério. Depois de o ter anunciado, a CMA acabou por não aderir ao plano de “resgate” das autarquias (PAEL). Ainda bem, embora por ventura pelos piores motivos: para poder continuar a fazer parcerias público-privadas hardcore. A crise não se resolve com mais austeridade, as nossas vidas não se resolvem com a suspensão da democracia. Escolher o PAEL é escolher aumentos para os valores máximos nos impostos, nas taxas municipais, nos serviços de água, saneamento e resíduos durante os próximos 20 anos. Não é estar contra a austeridade. É promover o assalto ao rendimento das famílias, é enterrar ainda mais os aveirenses na crise. É por isso que se impõe a criação de alternativas para que daqui a 3 ou 7 anos não estar novamente a dizer “basta”. Já vimos esse filme.

A unidade de esforços não se faz de ressentimentos do passado, faz-se do concreto, no presente para o futuro. É por isso que todas e todos somos poucos criar alternativas às políticas de empobrecimento forçado de muitos em nome de poucos. Chegou a hora. Não deixes que elites iluminadas decidam por ti. A democracia constrói-se todos os dias em todas as esferas da nossas vidas. As alternativas não se esgotam no presente. As alternativas fazem-se com o que existe e com o que se cria. Todos somos agentes de mudança.

quarta-feira, Outubro 03, 2012

Obviamente, censuro-o!

Publicado no esquerda.net


Há um ano, Passos Coelho dizia que só saímos da crise empobrecendo. Hoje estamos mais pobres mas só nos enterramos ainda mais na crise. Só assim podia ser. A crise é o empobrecimento de quem depende do seu trabalho.

Tanta austeridade e tantos sacrifícios com um único desígnio, mas até esse falhou: temos mais dívida, mais défice. Este é um governo que até na sua obsessão chumbou. Chumba também nas nossas vidas: mais desemprego, mais falências, mais pobreza, mais impostos, mais desigualdade, mais dificuldades, recessão.

Quem escondeu dinheiro em offshores para fugir aos impostos, em vez de arriscar oito anos de prisão teve 3,4 mil milhões de perdão fiscal. A estes somam-se mais mil milhões em benefícios fiscais a 40 empresas, na sua maioria financeiras e com caixa postal no paraíso fiscal da Madeira. Há ainda que somar os muitos milhares de milhões do BPN e das parcerias público-privadas. O paraíso de uns é o inferno de outros: corte nos salários, nas pensões, no subsídio de desemprego, no apoio social, na saúde, na educação. O país é colocado a saque: Águas de Portugal, RTP, Caixa Geral de Depósitos, ANA, TAP e até os centros de saúde podem seguir o caminho da privatização. O roubo ao trabalho, a espoliação do que é de todos não é uma mera questão de forma ou de nomenclatura. É a violência da receita frustrada da troika.

Este é um governo que não responde à democracia. Decide nas costas e contra os portugueses. Um milhão saiu à rua pelas suas vidas, contra a troika. Desses, certamente muitos terão votado nos partidos do governo. Por um futuro exigiram a sua demissão. Cada dia que passa com Passos e Portas, o futuro está mais longe e as nossas vidas pior. Precisamos de soluções e alternativa. O primeiro passo é a sua saída. Obviamente, censuro-o!

quinta-feira, Setembro 06, 2012

O drama da banana

Publicado no esquerda.net

As bananas estão cada vez mais caras: condições climáticas adversas, dólar forte e combustíveis mais caros queixa-se uma companhia importadora do fruto para a Europa. Nada que afete o negócio já que os seus lucros subiram 30% no primeiro semestre. A quase escravatura sempre deu bons resultados, para alguns...

A banana é um fruto tão omnipresente nos supermercados que o damos por garantido. Contudo, cada dia é vivido à beira da extinção. É que praticamente todas são da mesma variedade (Cavendish) e “gémeas”, descendentes da clonagem da mesma planta estéril e sem sementes maturas. Um estudo publicado na Science dava um horizonte de dez anos à variedade caso nada fosse feito. Outras variedades, como as pequenas da Madeira, são cada vez mais raras.

A extinção não é um acaso. Nos anos cinquenta, a banana então dominante no mercado internacional (Gros Michel) quase se extinguiu devido à doença do Panamá. Na altura foi possível substitui-la pela Cavendish, resistente a esse fungo. O problema é que quando todas as plantas são iguais, quando não existe diversidade genética, a doença que mata uma planta mata todas por igual. O mesmo acontece perante alterações climáticas, pragas e acontecimentos imprevistos. O perverso é que a absoluta predominância comercial de uma variedade arrasa a existência das outras, mesmas as presentes na natureza, e acentua a falta de biodiversidade.


A natureza evolui e a Cavendish é já vulnerável à nova forma da doença do Panamá, assim como a um outro fungo que provoca a sigatoka negra, o que torna o seu cultivo fortemente dependente de pesticidas e de outros meios industriais. Foi para debelar esta fragilidade que uma equipa de cientistas sequenciou todo o genoma da banana. Não da Cavendish, o que seria inútil, mas da variedade selvagem da espécie que contém fartas sementes. Este avanço pode revelar-se essencial para encontrar formas eficazes de combater os fungos e salvar a espécie. Apesar da sua importância para a alimentação de milhões, para a economia de vários povos e dos lucros de milhares de milhões das empresas do setor, encontrar o financiamento necessário para a sequenciação demorou anos. Numa área como a investigação científica e a segurança alimentar as políticas públicas são essenciais e imprescindíveis e acabou mesmo por ser um estado europeu a assumir grande parte dos custos.

O drama é que o modelo da banana está a ser exportado para toda a nossa agricultura: cada vez menos diversidade genética, maior padronização, total dependência de pesticidas específicos, esterilidade como forma de dependência. Tal como a escravatura, este é um bom sistema para o negócio - enquanto durar - mas é péssimo para a Humanidade, para o planeta e para o futuro.

Etiquetas: ,

quinta-feira, Julho 12, 2012

Pesadelo em Peluche

Publicado no esquerda.net

O El Dorado de António Seguro está aqui ao lado. Espanha tem mais um ano para cumprir as metas do défice. Alguma imprensa garante mesmo que este bónus foi concedido “em troca de mais austeridade”.
Nada que, no mesmo dia, incomode o líder parlamentar do PS: “nós não devemos seguir Espanha”, é Espanha “que está a seguir os passos do PS, feitos em devido tempo”. Passos Coelho, já sabemos, assume o pesadelo: "custe o que custar".
A troika salva a banca espanhola da sua própria loucura mas é o Estado que perde a soberania orçamental. Uma “instituição fiscal independente” realizará um controlo exaustivo dos orçamentos do Estado e as autoridades europeias realizarão um “acompanhamento regular e pormenorizado das medidas” do governo. A reforma laboral é uma prioridade. Em Dezembro, Rajoy aumentou a semana de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 37,5 horas, deverá agora juntar mais horas, reduzir o salário em 5% e poderá mesmo avançar com despedimentos. Juntam-se ainda alteração ao cálculo e progressão das pensões de reforma e, quebre-se uma promessa eleitoral, cortes no subsídio de desemprego. Outra promessa ficará rasgada com a subida do IVA, castigando mais quem menos tem. A “eliminação do défice tarifário” (leia-se, aumentos) no sector elétrico é outra das medidas. Uma onda privatizadora pode avançar: Renfe, portos estatais, Paradores (rede de pousadas), Canal de Isabel II (águas de Madrid) e ainda vender o capital público na Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI), na IAG (resultante da fusão da Iberia com a British Airways), na Ebro Foods e na Red Eléctrica de España (REE). O Ministério da Economia perderá poderes para o Banco de Espanha, reduzindo ainda mais o controlo democrático
A banca terá também obrigações, a mais inusitada de todas é a possibilidade de despedimento de milhares de trabalhadores no caso de recorrer ao resgate. Aqui premeia-se o bandido. E, pasme-se, os acionistas terão que assumir uma parte das suas próprias perdas para que esse peso não fique todo para o Estado. Ainda não se sabe contudo em que percentagem ou como.
Nunca o português foi tão semelhante ao castelhano (Em inglês [fonte Publico.es]). Mais um ano, mas os mesmos a serem salvos. Mais doze meses, mas os mesmos a sofrerem sacrifícios. António Seguro e o PS têm um sonho para o país: mais 365 dias. Contudo, por mais pelúcia com que o retratem não deixa de ser um pesadelo. Basta olhar para Espanha. O problema não é a concentração da receita são mesmo os ingredientes. Os desígnios da troika provocam uma enorme transferência de riqueza de quem trabalha, de quem trabalhou e de quem não tem trabalho para os donos do capital. Não é ajustando a velocidade desse fluxo financeiro que se melhora a vida dos portugueses. Esse é apenas o caminho para a recessão, o desemprego, a pobreza – a desigualdade. Rasgar o memorando da troika é condição para sair deste ciclo vicioso e não só. É a escolha de uma esquerda popular comprometida com a luta contra o abuso. A resposta que, como se vê na Grécia, mobiliza e movimenta.

Nota: título retirado a um álbum dos Mão Morta

Etiquetas: , ,