Grécia: Ataque a todo e qualquer elo social

Em Atenas, para o beinternacional e esquerda.net

O Sindicato da Habitação Social e a Organização para as Políticas Sociais dos Trabalhadores foram fundados em 1931 pelo Ministério do Trabalho grego. Sobreviveram a várias ditaduras mas a troika propõe-se a acabar com eles no seu segundo plano de "resgate". Em risco estão milhares de postos de trabalho, um amplo e abrangente serviço social que ambas prestam e um impacto negativo na economia. Curiosamente, apesar da sua natureza pública, na prática trata-se de mutualidades financiadas colectivamente pelos trabalhadores e nunca receberam um euro (ou um dracma) do orçamento de Estado. Que motivos levam então a troika a querer acabar com estas instituições?

O Sindicato da Habitação Social

Fundada após a guerra, que deixou dois milhões de refugiados, a instituição tem como missão garantir o direito à habitação. Apoia 120 mil famílias no pagamento da renda e 83 mil no pagamento do empréstimo. O seu financiamento decorre do desconto de 1% no salário pelos trabalhadores e 0,75% pelos empregadores. Os beneficiários são, na sua maioria, desempregados, precários, doentes e outras pessoas em situação económica desfavorável. Uma família que, com o apoio, paga agora 200 euros de renda, passará a pagar 400. Um empréstimo com uma mensalidade de 600 euros passará a ter o custo de 900. Este drástico aumento, combinado com uma taxa de desemprego galopante e cortes brutais nos salários, ameaça vários milhares de pessoas de despejo. A banca, ávida, já diz que quer alterar a forma como as pessoas pagam a casa.

É o Estado que recolhe a colectivização daquela parte do salário e, como tem uma enorme dívida à segurança social, esta está em dívida para com a organização: 2300 milhões de euros. Ainda assim, a instituição dispõe de 700 milhões de euros em depósitos e 15 mil milhões em património. Portanto, mais que um favor ao patronato (0,75% do salário não é um valor significativo), a extinção desta organização parece assumir os contornos da tentativa de roubo retroactivo de 18 mil milhões de euros nos salários dos trabalhadores gregos.

A Organização para as Políticas Sociais dos Trabalhadores

Esta organização é responsável pelo apoio social aos trabalhadores e pensionistas em várias áreas, garantindo-lhes ainda uma ampla oferta cultural e turismo social. Dispõe de 20 mil infantários no país, onde educação e alimentação são gratuitas. É responsável por 4,5 milhões de dormidas/ano em turismo social e organiza 150 produções teatrais, para além de garantir bilhetes gratuitos para diversos espectáculos. O seu esquema de financiamento é igualmente através da mutualização dos salários, mas é fácil de ver que o seu fecho coloca em risco milhares de pequenas e médias empresas. A resistência está em marcha. Para além das manifestações, greves e divulgação, um infantário foi já ocupado pelos seus 15 trabalhadores e está em autogestão.

A austeridade não ataca só na economia

A extinção destas duas instituição é não só violenta para os trabalhadores, pensionistas e desempregados, como também é ruinosa para a economia. O que leva então esta medida a figurar no segundo plano de "resgate"? Para além do assalto imediato aos descontos dos trabalhadores há mais razões. Já no memorando original se procurava destruir todas as organizações representantes dos trabalhadores. As alterações das leis laborais foram no mesmo sentido, de enfraquecimento – e quase abolição – da contratação colectiva e agora até da proibição de novos contratos permanentes no sector público. Estas mútuas tinham sobrevivido. Este é assim mais um passo nessa caminhada de anular todo e qualquer laço social entre os trabalhadores, toda e qualquer forma de solidariedade. A "austeridade" não se limita a ser o mecanismo de extorsão dos trabalhadores para o capital, é também uma forma de profunda engenharia social.

Trabalho para a vida: competência para a incompetência

Publicado no esquerda.net

Já conhecemos a narrativa da Europa dos tempos que correm, o tempo do trabalho para a vida acabou. A ideologia dos governantes europeus clama a flexibilidade para o mercado de trabalho. A estabilidade laboral é inimiga da produtividade e da qualidade, uma vez que permite que trabalhadores inaptos continuem nos seus postos, tapando-os a quem demonstre mérito para tal. É este o discurso que tem legitimado a desregulação laboral imposta a partir desta Europa e acolhida com entusiasmo pelos vários governantes. A reforma laboral em Espanha e Portugal são disso exemplo. Na Grécia, o segundo plano de “resgate” prevê que todos os novos contratos do sector público sejam contratos temporários. Proibir os contratos permanentes por lei, é esta a solução para relançar a competitividade do país. Para ajudar ainda mais, haverá uma redução massiva dos salários, nomeadamente com um corte mínimo de 22% do salário mínimo no sector privado.

Contudo, todo este discurso e todas estas medidas contrastam com a prática das instituições europeias. Nos próximos dez anos, 60% dos empregados das instituições europeias vão-se reformar, pelo que o recrutamento tem-se intensificado assim como a sua divulgação. Não é portanto raro ver notícias sobre o assunto, recheadas com declarações dos responsáveis pela área. Esta semana podemos ler na imprensa nacional que “a União Europeia quer recrutar mais e melhor”, que “há uma guerra pelo talento” e que “nós precisamos dos melhores para ajudar a fazer as políticas da União”. Portanto, como se propõe a União a conseguir atrair os melhores? Garantindo “um emprego para a vida” e “bem remunerado”. Ora, a política de recrutamento da UE está bem direcionada. Sabe que, para conseguir trabalhadores competentes e garantir um trabalho de qualidade, precisa de assegurar a permanência dos postos de trabalho.

É a própria política interna da União, definida pelos mesmos líderes que proclamam a ideologia da flexibilidade, que demonstra o quão erradas são as medidas que impõem aos povos da Europa. Infelizmente, por ora, a União procura trabalhadores competentes para aplicar políticas incompetentes no serviço à população. Por enquanto, a União é competente a impor o pagamento da crise aos trabalhadores, desempregados e pensionistas da Europa. Mas também isto muda, basta ter a força para aplicar as políticas competentes que ajustem a economia às necessidades das pessoas.

O empreendedorismo já não é o que era

Publicado n'A Comuna

Ainda sou dos tempos áureos do empreendedorismo. Alguns governantes pareciam não descansar enquanto não transformassem todo e qualquer português num empresário de sucesso. Esta é uma das imagens de marca do neoliberalismo. O discurso era simples e objectivo: há todo um mundo de oportunidades lá fora, se te esforçares, se fores bom, se ousares, tens o teu lugar no paraíso. Com a promessa do Éden, a adesão popular não se fez esperar e logo no início dos anos oitenta surgiu a geração yuppie embebida no espírito e praticante da ideologia como modo de vida. Ao longo das últimas três décadas a História é diversa, mas não faltaram os entusiastas e os crentes na competitividade da vida social. O Chile de Pinochet foi o balão de ensaio da teoria, mas a sua expansão mais romântica ocorreu em regimes de democracia parlamentar. De tal forma, que o neoliberalismo se reivindica como próprio da democracia. Fukuyama anunciava mesmo a democracia liberal como o estágio máximo da evolução humana que, naturalmente, se estenderia a todo o globo. Era o Fim da História, o fim da luta de classes.

É a importância do empreendedorismo para a sociedade liberal que torna as declarações do Secretário de Estado do empreendedorismo – sim, um governo ostensivamente neoliberal tinha que ter um – relevantes para retratar os tempos que correm. “Temos que perceber que não cabe ao Estado criar emprego. Quem cria emprego são as empresas”. Aqui não há novidade, o empreendedorismo sempre foi uma das forma de desresponsabilizar o Estado pelas políticas de criação de emprego. Apenas tornou as condições claras. Porém, Carlos Oliveira foge ao tom tradicional e solicita “à juventude portuguesa que concentre energias em encontrar solução e não a lamentar-se que não há soluções para o país”. Se antes se exortavam as massas com o lugar no Olimpo, agora retrata-se uma sociedade à beira do abismo e safa-se quem arranjarar solução para não ser arrastado na queda coletiva. Se durante décadas, o horizonte por defeito era a morada dos deuses, hoje apresenta-se o calvário. Antes havia lugar para todos, bastava ter mérito, e o Estado mínimo zelava pelos indigentes residuais. Agora, só há lugar para quem se safe, os outros já se sabe caem no abismo. Esta é de facto uma ínfima alteração no discurso, de peito cheio para braços caídos, mas faz toda a diferença. Torna claro que já nem os neoliberais conseguem dizer que o neoliberalismo tem algo a oferecer à sociedade. Está instituída a meritocracia na sua verdadeira dimensão, a lei do mais forte protegido pelas leis do mercado. Não admira assim que nalgumas partes da Europa seja já própria democracia liberal que se tenha tornado o alvo dos executantes da política neoliberal. A fábrica de ilusões colapsou, a sobrevivência do regime já não se coaduna com liberdades, nem mesmo com representatividades. A História está à espera de ser escrita.

Nissan/Renault Aveiro: a fábrica que já era antes de o ser

Foto Já Agora

Nunca tinha visto um Primeiro-Ministro ao comando de um caterpillar. Sócrates não quis passar ao lado de uma excelente imagem televisiva e, com pompa, circunstância e retroescavadora, anunciou uma nova fábrica Nissan-Renault em Aveiro. Entretanto foram-se anunciando ou deixando em aberto apoios e isenções várias e à escolha, entre autárquicas, nacionais e europeias.

Ontem, a Câmara Municipal de Aveiro lançou um comunicado sobre o orçamento para 2012 onde enaltecia as políticas do executivo PSD/CDS como aquelas que colocavam "Aveiro como uma cidade do futuro" capaz de "atrair projectos industriais de grande envergadura tecnológica".

Passadas algumas horas e sem qualquer aviso à Câmara, a Nissan anunciava a suspensão do investimento e a deslocalização da produção para França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão. Há várias ilações a tirar desta história.

É o figurante

A primeira é que Élio Maia foi apenas um figurante na narrativa. Excessiva e ostensivamente tentou colar-se ao projecto, como um dos responsáveis da sua vinda para Aveiro. Assim, se tanto queria aparecer na fotografia como o grande obreiro da vinda, seria de todo legitimo considera-lo o grande responsável pelo cancelamento do investimento. Mas não é preciso exagerar, notoriamente só foi tido na história para proceder aos clássicos benefícios ficais e taxas urbanísticas mais baratas. O resto foi fogo de artifício.

Fica ainda por se conhecer todos os apoios europeus, nacionais e locais de que as empresas beneficiaram. Todas devem obviamente ser devolvidas. Da parte da Câmara Municipal de Aveiro já se percebe que tal não será solicitado. Fica ainda por esclarecer o uso das infraestruturas construídas com benefícios públicos.

Outra evidência é que a deslocalização da produção se dá para países com custos de mão de obra bastante superiores aos de Portugal, o que diz muito sobre as políticas de "competitividade" abraçadas pela troika estrangeira e portuguesa...

Pior que morrer é não pagar

Publicado no esquerda.net

Hoje o correspondente da RTP que segue a cimeira do G20 em Cannes, aproveitou a veia cinematográfica da cidade para traçar um argumento para a crise europeia. Referindo-se à situação na Grécia, dizia que se tratava de um paciente a quem o hospital estava a dar medicamentos, sendo que após a cura o país os pagaria. O problema agora é que o paciente parece não querer tomar os medicamentos o que o pode levar à morte e, pior, morto não os pode pagar. O repórter parecia querer reproduzir o discurso dominante dos “gregos mal-agradecidos” mas acabou a partilhar aquela que é a ideologia da Europa do capital. O repórter chamava a isto um filme de terror. Tem razão. Quando, perante a morte de um povo, a nossa preocupação é que assim não pode pagar a dívida agiota à banca sabemos que chegámos ao grau zero da Humanidade. Mas a metáfora é certeira, reflecte na perfeição a realidade dos tempos que correm: antes a morte que a dívida.

Na Grécia, face à convulsão social e possivelmente em desespero, o Primeiro-Ministro anunciou um referendo ao “resgate” europeu. Já se sabe, os mercados não gostam da democracia, esse conceito absurdo dos povos decidirem o seu próprio destino. Depressa nas televisões, ouvimos os especialistas em economia anunciar a desgraça dado que os mercados não gostam de incerteza e que essa deve ser evitada a todo o custo. Curiosa formulação, já que os “mercados” se fazem remunerar precisamente pelo grau de incerteza e que no caso grego elevaram essa remuneração ao grau de saque.

Merkel e Sarkosy também tem uma palavra a dizer sobre a democracia grega e convocaram George Papandreou para uma reunião informal de emergência. Informal significa que não tem cabimento legal, mas dá-se o jeito. A grande jogada agora é a pergunta do referendo. O líder grego é ambíguo, a vontade da alemã e do francês é mais explícita: sim ou não à permanência no euro. Ou seja, colocar o povo grego perante a pergunta de como querem recuar décadas. Com austeridade a prestações ou de uma só vez. Uma pergunta popular para dar força à austeridade, mas o que importa perceber é que é a austeridade está a matar a Europa e os seus povos. Austeridade não significa gastar menos, é apenas sinónimo de transferência de riqueza do trabalho para a elite financeira. Mais trabalho por menos salário, mais impostos por menos serviços públicos, mais desemprego com menos apoio social.

Face a estes desenvolvimentos, o governo português que segue os passos que trouxeram a Grécia a esta situação congratula-se. Paulo Portas defende que “quanto mais surgem sinais de instabilidade nos outros países mais Portugal deve valorizar a estabilidade e os consensos”, que é como quem diz “ainda bem que o PS está do nosso lado”. Na Grécia, como em Portugal e em toda a Europa, a crise não se resolve a remodelar a austeridade. A austeridade é uma das faces da crise, impõe-se uma alternativa solidária para o emprego e direitos sociais.

Dos 99% do mundo aos 0,0001% de Seguro

Publicado n'A Comuna

Do mundo para Wall Street, de Wall Street para o mundo o movimento evolui e envolve. A 15 de Outubro, centenas de milhar ocuparam as ruas de mil cidades por todo o planeta. Um movimento espontâneo mas global, feito de muitas cores mas unido no protesto e na vontade de mudança. Porém, ainda hoje, a direita o tenta colar à “anti-política” e a um segmento residual da sociedade. Mas como pode um protesto global, que junta pessoa tão diversas, de tantos países, culturas e línguas diferentes ser apelidado de tribal? E, se é verdade que a demissão da política é defendida por uma pequena parte dos activistas, a realidade é que o mote “nós somos os 99%” que uniu as manifestações é uma inegável declaração de classe.

Na véspera da manifestação da “geração à rasca” de 12 de Março, o governo Sócrates apresentava o PEC IV em conferência de imprensa. Em fotocópia, dois dias antes do 15 de Outubro, Passos Coelho dava a conhecer as medidas de austeridade do próximo orçamento de Estado. Trata-se do capítulo mais violento do ataque aos desempregados, trabalhadores e pensionistas que tem vindo a ser escrito com intensidade nos últimos anos. Também essa foi uma declaração de classe: retirar dos 99% que dependem do trabalho para entregar ao capital financeiro. Foi precisamente contra este sistema social e económico do saque, contra esta ideologia da pilhagem que o planeta se uniu.

A 11 de Outubro, o Partido Socialista andava perdido noutras contas. Sobre o orçamento de Estado, António José Seguro disse e reafirmou que o voto contra do PS é o cenário que “menos probabilidade tem de acontecer. Se quer que diga é de 0,0001%”. Seguro quis deixar as coisas ainda mais claras: “caso Portugal tivesse um governo minoritário, não hesitava em o aprovar”. Ou seja, se o voto do seu partido fosse decisivo para o ataque ao trabalho e ao Estado Social e para a recapitalização da banca, Seguro nem vacilava, o capital podia contar com o voto favorável do PS. Como esse saque está garantido pela maioria da direita, o PS pode descontrair uma décima de milésima...

Este retrocesso civilizacional só será impedido com uma massiva mobilização popular. A esquerda política e social, os movimentos orgânicos e inorgânicos, os sindicatos e comissões de trabalhadores, todos e todas as activistas: para esta luta todos são imprescindíveis e absolutamente necessários. Mas o que é que fez o Partido Socialista nas vésperas? Estendeu a passadeira amarela à direita. Mesmo perante um governo com maioria absolutíssima, o PS decidiu retirar qualquer pressão sobre o orçamento de Estado. Seja o que for, e já se adivinhava muito bem o que era, a direita pode contar no mínimo com a passividade do PS. Não será o partido que chamou o FMI a movimentar as massas, ou sequer a esboçar qualquer oposição parlamentar. O Partido de Seguro pode, por motivos táctico-eleitoralistas ou não, acabar por se reposicionar na votação. Mas na questão que agora é essencial, faltou ao povo de esquerda, aos desempregados, aos trabalhadores, aos pensionistas. Falhou aos 99% e com isso deu força à direita para que esta apresentasse as suas propostas mais radicais: prolongamento do horário de trabalho e cortes de 20% nos salários e pensões. Não é assim que se derrotam as políticas do saque e a direita.

Sete mil milhões é muita gente?

Publicado no esquerda.net

Estima-se que no final deste mês a população mundial atinja os 7 mil milhões. Há 50 anos éramos apenas 3 mil milhões. Há cada vez mais vozes a repetir que os recursos do planeta não chegam para todos, abrindo as portas à pobreza e à fome. Uma ideia que começou na direita mas se generalizou. Mas será que o problema é a demografia ou a desigualdade no acesso aos recursos?

Malthus, a demografia e a ética protestante

De acordo com Thomas Malthus, as populações crescem em proporção geométrica ao passo que os recursos em progressão aritmética. Chega assim inevitavelmente o momento de crise onde não há alimento para tanto indivíduo. Ou seja, a população cresce até ao ponto em que esgota os recursos sendo aí devastada pela fome e pobreza. A redução populacional proporciona melhores condições de vida, a população reproduz-se e recomeça o ciclo.

De igual modo, estes eventos afectam o salário: com demasiados trabalhadores no mercado, o seu preço desce. Neste período há que trabalhar mais para ganhar o mesmo que antes, logo não há grande vontade nem tempo para casar e criar família. A população estagna. Como o trabalho é mais barato, mais cidadãos são contratados para arar as terras, produzindo mais alimentos e atingindo a subsistência alimentar. A população fica então numa situação confortável e recomeça o ciclo de reprodução até à crise demográfica seguinte.

É já identificada em Malthus, um reverendo anglicano, uma ética muito própria do capitalismo: a pobreza e a fome funcionam como incentivo para as virtudes do trabalho árduo. A pobreza é uma condição natural e a miséria uma necessidade para conter o crescimento demográfico. A "lei dos pobres" - na altura o apoio social existente antes do Estado-Providência - devia ser abolida para incentivar a produção nacional.

Contemporâneo da revolução industrial onde, para sobreviver e porque a máquina capitalista necessitava de mão-de-obra intensiva, as famílias tinham muitos descendente o académico inglês com a sua teoria responsabiliza os trabalhadores pela sua condição. As soluções preconizadas vão ainda no sentido de uma maior alienação das classes pobres, seja ao defender a redução da fertilidade ou ao justificar como naturais as condições e o rendimento do trabalho.

A sua narrativa coloca a demografia no papel de força motriz da História. A luta de classes sucumbe à naturalidade e necessidade da pobreza e da exploração. Porém, é esta a teoria que hoje encanta da direita à esquerda.

Neo-malthusianismo, do novo colonialismo ao verde chique

O planeta não dá para tantos. Há que diminuir a população mundial. Depois de um ressurgimento a meio do século passado, com a aproximação aos sete mil milhões de habitantes o avanço desta ideia nos meios sociais e políticos não tem tido precedentes nos últimos anos, atingindo ecologistas e mesmo alguns partidos verdes.

Tradicionalmente, no ocidente, muitos conservadores evocam a teoria para defender a redução da gravidez na adolescência, controlo da imigração e a redução da população nos países em desenvolvimento. Digamos que nenhum dos argumentos é propriamente genial. Cada vez mais as mulheres ocidentais são mães mais tardiamente e com menos filhos; sem imigrantes, agravava-se o envelhecimento da sociedade; e a pegada ecológica de um norte-americano equivale à de 200 etíopes. De facto, estas posições podem servir a sua agenda política, mas não respondem a nenhum problema.

A tendência recente contudo tem sido outra e que tem penetrado noutros sectores sociais. Longe do moralismo e do celibato defendidos nos primórdios da teoria, David Attenborough - um agnóstico militante - elege o crescimento populacional como um dos maiores problemas do planeta, ao mesmo tempo que ataca a doutrina católica como o principal factor desse problema. Para o famoso documentarista, há apenas duas formas de resolver a coisa: contracepção ou uma maior taxa de mortalidade. Neste último cenário, acrescenta que também é assim com as outras criaturas. "Fome ou doença ou predação. O que traduzido para termos humanos significa fome ou doença ou guerra - pelo petróleo ou água ou comida ou minerais ou pastagem ou simplesmente espaço para viver".

Há ainda quem decida não ter filhos, não como uma opção pessoal ou social, mas enquanto acto político. Há quem o tenha nomeado: "GINK: green inclinations, no kids". A argumentação é robusta, rompe com a visão conservadora vigente e deixa os egoísmos de lado. Lisa Hymas resume a ideia no artigo de opinião "Decidi não ter filhos por razões ambientais" que assina no The Guardian ao mesmo tempo que compara a sua pegada ecológica com a de cidadãos etíopes: "A responsabilidade do crescimento populacional tende a ser atribuído às outras pessoas: africanos e asiáticos que «tem mais filho do que podem alimentar», imigrantes no nosso país com as suas «famílias grandes», e até mães solteiras no «centro da cidade». Mas na realidade, o problema populacional é todo sobre mim: branca, classe-média, eu americana".

Gente a mais ou concentração a mais?

David Attenborough aponta as pistas correctas, mas falha na sua análise. A ideia de solidariedade de Lisa Hymas não é errada, apenas deslocada. As guerras por recursos já existem, mas não para satisfazer as necessidades de consumo de populações mas sim as necessidades de produção das elites. A perspectiva intercontinental é essencial, mas dirigir a luta para a não-natalidade militante é inútil. A transformação só é conseguida se a luta se dirigir ao problema.

Com a mudança para mão-de-obra especializada e com planeamento familiar, a tendência dos países em desenvolvimento será a da diminuição das taxas de natalidade. Mas o problema nem sequer é do número, mas sim do nível e modelo de consumo. E é este modelo, com os níveis e padrões do consumo ocidental, que está a ser exportado para todo o globo, o que é de facto insustentável para o planeta e para a Humanidade. O modelo capitalista só é mesmo sustentável para quem acumula. O planeta dá para todos se a classe dominante concentrar menos...

De pequenino se torce o pepino

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O governo inglês prepara uma grande alteração do currículo escolar. Em Junho, foi anunciado aquele que seria um dos principais pontos: as alterações climáticas, que são ensinadas nas escolas inglesas desde 1995, devem agora ficar de fora. O objectivo é que passem a ser as escolas a decidir se e como ensinam esse tema. Professores cépticos poderiam desde já colocar essa parte do conhecimento no lixo. Não é uma tendência nova, nos Estados Unidos a criatividade é ainda maior, onde as alterações climáticas podem ficar na gaveta ao mesmo tempo que se ensina o desenho inteligente.

Um dos especialistas que defende a proposta governamental inglesa foi bastante explícito. “Não cabe ao Estado definir os tópicos precisos” a estudar na ciência. “Se a escola se situa numa cidade com muitas fábricas, então os professores podem usar isso como um contexto”. Portanto, a escola ensina o essencial para que os alunos se tornem melhores trabalhadores. E já se sabe o porquê da adequação à produção geográfica, os filhos de trabalhadores nascem para produzir nas fábricas das redondezas.

A direita muito fala da “liberdade” das escolas e da adequação do currículo escolar ao meio geográfico. Este é um caso concreto que traduz essas bonitas palavras. Em todo o caso, dotar os alunos de conhecimento numa área tão determinante para a nossa vida em sociedade como as alterações climáticas não é importante. Para decidir sobre o nosso futuro já temos a elite.

Entretanto, ainda esta reforma não estava finalizada e ocorreram os motins que vieram mudar ainda mais as prioridades. No rescaldo foi o próprio Ministro da Educação, Michael Gove, a vir a público com propostas para que se evitem situações destas no futuro, assentando em duas linhas: autoridade masculina e castigos corporais.

Para este alto responsável, são necessários mais homens a ensinar nas escolas, particularmente no primeiro ciclo, para assegurar modelos masculinos de autoridade que mostrem “força e sensibilidade”. Para o Outono há já um programa de encorajamento a ex-membros masculinos das forças armadas para que se tornem professores. Para Gove, a autoridade fixa-se no masculino.

O regresso de castigos corporais é também encorajado. O Ministro diz que as “regras do jogo mudaram”: “se uma escola diz que não pode tocar fisicamente nos alunos, está errada, profundamente errada”.

Uma das primeiras medidas deste governo conservador-liberal foi, ao triplicar o valor das propinas universitárias, mostrar que o ensino não é um direito nem é para todos. Agora aprofunda o modelo. O ensino serve um objectivo ideológico profundo. Não é para formar cidadãos. O sonho da direita é transformar a escola uma linha de montagem de trabalhadores bem disciplinados à ordem vigente.

Os salários que paguem a crise

Publicado no esquerda.net

Parece ser essa a “solução” do governo PSD-CDS/PP que consta no relatório publicado ontem sobre a descida da taxa social única (TSU) e a subida do IVA. No cenário de referência, é simulada uma descida de 3,75% na TSU implicando um aumento do IVA em 2,19. Vários cenários foram deixados em aberto, pode tratar-se de uma redução generalizada ou só para parte das empresas; pode ser para um ou vários escalões de IVA. Em Janeiro será a nova realidade traduzindo-se num duplo roubo aos salários, na descapitalização da segurança social e no agravamento da recessão. O país será socialmente mais injusto.

A TSU é a parte do salário do trabalhador que o empregador entrega directamente à segurança social. Esta medida do governo reduz o custo do trabalho retirando essa fatia de salário. O roubo não se fica por aqui. O trabalhador, no papel de consumidor, é depois chamado a pagar mais imposto para repor a parte do seu salário que lhe cortaram. O ciclo não acaba aqui. O aumento desse imposto encarece o preço dos bens, levando a uma contracção do consumo numa economia de salários baixos, acrescentando recessão à recessão. Posto isto, poderíamos perguntar “que problema resolve?”, mas a pergunta correcta é “ajuda nos problemas de quem?”.

O problema da economia portuguesa não é ter salários altos, bem pelo contrário. O governo dá mais um passo para intensificar e perpetuar a exploração com base nos salários de miséria. O PS de Sócrates já aumentou o IVA de forma desmesurada. A taxa normal subiu de 19 para 23%, a intermédia e reduzida de 12 para 13% e de 5 para 6%, respectivamente. O governo PSD/CDS-PP não traz soluções novas, apenas aprofunda este caminho. O aumento deste imposto sobre o consumo é o mais injusto de todos, uma vez que afecta predominantemente as famílias de menores recursos que são obrigadas a gastar a maior parte do seu parco rendimento a satisfazer as suas necessidades básicas. E, num país de salários baixos, estamos a falar da maior parte da população que pagará assim os desvaneios de uma pequena elite!

Esta é mais uma medida de Passos Coelho e Paulo Portas no esforço de descapitalizar a segurança social e de entregar esse fundo ao mundo da finança. Começaram com o tecto máximo: os salários mais altos são obrigados a descontar em parte para o privado, o sistema público no futuro será exclusivo para pobres. Agora, desoneram o patronato do pagamento que lhes é devido, fazendo os trabalhadores pagar essa parte. E mais, ao romperem essa obrigação patronal atribuem ao humor governamental o financiamento e a sustentabilidade da segurança social já que a qualquer momento, qualquer governo, poderá decidir pela desafectação dessas receitas do IVA para a segurança social.

O relatório deixa ainda o alerta de que o aumento do IVA pode ser insuficiente para compensar a descida da TSU, abrindo a porta ao aumento de outros impostos ou a cortes na despesa social. Destaca ainda o potencial de receita da taxa reduzida e intermédia, apontando o caminho para a subida de preço dos bens essenciais. É esta a sensibilidade social de PSD/CDS-PP, o governo da caridadezinha e dos aumentos de impostos para alguns. Se no caso do imposto extraordinário sobre o subsídio de natal deixam de fora os rendimentos bolsistas, no caso TSU/IVA isentam o patronato do pagamento de parte do salário aumentando para isso o imposto que mais afecta quem menos tem. Um rumo coerente confirmado pela benevolência em relação ao BPN. A este ritmo, Passos e Portas poderão em breve proclamar que nunca foi tão fácil ser-se rico em Portugal...

A democracia das salas escuras e das palmadinhas nas costas

Ontem vi, pela primeira vez numa reunião da Assembleia Municipal (AM), ameaças de punho cerrado a deputados, o que levou um dos presentes a chamar a polícia. O relato está bem descrito aqui e aqui, onde são referidos elementos da direcção do Beira-Mar e elementos da coligação PSD/CDS-PP.

Já eram 2 horas da manhã e estávamos no início da suspensão de trabalhos que durou mais de uma hora para que PSD, PS, CDS e PCP negociassem às escondidas e apenas com os líderes de bancada presentes. Em causa, o contrato de cedência do estádio municipal ao Beira-Mar, chumbado anteriormente em reunião de Câmara. Esse chumbo só foi possível porque dois vereadores da coligação de direita votaram contra, tendo-lhes sido retirada a confiança política [saber o que está em causa].

«Em cinco horas, as bancadas do PS e do PSD mostraram na reunião da Assembleia Municipal de Aveiro que não seria possível um entendimento entre os dois partidos para viabilizar uma nova tentativa de aprovação do contrato de gestão do estádio municipal, a assumir pelo Beira-Mar mas em menos de uma hora, durante uma interrupção dos trabalhos, num encontro fechado, entre os líderes partidários, incluindo do PCP, CDS e BE, foi alcançado um acordo.»

De referir que o BE saiu da sala e da negociação quando se percebeu os contornos do arranjinho. Mais tarde foi solicitada novamente a sua presença e ficou ainda mais claro que se tratava não de uma negociação, mas de uma sessão de "uma mão lava a outra" entre os partidos comprometidos com as trapalhadas.

Tudo bons rapazes

Já com os ânimos calmos, ontem em plena AM a direcção do Beira-Mar dialoga com a Presidência da concelhia do PS (foto Notícias de Aveiro)

PSD/CDS-PP venderam o terreno das piscinas ao clube por 1,2 milhões de euros, numa madrugada de sábado, sendo imediatamente revendido pelo clube a uma imobiliária por 2,5 milhões. Tudo isto na presença do Presidente da Câmara. O clube recebeu o dinheiro mas, ainda não pagou à autarquia! Às autoridades judiciais, o Presidente da Câmara - que reteve o cheque do Beira-Mar até este expirar - disse ser licenciado em filosofia e que portanto não percebia nada de cheques!

No passado, o PS fez um protocolo com o clube em que entregava gratuitamente o uso do estádio ao clube e que em seguida alugava os camarotes desse mesmo estádio por 500 mil euros/ano! O actual Presidente do clube foi o cabeça-de-lista do PCP à Assembleia Municipal em 2005 e 2009 e hoje defende em tribunal que o clube não tem que pagar à autarquia o terreno das piscinas que revendeu!

Depois de cinco horas de divergência pública, o acordo foi conseguido longe do olhar de todos. Só assim poderia ser. Os bons rapazes precisavam de ficar bem na fotografia.

Entregar o estádio fingindo que o clube pagará o terreno das piscinas

Quando o Bloco foi solicitado a juntar-se novamente à reunião foi para ouvir a grande divergência que os prendia há uma hora naquilo. O PS queria que o clube fosse obrigado a apresentar uma garantia do pagamento da dívida; o PSD queria que o clube apresentasse apenas um plano de pagamento; o PCP ia dizendo que sentia que a apresentação da garantia não seria um problema para o Beira-Mar. O próprio presidente da autarquia foi chamado para garantir que o clube não tinha condições para pagar.

Lá chegaram a uma proposta de compromisso, que todos estavam conscientes ser letra morta mas que ficava bem na imprensa: essa dívida deve ser «“efectivamente liquidada ou com condições de pagamento” previamente à assinatura do contrato com a apresentação de garantias no prazo de 90 dias após as partes rubricarem o acordo». Primeiro entrega-se o estádio, três meses depois recebe-se a garantia de pagamento. Garantia para aquilo que sabem que garantidamente não será pago. O próprio Presidente do Beira-Mar garantiu-o logo de seguida em conferência de imprensa nas instalações da própria AM!!!

Quando a democracia é escondida do olhar de todos numa sala escura, é para isto...

Via Verde

Ainda na AM, pública, Miguel Fernandes - vereador que lhe viu retirada a confiança política e todos os pelouros - alegou fraudes à lei e financiamento ilegal de clube profissional de futebol. Numa AM extraordinária, observei a extraordinariedade de algumas coincidências:

«Nelson Peralta, pelo Bloco, foi o mais crítico, acusando o PSD de querer lançar “uma OPA aos vereadores da oposição e fintar o PSF”. O vogal estranhou a tomada de “decisões de urgência” desde que apareceu em Aveiro o pretenso investidor no Beira-Mar, aludindo à desafectação de terrenos na zona do estádio para equipamentos comerciais e agora a cedência do estádio. “Tem uma via verde”, ironizou, temendo “negócios privados com decisões públicas”. Por isso, o Bloco, não sendo contra a gestão do Beira-Mar, renda ou concessão “não aceita o contrato nestes moldes”.»