“AveiroParques”: democracia não empata negócio?

Publicado no esquerda.net

O estacionamento tem motivado algumas das mais abjetas novelas do caciquismo autárquico. Aveiro entra para a lista com a tentativa de concessão a 60 anos. Segunda-feira o negócio pode ser derrotado. Este é o retrato do poder local que tem que ser varrido do país.

Passos Coelho dizia que não tinha pressa em ir ao pote. Usando a mesma metáfora, há quem pareça ter pressa enquanto ainda tem as mãos no pote. Em final de mandato, o executivo PSD/CDS-PP de Aveiro iniciou o processo para a concessão a privados do estacionamento da cidade por 60 anos. Em causa, todo o estacionamento de superfície, um parque subterrâneo e ainda a construção de quatro novos parques subterrâneos. Em setembro a discussão e votação desta concessão foi retirada da reunião da Assembleia Municipal, com a garantia de que seria agendada para mais tarde. Não o foi e, à revelia dos órgãos democraticamente eleitos e de qualquer discussão pública, o processo foi lançado usando uma empresa municipal como escapatória.

De acordo com os prazos para apresentação de propostas e de validades das mesmas, o negócio pode ser decidido em Setembro, dias antes das eleições. Vamos por partes.

Os novos parques de estacionamento são necessários?

Não. Quem o diz são os números: os parques subterrâneos estão vazios com 1.800 lugares livres e à superfície a ocupação fica-se pelos 80%. Quem o diz é o plano municipal de mobilidade. Quem o diz é o técnico contratado pela autarquia para redesenhar o centro urbano da cidade. Quem o diz é a própria autarquia, havendo a notícia que, de forma a tornar os novos parques rentáveis a cidade será organizada em função disso. Para já procura-se uma fnacpara junto de um deles.

Mesmo se os parques fossem necessários este modelo económico seria aceitável?

Não. Os mais poderosos mecanismos de decisão sobre mobilidade e urbanismo seriam entregues a privados, assim como a determinação de preços e de lugares a criar. O atual financiamento do serviço de autocarros (também ele em processo de concessão a privados e com uma proposta do Bloco de Esquerda para a sua anulação) deixaria de existir. Não é legítimo decidir entregar as lucrativas receitas do estacionamento e as decisões coletivas a privados por 60 anos (o prazo de 15 executivos eleitos). Ponto. Muito menos é legítimo fazê-lo sem sequer haver uma decisão da democracia e muito menos em final de mandato.

Transparência grau zero

O processo foi desencadeado à socapa dos órgãos eleitos, mas essa não é a única questão. O caderno de encargos excluirá à partida todas as empresas em Portugal à exceção de duas. A conhecida BragaParques queixa-se da falta de transparência do processo de concessão. Quando tal acontece sabemos que batemos no fundo, sabemos que atingimos o grau zero da transparência.

Um negócio que pode ser derrotado

O Bloco de Esquerda e a restante oposição apresentou uma proposta para anulação do processo de concessão, reunindo assim o número necessário de eleitos para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Entretanto, o impacto foi tal que os próprios líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP subscreveram posteriormente a proposta. Segunda-feira será a sua discussão e votação. Mesmo assim, o executivo de coligação das direitas insiste no negócio. Já o dissemos, caso haja reclamação de indemnizações, quem excluiu a democracia e o povo da decisão não pode passar a fatura ao povo. Quem cometeu tal irresponsabilidade deve ser responsabilizado judicial e financeiramente. Daqui a dias esperamos que o negócio esteja derrotado. Que seja uma vitória da democracia e do interesse público. Faltará derrotar os seus responsáveis e mudar de vida.