Aprendizes de matemática

[publicado no Diário de Aveiro, 5 de Maio de 2006]

Anuncia-se que se vão anunciar medidas, é assim que tomamos conhecimento das alterações na Segurança Social que o Governo se comprometeu a efectuar.

É indiscutível que a Segurança Social a continuar no quadro actual está condenada à falência. Urge portanto tomar medidas. E o que é que o Governos nos propôs? Como um qualquer aprendiz de matemática apresenta-nos a solução milagrosa: pagar mais, trabalhar mais tempo e receber menos. Contas fáceis de fazer.

Ao mesmo tempo indexam o valor da reforma à esperança de vida. Falam como se o aumento da esperança de vida fosse algo estanque, como se tivesse evoluído sozinha. Este desenvolvimento foi acompanhado por uma miríade tecnológica e por novos conceitos de organização que possibilitaram um extraordinário aumento da produtividade e eficiência laboral. Produzimos mais e melhor mas parecemos condenados ao trabalho. O aumento da esperança de vida parece não se traduzir em nada mais a não ser na obrigação de nos perpetuarmos enquanto máquinas produtivas. Parece que a existência do ser humano fora deste ciclo, ainda que para ele tenha contribuído grande parte da sua vida, é vista como excedentária.

Assistindo ao aumento do tempo de vida do cidadão produtivo apenas se olha à gananciosa possibilidade de aumentar o seu tempo de produtividade.

De registar ainda o subterfúgio linguístico da anunciada convergência entre o sistema dos trabalhadores públicos e privado. Invariavelmente convergência tem ganho novo significado: igualar por baixo.

Armados de máquina de calcular adiantam soluções técnicas para a sustentabilidade da Segurança Social. Contudo esta alegada crise não é exclusivamente económica. Na sua essência é de matriz política, mas de opções políticas o governo não se ocupou.

Estudiosos do problema sugerem que é necessário que o financiamento da Segurança Social deixe de ser fundamentalmente garantido pelo vínculo laboral. Aconselham um conceito baseado na cidadania, com um sistema financiado por fontes de rendimento provenientes tanto do trabalho como do capital. Uma opção política que deve no mínimo ser pensada. Tanto mais face à realidade dos dois mundos que progressivamente se apartam em Portugal.

A taxa de desemprego, as frustrações e dramas que oculta, tem o efeito duplo de retirar contribuintes do sistema e os transformar em dependentes do mesmo, situação agravada pela crescente facilidade nos despedimentos. O eixo central de qualquer reforma da Segurança Social teria que passar por políticas de emprego. Aliás as políticas por mais emprego com direitos são fulcrais não só neste particular, mas transversais a todos os problemas sociais e económicos do país. Oportunidade perdida para uma discussão indispensável.