As Asas da Perdição

[publicado no Diário de Aveiro, 6 de Outubro de 2006]

O Governo português recusa-se a dar explicações sobre os voos secretos da CIA. Os ministros de Espanha, Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Itália, Polónia e Roménia acederam ao pedido da Comissão do Parlamento Europeu, sendo que alguns até se anteciparam ao convite. Contudo o Ministro Luís Amado, que começou por negar a existência de tais voos, recusa o debate público na Assembleia da República e ignora o Parlamento Europeu. Mas vejamos de que situação se trata na realidade.

A Amnistia Internacional denunciou que no Paquistão centenas de pessoas são vendidas aos Estados Unidos como sendo terroristas, assentando esta acusação apenas na palavra dos seus captores que recebem 5.000 dólares por “cabeça”. Muitos são os sequestros arbitrários tendo como objectivo único a recompensa. Estes caçadores de almas proliferam, levando a que 85% dos prisioneiros de Guantanamo não tenham sido detidos pelas forças norte-americanas.

Os afegãos e paquistaneses detidos passam a desaparecidos já que as autoridades paquistanesas – onde se efectua a maioria das detenções – se recusam a divulgar o seu paradeiro, mesmo quando existe recurso a tribunais superiores. Alguns persistem “desaparecidos” há mais de 2 anos.

Portanto, os voos da CIA transportavam quem? Terroristas – apressar-se-iam os responsáveis na sua resposta fácil. Acontece que as pessoas que referi fazem parte desse grupo rotulado.

Mas prossigamos. A administração Bush, na semana passada, conseguiu aprovar um projecto de lei que legaliza a tortura e a violação da Convenção de Genebra. Basicamente trata-se de legalizar a prática corrente, de modo a ficar imune a mais decisões contrárias do Supremo Tribunal.

Esta lei fantástica permite a abolição do habeas corpus, o direito de um acusado ter provas apresentadas contra si em tribunal. Basta que a magnânime Administração os declare “combatentes ilegais” ou “apoiantes do terrorismo” e poderão ficar detidos por tempo indeterminado, sem qualquer hipótese de colocar em causa os motivos, nem denunciar as condições de tratamento a que são sujeitos. A lei permite ainda a obtenção e uso de provas sobre coacção.

Não será esta “lei sobre comissões militares 2006” uma das mais contundentes vitórias do terrorismo? A sociedade que tanto diz prezar a liberdade torna-se exactamente naquilo que diz lutar. Em pleno século XXI aprova-se a tortura e anula-se o habeas corpus, conceito que data do ano 1215, da Magna Carta, um dos mais importantes documentos legais da história da democracia.

Retomemos a questão. Para onde iam os voos da CIA? O que esperava os detidos? O rumo era Guantanamo, o destino a tortura e a detenção à revelia dos direitos humanos.

O Governo português autorizou tais voos de detidos sem culpa formada, sujeitos a tortura rumo a uma prisão ilegal, na total ausência de direitos humanos? Se o Ministro não vai à Comissão... Luís Amado terá a visita da Comissão do Parlamento Europeu que visará esclarecer as condições em que estes voos passaram por Portugal. A Comissão poderia obter informações adicionais batendo no gabinete de Durão Barroso – o visionário da cimeira das Lajes – já que os voos foram efectuados não só no Governo de Sócrates, mas também no seu.

Há quem exacerbe a soberania do Estado Português face à União Europeia. Não há que enganar, são os mesmos que se incomodam com a utilização de Portugal por parte de uma nação estrangeira para violar os direitos humanos.

Não podemos consentir uma sociedade complacente com a tortura. Não precisamos que os sapientes governantes nos mintam para nos proteger. Temos que exigir que Portugal, a União Europeia e toda a Humanidade lutem unidos pelo respeito dos direitos humanos.