O dócil combate à corrupção

[publicado no Diário de Aveiro, 13 de Outubro de 2006]

Comecei a semana a descobrir o filme Serpico, já considerado um clássico. Trata-se de um filme neo-noir baseado na história verdadeira de um polícia que se recusa a entrar no sistema de corrupção largamente implementado nas forças polícias nova-iorquinas por volta de 1970. Assistimos às tentativas frustradas de denúncia nas mais diversas e elevadas instâncias administrativas e políticas, esbarrando sempre na conivência e conveniência das mesmas. A personagem interpretada por Al Pacino vê-se encurralada num sistema de total decadência, tomando decisões que o levam ao desespero, à espiral de degradação dos seus afectos e a uma situação incomportável no trabalho.

Mas deixemos o cinema e vejamos a televisão nacional. O Presidente da República e posteriormente o novo Procurador-geral da República centraram os seus discursos no combate à corrupção. Na semana anterior fomos brindados com o pacto para a justiça entre PS e PSD. A comunicação social limitou-se a regurgitar o que lhe haviam dado. O pacto foi noticiado como magnanimemente bom, simplesmente pelo facto de ser um pacto. Não foi dita uma única medida de tal pacto, mas não havia tempo a perder com estas minudências de informar. Era mais importante a aventura de entrevistas de rua e sondagens inquirindo se a população achava o pacto positivo e se queria mais pactos.

Pouco importa que esta “pactocracia” não seja muito consentânea com a democracia em que vivemos, até o Presidente da República exortou à existência de mais pactos PS-PSD, nomeadamente na segurança social. De conteúdo parece não interessar falar ou, pelo menos, não interessa que seja dado a conhecer à população para discussão.

Acontece que o pacto não contemplava o combate à corrupção. E sabe-se agora que, pior que não contemplar, atenua a luta contra a corrupção. Com o novo quadro legal previsto pelo pacto, nos chamados crimes de colarinho branco o recurso à prisão preventiva vai deixar de existir.

Considero que a prisão preventiva deveria ser uma medida de recurso. Contudo em Portugal parece-se usar e abusar desta medida. Devido aos sucessivos atrasos na justiça a prisão de um cidadão sem culpa formada prolonga-se muito para além do razoável.

Porém o pacto mantém o mesmo padrão de prisão preventiva, prevendo que a sua aplicação seja apenas a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a 5 anos, quando o limite actual é de 3 anos. O juiz fica assim impossibilitado de recorrer à prisão preventiva nos chamados crimes de colarinho branco: tráfico de influências, corrupção activa, participação económica em negócio praticada por funcionário, favorecimento pessoal, denegação da justiça, prevaricação e falsificação de documento praticada por funcionário. Nestes crimes, apenas se existir associação criminosa é que tal medida poderá ser aplicada.

Ora, no PS e PSD não faltam advogados e juristas qualificados, pelo que qualquer erro técnico na lei será de afastar. O bloco central sabia bem o que estava a fazer. Não só deixa de lado a luta contra a corrupção como persiste na protecção do sigilo bancário e ainda dá esta benesse.

Ainda não satisfeito com o seu trabalho insofismável nesta área, o Governo prepara já o fim da Brigada Fiscal. Estes doutos senhores de contas certinhas preparam-se para poupar no imediato, ignorando a perda nas receitas fiscais e o massacre às empresas cumpridoras das suas obrigações fiscais, que por esse facto perdem competitividade.

Bem se vê o afinco do Governo no combate à corrupção, à evasão fiscal e aos crimes de colarinho branco.