A autarquia e o sexo pago

MRF, finalmente a resposta à questão central: a minha visão sobre o que deve uma autarquia fazer em relação às profissionais do sexo? [tendo em conta actual legislação nacional]

De facto em Aveiro não existe a Associação Ninho nem outra semelhantes, mas a Câmara também poderia criar condições para a formação de uma organização destas no Município.

O vazio legal e o estigma social da profissão levam a que vivam a sua profissão em total isolamento, sendo vítimas fáceis de roubos, maus-tratos, agressões e até violações. O problema é que uma pessoa na sua situação muitas vezes não apresenta queixa nem recorre ao hospital por receio da sua condição. A sociedade tanto repete incessantemente que são pessoas indignas que acabam por condicionar a visão que têm de si próprias.

O ideal seria criar condições básicas de trabalho nomeadamente a nível de saúde, formação pessoal, defesa e segurança.

A prostituição associada à toxicodependência têm outros problemas associados, sendo imperativo um programa de troca de seringas e outros materiais de forma bastante efectiva. E a partir daí encaminhamento para as estruturas adequadas, que dependendo da situação poderiam ser de saúde ou de segurança social. E claro encaminhamento para tratamento. O problema é que não se faz a pequeníssima ideia do retrato da prostituição em Aveiro. Não se conhecem números.

Contudo o essencial seria criar os tais "sistemas de apoio social, clínico e psicológico para profissionais do sexo". Poderiam ser sob a forma de gabinete e equipa de rua, com técnicos especializados em apoio psicossocial e reencaminhamento para os devidos serviços. A entrega gratuitas de preservativos teria que ser forçosamente uma das acções.

Contudo por vezes nas coisas simples subsistem as melhores soluções. O essencial de um programa deste género é sem dúvida a conversa, a capacidade de falar e ouvir. A possibilidade de criar uma ponte de diálogo.

A intenção nunca poderá ser lutar para as tirar das "ruas". Essa competência não é da sociedade. O dever da sociedade é criar condições e eliminar dependências para que essa opção possar ser tomada pelo própria pessoa de forma completamente livre e não condicionada.

Ainda falta parte da resposta ao comentário que virá no texto seguinte: os orçamentos e os programas eleitorais. Essa questão prende-se muito com o lugar da técnica na política e na sociedade. Tudo isto para dizer que muitas das ideias técnicas deste texto que escrevi são de quem de direito, da Marta (técnica superior de serviço social).