sexta-feira, dezembro 22, 2006

Orçamento Burlesco

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Dezembro de 2006]


A Câmara Municipal garantiu que este ano é que seria a valer. Todos os partidos receberiam o documento do Orçamento para 2007 atempadamente e em simultâneo, respeitando o estatuto da oposição e permitindo a participação de todos. Mantém-se coerente: talvez para o próximo ano.

Temos Orçamento recorde: 191 milhões. Tenho manifesta dificuldade em o analisar, já que se torna difícil acreditar no documento. Esta descrença tem até um termo técnico: taxa de execução.

Do Orçamento o que salta à primeira vista é que as despesas da rubrica “Desporto, recreio e lazer” representam o dobro da soma das verbas reservadas para acção social + educação + saúde. Não querendo ser injusto, posso entrar na referida rubrica e isolar as verbas destinadas a “Protocolos e Subsídios com Instituições Desportivas” que iguala a destinada à soma acção social + educação + saúde!

É assim que os cidadãos de Aveiro querem o seu dinheiro gerido?

Nas receitas encontramos 81 milhões provenientes da venda de terrenos. A Câmara Municipal têm a ambição, plenamente conseguida no Orçamento, de se tornar a maior especuladora imobiliária da região.

Para além da oposição ao conteúdo, a forma do documento também merece severas críticas. Trata-se apenas de um documento técnico, tabelas de despesas e receitas que se assemelham a listas de compras em supermercados. Este formato, tornando imperceptível a visão e a estratégia camarária para 2007 reduz o cidadão a mero eleitor, banindo o exercício da cidadania e da participação.

Com a aprovação deste documento, o Presidente da Câmara e o executivo tornam-se gestores de circunstância, decisores do momento. Tudo porque, como não é explicitado politicamente como o dinheiro será gasto, a estratégia pode ser definida minuto a minuto. Apesar das verbas estarem inscritas na tabela, podem ser usadas para fazer o planeado ou exactamente o seu contrário sem que nunca o saibamos.

O exemplo perfeito desta atrocidade daria para rir, acaso não estivéssemos a ser gozados. Transcrevo na totalidade as receitas da rubrica “Rendas”:

Habitações ----------- 3.600 €

Edifícios -------------- 1.000 €

Outros ---------- 46.500.000 €

Ora, o que dizer? Temos fã da Mónica Sintra? O gigante é irrelevante e nem vale a pena especificar? Com esforço e questionando vim a descobrir o que são estes irrelevantes 46,5 milhões de receita. Nada mais nada menos que um dos pontos politicamente mais relevantes de todo o Orçamento. Refere-se à concessão a privados de tudo o que mexe (Teatro Aveirense, Serviços Municipalizados – água, saneamento, etc -, MoveAveiro, Parque de Exposições, Empresa Municipal Estádio de Aveiro e por ventura outros). Concessões não planeadas e não estudadas. Vender que se faz tarde.

Bem, mas de facto a nomenclatura está correcta já que estas receitas são colocadas no bolo dos outros…

O Bloco de Esquerda foi o único partido a apresentar propostas de alteração às Grandes Opções do Plano. No documento entregue apresentamos vários projectos para aumentar a qualidade de vida do cidadão definindo como prioridade a acção social, a educação e a saúde, sem esquecer outras áreas como o ambiente e o ordenamento do território.

O executivo tem toda a legitimidade para aceitar ou rejeitar este tipo de sugestões, tal como eu a tenho para criticar as suas escolhas. Neste Orçamento, para a acção social ficaram reservados uns ridículos 0,73% contra 8,00% do desporto, recreio e lazer. A única proposta do BE aceite foi a inclusão da legenda das abreviaturas e iniciais que estão por todo o documento. Sinto-me realizado com a minha contribuição para o bem-estar de Aveiro e estou ansioso para, no próximo ano, esquecer essas minudências da qualidade de vida e explicar que não é desse lado do número que se coloca o símbolo €.

6 Comments:

Blogger BaD said...

Apesar das divergencias políticas, queria aproveitar para te desejar um Feliz e Santo Natal e Próspero Ano Novo, com os votos de continuação de excelente trabalho aqui na blogosfera.

Cumprimentos

sexta-feira, dezembro 22, 2006 3:30:00 da tarde  
Blogger José Manuel Dias said...

Meu Caro

Feliz Natal e excelente Ano Novo.
Abraço

sexta-feira, dezembro 22, 2006 9:41:00 da tarde  
Blogger José Alberto Mostardinha said...

Viva Nelson:

Nesta quadra não poderia deixar de te vir desejar um:

              ♥
             ***
            *****
          *Feliz*
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       ************
     ****Natal*****
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Um abraço,

sexta-feira, dezembro 22, 2006 11:36:00 da tarde  
Blogger Nelson Peralta said...

Envio-vos os melhores votos, aproveitando a única época do ano em que o posso fazer em segurança :)

sábado, dezembro 23, 2006 6:11:00 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

"não é desse lado do número que se coloca o símbolo €"

Por acaso até é. Umas consultas ao site do Banco Central Europeu ou do Banco de Portugal podem ficar bem antes de se mandar bocas foleiras.

sábado, dezembro 30, 2006 10:14:00 da tarde  
Blogger Nelson Peralta said...

Eu guiei-me por um por um documento do Ministério da Finanças que afirma que o € fica do lado esquerdo do número (exemplo: € 5).

Não encontrei a regra escrita na rápida pesquisa que fiz agora ao site do BP e do BCE. Contudo os valores que encontrei no site do BCE também estão com o símbolo do lado esquerdo (€ 5).

O documento da CMA apresenta o símbolo do lado direito. Mas no Orçamento esse é um pormenor sem a mínima importância relativamente ao resto que escrevi como é óbvio.

domingo, dezembro 31, 2006 2:26:00 da tarde  

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