Orçamento Burlesco

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Dezembro de 2006]

A Câmara Municipal garantiu que este ano é que seria a valer. Todos os partidos receberiam o documento do Orçamento para 2007 atempadamente e em simultâneo, respeitando o estatuto da oposição e permitindo a participação de todos. Mantém-se coerente: talvez para o próximo ano.

Temos Orçamento recorde: 191 milhões. Tenho manifesta dificuldade em o analisar, já que se torna difícil acreditar no documento. Esta descrença tem até um termo técnico: taxa de execução.

Do Orçamento o que salta à primeira vista é que as despesas da rubrica “Desporto, recreio e lazer” representam o dobro da soma das verbas reservadas para acção social + educação + saúde. Não querendo ser injusto, posso entrar na referida rubrica e isolar as verbas destinadas a “Protocolos e Subsídios com Instituições Desportivas” que iguala a destinada à soma acção social + educação + saúde!

É assim que os cidadãos de Aveiro querem o seu dinheiro gerido?

Nas receitas encontramos 81 milhões provenientes da venda de terrenos. A Câmara Municipal têm a ambição, plenamente conseguida no Orçamento, de se tornar a maior especuladora imobiliária da região.

Para além da oposição ao conteúdo, a forma do documento também merece severas críticas. Trata-se apenas de um documento técnico, tabelas de despesas e receitas que se assemelham a listas de compras em supermercados. Este formato, tornando imperceptível a visão e a estratégia camarária para 2007 reduz o cidadão a mero eleitor, banindo o exercício da cidadania e da participação.

Com a aprovação deste documento, o Presidente da Câmara e o executivo tornam-se gestores de circunstância, decisores do momento. Tudo porque, como não é explicitado politicamente como o dinheiro será gasto, a estratégia pode ser definida minuto a minuto. Apesar das verbas estarem inscritas na tabela, podem ser usadas para fazer o planeado ou exactamente o seu contrário sem que nunca o saibamos.

O exemplo perfeito desta atrocidade daria para rir, acaso não estivéssemos a ser gozados. Transcrevo na totalidade as receitas da rubrica “Rendas”:

Habitações ----------- 3.600 €

Edifícios -------------- 1.000 €

Outros ---------- 46.500.000 €

Ora, o que dizer? Temos fã da Mónica Sintra? O gigante é irrelevante e nem vale a pena especificar? Com esforço e questionando vim a descobrir o que são estes irrelevantes 46,5 milhões de receita. Nada mais nada menos que um dos pontos politicamente mais relevantes de todo o Orçamento. Refere-se à concessão a privados de tudo o que mexe (Teatro Aveirense, Serviços Municipalizados – água, saneamento, etc -, MoveAveiro, Parque de Exposições, Empresa Municipal Estádio de Aveiro e por ventura outros). Concessões não planeadas e não estudadas. Vender que se faz tarde.

Bem, mas de facto a nomenclatura está correcta já que estas receitas são colocadas no bolo dos outros…

O Bloco de Esquerda foi o único partido a apresentar propostas de alteração às Grandes Opções do Plano. No documento entregue apresentamos vários projectos para aumentar a qualidade de vida do cidadão definindo como prioridade a acção social, a educação e a saúde, sem esquecer outras áreas como o ambiente e o ordenamento do território.

O executivo tem toda a legitimidade para aceitar ou rejeitar este tipo de sugestões, tal como eu a tenho para criticar as suas escolhas. Neste Orçamento, para a acção social ficaram reservados uns ridículos 0,73% contra 8,00% do desporto, recreio e lazer. A única proposta do BE aceite foi a inclusão da legenda das abreviaturas e iniciais que estão por todo o documento. Sinto-me realizado com a minha contribuição para o bem-estar de Aveiro e estou ansioso para, no próximo ano, esquecer essas minudências da qualidade de vida e explicar que não é desse lado do número que se coloca o símbolo €.