quarta-feira, dezembro 20, 2006

Parecer, parece homofóbico

A Associação Sindical dos Juízes emitiu um parecer onde rejeitam a existência de violência doméstica em casais homossexuais. A argumentação é feita à medida, afirmando não existir "relação de superioridade física do agente em relação à vítima" e concluindo que a "protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional".

O argumento de superioridade física do agressor é brilhante. Os dois juízes que elaboraram o parecer notoriamente afirmam que o homem - deverei enfatizar, o macho? - é o elemento dominador. Esquecem-se os dois doutos juízes que o crime de violência doméstica ocorre num quadro de violência e condicionamento psicológico. Pelo parecer também as mulheres nunca poderiam ser o elemento agressor num casamento heterossexual. O argumento da bandeira é ele próprio uma bandeira da homofobia.

A ler a notícia no Diário de Notícias onde podemos ver a oposição de Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal, com argumentos jurídicos que como é obvio eu não uso.

Ainda no DN podemos ler um dos autores do parecer, Pedro Albergaria, a meter as mãos pelos pés confirmando a sua póropria argumentação como redutora e dizendo que deixaram de fora a legislação das uniões de facto.

Por fim e ainda no DN podemos ler o artigo 125º do Código Penal sobre as vítimas de violência doméstica: "(...) pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação (...)"

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