Programas e Orçamentos: o lugar da técnica

Para completar as respostas às questões levantadas aqui pela MRF, deixo umas visões sobre programas "esclarecedores" e orçamentos "tabelas numéricas".

Em relação aos programas eleitorais, cada um faz o seu como bem entende. Sendo claro que será criticado, apoiado e julgado pelo seu conteúdo e também pela sua forma. Na minha óptica, os programas eleitorais não devem ser documentos técnicos, mas sim documentos políticos por excelência. Não precisam de explicitar como serão aplicadas tecnicamente as políticas, mas deve deixar clara a sua visão sobre os problemas e aquilo a que se propõe para o fazer, a estratégia e as prioridades.

Quem me ouve deve julgar que eu sou um obstinado por listas de supermercado, mas não me agradam nada os programas que assentam nesse formato. Daqueles que apresentam uma lista de ofertas/promessas, que à partida sabemos ser impossível cumprir sequer um décimo, e onde em nenhuma parte do documento se encontra a estratégia a seguir. Tenho aqui em casa um desses, em papel bem bonitinho, aliás a sua melhor qualidade quanto a mim.

Em relação ao orçamento o caso assume uma maior gravidade. O típico em Aveiro e em todo o país é apresentar apenas um documento técnico. É uma enorme tabela com itens e o dinheiro atribuído a cada um. Trata-se de um documento técnico puro. O que defendo é a necessidade imperativa de a essa tabela se juntar substância, um texto político que diga o que se vai fazer com aquele dinheiro. Sabemos que vai ser gasto, mas não como, falta a inclusão da opção política no documento.

A supremacia da técnica no orçamento faz do Presidente da Câmara e do restante executivo ditadores do momento. Como não explicitaram como o dinheiro iria ser gasto (apenas em quê e por vezes em "bens diversos" e "verbas não especificadas"), poderão alterar a sua política minuto a minuto.

Podemos ler várias verbas atribuídas a certos itens, mas continuamos sem fazer ideia do que se fará. Aliás até pode ser feita uma de duas soluções antagónicas com as mesmas verbas. Não obstante, a leitura da grande tabela de compras de supermercado da CMA tem grandes momentos hilariantes.

Aparentemente a técnica está a substituir a política. Pura ilusão. O Governo justifica o fecho das urgências, as portagens nas SCUTs e todas as suas políticas como resultado de estudos técnicos. Dá assim ideia do inevitável e de que a escolha não foi sua, mas da técnica infalível. Não assume as suas próprias decisões políticas. A técnica oferece ferramentas e auxilia nas decisões, mas não é o centro da acção política. Aliás, a forma como estes dois estudos foram encomendados e realizados diz bem da sua justiça!