Sexo consentido e pago

Antes de responder às questões levantadas na caixa de comentários do texto imediatamente abaixo devo esclarecer a política nacional que pretendo para a prostituição, já que as políticas camarárias decorrem necessariamente dos problemas que advém da não-legislação nacional.

A prostituição não é ilegal nem deixa de o ser. Simplesmente não existe na legislação nacional. Não pagam impostos e, como tal, não têm os direitos sociais que qualquer outro trabalhador possui. Pura hipocrisia. Contudo outras práticas como o lenocínio já são punidas. A indústria do sexo é das mais lucrativas a nível mundial, e é costume dizer que é a actividade profissional mais antiga da Humanidade. Mas nem tudo é um mar de rosas.

Portanto, a primeira discussão sobre a prostituição deve ser a sua definição enquanto actividade legal ou ilegal. Aqui há várias opiniões dispares, incluindo no seio da própria esquerda onde há quem seja a favor e quem seja contra. Aqui n' A Ilusão da Visão apenas defendo a minha posição pessoal.

A minha posição é de que a prostituição deva ser uma actividade legal. Não consinto que o Estado diga a um cidadão o que pode ou não pode fazer com o seu corpo (desde que não interfira com terceiros). E que resultados práticos traria a proibição para além do deleite moral para quem não consente tal prática!?

É intenção, ou pelo menos anunciada intenção, do Governo legalizar a prostituição ainda neste mandato. Para tal estão a estudar dois modelos o sueco/alemão e o holandês.

Na Suécia e na Alemanha a prostituição é uma actividade onde quem vende os serviços faz algo legal, porém os/as clientes fazem uma prática ilegal. Contudo deduzo que as autoridades fechem os olhos aos clientes, a avaliar pelo que foi feito na Alemanha aquando do Mundial de Futebol 2006.

Durante o Mundial FIFA estima-se que tenham entrado 60.000 prostitutas na Alemanha para trabalhar durante o evento. Grupos de turistas brasileiros traziam consigo prostitutas do Brasil. Numa cidade alemã foi aberto aquele que é o maior bordel da Europa onde cada cliente paga x para entrar, cada prostituta paga y e tem um quarto durante umas horas. Aí o cliente paga z à prostituta para usufruir dos seus serviços. Os proprietários do bordel (que garantiam querer abrir mais nas principais cidades europeias) apenas ficam com o dinheiro da entrada no estabelecimento, não tendo qualquer participação nas transacções que decorrem no seu interior. Certas autarquias criaram as love boxs, pré-fabricados com um quarto e uma casa de banho, para acolher a chegada massiva de prostitutas durante o Mundial. Outras autarquias contruíram drive ins do sexo: lugares de estacionamento adequados à prática da prostituição. Com o carro estacionado o condutor tem a sua porta bloqueada, a porta do passageiro do lado pode ser aberta e encontra-se aí um botão de pânico que poderá ser accionado em condições de perigo.

No modelo holandês a prostituta e o cliente tem a sua actividade legal. A actividade é efectuada em apartamentos alugados directamente ao Estado Holandês, não existem intermediário nem chulos. A actividade é desenvolvida em condições de segurança e higiene e existem testes de saúde regulares. Eu defendo este modelo com uma alteração. Sou contra as montras como as do Red Light District. Se as montras servem os desígnios do turismo, considero-as e à exibição ostensiva de "carne" um atentado à condição e dignidade humana.

Em suma, a actual não-legislação ou a proibição apenas contribuem para que a actividade seja feito o mais longe possível do nosso púdico olhar. Com a legalização a actividade passaria a ser feita em locais com adequadas condições e higiene, e nunca na berma da estrada. Como cada profissional teria que estar registado combater-se-ia assim a rede de tráfico de seres humanos, que atravessam fronteiras para meter mulheres a render em condições de absoluta escravatura e contra a sua vontade. Um maior controlo sobre o seu próprio corpo seria conferido pela extinção de intermediários, quer pelo fim do tráfico humano quer pela libertação do jugo do traficante de droga.

É claro que não existem soluções perfeitas e situações de escravatura, maus-tratos e outras continuariam, embora em muito menor grau. Nesses casos, como na generalidade, as autoridades teriam que repor a legalidade.

Já aqui referi medidas concretas de autarquias alemãs, mas que em Portugal são impraticáveis face às diferenças na lei nacional. Em Portugal os problemas que advém da prostituição são também diferentes derivados da nossa legislação. Mas isso será assunto para o texto seguinte que este já vai longo. Embora tenho escrito o texto predominantemente vocacionado para a prostituição feminina, estou bem ciente que não é uma actividade e problemática exclusiva de um sexo.

Apesar de já lá ter estado não tirei fotos, esta foto é da wikipedia.