Liquidação total

[publicado no Diário de Aveiro, 12 de Janeiro de 2007]

Na sessão da Assembleia Municipal de segunda-feira o Orçamento para 2007 foi aprovado, pese embora os votos contra de toda a oposição. Num momento em que todos conhecemos as grandes dificuldades financeiras da autarquia, este executivo apresenta o maior orçamento de sempre: 191 milhões, o terceiro maior depois de Lisboa e Porto. Resta lembrar que há um ano o Vereador das Finanças manifestou que um orçamento ideal se situaria entre os 50 a 75 milhões.

Na comunicação do Presidente da Câmara o montante total em dívida era de 117 milhões de euros. Contudo, durante a reunião o próprio Élio Maia proclamava essa dívida como sendo de 250 milhões, apressando-se a rotular com “cerca de” perante a estranheza na audiência. Uns dias volvidos justificou esse seu “cerca de” como 10% acima da estimativa preliminar da IGF. Mas a coisa não se ficou por aqui, Rocha Almeida – deputado municipal do PSD – afirmou que o valor da dívida da autarquia “talvez seja mais perto dos 300 milhões”.

Com um “cerca de” equivalente a uma margem de erro de 20% e um “mais perto de” com valor estatístico desconhecido, a coligação faz da dívida o centro da discussão. O executivo já nem se preocupa em tentar mostrar que têm estratégia, ideias e obras para o município. Conhecida que é a sua inépcia persiste em focar as suas forças em atirar as culpas e as mágoas para o executivo anterior.

Por outro lado, a bancada socialista mantém-se irredutível na sua e só sua realidade quântica. Se para Artur Jorge tudo “é uma situação perfeitamente normal”, para Raúl Martins a herança deixada pelo anterior executivo PS “é uma situação financeira perfeitamente equilibrada”.

Não podemos perpetuar este jogo de culpas. A situação calamitosa em que a autarquia ficou é sobejamente conhecida, mas não é isso que justifica a falta de ideias para o município.

O caso Aveiro Basket é bastante demonstrativo. Élio Maia queixa-se que a autarquia está presa a um protocolo que Alberto Souto estabeleceu com o Beira-Mar, em que a autarquia entrega um milhão de euros por ano, têm que suportar os custos da construção da sua sede e do seu campo de treinos e ainda pagar obras no antigo Mário Duarte. Porém, e apesar do queixume, é sua opção suportar – em nome daquilo a que chama “função social” – as partes da dívida da Aveiro Basket SAD que não pertencem à autarquia mas sim ao Beira-Mar, Galitos e Esgueira. É opção deste executivo tornar as verbas da acção social, da educação e da saúde secundárias quando comparadas com as destinadas ao desporto, grande função social…

A receita não especificada de “outras rendas” no valor de 46,5 milhões conheceu novos desenvolvimentos: o progresso do silêncio. Na Assembleia Municipal, Élio Maia foi instado a esclarecer como se chegou a este valor. Ora, se estão em causa várias concessões a privados (água, saneamento, recolha de resíduos, MoveAveiro, Teatro Aveirense, Parque de Exposições, Empresa Municipal Estádio de Aveiro, e outros?) seria normal que o total deriva-se da soma de várias parcelas, mas Élio Maia preferiu o silêncio. Os cidadãos, como toda a oposição, desconhecem quais são ao certo as empresas e serviços que a CMA pretende privatizar, em que condições, e qual o valor de cada uma. Aliás nem sabemos se foi estabelecido um valor para cada uma ou se 46,5 é apenas um número mágico. A política do executivo troca a prestação de serviço público à população pelo encaixe financeiro.

No que toca à receita de 80 milhões prevista para venda de terrenos, as coisas talvez sejam mais claras à luz das declarações de um deputado da coligação: “Aveiro tem jardins a mais”.

É caso para perguntar: o que não está à venda?