segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Notas avulsas sobre os resultados

A pequena mudança para que tudo fique igual. Esta frase feita aplica-se bem à tentativa desesperada dos apoiantes do NÃO tentarem inverter os resultados, já na última semana de campanha, ao proporem a suspensão dos julgamentos perante a declaração de culpada e criminosa por parte da mulher.

Os apoiantes do NÃO até podem desejar um novo referendo, contudo estou convicto que nunca o convocarão, e muito dificilmente tentarão alterar a lei no Parlamento. Uma coisa é um referendo para mudar a lei no sentido do actual, outra é no futuro tentarem voltar a impor a penalização. A sociedade nunca escolherá essa via.

O SIM vence no concelho de Aveiro, mas perde no distrito. Contudo, e à semelhança de todo o país, o SIM subiu de forma avassaladora em relação a 1998, assim como desceu a abstenção. A votação no concelho denota uma forte dicotomia urbana/não-urbana (com a surpreendente excepção em Eixo).

Sempre defendi o referendo como o método mais válido para a alteração da lei. Há oito anos a lei estava aprovada no Parlamento e por uma ágil negociação foi efectuado um recuo e metida a votação em consulta pública. Após o primeiro referendo a legitimidade de uma alteração parlamentar ficaria reduzida. A vitória do SIM - exactamente por ter sido construída em referendo, constitui uma forte e importante vitória do progressismo na sociedade portuguesa. Por outro lado - a hierarquia da ICAR sai claramente derrotada face à colagem, veemência e até por vezes fundamentalismo que colocou na causa do NÃO.

A abstenção (59,25%), apesar das constantes declarações da CNE, não foi tão alta como se previa. Demasiado elevada, mas não julgo que coloque o recurso a eventuais futuros referendos em causa. Contudo, sendo um adepto da democracia directa, entristece-me a abstenção elevada nestas experiências.

2 Comments:

Blogger MRF said...

Eu nunca defendi o referendo, achei-o apenas justificável dado o primeiro realizado em 1998.

Acho que a Assembleia da Republica deveria ter legislado, criando condições para que cada cidadão, então sim, em consciência, pudesse decidir sobre o que fazer pessoalmente. No meu modelo de sociedade, o aborto clandestino não pode "sobreviver" durante tantos anos, as mulheres não podem interromper uma gravidez sem apoio médico especializado e sem controle de qualquer natureza.

O atraso do assumir da realidade do aborto retardou a implantação de estruturas de apoio (psicológicas, de planeamento familiar, sociais, etc.) e mentalidades. O aborto vai continuar a ser fonte de estigma para a mulher.

E tudo isto para te dizer que acho inadmissivel que um Primeiro Ministro esqueça, por ser conveniente, que este referendo não é vinculativo. Ele poderia até passar por cima dessa questão, levando o debate à AR. Seria fácil obter um quorum que legitimasse a mudança da legislação sobre o aborto. Mas nem isso fez. E esse passo não seria apenas um "artificio", seria um sinal de respeito perante a Lei. Num próximo referendo, que valor vai ter o apelo ao voto? Num próximo referendo, vai ser sempre assim? Não interessa mais se 50% da população não votou? Ou vão alterar esse artigo entretanto?

Talvez isto pareça um pormenor. É verdade que o mais importante é que a IVG até às 10 semanas vai ser permitida, e que isso é um grande passo/ou pode ser. Mas continuo a achar que vivo numa República das Bananas.

segunda-feira, fevereiro 12, 2007 4:10:00 da manhã  
Blogger Nelson Peralta said...

Eu considero este referendo imprescindível pela existência do de 1998. Noutro cenário não teria problemas com a alteração parlamentar da lei.

Contudo, o referendo é uma arma muito mais forte! A alteração da lei assume uma força enorme e no futuro ninguém tentará o recuo via Parlamento e claro que via referendo é impossível.

O referendo constitui ainda a vitória do secularismo. A primeira derrota da hierarquia da Igreja católica nos tempos modernos em Portugal.

Quanto à urgência da alteração da lei, estamos plenamente de acordo!

segunda-feira, fevereiro 12, 2007 2:29:00 da tarde  

Enviar um comentário

backlinks:

Criar uma hiperligação

<< Home