A proposta de liberalização do Não

"Guerra é Paz
Liberdade é Escravidão
Ignorância é Força"

Acabo de ver na RTP a única sondagem que dá a vitória do NÃO. As sondagens anteriores também afirmavam que em caso de acréscimo da abstenção venceria o NÃO. Portanto tenho todos os motivos para acreditar na vitória do SIM. Aqui vai o último e longo escrito antes de Domingo.

Quando Manuel Alegre e Helena Roseta no Congresso do PS defenderam que a lei devia ser alterada mesmo em caso de vitória do Não, não vinculativa, todo o NÃO lhes caiu em cima! Violação da democracia! Hoje são as gentes do próprio NÃO a defenderam a despenalização em caso de vitória da sua opção no referendo (seja vinculativa ou não). As gentes que gritaram contra Alegre e exigiram uma tomada de posição contrária por parte de Sócrates, são os mesmos que agora gritam contra Sócrates por repetir aquilo que há uns meses atrás lhe pediram!

Ora, antes de mais é bom de referir que quem agora faz esta proposta ainda há pouco esteve no e desde sempre no Parlamento. Apenas surgiu na última semana de campanha como forma de captar eleitorado. Nunca pretenderam a alteração da lei. A proposta foi feito como um acto desesperado e tratasse de um elemento notório de que nas campanhas eleitorais as ideias só atrapalham, o que conta é o efeito da coisa no eleitorado.

Sou um acérrimo defensor da democracia directa e, nesse contexto, da ferramenta referendo. O referendo foi definido com duas opções, sem que na altura tenha surgido qualquer outra proposta. Agora os mandatários do NÃO querem transformar o referendo numa eleição representativa. Querem que os eleitores que escolham não à despenalização lhes dêem legitimidade para representarem as suas intenções manifestada por vontade expressa.

A proposta de Maria Rosário Carneiro [ler O oportunismo paga-se, por Vital Moreira] dita a suspensão do julgamento desde que a mulher se declare como culpada, como criminosa. A parte da investigação criminal continua a existir. O que acontece depois está em discussão com Bagão Féliz a defender o trabalho comunitário, já que não é suficiente a culpa, é preciso a exposição e a expiação do mal. Daniel Serrão defende que seja feito um discurso à mulher e que esta peça desculpa à sociedade. A Plataforma do Não defende que a mulher tenha aulas de ressocialização (de que sociedade feudal a mulher se dessociabilizou?).

Contudo as melhores palavras sobre a proposta de Maria Rosário Carneiro são da própria: "Com esta proposta não vamos acabar com o aborto clandestino nem facilitar o acesso a condições medicamente seguras para o aborto".

Assim entro no último ponto, a minha oposição à proposta de "despenalização" que o NÃO propôs para ganhar o referendo. Trata-se de uma autêntica liberalização da IVG desde que em estabelecimentos de saúde não legal [ou em locais badalhocos e sem condições, como dizem os Gato Fedorento no seu sketch genial]. Não há prazo nem limitada da opção à mulher. Tudo pode ser feito desde que longe do olhar. Eu oponho-me à legalização do aborto praticado em locais sem condições e gravosos para a saúde da mulher.