A questão do serviço público

Como defensor do serviço público da RTP enviei a seguinte crítica ao Provedor do Telespectador. Neste momento PSD defende a privatização da RTP1 e o CDS-PP defende a extinção de um dos dois canais públicos, ambos argumentam - e com fundamentos - que a RTP1 não fornece serviço público. Cabe à RTP efectuar esse serviço público, cabe aos cidadãos através do Provedor pugnar por esse cumprimento.

Na noite de 12 de Maio, a RTP1 foi o único canal a transmitir em directo a procissão das velas promovida pela ICAR em Fátima.

No dia 13 de Maio, a RTP1 transmitiu das 8 às 13 horas, em directo, as cerimónias levadas a cabo pela ICAR no mesmo local. A SIC e TVI transmitiram o mesmo evento. A emissão foi igual nas três televisões, já que utilizaram as mesmas câmaras e realização, apenas diferindo os comentadores.

Finda esta emissão especial de dia 13, a RTP1 foi a única televisão a abrir o seu noticiário das 13 horas com reportagens sobre e em directo de Fátima, que com bastante destaque ocuparam cerca de metade do Jornal da Tarde. De realçar que neste particular o serviço noticioso contou com uns breves comentários do padre Mário Oliveira.

Considerando abusiva esta utilização do serviço público da RTP, e assistindo-me dos meus direitos de cidadão, venho por este meio expôr as seguintes questões ao Provedor do Telespectador:

1. Em que medida as longas horas de transmissão acrítica e comentada por acólitos sobre e de Fátima (inclusive em noticiários) se insere no serviço público da RTP? Em que medida esta monopolização das emissões da RTP por parte de uma instituição religiosa respeita as restantes existentes no país e a laicidade do Estado? Esta questão é tanto mais relevante já que, à revelia do protocolo de Estado, as novas instalações da RTP foram inauguradas pela figura máxima da ICAR em Portugal.

2. A ICAR, tal como algumas outras instituições religiosas, já dispõe de tempo de antena no serviço público tendo um programa na RTP2 onde a gestão dos conteúdos é totalmente sua. Assim sendo, porque motivo a RTP transmitiu por longas horas as mesmas imagens que a SIC e a TVI? Em que medida a RTP protegeu a diversidade e qualificação dos conteúdos televisivos?

3. Nas emissões especiais e em noticiários, a RTP retratou de forma estóica e heróica o sofrimento humano e a auto-flagelação. Esta promoção faz parte do serviço público da RTP?

4. O comentador da RTP – e mais ninguém presente na cerimónia – anunciou que se iriam benzer os objectos dos telespectadores. A telebenzedura faz parte do serviço público da RTP?