Ordenamento, uma brincadeira de adultos

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Fevereiro de 2007]

A propósito das cheias, o Ministro do Ambiente desvalorizou o problema do ordenamento do território em Portugal, atribuindo a responsabilidade às autarquias e à falta de limpeza.

Disse-nos o Ministro que «o problema do ordenamento do território já não é o mais sério em Portugal. Olhando para a última proposta governamental, de facto quer-me parecer que o ordenamento em Portugal deixou de ser um problema sério para ser uma triste brincadeira.

A agilização dos PIN em PIN+ criada por este Governo, já permite uma rápida e “eficiente” desprotecção de solo classificado, sem atender a qualquer ideia de coesão territorial ou protecção ambiental. Contudo, o Governo promete ir mais longe.

A actual gestão da Rede Ecológica Nacional (REN) tem conhecido várias tropelias, com os sucessivos Governos a transformar a excepção (desafectação de terrenos da REN) praticamente em regra, quando se tratam de gigantescos projectos considerados de “interesse público”.

Actualmente, a definição e delimitação da REN é competência exclusiva da Administração Central. É intenção do Governo rever o regime jurídico da REN, passando estas competências para as autarquias, cabendo Governo apenas a aprovação final das propostas das autarquias e a definição de parâmetros gerais.

O Governo mete assim todos os ovos no mesmo cesto, confere o poder de definição de terrenos da REN às autarquias que já são responsáveis pela aprovação do licenciamento e do loteamento. Esta transferência de competências é tanto mais grave já que os ovos são metidos no cesto das autarquias, já de si endividadas, e cujo financiamento depende da construção no seu território. Num país de betão, esta medida é um enorme retrocesso no combate à corrupção.

O planeamento do território, o interesse público e a protecção ambiental e paisagística são desconsiderados, para grande contentamento de especuladores imobiliários.