Pontapé na Argumentação

[publicado no Diário de Aveiro, 5 de Janeiro de 2007]

Há uns dias encontrei um texto intitulado “Aborto. Sim ou não.” afixado por toda a Universidade de Aveiro. Neste texto a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é comparada a “um indivíduo pontapeia uma mulher grávida, com menos de 10 semanas de gestação, provocando um aborto não espontâneo”. Este texto termina com o apelo “ajude a fundar o novo núcleo de acção cristã desta universidade actualmente composta, por uma único pessoa”.

Apesar de existirem partidos e movimentos legalmente constituídos para a campanha do SIM e do NÃO, na comunicação social o maior relevo e destaque é atribuído às declarações da hierarquia da Igreja Católica. No primeiro dia do ano o Papa comparou o aborto ao terrorismo. Em Portugal, no mesmo dia e pelo mesmo diapasão, o Cardeal de Lisboa sugere que o aborto prejudica a paz.

Nada tenho que comentar a vida interna de organizações de cariz religioso, mas neste caso a instituição em causa está a tentar influenciar a política do país, que se aplica quer aos seus adeptos como a toda a restante população.

Não me surpreende que, quer o texto do movimento de uma só pessoa quer as afirmações da hierarquia da Igreja Católica, nunca refiram dois pontos sobre os quais o referendo de facto incide. O recurso ao aborto continuará a existir caso ganhe o NÃO e tudo se mantenha igual. O referendo não pergunta a nossa postura moral sobre o aborto, mas sim como a sociedade deve reagir perante esta prática que existe e existirá. Portanto, nesta situação qual a resposta destes senhores para o problema: em primeiro, a prisão da mulher; em segundo, força-la à prática do aborto em condições abjectas de saúde e higiene.

Estes senhores abandonaram a argumentação e a discussão séria. Preferem espalhar o medo e a irracionalidade com as comparações ao pontapé, ao terrorismo e ao atentado à paz.

Eu, e certamente os restantes defensores do SIM, não queremos enveredar pelo mesmo caminho. Portanto, ao contrário destes senhores que nunca deram resposta aos dois pontos que referi acima e que abandonaram a discussão com os atentados e os prejuízos para a paz, vou debater os seus argumentos.

A sua discussão assenta na crença dogmática de que a vida começa na concepção, isto é, que começa com uma única célula resultante da união entre o espermatozóide e o óvulo. Contudo esta questão não está presente no actual referendo. A resposta a esta questão já foi dada em 1984 pela lei actual. A lei actual já prevê a interrupção voluntária da gravidez até às 16 semanas no caso de violação e até às 24 semanas em caso de má formação ou doença grave do nascituro.

A hierarquia da Igreja Católica quer fazer passar a vida do embrião como um valor absoluto. Caso fosse considerado um valor absoluto, o feto de 16 semanas resultado de uma violação ou o de 24 semanas com má formação, teriam tanto direito à vida como o embrião de 10 semanas. Nessa lógica o direito à vida resultante de uma violação teria o mesmo valor absoluto que o direito à vida resultante de uma relação sexual consentida. A sociedade assim não entende, reconhecendo todos os relativismos em jogo.

A postura absolutista da hierarquia da Igreja Católica apresenta incongruências já no que toca a uma gravidez de risco opta pela vida do embrião arriscando a da mulher. Esta hierarquia também admite o direito à legítima defesa esquecendo o absolutismo neste ponto para reconhecer os relativismos. Nos restantes cenários do aborto a referida hierarquia adopta uma posição coerente já que se opõe claramente à prática de aborto em qualquer situação, mesmo nas previstas pela lei: violação, má formação, doença grave e mesmo em caso de risco de vida para a mulher.

O leitor, independentemente da sua crença religiosa, concorda com a posição absolutista assumida pela hierarquia da Igreja Católica que obriga uma mulher violada a levar a gravidez até ao fim? Este ponto não está incluído na pergunta do referendo, mas é a base de argumentação da referida hierarquia na campanha que está a realizar.