A normal anormalidade

[publicado no Diário de Aveiro, 18 de Maio de 2007]

A Polícia Judiciária divulgou ontem que 57% dos casos de corrupção que investiga envolvem a Administração Pública. Contudo o Ministro da Justiça não se demonstrou surpreendido, já que entende que «onde há muita regulamentação, fiscalização e dependência de licenciamento multiplicam-se as ocasiões de corrupção».

Na mesma linha de raciocínio o Ministro diz ainda que «quem lida com regulamentações, licenciamentos e necessidades de condicionar por decisões as actividades económicas é, muitas vezes e numa primeira linha, a administração local». Ou seja, como a administração local tem que fazer o seu trabalho, a corrupção é uma fatalidade, é nosso fado.

Admito que a administração local, por via da sua actividade, é bastante vulnerável a tentativas de corrupção. O que não admito é que se lancem os decisores administrativos e políticos locais num Coliseu Romano repleto de feras a ver quantos escapam.

Contudo não nunca poderemos considerar a corrupção uma fatalidade. É essencial implementar medidas de combate à corrupção, e os decisores devem ser protegidos das possibilidades de aliciamento.

O combate à corrupção faz-se de fiscalização, investigação, redução de espaços para que ela ocorra, mas também com o envolvimento do cidadão na gestão da coisa pública. Um instrumento essencial seria o levantamento do sigilo bancário e o fim de zonas francas, sempre negadas pelo Governo.

O combate à corrupção não se faz com a desregulamentação. Se actualmente se realizam atentados ao interesse público com recurso à corrupção, não é admissível que os mesmos atentados se possam realizar no futuro sem passarem pelo filtro da decisão democrática que zele pelo interesse público, com o argumento da redução de riscos.

O envolvimento do cidadão na gestão da coisa pública e o aprofundamento de mecanismos de democracia participativa são essenciais no combate à corrupção na Administração Local. Ninguém melhor que a população pode defender o interesse público.

Entretanto, na Madeira a normalidade persiste. Foi aprovado o projecto-lei do Bloco de Esquerda que impede os deputados regionais da Madeira de manterem negócios com o Governo Regional. Esta incompatibilidade existe para os deputados nacionais, contudo Alberto João Jardim já assegurou que não aplicará a lei na Madeira, nem que chamem a Marinha de Guerra.

Não raras vezes ouço o Governo se autointitular-se de determinado e de portador de uma imensa coragem política (como se isso por si só caracterizasse o que fosse). Porém, rejeitaram o pacote legislativo de combate à corrupção elaborado pelo deputado João Cravinho, que entretanto foi transferido para Londres.