Votos para 2008

O semanário Ponto Final publica hoje vários votos para 2008, cá ficam os meus:

Num país onde 20% da sua população vive abaixo do limiar da pobreza, e que seriam 40% se não existisse apoio social, o meu maior desejo para 2008 só pode ser a profunda alteração deste sistema gerador de pobreza e desigualdade. Espero que 2008 não seja mais um ano de aumento do desemprego e de desmantelamento dos serviços públicos (sistema nacional de saúde, educação, etc.). Deixo ainda os meus votos de felicidade individual e colectiva.

O Silêncio dos Inocentes

[publicado no Diário de Aveiro, 7 de Setembro de 2007]

Há duas semanas foi conhecido o primeiro caso de financiamento ilegal a um partido em Portugal. A Somague, empresa de construção civil, pagou ilegalmente uma factura de 233 mil euros de despesas do PSD com as autárquicas de 2001.

Nestas duas semanas o que aconteceu? A notícia correu rápido para fora dos ecrãs e a comunicação social alimentou a confusão, como se esta ilegalidade fosse equiparável às irregularidades de processamento que ocorrem nas finanças dos partidos e que originam multas. Se este financiamento PSD-Somague tivesse ocorrido com a lei actualmente em vigor seria punível com pena de prisão.

Os representantes das empresas do sector, ao terem conhecimento desta ilegalidade que poderá ter viciado o regular funcionamento do mercado com o favorecimento de uma empresa em detrimento de outras, estranhamento recusaram-se a comentar. Aparentemente não os preocupa.

O PS, que teria tudo a ganhar com a miséria alheia, preferiu afirmar que o financiamento dos partidos está a melhorar e a desvalorizar o sucedido. O CDS-PP incomodado por submarinos e sobreiros optou por não dizer uma única frase sobre o sucedido.

O Presidente da República, sobre um assunto central para a qualidade e credibilização da nossa democracia, não teve uma palavra. O rigor no financiamento dos partidos é uma questão que não faz parte da sua agenda. Parece que rigor é só para as estatísticas, como defendeu numa conferência na mesma altura.

No PSD ninguém teve conhecimento. A culpa é sempre do porteiro. José Luís Arnaut “assumiu” a responsabilidade tendo o cuidado de realçar que não teve conhecimento e que teria delegado a questão financeira no seu adjunto. Adjunto esse que meses mais tarde era Secretário de Estado das Obras Públicas e que um dos seus primeiros actos nessa qualidade foi adiar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague.

Ora, assumir a responsabiliadde não é uma coisa que se diz para apaziguar a nossa conscência colectiva. Assumir a responsabilidade é necessariamente justificar os motivos que levaram uma empresa de construção civil a pagar ilegalmente e às escondidas 233 mil euros ao PSD. Nem que a justificação seja o coração aberto dos beneméritos, é preciso que seja dada aos portugueses.

Durão Barroso – Presidente do PSD na altura dos factos e, volvido um mês, Primeiro-Ministro de Portugal – nada teve e nada tem a dizer aos portugueses, recusando-se a comentar. Escreveu ao Presidente do Parlamento Europeu dando conta de não ter tido conhecimento nem intervenção neste financiamento. Contudo, as explicações não convenceram todos os eurodeputados e um grupo parlamentar já exigiu à Comissão Europeia que forneça toda a documentação relativa a negócios da Somague que beneficiaram de apoios comunitários. Estes eurodeputados sustentam que já em 2005 tinham havido suspeitas sobre uma concessão na Bulgária à Somague.

Temos mais mais uma vez uma Europa a duas velocidades. Uma Europa interessada em esclarecer cabalmente o caso, e Portugal onde todos o querem esquecer rapidamente. À semelhança do que se passa em Bruxelas, espero que a Procuradoria-Geral da República averigue todos os negócios ocorridos entre o Estado Português e a Somague na vigência dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, possibilidade já admitida mas que parece demasiado distante. Para a credibilização da política e transparência da democracia é essencial o total esclarecimento do caso.

Tudo bons rapazes

[publicado no Diário de Aveiro, 24 de Agosto de 2007]

Pela primeira vez em Portugal, foi detectado o financiamento ilegal de um partido. O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que em 2002 uma empresa de construção civil, a Somague, pagou a uma empresa de design e publicidade uma factura de 233 mil euros por serviços efectivamente prestados ao PSD e à JSD. Trata-se de um donativo 10 vezes superior ao permitido pela lei da altura e feito de forma encapotada.

De acordo com as informações vindas a público, sete facturas emitidas ao PSD foram anuladas, a sigla foi riscada e substituída pela da Somague. Anexado às facturas estava um documento interno para adoptar este procedimento. Os trabalhos pagos referem-se à campanha das Autárquicas de 2001. A empresa de design assegurou à Policia Judiciária que a alteração da entidade pagadora foi solicitada pelo PSD, através de um dos seus dirigentes. Este dirigente do PSD viria a ser o primeiro Secretário de Estado das Obras Públicas no Governo de Durão Barroso, exercendo funções de Abril de 2002 a Abril de 2003.

O jornal Público na sua edição de ontem dá conta que uma das primeiras decisões políticas anunciadas por este Secretário de Estado das Obras Públicas foi parar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague. A Procuradoria-Geral da República acabaria por não dar razão à Somague, mas esta entretanto entrou para o negócio integrando-se na primeira classificada do concurso público.

Como refere o diário, este acto do Secretário de Estado foi tomado um mês e meio depois de a mesma pessoa, enquanto dirigente do PSD, ter solicitado a alteração da entidade pagadora das facturas.

Esta é em traços gerais a história do caso já noticiado por todos os órgão de comunicação. O porta-voz do PS reagindo ao caso preferiu realçar que, apesar do Tribunal Constitucional continuar a detectar casos, a apreciação do PS é a de que “o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar”.

Outras informações recentes davam conta que, no âmbito da investigação Portucale, tinham sido encontrados donativos suspeitos no CDS-PP registados em nome de Jacinto Leite Capelo Rego, sem qualquer outro elemento identificativo. A campanha do PS no Brasil, nas legislativas de 2005, também foi notícia pela utilização de anúncios de televisão e pela nomeação de um “cônsul honorário” da nação.

Apesar da tranquilidade difundida pelo porta-voz do PS, ninguém pode estar satisfeito com a situação actual. Os partidos deveriam por sua iniciativa tornar pública a lista dos seus principais financiadores em cada campanha eleitoral. Mas nenhuma medida adicional pode substituir o integral cumprimento da lei pelos partidos. Ilegalidades como esta agora divulgada são inadmissíveis. Este caso e outros que eventualmente surjam devem ser escrupolosamente averiguados. Impõe-se que Durão Barroso, à altura líder do PSD, e uns dias mais tarde Primeiro-Ministro de Portugal se pronuncie e clarifique o assunto. Mas parece que ainda ninguém se lembrou de incomodar o actual Presidente da Comissão Europeia.

O Presidente da República, lesto noutras situações a pedir investigações e a exigir o cumprimento da legalidade, até ao momento ficou na comodidade do silêncio perante um caso que atenta contra a democracia, a transparência, a moral e a credibilidade da política.

O Bloco e o Poder

[publicado no Diário de Aveiro, 10 de Agosto de 2007]

Celebrado o acordo em Lisboa entre o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e os eleitos pelo Partido Socialista, caiu o carmo e a trindade.

Antes de mais, assumo que na altura não concordei com a celebração do acordo, por duvidar que seja possível o seu cumprimento e pelo facto da nova lei de finanças locais ser da autoria de António Costa. Porém, agora que existe espero fortemente que seja cumprido, uma vez que contém políticas essenciais para melhorar a qualidade de vida em Lisboa.

Pela primeira vez, ouvi o representante da indústria de construção civil insurgir-se contra os órgãos eleitos de uma autarquia. Tudo devido a um dos pontos no acordo (que já fazia parte do programa eleitoral do Bloco) que prevê que em Lisboa o PDM seja alterado para que 25% das novas construções sejam vendidas a custos controlados. O excelso representante da construção assegura-nos que é uma medida própria de Havana. A imprensa reproduz as declarações agitando o fantasma. Em lado nenhum surge a informação: esta medida existe e funciona em cidades como Paris, Barcelona e Nova Iorque, portanto bastante longe de Cuba...

Concordando ou não com o acordo, este foi feito da melhor forma: escrito, declarado, público, claro e transparente. O acordo estipula as políticas de convergência, sendo que nas restantes os eleitos têm liberdade de voto. O documento estipula ideias e não se tratou da tradicional negociação de lugares.

O Diário de Notícias, apresenta-nos a notícia de que o acordo BE-PS em Lisboa pode ser um ensaio para em 2009 se repetir a nível governamental. Neste texto o DN cita quatro elementos do Bloco, todos rejeitam esse cenário, mas o título e a notícia mantém-se! Curiosamente, já antes o jornalista que assina a notícia tinha escrito o mesmo no seu blogue no formato opinião. Mas a notícia não ficou por aqui e no dia seguinte já se repetia como editorial.

Ora, como recentemente António Arnaut - fundador do Partido Socialista - afirmou «não há marcas de esquerda neste Governo». Não existem pontos convergentes na política governativa deste PS e do BE. Se o Bloco fosse uma instituição de caridade para o PS sem maioria absoluta já o tinha sido na primeira legislatura, quando Guterres aprovou o Orçamento do “Queijo Limiano”.

Por todo o país, subsistem várias coligações pós-eleitorais, assumidas ou encapotadas, das mais prováveis às mais estranhas. Mas nenhuma, por mais singular que seja, merece os comentários, extrapolações e a futurologia dedicada ao acordo (e não coligação) de Lisboa. A tentativa mediática de colagem para 2009 é totalmente descabida e não fundamentada, pelo que não me vou alongar a negar a possibilidade que alguém na imprensa se lembrou de criar.

O principal interessante destas últimas semanas tem residido em ver os fazedores de opinião tão depressa dizerem que o Bloco é um partido extremista do contra, meramente anti-poder que nunca estará disponível para fazer nada, apenas disponível para a comodidade da critica na oposição... como no momento seguinte dizem que o Bloco é um partido igual aos outros, que busca incessantemente o poder a qualquer custo. E, sem qualquer pudor, alternam estes dois discursos à discrição. O importante é estereotipar e não discutir as ideias apresentadas.

Interessa portanto definir a relação do Bloco de Esquerda com o poder. Eu nunca tive vocação para missionário nem para idiota útil. Não é minha intenção andar a pregar aos peixes nem ser a voz da boa consciência. A minha intervenção na política não se destina a apaziguar a minha consciência com a noção de dever cumprido mesmo que nada mude. O que eu pretende é a transformação na sociedade para que cada um de nós tenha uma maior qualidade de vida num todo mais justo.

O poder não é essencial para a mudança, podem ser operadas pequenas alterações mesmo fora da esfera do poder. Um exemplo é a passagem da violência doméstica a crime público, possibilidade que antes do Bloco existir nunca tinha sido proposta.

É portanto evidente que o exercício do poder me interessa: é a forma de realizar as transformações que eu - e nessa altura a maioria dos eleitores - considero necessárias. Não me interessa o poder para fazer mais do mesmo. O poder só vale a pena para fazer a diferença.

As contas da erosão

[foto P. R.]

[publicado no Diário de Aveiro, 3 de Agosto de 2007]

No passado sábado, o Bloco de Esquerda realizou uma iniciativa sobre os riscos para a orla costeira na Praia do Furadouro. Este local é o que apresenta maior erosão em toda a costa portuguesa, registando um avanço do mar de nove metros a cada ano que passa.

A acção realizada foi muito simples: com uma enorme fita métrica mediu-se da linha de água do mar para o litoral, fazendo assim uma previsão dos efeitos que a erosão costeira terá naquele local. A manter-se a mesma taxa de avanço do mar, bastam oito anos para que as águas cheguem à zona de habitação.

A erosão do litoral não é um fenómeno recente. Nas últimas décadas foi invertida a tendência dos últimos três mil anos e o nosso litoral começou a encolher. Este fenómeno deveu-se em grande parte a dois factores: às baragens que reduziram a quantidade de sedimentos a chegar à costa; e à fixação dos ambientes dunares devido à construção civil desenfreada no litoral. Este fenómeno tende a agravar no futuro próximo com a subida do nível médio do mar, fruto do aquecimento global.

A erosão costeira, como facilmente podemos constatar, é acima de tudo um fenómeno de causas antropogénicas, pelo que o desenvolvimento sustentável passou a ser uma constante do discurso político. Contudo, para muitos autarcas, o conceito de sustentabilidade assenta apenas no presente, esperando que no futuro milagres da técnica resolvam os problemas que hoje criam.

As soluções técnicas aplicadas na protecção da costa são meramente paliativas. A construção de estruturas físicas perpendiculares (pontões), paralelas (paredões) ou paralelas descoladas da costa representa custos exorbitantes, e a sua manutenção é igualmente dispendiosa. Porém, apenas resolvem pontualmente o problema, agravando a erosão a sul do local. A introdução de areia na costa atenua o problema, mas sendo de continuidade obrigatória equivale a atirar uma fortuna às águas do mar.

As autarquias aprovam áreas de construção em pela zona dunar ou de risco, com a geração de enormes lucros para privados. Volvidos uns anos, a mesma autarquia e o Governo dispendem uma fortuna a proteger esses empreeendimento legal mas indevidamente construídos que entretanto agravaram a erosão do local. É urgente que sejam implementadas políticas responsáveis de ordenamento da orla costeira, e essencial que as autarquias pugnem pelo desenvolvimento sustentável, protejam a paisagem e não se comportem como incentivadoras do mercado de especulação imobiliária.

Ovar destaca-se nos problemas de erosão costeira. No passado recente, a Câmara Municipal cedeu gratuitamente terrenos em zona dunar terceária (e que tinham estatuto de Reserva Ecológica Nacional) para a construção de uma arena de basket e um centro comercial (Sportsforum), com consequente abate de uma densa área florestada e a remoção de toneladas de areia.

No presente, o executivo da autarquia Ovarense está indignado com o chumbo de um empreendimento imobiliário no Furadouro (Zona turística do Carregal) pelo Ministério do Ambiente. Este projecto englobava um hotel, comércio, habitações e um campo de golfe a escassos metros do mar, em plena duna secundária na zona com maior taxa de erosão costeira do país. É o próprio Presidente Manuel Oliveira que mais incentiva o projecto, prometendo levar o caso ao Primeiro-Ministro para que seja reconsiderado. E no futuro ainda haverá espaço para um picadeiro.

O Vereador do Ambiente - José Américo - explanou bem a política da autarquia afirmando que o necessário «é que façam obras de defesa em toda a costa de Ovar», ao mesmo tempo que defende estas construções em zonas de risco e potenciadoras do problema da erosão.

Curiosamente, no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda esteve no Furadouro, o Primeiro-Ministro José Sócrates foi ao Algarve apresentar dez novos empreendimentos de luxo na costa, declarados projectos de interesse nacional. Será mesmo que o que o Algarveprecisa é de mais betão na costa?

Este ano em Ovar vão ser gastos 6 milhões de euros na defesa da costa; a nível nacional prevê-se que nos próximos seis anos sejam gastos 300 a 400 milhões de euros. Portanto da próxima vez que lhe falarem dos benefícios e ganhos de campos de golfe e hotéis de luxo na costa, faça as contas e veja quanto lucra...

O acesso ferroviário ao porto de Aveiro

[publicado no Diário de Aveiro, 20 de Julho de 2007]

Recentemente a Assembleia Municipal recusou o plano da REFER para a construção do acesso ferroviário ao porto de Aveiro, que prevê a sua construção em viaduto com uma altura de 1,5 metros em relação ao nível da A25. A construção do viaduto teria um enorme impacto visual numa área de interesse paisagístico, ambiental e turístico, escondendo as salinas.

É a decisão política, dos órgãos eleitos e dos cidadãos, que deve definir o rumo do desenvolvimento e a técnica deve servir-lhe e nunca o contrário. A rejeição política do viaduto é unânime e terá de ser vincada face aos custos inerentes. De acordo com a REFER, a construção da linha ferroviária no mesmo local sem o viaduto é tecnicamente inviável dada a presença condutas subterrâneas. Compete-nos portanto, dentro das limitações da técnica, definirmos um modelo de desenvolvimento que sirva e salvaguarde o interesse colectivo.

Um exemplo das “maravilhas” da técnica é o metro em Vila Nova de Gaia, onde as duas vias foram encaixada com sucesso na avenida central da cidade que manteve outras valências. Na implementação do metro de superfície em Bordéus, pelo facto da cidade ser património mundial da UNESCO, não era possível a utilização de catenárias pelo seu impacto visual. Apenas foram instaladas as linhas que também fazem a alimentação de electricidade ao metro. Atendendo a que estas linhas estão por toda a cidade em locais de passagem de peões, embutidas na pedra ou na relva, o sistema regulado por satélite apenas electrifica a linha que no momento está por baixo da composição do metro.

No caso de Aveiro é necessário encontrar o melhor local para instalar a linha. O Bloco de Esquerda propôs como alternativa que a linha seja instalada no espaço central da A25, entre as faixas de rodagem por entendermos ser a melhor solução pelos motivos que a seguir enunciarei.

Antes de mais é necessário analisar se o estatuto de auto-estrada da A25, no troço entre o Estádio e as praias, é a forma que melhor serve a mobilidade. Neste troço a A25 não desempenha funções de trânsito rápido entre dois pontos distantes; apresenta vários entroncamentos que não dispõem de vias de aceleração e desaceleração; e tem características de via panorâmica que convidam a “trânsito de passeio”. Apesar do estatuto, este troço não tem já a estrutura e função de auto-estrada. O estatuto torna a via menos eficiente já que exclui a mobilidade ciclável e pedestre; aumenta a perigosidade do trânsito; e não dispõe de transportes públicos rápidos e baratos.

Desta forma, o Bloco de Esquerda defende que este troço da A25 abandone a estrutura de auto-estrada, podendo assim apresentar vias mais estreitas libertando espaço para a instalação da linha-férrea de mercadorias. A implementação da linha numa estrutura já edificada é a solução que apresenta menores impactos a todos os níveis.

Esta é uma solução que, a médio prazo, permite que a linha seja aproveitada para a implementação de um metro de superfície. Defendemos ainda que no futuro este troço da A25 seja inclusivo para todos os cidadãos e que albergue mobilidade pedestre e ciclável adequadas a essa via panorâmica.

A aposta na linha de mercadorias e no transporte público (metro) diminuirá a intensidade do transporte rodoviário individual e de mercadorias neste troço da A25. A implementação de transporte público melhora a mobilidade dos cidadãos em toda a extensão do percurso, e ainda liberta as praias da pressão automobilística e do caos do estacionamento. Entendemos que a solução apresentada pelo Bloco é a que favorece a mobilidade inclusiva e eficiente, acrescentando qualidade de vida e melhorando a qualidade urbanística.

O ambiente: a esquerda, a direita e as misses

[publicado no Diário de Aveiro, 13 de Julho de 2007]

A defesa do ambiente e o combate ao aquecimento global tornaram-se temas centrais na nossa sociedade. Como tal hoje estão presentes no discurso de todos os políticos.

Contudo nem sempre foi assim, durante vários anos, e apesar das evidências científicas, foram muitos os que negaram a existência do aquecimento global. À cabeça George W. Bush que se recusou a assinar o tratado de Quioto, mas não foi o único e ainda hoje muitos ideologos liberais recusam liminarmente que o aquecimento global seja provocado pela acção humana. A evidência do aquecimento global mostra que o modelo em que vivemos é completamente insustentável, porém quem tão minuciosamente desenvolveu o modelo jamais poderá consentir o seu colapso.

No modelo vigente pretende-se passar a ideia de que a revolução ambiental passa por trocar lâmpadas por outras económicas e apagar a luzinha vermelha dos televisores. Podemos assim manter o nosso modo e estilo de vida que tudo se resolverá, e com estes actos apaziguamos a consciência.

A noção de sustentabilidade do capitalismo assenta somente no presente, fazendo-se escolhas insustentáveis na esperança de que no futuro a técnica resolva os problemas hoje criados.

Os defensores do modelo vigente apenas pretendem operar as pequenas alterações para que tudo se mantenha igual. Existe um problema energético, portanto propõem novas formas de energia quer seja a nuclear ou a falsa energia verde dos agro-biocombustíveis. Contudo, a redução substancial não é opção já que isso implicaria a alteração do modelo de consumo e produção em que se baseia a nossa sociedade. A alteração da forma de consumo, mas a sua manutenção em alta. A esperança na técnica futura.

Apesar da declaração de boas intenções de todos e da proclamada preocupação ambiental, o que diferencia a visão da esquerda socialista?

O nosso estilo de vida é absolutamente insustentável como o aquecimento global, a destruição de habitats, a extinção acelerada de espécies, a redução de água potável, a poluição global demonstram. É portanto necessário sair de um modelo de consumismo exacerbado imprimido pelas necessidades de produção e de geração de lucro.

Uma das questões centrais é o paradigma energético. Actualmente a energia é produzida de forma centralizada por um número muito limitado de empresas que a distribuem pela população gerando um imenso lucro desta actividade. A produção de massiva de energia - de forma concentrada, num ponto distante, por processos gigantescos e o seu transporte para cada casa - é uma excelente forma de gerar lucros, mas uma péssima de produzir energia.

A alteração do paradigma energético é essencial. A produção deve começar na casa de cada um, de forma diversificada, e o excedente inserido na rede nacional. De momento esta prática é bastante dificultada e mal remunerada.

Para além da questão da produção existe o consumo energético que tem que ser reduzido substancialmente. Este ponto, para além da redução da produção-consumo, passa necessariamente pela aposta séria no transporte público e num ordenamento do território que favoreça a mobilidade sustentável.

O rumo traçado esgota os recursos do planeta e torna-o inabitável. São necessárias medidas que, mais que paliativas, tornem sustentável e com plena qualidade de vida a nossa existência.

A Praça é de todos

[publicado no Diário de Aveiro, 29 de Junho de 2007]

«La piazza è mia, la piazza è mia» grita freneticamente uma personagem do Cinema Paraíso ao mesmo tempo que empurra e tenta expulsar todos os que passeiam na praça.

«As negociações estão a decorrer no máximo secretismo» assim começa o texto da notícia do Jornal de Notícias que dá conta da nova lei eleitoral das autarquias que PS e PSD estão a preparar.

O que está portanto a ser negociado na penumbra dos corredores? O PS terá deixado cair a sua intenção de querer que todos os lugares de vereação fiquem para o partido vencedor e terá alinhado com a posição do PSD. Essa posição prevê que o partido vencedor tenha no mínimo um vereador a mais que toda a oposição.

Mas a reforma eleitoral não se fica apenas por conferir sempre maioria absoluta independentemente da vontade popular expressa no voto. Os vereadores deixariam de ser directamente eleitos, seria o Presidente eleito a escolher os vereadores da sua lista independentemente do lugar que ocupassem. O Presidente passaria também a ter o direito de demitir e substituir vereadores.

Acrescenta o JN que «um dos principais objectivos da futura lei é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas», de facto essa coisa a que chamamos democracia só atrapalha.

Os partidos do poder gritam querem a praça só para si e que os demais se retirem. Basta olhar para as autarquias, quase todas com maioria absoluta, para verificar que o que está mal na sua governação é a existência de vereadores da oposição. Num momento em que se deveria discutir o aprofundamento da democracia opta-se pelo afastamento da oposição e da vontade popular das autarquias.

Não deixa de ser curioso que com o sistema actualmente em vigor, em geral, um resultado eleitoral de 35% é suficiente para conferir maioria absoluta ao partido que vença as eleições. Mas isso não chega, a maioria absoluta é obrigatória diz-nos o poder.

Sobre o método de Hondt (método matemático utilizado para distribuição dos eleitos mediante os resultados) apenas se escuta o silêncio. O método de Hondt distorce a proporcionalidade dos votos em vantagem dos partidos “maiores”. Por exemplo, caso o método utilizado em Portugal fosse o Saint-Lague, que deriva do método de Hondt mas que respeita mais a proporcionalidade dos votos, nas últimas legislativas o BE e o PCP teriam eleito um deputado cada pelo distrito de Aveiro. O deputado do BE seria o 10º a ser eleito em 15, portanto uma eleição muito segura. Porém o método utilizado distorce a representatividade do voto popular nos eleitos. O método de Saint-Lague é utilizado em vários países, nomeadamente na Suécia, Noruega e Dinamarca.

Mas tudo isto não chega. «La piazza è mia, la piazza è mia» grita freneticamente o poder.

Para onde caminhamos?

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Junho de 2007]

No início deste mês entraram em vigor as novas regras de cálculo das pensões. Antes as pensões eram calculadas de acordo com os melhores anos de contribuição e agora, o cálculo considera toda a carreira contributiva. Qual foi o resultado desta medida do Governo Sócrates? De acordo com a OCDE, as pensões vão baixar 40% em Portugal. Portugal é assim o país da OCDE onde a descida é mais acentuada, apenas encontrando paralelo no México.

Em Dezembro do ano passado o salário mínimo foi fixado em 403 euros, representando uma subida de 4,43%. De acordo com o Eurostat, nos 27 países da União Europeia apenas seis tiveram uma subida inferior, mas todos esses seis tem já um salário mínimo superior ao português. De referir ainda que em Portugal 4,7% da população empregada recebe o salário mínimo, ao passo que em Espanha apenas 0,8% recebe o salário mínimo (aí de 666 euros).

Entre 2000 e 2006 o desemprego registou um aumento de 3,7% em Portugal. De acordo com a OCDE, Portugal registou o maior aumento de todos os países desta organização. Aliás, os países da OCDE registam uma tendência inversa, em média o desemprego baixou 0,5%.

Mas não é só o desemprego que está a aumentar, é a própria estrutura laboral que se está a reconfigurar. Este ano há mais 100 mil trabalhadores precários que em 2006, registando assim um aumento de 12,5%. No total do universo do emprego, os precários representam 21,5% da força laboral. Portugal é assim o segundo país da União Europeia com maior número relativo de trabalhadores precários.

O vínculo precário, a chamada flexibilidade laboral, é aliás uma das principais premissas do modelo de desenvolvimento neo-liberal. Em Portugal um trabalhador precário ganha em média 25% menos que um com contrato sem termo. Esta diferença aumenta nos casos de maior qualificação atingindo 42% de diferença nos quadros superiores. Para mais, a existência de um exército de reserva de desempregados serve para colocar sobre constante pressão os trabalhadores precários. Na assinatura do contrato as relações de forças são crescentemente desequilibradas e o salário proposto pode ser bastante inferior ao valor de produção que o trabalhador efectuará. A revindicação e a greve não são opção, a natureza do contrato e o exército de reserva servem de dissuasores. Dizem os promotores deste modelo que se institui a meritocracia (os cidadãos ascendem na sociedade de acordo com o seu mérito) quando na realidade se vai anulando a consciência de classe e se vai colocando o fraco contra o fraco. O precário contra o funcionário público, o desempregado contra o precário, sem que percebamos que a mão que nos açoita é a mesma.

Após esta extensa exposição de números que retrata a realidade laboral o que dizer? Valeu a pena? Que ganha a sociedade com estas reformas laborais? Mesmo com o progresso tecnológico é impossível melhorar a qualidade de vida?

A Praça do Peixe

[publicado no Diário de Aveiro, 15 de Junho de 2007]

No domingo foi publicada a notícia de que a Câmara Municipal queria fechar o Mercado José Estêvão, conhecido como Praça do Peixe. Em causa estavam os resultados de um relatório que ditava que o mercado não tinha condições higieno-sanitárias para funcionar. O Vereador responsável pelos mercados declarava que não fazia sentido um terceiro mercado em Aveiro quando se tem dois bons mercados, e que no lugar na Praça do Peixe poderia nascer um espaço cultural não especificado.

Face a estas declarações, o encerramento tem contornos de decisão política: dois mercados são suficientes. Discordo desta visão, já que considero a concentração temática da cidade um erro urbanístico. O aglomerar todas as áreas de comércio (tal como de desporto, lazer e verdes) numa ou duas áreas aparta a cidade, aumenta as distâncias e leva ao aumento da dependência de mobilidade individual.

Entretanto, a meio da semana surgiram novas notícias divergentes: a recusa dos vendedores a rumar para o Mercado de Santiago; a hipótese da transformação da Praça do Peixe num restaurante; a garantia do delegado de saúde em como o mercado apresenta condições, sendo apenas necessárias pequenas obras; e as novas declarações do Vereador Carlos Santos afiançando que não há mudança para já, mas caracterizando essa possibilidade como uma fatalidade e não como uma decisão política.

Não posso deixar de reparar que a atitude do executivo perante este caso é completamente díspar em relação a outros, como é exemplo o antigo Estádio Mário Duarte. O Presidente Élio Maia sempre afirmou querer manter o velho estádio por considerar que faz parte do imaginário aveirense, mesmo sem se saber qual seria a função de um segundo estádio. A Praça do Peixe desempenha uma função e em termos de imaginário refira-se que neste fim-de-semana decorreu aí a representação da venda de peixe como seria realizada no final do século XIX.

O mercado foi recentemente restaurado com obras que custaram 1,5 milhões de euros e que duraram dois anos. Não se pode encerrar este espaço de ânimo leve sem discutir alternativas e soluções envolvendo a população. Espero portanto que no futuro próximo o relatório higieno-sanitário seja tornado público e que a autarquia elabore um documento que aponte o tipo e custo das obras que o mercado necessita para reunir as condições de funcionamento.

O espaço público nas cidades tem dado lugar ao betão e ao automóvel. A cidade é progressivamente retirada ao cidadão. No caso da Praça do Peixe espero que não seja retirada do domínio público. De certo que a existência de mais um restaurante em Aveiro não é nem uma prioridade nem uma mais-valia.

A Avenida

[publicado no Diário de Aveiro, 7 de Junho de 2007]

A última edição do jornal Expresso, no suplemento Única, trazia um projecto de requalificação para a Avenida Lourenço Peixinho da autoria de João Paulo Cardielos e Tiago Filipe Santos. Este projecto foi distinguido no concurso “Vamos Fazer a Cidade” organizado por aquele semanário.

A proposta de requalificação envolvia a redução das faixas de rodagem para uma em cada sentido com estacionamento em paralelo e a reconfiguração de toda a zona central da Avenida. A proposta dotaria a zona central de dois auditórios, de um campo de futebol e um de basket, espaços para leitura, exposição, Internet, desportos radicais, multi-usos, um centro de turismo, quiosque e bar e ainda de uma piscina. Estas estruturas estariam enterradas ou à superfície e seriam ainda acompanhadas de um corredor central para peões e ciclistas.

A análise dos autores do projecto refere que nos anos 80 acentuou-se na Avenida a troca da ocupação residencial pelo comércio e serviços, e que nos anos 90 as fusões de empresas e bancos levaram à desocupação e consequente degradação dos imóveis e que agora a Avenida é um lugar deixado nas mãos de um capitalismo egoísta.

Revejo-me no conceito do projecto, que consiste em devolver a Avenida ao cidadão, mas não me revejo na sua concretização. Mas o projecto poderá ter o mérito de impulsionar a discussão e as ideias sobre a Avenida.

A primeira discussão que devemos ter é para que serve a Avenida. Ora, em termos de acessibilidades, a Avenida sempre foi a via que permitia a deslocação entre dois pontos urbanos relativamente próximos. Este paradigma foi alterado recentemente com a construção do túnel da estação que tornou a Avenida numa entrada e saída da cidade. Deste modo, urbanisticamente, o túnel não veio resolver nenhum problema mas sim criá-lo. A Avenida tornou-se uma via de trânsito mais rápido, com menos árvores. Portanto temos que definir se a Avenida deve ser uma via de excelência para o automóvel ou para o peão. Da minha parte, considero que o modelo de desenvolvimento urbano assente na dependência do automóvel é absolutamente insustentável e que o espaço público deve pertencer ao cidadão e não ao automóvel. Para além da questão ambiental, o automóvel ocupa bastante espaço na cidade, reduz a densidade populacional e alarga a cidade.

A Avenida deve ser um espaço público de usufruto do cidadão. Fica no centro da cidade e tem todas as potencialidades. Na minha opinião, o ideal seria uma Avenida exclusivamente pedestre. Estando consciente que será necessário conciliar o ideal com o possível, a Avenida deveria ser – como no passado recente – uma via de trânsito lento e interno na urbe. Em Aveiro a opção por uma via pedestre não agrada aos comerciantes, contudo a Rua Augusta e a Rua de Santa Catarina são as ruas mais comerciais de Lisboa e Porto, e ambas são pedestres.

Posto isto, há que saber o que fazer com as opções do passado. Nesta óptica, a construção do túnel da estação foi um erro crasso, mas agora que existe o que fazer com ele? Certamente não podemos de ânimo leve tapar algo que custou 5 milhões de euros. Associado a este erro há outro, a rotunda da EN 109 que extemporaneamente a torna numa via de trânsito lento.

Na requalificação da Avenida não se pode olhar apenas para baixo. A Avenida é envolta e delimitada por edificação heterogénea, onde há já vários prédios devolutos. O referido projecto nada sugeria para este ponto, mas entendo que é exactamente esta recuperação a mais urgente sob pena de acentuar o abandono da Avenida. Apesar da deficitária situação financeira da autarquia é imperativo a defesa do património edificado em detrimento da nova construção periférica. A recuperação da habitação existente no núcleo urbano mais antigo para arrendamento que promova a sua dinamização tem que de ser uma das prioridades da política da autarquia. Não podemos permitir a morte do centro urbano e o crescimento da cidade em mancha de óleo.

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Outras ideias:
[Farinha Amparo] e [Divas & Contrabaixos]

Greve geral

[publicado no Diário de Aveiro, 1 de Junho de 2006]

O desemprego atingiu o valor máximo dos últimos anos com a subida registada no primeiro trimestre deste ano. O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, desvalorizou este facto e justificou-o dizendo que no início do ano existe alguma sazonalidade. Fala o Ministro como se essa sazonalidade não existisse todos os anos, como se não fosse exactamente essa a definição de sazonalidade.

As políticas laborais do Governo são uma continuidade com as políticas seguidas pelos executivos anteriores. A nova paixão chama-se flexisegurança que na prática corresponde à liberalização dos despedimentos, como se essa fosse a solução para o desemprego! A desregulamentação laboral seguida pelo Governo assenta no princípio neoliberal da “liberdade” nas relações laborais, como se na altura de assinar contrato a relação de forças entre patronato e trabalhador fosse iguais, como se existisse a liberdade do trabalhador em optar por não assinar o contrato.

A greve é uma forma legítima dos trabalhadores defenderem os seus direitos e tentando influenciar a política do Governo. Nada que o poder económico não faça, quer às claras como através do Compromisso Portugal, quer de formas mais subtis. Numa altura de desemprego crescente, da perda de direitos sociais, de desregulamentação do mercado de trabalho, e dos ataques à segurança social, ao ensino público e à segurança social, ao mesmo tempo que ocorre uma polarização na acumulação da riqueza, impõe-se um protesto como a greve geral.

Concordando em absoluto com a necessidade, o momento e os objectivos e tendo aderido à greve geral, quero deixar aqui outro tipo de considerações. Nas décadas mais recentes ocorreu uma grande transformação nas relações laborais e na estrutura das empresas que retiraram influência à greve. A precarização da relação laboral leva a que quem tem contrato a termo ou a recibo verde se veja inibido de exercer o seu direito à greve. Da mesma forma as empresas passaram a ter uma estrutura que envolve poucos trabalhadores. Destes dois pontos temos que é a administração pública que representa o grosso da greve, uma vez que fora deste grupo os vínculos laborais são precários. Este facto é continuamente descontextualizado e utilizado pelo Governo para colocar os fracos contra os fracos: trabalhadores do privado contra trabalhadores do público. Outra alteração que ocorreu foi o aumento do desemprego, o que leva a que parte da população não seja incluída da luta quando esta toma a forma de greve.

A nossa democracia representativa esgota o poder do cidadão no voto. Mas para além desta cidadania sazonal o cidadão tem mais dois poderes: o de não produzir, exercido durante as greves, e ainda o de não consumir que tem sido menosprezado.

Dia 30 realizou-se a greve geral, a quinta desde 1974 e a que teve mais coacção e intimidação do Governo sobre os trabalhadores para que estes não aderissem à greve. O Governo tentou fazer o tratamento autónomo de dados dos trabalhadores da administração pública que fizessem greve. Nos dias anteriores à greve saíram os formulários a preencher com a identificação do trabalhador grevista. A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu este procedimento, por constituir não só uma violação da Lei de Protecção de Dados, mas da própria Constituição.

Atendendo à nossa vivência social, o impacto da greve e a verdade em geral é-nos transmitida todos os dias às 20 horas e aí a coisa correu de feição. As conferências de imprensa foram exemplares. As televisões transmitiam tranquilamente dois secretários de Estado a debitar as suas razões e números, os jornalistas entenderam não serem necessárias perguntas. Nada sobre a intimidação governamental sobre os trabalhadores. O secretário de Estado pode afirmar que quem não fez greve está do lado da política governamental, sem que nenhum jornalista se lembre de perguntar se essa não-greve se deveria ao vínculo precário de muitos trabalhadores, precariedade resultado dessa própria política. De seguida foi a conferência de imprensa da CGTP. Aí os jornalistas já entenderam por bem fazer várias questões, não no fim da intervenção de Carvalho da Silva, mas durante, inviabilizando-a.

Exemplo de cidadania

[publicado no Diário de Aveiro, 25 de Maio de 2006]

No passado sábado realizou-se a primeira Conferência Nacional sobre Política de Solos, organizado pelo Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita. A iniciativa reuniu várias activistas, docentes, investigadores e técnicos de diversas áreas; e políticos das várias correntes, mesmo das que não tem assentam parlamentar. A convite da organização participei na conferência com uma apresentação intitulada “Mais-Valias Urbanísticas: o negócio que caiu do céu”.

A Conferência foi despoletada pela revisão do Plano Director Municipal da Moita que se encontra em curso. A proposta da autarquia comunista (único partido que se recusou a participar na conferência) prevê que terrenos actualmente em Reserva Ecológica Nacional (REN) sejam classificados de urbanos, atentando contra o ordenamento e paisagem do território. Para compensar, terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) passariam a ter estatuto de REN. Os terrenos “ecológicos” continuariam com a mesma área, mas seria puro engano, nenhum ganho ecológico se obteria já que os terrenos da RAN desempenham também uma função ambiental; pelo contrário solo “ecológico” seria entregue ao betão. Este solo “ecológico” urbanizado geraria uma exorbitante riqueza para os seus proprietários, ao passo que proprietários agrícolas teriam que cessar a sua actividade com a classificação de REN aos seus terrenos. A fortuna para uns, o infortúnio para outros.

Este movimento de cidadãos – que começou esta luta simples e localizada – polarizou esforços e gerou a discussão abrangente a nível nacional. Com a actual legislação, a mais-valia gerada por um acto administrativo de uma autarquia é entregue totalmente ao proprietário do terreno, sem que este tenha produzido nada e sendo que o solo continua exactamente igual. Como uma simples assinatura pode valer uma valorização até 20.000% os decisores técnicos e políticos são lançados num circo de feras, sujeitos às mais variadas pressões.

Na Conferência da Moita, um dos pontos consensuais da análise é que a actual situação não serve os cidadãos nem o país e que potencia a corrupção. Contudo, e apesar da presença de vários deputados (incluindo da bancada maioritária na Assembleia da República), continua a apenas existir um único projecto-lei sobre o tema, apresentado no início deste ano e ainda em discussão. Trata-se do projecto-lei do Bloco de Esquerda relativo à retenção pública das mais-valias urbanísticas. Não basta a lamúria, impõe-se que quem tem o poder legislativo seja consequente.

O exercício da cidadania e a participação do cidadão na decisão política é essencial. No caso da política de solos o seu envolvimento deve ser tanto maior, uma vez que é a qualidade de vida e o interesse colectivo que estão em jogo. Dado o passo de partida impõe-se continuar a caminhada a nível legislativo e de cidadania. Para além do projecto-lei acima referido, urge tornar o processo decisório mais transparente.

Em primeiro, quando uma autarquia procede à requalificação de terrenos deveria ser obrigada a elaborar um mapa onde se refira a valorização ou desvalorização que cada parcela sofre com essa alteração administrativa.

Em segundo lugar, o registo da transferência da posse dos terrenos deveria ser público. A autarquia deveria deter e disponibilizar o histórico de aquisições de cada parcela nomeadamente informação sobre os proprietários, os preços de compra, conjugando estes dados com a data e valorização provocada por qualquer alteração do estatuto das parcelas.

Em terceiro, a nível de exercício da cidadania, deveria ser criado um mapa da especulação semelhante ao que a organização Ecologistas en Acción dispõe para o território espanhol. Este mapa disponível na Internet tem como missão denunciar publicamente casos de especulação imobiliária que atentam contra o interesse público, contendo informação sobre a sua localização, do estado do projecto, dos seus danos ambientais e sociais e o relato da intervenção de cidadania sobre o caso.

A normal anormalidade

[publicado no Diário de Aveiro, 18 de Maio de 2007]

A Polícia Judiciária divulgou ontem que 57% dos casos de corrupção que investiga envolvem a Administração Pública. Contudo o Ministro da Justiça não se demonstrou surpreendido, já que entende que «onde há muita regulamentação, fiscalização e dependência de licenciamento multiplicam-se as ocasiões de corrupção».

Na mesma linha de raciocínio o Ministro diz ainda que «quem lida com regulamentações, licenciamentos e necessidades de condicionar por decisões as actividades económicas é, muitas vezes e numa primeira linha, a administração local». Ou seja, como a administração local tem que fazer o seu trabalho, a corrupção é uma fatalidade, é nosso fado.

Admito que a administração local, por via da sua actividade, é bastante vulnerável a tentativas de corrupção. O que não admito é que se lancem os decisores administrativos e políticos locais num Coliseu Romano repleto de feras a ver quantos escapam.

Contudo não nunca poderemos considerar a corrupção uma fatalidade. É essencial implementar medidas de combate à corrupção, e os decisores devem ser protegidos das possibilidades de aliciamento.

O combate à corrupção faz-se de fiscalização, investigação, redução de espaços para que ela ocorra, mas também com o envolvimento do cidadão na gestão da coisa pública. Um instrumento essencial seria o levantamento do sigilo bancário e o fim de zonas francas, sempre negadas pelo Governo.

O combate à corrupção não se faz com a desregulamentação. Se actualmente se realizam atentados ao interesse público com recurso à corrupção, não é admissível que os mesmos atentados se possam realizar no futuro sem passarem pelo filtro da decisão democrática que zele pelo interesse público, com o argumento da redução de riscos.

O envolvimento do cidadão na gestão da coisa pública e o aprofundamento de mecanismos de democracia participativa são essenciais no combate à corrupção na Administração Local. Ninguém melhor que a população pode defender o interesse público.

Entretanto, na Madeira a normalidade persiste. Foi aprovado o projecto-lei do Bloco de Esquerda que impede os deputados regionais da Madeira de manterem negócios com o Governo Regional. Esta incompatibilidade existe para os deputados nacionais, contudo Alberto João Jardim já assegurou que não aplicará a lei na Madeira, nem que chamem a Marinha de Guerra.

Não raras vezes ouço o Governo se autointitular-se de determinado e de portador de uma imensa coragem política (como se isso por si só caracterizasse o que fosse). Porém, rejeitaram o pacote legislativo de combate à corrupção elaborado pelo deputado João Cravinho, que entretanto foi transferido para Londres.

A universidade de mercado

[publicado no Diário de Aveiro, 11 de Maio de 2007]

No passado sábado, o Governo aprovou um diploma de “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”que estabelece que as universidades e institutos politécnicos se possam transformar-se em Fundações, passando a obedecer às regras de direito privado. Assim, as contas das universidades deixarão de contar para o défice. É o Estado de saída das universidades.

Esta medida trata-se de um passo decisivo para a privatização do ensino superior em Portugal. E quais as vantagens de o manter público? A gestão pública e a gestão privada/empresarial do ensino tem objectivos e processos diferentes. Porém, mesmo sem o passo final – a privatização – os sucessivos Governos encarregaram-se de ir retirando do ensino superior o interesse público e colectivo em prol dos interesses do mercado.

As universidades têm condições para ser um pólo de fomentação da consciência crítica, discussão e cidadania, essenciais ao desenvolvimento da sociedade e da democracia. Uma pequena multidão povoa a universidade, pessoas com vivências, passados e origens diferentes que aí se cruza, se conhece e se une. A este pequeno universo cosmopolita junta-se a discussão (diz-se leccionação) e experimentação dos conteúdos das mais diversas áreas: do conhecimento filosófico ao cientifico, passando pela técnica. Nesta mistura o ingrediente mais precioso é o tempo livre detido pela componente estudantil da comunidade.

A questão do tempo livre do cidadão, podendo parecer acessória, é uma questão ideológica central. O mercado “livre” pretende que o progresso técnico sirva para um crescimento infinito de bens, enquanto que para a esquerda socialista o progresso técnico serve para a redução da jornada de trabalho e o aumento do tempo livre.

Mesmo sendo públicas, os sucessivos Governos imprimiram uma direcção de mercado às universidades. O objectivo da gestão privada visa o lucro. Com os cortes orçamentais, e ao atribuir a competência de fixar o valor das propinas às universidades, o Estado lavou as mãos da responsabilidade de financiamento do ensino superior e habituou as universidades a viverem para o lucro; o estudante que pague.

O interesse público da educação reside no aprofundamento da democracia, na supressão de desigualdades sociais, no desenvolvimento social, na busca de conhecimento fundamental e aplicado, em suma, no aumento da qualidade de vida. Para a gestão empresarial da educação estas questões não são quantificáveis monetariamente, logo nada tem a lucrar em as manter, quanto muito poderia consenti-las caso não fossem obstáculo ao lucro. A lógica empresarial da educação visa o lucro no processo de formação e o seu resultado final deve ser a resposta às necessidades do mercado. Assim, o objectivo do ensino consiste apenas no acréscimo de produtividade que confere ao trabalhador. Desta forma, o intuito não é a formação do cidadão, mas sim a formatação do trabalhador. Nesta lógica, o ensino abandona os conteúdos para conferir competências e aptidões; da mesma forma, dá-se lugar à compartimentação da formação e à especialização do conhecimento.

As disciplinas do conhecimento sem aplicação empresarial e produtiva não representam lucro, pelo que são dispensáveis. Recentemente, o Governo mostrou que alinha por esse diapasão ao retirar a obrigatoriedade do exame de Filosofia no 12º ano de escolaridade.

Para além destes factores, a economia de mercado operou transformações sociais que se repercutem na vivência da universidade. A precarização das relações laborais, o aumento do custo de vida e o fim do ensino gratuito ditou que muitos estudantes universitários trabalhem e façam biscates para suportar os custos da sua formação. Reduz-se assim o ingrediente indispensável: o tempo livre. Temos portanto que o cidadão se torna produtivo mais cedo, e de forma mais precária, para pagar os estudos cuja função é torná-lo um trabalhador mais produtivo e especializado.

Novas Oportunidades

[publicado no Diário de Aveiro, 27 de Abril de 2007]

1. Recentemente, o Governo lançou uma campanha publicitária para divulgar o seu programa Novas Oportunidades. Na campanha podemos ver personalidades públicas “bem sucedidas”, numa realidade alternativa onde não estudaram e, como tal, desempenham profissões “menos meritórias”, seja lá o que esta classificação subjectiva das actividades profissionais for.

Embora seja meritório um programa de incentivo à continuação dos estudos, entendo que nesta campanha publicitária existem tremendas confusões. Antes de mais, vende a ideia de que a conclusão dos estudos permite automaticamente emprego qualificado. Basta ver o número de trabalhadores qualificados que exercem a sua actividade fora da sua área de formação e de forma precária, como em centros comerciais ou alugando-a a empresas de trabalho temporário. A campanha esquece ainda o número de estudantes universitários que trabalham nessas mesmas profissões para pagar a sua formação. Não reconheço portanto nestes anúncios o meu país, sendo que ao esconder e negar esta realidade apenas funciona como propaganda ao Governo, branqueando as políticas que sucessivamente levaram à situação que enunciei.

Em segundo lugar, a campanha valoriza mais o estatuto social do grau de ensino do que os conteúdos obtidos nesse percurso, já que existem várias formas de adquirir conhecimento.

Em terceiro, a campanha publicitária transparece o modelo de ensino que o Governo perfilha. Progressivamente a formação e o ensino público, em todos os seus níveis, é dirigido para preparar e adequar o cidadão a mão-de-obra para responder às necessidades das empresas empregadoras, de forma a aumentar a sua produtividade e lucro. Se compreendo que se deva responder a esta necessidade, em caso algum o ensino público se deve cingir a esta componente. A escola e a universidade são locais de excelência para a formação – não se leia formatação – do cidadão. A escola não serve apenas para atribuir competências, mas também conteúdos e fomentar a consciência critica, a discussão e a cidadania.

Por último, para demonstrar que a campanha não tem qualquer ligação à realidade bastaria que trocassem os actores. Em vez de convidarem Judite de Sousa, porque não realizar o anúncio com alguém que não tenha prosseguido os estudos como José Saramago, tão só Prémio Nobel da Literatura?

2. O Ministério do Ensino Superior decidiu encerrar a Universidade Independente por esta não reunir as condições mínimas necessárias para o seu funcionamento. Nas fiscalizações periódicas a que Independente – e todas as outras universidades – são sujeitas nada lhe foi apontado, tinha portanto todas as qualidades e condições para manter a actividade. Portanto que se pode pensar agora? Que de facto durante todo este tempo a Independente foi um estabelecimento de ensino de qualidade e que agora, de um momento para o outro, se deteriorou de tal forma que o seu encerramento é a única solução!

Esta semana foi a vez de conhecermos as tropelias na Universidade Autónoma.

Contudo, mesmo que o encerramento da Independente seja irreversível, terá uma segunda oportunidade? É que na imprensa já correm informações que alguns dos sócios da Independente se preparam para abrir uma universidade com outro nome (Pedro Alves Cabral), nas mesmas instalações da Independente e com o actual corpo docente.

Por quanto tempo mais teremos que ouvir a ladainha de que a gestão privada é mais eficaz e de maior qualidade que a pública? Quando alguém se lembrar de privatizar o ensino superior em Portugal?

Tudo boas notícias

[publicado no Diário de Aveiro, 13 de Abril de 2006]

Pelos jornais, tomei conhecimento que esta semana o Supremo Tribunal de Justiça condenou o jornal Público a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting Clube de Portugal, por ter publicado uma notícia que divulgava que o clube devia 460 mil euros ao fisco. A ser assim, não me cabe contestar uma decisão judicial, mas interessa reflectir sobre a decisão, não só por este caso específico mas principalmente pelos danos que pode causar em casos futuros e no condicionamento da actividade de imprensa.

A informação publicada pelo jornal Público em 2001 é verdadeira, tal como foi reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça. Contudo pode-se ler no acórdão que: «É irrelevante que o facto divulgado seja ou não verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo (…)». Entendeu o Tribunal que a publicação da notícia – ainda que verdadeira – ofendeu o «crédito e o bom-nome do clube de futebol, que disputa a liderança da primeira liga».

Esta decisão vem contrariar as decisões do Tribunal de primeira instância e do recurso no Tribunal da Relação. Foi aliás iniciativa do clube processar o jornal. Entretanto o jornal irá recorrer para o Tribunal Europeu. Portanto, nesta decisão em que a verdade é mero exercício irrelevante, parece que o que atenta contra o bom-nome da instituição é a publicação dos factos e não os factos em si.

A verdade não pode ser irrelevante quando se fala da publicação de notícias, nomeadamente uma notícia como esta, que denuncia uma prática lesiva do Estado, o incumprimento do pagamento ao fisco, logo lesiva do interesse colectivo.

Foi entendido que «não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado», portanto serão as instituições judiciais que devem a ditar ou fiscalizar a linha editorial de toda a comunicação social nacional? Serão estas instituições judiciais que devem ditar quais as notícias que são publicada e as que ficam na gaveta? A sociedade passa bem sem este controlo judicial sobre a publicação de informação verdadeira.

Esta decisão poderá ser seriamente lesiva para a liberdade de imprensa. A verdade não pode ser irrelevante quando se fala da publicação de notícias. Sendo judicialmente e monetariamente condenável a publicação da verdade, desde que essa verdade seja atentatória ao bom-nome, que tipo de imprensa teríamos? Uma imprensa que apenas publicaria notícias laudatórias? Uma imprensa que se dedicaria apenas a temas “cor-de-rosa”? Seria preferível a imprensa mentir para proteger o bom-nome de cidadãos e instituições? As notícias que relatassem actos ilícitos, ainda que provados, constituiriam matéria para o Tribunal condenar o órgão de comunicação? A corrupção, por exemplo, deixaria de ser notícia?

São demasiadas e demasiado lesivas para a liberdade de imprensa e para a própria democracia as questões que esta decisão levanta. O direito do cidadão à informação é essencial na e para a democracia, até para o controlo democrático dos poderes. Nem tudo são boas notícias.

Proibido adoecer

[publicado no Diário de Aveiro, 6 de Abril de 2006]

No primeiro dia deste mês entraram em vigor as novas taxas moderadoras. O Governo decidiu aplicar novas taxas moderadoras a doentes que recorram ao Serviço Nacional de Saúde. Assim, um doente que seja sujeito a internamento pagará cinco euros por dia (até a um máximo de 10 dias) e os doentes que forem alvo de uma cirurgia pagarão dez euros.

A justificação do Ministro da Saúde, Correia de Campos para a implementação destas novas taxas foi a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado. A justificação dessas novas taxas pela moderação do acesso é simplesmente anedótica, como se alguém optasse por ser operado ou internado por auto-recreação! –­ Vou ao cinema. Está esgotado! Vou remover o apêndice!. Quanto à valorização do serviço prestado, a que se refere o Ministro? Ao encerramento das urgências, serviços de atendimento permanente e maternidades por todo o país, com grande incidência no distrito de Aveiro? Ao facto de Portugal ser já o sétimo país da OCDE com maior despesa per capita no sistema de saúde?

O Governo está a implementar uma política coerente e integrada. O paradigma da gratuitidade dos serviços de saúde é alterado com a transformação das taxas moderadoras em cobranças de serviços. Ao mesmo tempo, serviços e valências hospitalares são encerrados alegadamente porque a sua permanência não se justifica devido à fraca afluência de doentes. Curiosamente, nessas mesmas localidades nascem unidades de saúde privadas! A política tem um rumo bem definido: a substituição dos hospitais públicos por unidades de saúde privadas; e a substituição do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito por um sistema de acesso à saúde regulado por apólices de seguro.

Consultei a notícia referente a estas novas taxas em 16 órgãos de informação nacionais, e não deixa de ser curioso o que verifiquei: todos usam o termo “utente” e nenhum fala em “doentes”. Mas é exactamente por existirem doentes que o sistema de saúde que defendo se baseia na solidariedade. Todos contribuímos para o sistema de saúde para que o preço da saúde não seja imposto aos cidadãos doentes, porque todos necessitamos de aceder a cuidados de saúde e porque ninguém pode ficar de fora por falta de condições económicas.

A táctica de comunicação do Governo continua bastante eficaz, mesmo no tratamento desta medida em que vai ao bolso dos cidadãos no momento em que estão mais vulneráveis: na doença. O Ministro Correia de Campos está destinado a ser o único a assumir a autoria das medidas, quer-se portanto impopular. O Primeiro-Ministro José Sócrates parece não morar aqui, apesar de ser o responsável máximo por todas as políticas governativas. Por certo daqui a uns tempos assistiremos a um “exorcismo”: uma remodelação governamental onde os Ministros que sustiveram as políticas lesivas para o cidadão serão substituídos e, mediaticamente, levarão todo o mal consigo. O sorriso imaculado de José Sócrates permanecerá.

[Ler também: Saúde em Portugal: uma doença crónica]

Biocombustível: a mentira conveniente

[publicado no Diário de Aveiro, 16 de Março de 2006]

Durante esta semana o Presidente dos Estados Unidos visitou o Brasil, o Uruguai, a Colômbia, a Guatemala e o México. Com a crescente oposição da América Latina à política externa norte-americana seriam previsíveis declarações improváveis. Podemos ver um Bush de “linguagem revolucionária” como intitulou a Globo a prometer «implementar a “justiça social” para os latino-americanos pobres que lutam para sobreviver, marginalizados pela economia global». A hipocrisia de nada lhe valeu, foi recebido em todos os países com vigorosos protestos.

Contudo, o que me leva a escrever este artigo não é este discurso social-democrata de conveniência, nem tão pouco o facto do Presidente Lula ser escolhido como o primeiro aliado contra o avanço da esquerda na América Latina. O que não posso deixar passar em claro é a tentativa de deificação do acordo celebrado entre EUA e Brasil relativo à produção de bioetanol.

A reportagem televisiva que dava conta do acordo referiu taxativamente que esta aposta na produção de bioetanol iria agradar bastante aos ambientalistas. Nada mais falso! O biocombustível, apesar de ser propagandeado como uma energia limpa e de combate ao aquecimento global, tem graves consequências ambientais e sociais.

O biocombustível é produzido a partir de monoculturas intensivas de plantas (soja, milho, cana-de-açúcar, etc.) para o efeito. Também poderá ser produzido a partir de lixo, nomeadamente óleo alimentar usado, porém esse não é o caso do presente acordo nem tão pouco o caminho que tem sido seguido, por razões estritamente da economia de mercado.

O biocombustível não é isento de emissões de gases de estufa, já que todo o carbono que estas plantas acumulam é expelido para a atmosfera na forma de dióxido de carbono aquando da sua queima. Estamos portanto a inutilizar uma vasta porção de solo que caso contrário estaria a absorver e reter carbono da atmosfera. Aliás, áreas extensas de floresta – no caso Amazónia – são devastadas para o cultivo intensivo destas plantas, que ao final de alguns anos inutilizam o solo agravando o problema do aquecimento global.

Este tipo de biocombustível acarreta um saldo energético negativo, isto é, a sua produção requer mais energia do que a que se obtém. Na contabilidade da propaganda é sonegada a energia dispendida na produção dos pesticidas e fertilizantes (e os seus impactos no solo e água), da manutenção agrícola, da colheita, do transporte e da refinação. Para mais, cada litro de bioetanol produzido consome quatro litros de água, o que agrava aquele que é já um dos principais problemas ambientais do planeta, a escassez de água. A título de exemplo, na questão do transporte envolvido temos que a fábrica de biomassa prevista para o porto de Aveiro irá importar soja do Brasil.

O objectivo do acordo EUA – Brasil passa por transformar o bioetanol numa “commodity”, isto é, numa mercadoria de origem natural produzida em grandes quantidades e uniformizada pelos diferentes produtores e, a breve trecho, com valor determinado em bolsa de valores.

A implementação do mercado de biocombustíveis acarreta graves consequências sociais. A produção em grande escala destas plantas será realizada exclusivamente em países subdesenvolvidos. Aí, o seu solo, que actualmente produz alimentos para a subsistência da população desse país e do mundo, passaria a produzir combustível para o mundo desenvolvido. Com estas plantas e o uso do solo com uma forte oferta na área dos combustíveis, o seu preço e o dos animais que delas se alimentam sobe. O país subdesenvolvido afasta-se da sustentabilidade alimentar, acentuando-se os problemas de pobreza e fome, tudo para que os nossos automóveis circulem.

Portanto, o Presidente norte-americano que recusou assinar o protocolo de Quioto e reduzir as emissões de estufa do seu país, não se converteu à inevitabilidade do aquecimento global que tão laboriosamente tentou negar. George W. Bush está apenas a persistir na defesa do comércio livre (leia-se selvagem): esta é uma energia (leia-se mercadoria) com alto potencial económico, uma vez que nas contas da economia de mercado não entram os seus impactos ambientais e sociais, nem tão pouco a quantidade de água consumida.