Greve geral

[publicado no Diário de Aveiro, 1 de Junho de 2006]

O desemprego atingiu o valor máximo dos últimos anos com a subida registada no primeiro trimestre deste ano. O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, desvalorizou este facto e justificou-o dizendo que no início do ano existe alguma sazonalidade. Fala o Ministro como se essa sazonalidade não existisse todos os anos, como se não fosse exactamente essa a definição de sazonalidade.

As políticas laborais do Governo são uma continuidade com as políticas seguidas pelos executivos anteriores. A nova paixão chama-se flexisegurança que na prática corresponde à liberalização dos despedimentos, como se essa fosse a solução para o desemprego! A desregulamentação laboral seguida pelo Governo assenta no princípio neoliberal da “liberdade” nas relações laborais, como se na altura de assinar contrato a relação de forças entre patronato e trabalhador fosse iguais, como se existisse a liberdade do trabalhador em optar por não assinar o contrato.

A greve é uma forma legítima dos trabalhadores defenderem os seus direitos e tentando influenciar a política do Governo. Nada que o poder económico não faça, quer às claras como através do Compromisso Portugal, quer de formas mais subtis. Numa altura de desemprego crescente, da perda de direitos sociais, de desregulamentação do mercado de trabalho, e dos ataques à segurança social, ao ensino público e à segurança social, ao mesmo tempo que ocorre uma polarização na acumulação da riqueza, impõe-se um protesto como a greve geral.

Concordando em absoluto com a necessidade, o momento e os objectivos e tendo aderido à greve geral, quero deixar aqui outro tipo de considerações. Nas décadas mais recentes ocorreu uma grande transformação nas relações laborais e na estrutura das empresas que retiraram influência à greve. A precarização da relação laboral leva a que quem tem contrato a termo ou a recibo verde se veja inibido de exercer o seu direito à greve. Da mesma forma as empresas passaram a ter uma estrutura que envolve poucos trabalhadores. Destes dois pontos temos que é a administração pública que representa o grosso da greve, uma vez que fora deste grupo os vínculos laborais são precários. Este facto é continuamente descontextualizado e utilizado pelo Governo para colocar os fracos contra os fracos: trabalhadores do privado contra trabalhadores do público. Outra alteração que ocorreu foi o aumento do desemprego, o que leva a que parte da população não seja incluída da luta quando esta toma a forma de greve.

A nossa democracia representativa esgota o poder do cidadão no voto. Mas para além desta cidadania sazonal o cidadão tem mais dois poderes: o de não produzir, exercido durante as greves, e ainda o de não consumir que tem sido menosprezado.

Dia 30 realizou-se a greve geral, a quinta desde 1974 e a que teve mais coacção e intimidação do Governo sobre os trabalhadores para que estes não aderissem à greve. O Governo tentou fazer o tratamento autónomo de dados dos trabalhadores da administração pública que fizessem greve. Nos dias anteriores à greve saíram os formulários a preencher com a identificação do trabalhador grevista. A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu este procedimento, por constituir não só uma violação da Lei de Protecção de Dados, mas da própria Constituição.

Atendendo à nossa vivência social, o impacto da greve e a verdade em geral é-nos transmitida todos os dias às 20 horas e aí a coisa correu de feição. As conferências de imprensa foram exemplares. As televisões transmitiam tranquilamente dois secretários de Estado a debitar as suas razões e números, os jornalistas entenderam não serem necessárias perguntas. Nada sobre a intimidação governamental sobre os trabalhadores. O secretário de Estado pode afirmar que quem não fez greve está do lado da política governamental, sem que nenhum jornalista se lembre de perguntar se essa não-greve se deveria ao vínculo precário de muitos trabalhadores, precariedade resultado dessa própria política. De seguida foi a conferência de imprensa da CGTP. Aí os jornalistas já entenderam por bem fazer várias questões, não no fim da intervenção de Carvalho da Silva, mas durante, inviabilizando-a.