A imposição militar da austeridade é um aviso

Publicado n'A Comuna

Em 1981, logo no seu primeiro ano de presidente, Reagan viu-se perante uma greve dos controladores aéreos. Os sindicatos de trabalhadores do Estado estavam proibidos de recorrer à greve, pelo que a mesma era ilegal. Ronald Reagan foi decidido e deu um ultimato de 48 horas para os controladores voltarem ao serviço, caso contrário seriam despedidos. Os trabalhadores resistiram e dois dias depois, 11.345 dos quase 13 mil seriam despedidos. Reagan, que tinha classificado a greve como um perigo à segurança nacional, não hesitou em colocar em perigo a segurança aérea do país durante a década seguinte.

Entre 1984 e 85, foi a vez de Margaret Thatcher enfrentar uma greve do sindicato dos mineiros, um dos mais poderosos do Reino Unido. Perante uma greve de um ano, a dama de ferro não vacilou, conseguiu o apoio de quase toda a imprensa do país, e derrotou a greve e as reivindicações dos trabalhadores.

Nestes dois acontecimentos, o objectivo central não era derrotar aquelas lutas particulares. O objectivo era bastante mais amplo e estrutural: alterar o balanço de forças na sociedade, reduzir irremediavelmente a força do movimento operário e ganhar a hegemonia ideológica. O essencial era provar que os trabalhadores unidos podiam ser derrotados. Thatcher e Reagen abriram em força e à força o caminho para o neoliberalismo.

Na última semana, em Espanha, ocorreu uma ausência massiva e ilegal ao trabalho por parte dos controladores aéreos. A sua situação e contexto é bastante diferente dos seus congéneres norte-americanos ou dos mineiros britânicos. Mas este é certamente o ponto menos interessante da história, permitindo apenas colocar a nu algumas contradições evidentes.

Zapatero acusou imediatamente os trabalhadores de ganharem demasiado, muito mais que os seus comparsas europeus. Curiosamente, o governo espanhol – que assumiu a presidência do Conselho Europeu no primeiro semestre deste ano – nunca se mostrou sensível a harmonizar os salários e pensões na Europa. Curiosamente, durante todos estes anos, em que os controladores ganharam de forma “principesca” nunca o governo tomou qualquer medida. Agora, que pretendem privatizar a gestão aeroportuária espanhola baixam drasticamente o salário dos controladores por regulamentação governamental. O horário de trabalho é ainda aumentado, o pagamento de horas extraordinárias cortado assim como a admissão de faltas em caso de morte de familiares, entre outras medidas aplicadas. No mínimo, esta sequência mostra bem que na privatização de serviços públicos os governos se comportam como mordomos dos interesses privados. Pelo mesmo lado, os pensadores neoliberais que nos habituaram a pensar que o Estado não devia interferir nos salários e que o seu valor devia ser tanto maior quanto maior a responsabilidade exercida, ensinam-nos agora que já não é conveniente levar esses mitos ideológicos a sério.

Mas é a resposta do governo espanhol que fica para a História. Pela primeira vez desde o franquismo, o governo activou o estado de alerta, aplicando legislação militar a trabalhadores civis, obrigando-os a retomarem os postos de trabalho sob ameaça de 8 a 12 anos de prisão. Pelo meio, os aeroportos civis foram ainda ocupados e geridos pelos militares. Perante um conflito laboral, Zapatero não hesitou em o resolver com meios militares. Em plena crise social, com Espanha na lista negra do FMI e dos “mercados”, com o desemprego a ultrapassar os 20% e com o intensificar das medidas de austeridade – que como de costume incidirão preferencialmente sobre os mais pobres –, a resposta de Zapatero é um aviso para as lutas e conflitos sociais vindouros.

Conversa sobre a greve 2

Entre mim e uma amiga sobre o assunto da conversa 1:

S.: Não percebi qual é o problema com a greve? Foste lá pedir que te pagassem menos?
Eu: Sim.
S.: Tu foste pedir para te pagarem menos???
Eu: Sim. Disseram que não sabiam o que fazer porque nunca tal tinha acontecido.
S.: Tu foste pedir para te pagarem menos???
Eu: Sim, fui lá assinar a folha e disse que tinha que receber menos um dia porque fiz greve.
S.: Ai senhores!

Conversa sobre a greve 1

Entre mim e uma senhora da secretaria aquando do ritual de assinar um papelinho para mostrar que existo:

Eu - Não é este valor que eu devo receber, na 4ª fiz greve. Tem que ser descontado o dia.
Ela - Mas esse papel é para Junho.
Eu - Pois é! Mas de Maio tenho que receber um dia a menos.
Ela - Não sei o que fazer. Nunca tal coisa aconteceu. Vou falar com a minha colega, devemos acertar as contas agora.

"Nunca tal coisa aconteceu", deduzo que faço parte de uma classe profissional com excelentes condições de trabalho. Uma classe que há pouco tempo ganhou o direito à greve e a ter descontos para a segurança social, mas que ainda não assina contratos de trabalho!

Greve geral

[publicado no Diário de Aveiro, 1 de Junho de 2006]

O desemprego atingiu o valor máximo dos últimos anos com a subida registada no primeiro trimestre deste ano. O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, desvalorizou este facto e justificou-o dizendo que no início do ano existe alguma sazonalidade. Fala o Ministro como se essa sazonalidade não existisse todos os anos, como se não fosse exactamente essa a definição de sazonalidade.

As políticas laborais do Governo são uma continuidade com as políticas seguidas pelos executivos anteriores. A nova paixão chama-se flexisegurança que na prática corresponde à liberalização dos despedimentos, como se essa fosse a solução para o desemprego! A desregulamentação laboral seguida pelo Governo assenta no princípio neoliberal da “liberdade” nas relações laborais, como se na altura de assinar contrato a relação de forças entre patronato e trabalhador fosse iguais, como se existisse a liberdade do trabalhador em optar por não assinar o contrato.

A greve é uma forma legítima dos trabalhadores defenderem os seus direitos e tentando influenciar a política do Governo. Nada que o poder económico não faça, quer às claras como através do Compromisso Portugal, quer de formas mais subtis. Numa altura de desemprego crescente, da perda de direitos sociais, de desregulamentação do mercado de trabalho, e dos ataques à segurança social, ao ensino público e à segurança social, ao mesmo tempo que ocorre uma polarização na acumulação da riqueza, impõe-se um protesto como a greve geral.

Concordando em absoluto com a necessidade, o momento e os objectivos e tendo aderido à greve geral, quero deixar aqui outro tipo de considerações. Nas décadas mais recentes ocorreu uma grande transformação nas relações laborais e na estrutura das empresas que retiraram influência à greve. A precarização da relação laboral leva a que quem tem contrato a termo ou a recibo verde se veja inibido de exercer o seu direito à greve. Da mesma forma as empresas passaram a ter uma estrutura que envolve poucos trabalhadores. Destes dois pontos temos que é a administração pública que representa o grosso da greve, uma vez que fora deste grupo os vínculos laborais são precários. Este facto é continuamente descontextualizado e utilizado pelo Governo para colocar os fracos contra os fracos: trabalhadores do privado contra trabalhadores do público. Outra alteração que ocorreu foi o aumento do desemprego, o que leva a que parte da população não seja incluída da luta quando esta toma a forma de greve.

A nossa democracia representativa esgota o poder do cidadão no voto. Mas para além desta cidadania sazonal o cidadão tem mais dois poderes: o de não produzir, exercido durante as greves, e ainda o de não consumir que tem sido menosprezado.

Dia 30 realizou-se a greve geral, a quinta desde 1974 e a que teve mais coacção e intimidação do Governo sobre os trabalhadores para que estes não aderissem à greve. O Governo tentou fazer o tratamento autónomo de dados dos trabalhadores da administração pública que fizessem greve. Nos dias anteriores à greve saíram os formulários a preencher com a identificação do trabalhador grevista. A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu este procedimento, por constituir não só uma violação da Lei de Protecção de Dados, mas da própria Constituição.

Atendendo à nossa vivência social, o impacto da greve e a verdade em geral é-nos transmitida todos os dias às 20 horas e aí a coisa correu de feição. As conferências de imprensa foram exemplares. As televisões transmitiam tranquilamente dois secretários de Estado a debitar as suas razões e números, os jornalistas entenderam não serem necessárias perguntas. Nada sobre a intimidação governamental sobre os trabalhadores. O secretário de Estado pode afirmar que quem não fez greve está do lado da política governamental, sem que nenhum jornalista se lembre de perguntar se essa não-greve se deveria ao vínculo precário de muitos trabalhadores, precariedade resultado dessa própria política. De seguida foi a conferência de imprensa da CGTP. Aí os jornalistas já entenderam por bem fazer várias questões, não no fim da intervenção de Carvalho da Silva, mas durante, inviabilizando-a.

Diz que é uma espécie de serviços mínimos

Greve de fome, mas apenas fora do horário das refeições