O empreendedorismo já não é o que era

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Ainda sou dos tempos áureos do empreendedorismo. Alguns governantes pareciam não descansar enquanto não transformassem todo e qualquer português num empresário de sucesso. Esta é uma das imagens de marca do neoliberalismo. O discurso era simples e objectivo: há todo um mundo de oportunidades lá fora, se te esforçares, se fores bom, se ousares, tens o teu lugar no paraíso. Com a promessa do Éden, a adesão popular não se fez esperar e logo no início dos anos oitenta surgiu a geração yuppie embebida no espírito e praticante da ideologia como modo de vida. Ao longo das últimas três décadas a História é diversa, mas não faltaram os entusiastas e os crentes na competitividade da vida social. O Chile de Pinochet foi o balão de ensaio da teoria, mas a sua expansão mais romântica ocorreu em regimes de democracia parlamentar. De tal forma, que o neoliberalismo se reivindica como próprio da democracia. Fukuyama anunciava mesmo a democracia liberal como o estágio máximo da evolução humana que, naturalmente, se estenderia a todo o globo. Era o Fim da História, o fim da luta de classes.

É a importância do empreendedorismo para a sociedade liberal que torna as declarações do Secretário de Estado do empreendedorismo – sim, um governo ostensivamente neoliberal tinha que ter um – relevantes para retratar os tempos que correm. “Temos que perceber que não cabe ao Estado criar emprego. Quem cria emprego são as empresas”. Aqui não há novidade, o empreendedorismo sempre foi uma das forma de desresponsabilizar o Estado pelas políticas de criação de emprego. Apenas tornou as condições claras. Porém, Carlos Oliveira foge ao tom tradicional e solicita “à juventude portuguesa que concentre energias em encontrar solução e não a lamentar-se que não há soluções para o país”. Se antes se exortavam as massas com o lugar no Olimpo, agora retrata-se uma sociedade à beira do abismo e safa-se quem arranjarar solução para não ser arrastado na queda coletiva. Se durante décadas, o horizonte por defeito era a morada dos deuses, hoje apresenta-se o calvário. Antes havia lugar para todos, bastava ter mérito, e o Estado mínimo zelava pelos indigentes residuais. Agora, só há lugar para quem se safe, os outros já se sabe caem no abismo. Esta é de facto uma ínfima alteração no discurso, de peito cheio para braços caídos, mas faz toda a diferença. Torna claro que já nem os neoliberais conseguem dizer que o neoliberalismo tem algo a oferecer à sociedade. Está instituída a meritocracia na sua verdadeira dimensão, a lei do mais forte protegido pelas leis do mercado. Não admira assim que nalgumas partes da Europa seja já própria democracia liberal que se tenha tornado o alvo dos executantes da política neoliberal. A fábrica de ilusões colapsou, a sobrevivência do regime já não se coaduna com liberdades, nem mesmo com representatividades. A História está à espera de ser escrita.

O neoliberalismo ou a arte de vender peixe

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O neoliberalismo não é só uma teoria económica e de Estado, é também uma narrativa da História e de legitimação política. Na sua narrativa, a desigualdade não é apenas inevitável, é o próprio motor do desenvolvimento. A igualdade gera preguiça, a concorrência soluções. A cooperação gera laxismo, a competição inovação. Ao mesmo tempo, a promessa da bonança para os audazes movimentou as massas e ia amenizando a catástrofe social com o rótulo “falhados do regime”.

Contudo, a socialização dos prejuízos dos gigantes da finança transformou em insulto o chavão neoliberal “o Estado fora da economia”. A crise tornou bem evidente a realidade. Não se trata de mobilidade social, mas sim da acumulação de capital através da globalização e aprofundamento da concorrência laboral e da entrega a privados dos serviços públicos e dos monopólios naturais.

Assim, numa Europa dominada pela direita, já não encontra facilmente no seu discurso as típicas loas ao self-made made man do faroeste. Da dominação cultural à económica, a conversa é outra. A liberdade continua a ser palavra central, associando-se agora ao conceito de igualdade. Todos temos direitos iguais, portanto devemos todos ser livres de nunca usar véu. Deve haver igualdade no acesso à escola, portanto devemos ser livres de optar entre a escola pública e a privada com o Estado a suportar os mesmos custos em ambas. A solução apresentada continua a mesma, mas a forma de a legitimar socialmente mudou.

Em Portugal, já o sabemos, somos dos primeiros a sofrer o impacto das crises, mas dos últimos a receber as novidades. Não admira assim que Passos Coelho ainda se apresente em registo ultra-neoliberalismo. Mas nem o seu disco riscado chega a todas áreas da governação.

Os trabalhadores com salários superiores a 3.400 euros vão deixar de descontar para a Segurança Social, passando a investir em fundos privados. De um ponto de vista neoliberal, cada cidadão tem a liberdade de escolher o seu plano de reforma, no público, no privado ou nenhum se assim o entender. Para mais, o Estado não deve ter este “negócio”, deve deixá-lo aos privados que o fazem melhor e com isso até fazem avançar o mundo. Contudo, face à falência dos fundos de pensões revelada pela crise, do aumento do desemprego e da crise social esta era de facto uma história difícil de vender. Assim, o governo de direita despe a roupagem e explica: é em nome da sustentabilidade futura da segurança social, que assim se libertará de pagar pensões altas. É uma medida fulcral para a defesa do serviço público.

É óbvio que o que está em causa é retirar fundos à segurança social pública, estrangulamento agravado ainda pela drástica redução da taxa social única prevista para breve. Com esta medida, parte do dinheiro recebido pelo trabalho é imediatamente metido na máquina da finança. A médio prazo, o trabalhador não terá opção senão a liberdade do mercado para “investir” a sua reforma. Assistimos à morte da segurança social, gradualmente assistencialista e exclusiva para pobres. Mas perante este cenário até o mais neo dos neoliberais diz que o faz para salvar o serviço público. Este é apenas um dos pequenos exemplos da direita que busca uma nova hegemonia ideológica. De momento vende o mesmo produto com outro discurso. Enquanto isso procura um novo produto que volte a levantar as massas.

A imposição militar da austeridade é um aviso

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Em 1981, logo no seu primeiro ano de presidente, Reagan viu-se perante uma greve dos controladores aéreos. Os sindicatos de trabalhadores do Estado estavam proibidos de recorrer à greve, pelo que a mesma era ilegal. Ronald Reagan foi decidido e deu um ultimato de 48 horas para os controladores voltarem ao serviço, caso contrário seriam despedidos. Os trabalhadores resistiram e dois dias depois, 11.345 dos quase 13 mil seriam despedidos. Reagan, que tinha classificado a greve como um perigo à segurança nacional, não hesitou em colocar em perigo a segurança aérea do país durante a década seguinte.

Entre 1984 e 85, foi a vez de Margaret Thatcher enfrentar uma greve do sindicato dos mineiros, um dos mais poderosos do Reino Unido. Perante uma greve de um ano, a dama de ferro não vacilou, conseguiu o apoio de quase toda a imprensa do país, e derrotou a greve e as reivindicações dos trabalhadores.

Nestes dois acontecimentos, o objectivo central não era derrotar aquelas lutas particulares. O objectivo era bastante mais amplo e estrutural: alterar o balanço de forças na sociedade, reduzir irremediavelmente a força do movimento operário e ganhar a hegemonia ideológica. O essencial era provar que os trabalhadores unidos podiam ser derrotados. Thatcher e Reagen abriram em força e à força o caminho para o neoliberalismo.

Na última semana, em Espanha, ocorreu uma ausência massiva e ilegal ao trabalho por parte dos controladores aéreos. A sua situação e contexto é bastante diferente dos seus congéneres norte-americanos ou dos mineiros britânicos. Mas este é certamente o ponto menos interessante da história, permitindo apenas colocar a nu algumas contradições evidentes.

Zapatero acusou imediatamente os trabalhadores de ganharem demasiado, muito mais que os seus comparsas europeus. Curiosamente, o governo espanhol – que assumiu a presidência do Conselho Europeu no primeiro semestre deste ano – nunca se mostrou sensível a harmonizar os salários e pensões na Europa. Curiosamente, durante todos estes anos, em que os controladores ganharam de forma “principesca” nunca o governo tomou qualquer medida. Agora, que pretendem privatizar a gestão aeroportuária espanhola baixam drasticamente o salário dos controladores por regulamentação governamental. O horário de trabalho é ainda aumentado, o pagamento de horas extraordinárias cortado assim como a admissão de faltas em caso de morte de familiares, entre outras medidas aplicadas. No mínimo, esta sequência mostra bem que na privatização de serviços públicos os governos se comportam como mordomos dos interesses privados. Pelo mesmo lado, os pensadores neoliberais que nos habituaram a pensar que o Estado não devia interferir nos salários e que o seu valor devia ser tanto maior quanto maior a responsabilidade exercida, ensinam-nos agora que já não é conveniente levar esses mitos ideológicos a sério.

Mas é a resposta do governo espanhol que fica para a História. Pela primeira vez desde o franquismo, o governo activou o estado de alerta, aplicando legislação militar a trabalhadores civis, obrigando-os a retomarem os postos de trabalho sob ameaça de 8 a 12 anos de prisão. Pelo meio, os aeroportos civis foram ainda ocupados e geridos pelos militares. Perante um conflito laboral, Zapatero não hesitou em o resolver com meios militares. Em plena crise social, com Espanha na lista negra do FMI e dos “mercados”, com o desemprego a ultrapassar os 20% e com o intensificar das medidas de austeridade – que como de costume incidirão preferencialmente sobre os mais pobres –, a resposta de Zapatero é um aviso para as lutas e conflitos sociais vindouros.

Desfazendo mitos

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Nos últimos dez anos, os defensores e intérpretes do sistema dominante espalharam aos quatro ventos o que seria de nós quando o Bloco de Esquerda chegasse ao poder. Incansavelmente, quem nos governa e os seus defensores andaram a anunciar as nefastas consequências que as políticas de igualdade do Bloco trariam: aumento do desemprego, perda de poder de compra e até um ataque concertado dos mercados a Portugal.

O que a realidade nos mostra? Um crescente exército de desempregados que actualmente conta com mais de 700 mil homens e mulheres, uma economia débil e, pasme-se, o Ministro das Finanças já nos explicou que o país é alvo de um ataque concertado dos mercados!

Recordando as palavras dos governantes e dos fazedores de opinião da última década sabemos que a actual situação económica e social do país é o resultado de políticas erradas. Concordamos no diagnóstico, apenas precisamos de usar a sua lógica para saber que as políticas erradas foram as que vieram a aplicar e a defender no país.

Mas desta caminhada sabemos ainda mais. Não só trouxeram o país para o perigoso destino que auguravam para um governo da esquerda socialista, como chegamos aqui exactamente por causa das políticas de desigualdade que nos garantiam ser o motor do desenvolvimento económico e social. Portugal é hoje um dos países mais desiguais da Europa. Há quem trabalhe para ser pobre: dos dois milhões de pobres do país, mais de 75% trabalha ou é pensionista. A pobreza de quem produziu riqueza durante toda a sua vida contrasta com os 17,4 milhões de euros que os quatro maiores bancos portuguesas lucram por dia ou com os 3,1 milhões de euros que António Mexia recebe por ano.

Ao longo das últimas décadas foram-nos dizendo que a assimetria na distribuição de riqueza era essencial para incentivar e premiar os especuladores e capitalistas: estes audazes correm riscos e é esta sua acção que faz a sociedade avançar, logo a sociedade deve retribuir. Mas também aqui sabemos hoje que a história estava mal contada. De facto, a nossa vida é um risco, quer se abra um café na esquina ou simplesmente se exerça uma profissão assalariada. Nestas duas actividades existe de facto o risco de ir à falência ou de perder o emprego. Contudo, como vimos com esta crise, as grandes instituições financeiras que andaram a ludibriar os seus clientes não correm qualquer risco já que os Estados, com o dinheiro de todos nós, as salvam da falência. E não só não há risco como afinal esta actividade orientada para a ganância não nos trouxe nem desenvolvimento económico nem social, apenas a crise.

Portanto, no momento em que nos dizem que a nossa organização social estava assente sobre um pressuposto errado – o mérito da desigualdade – não se apressam a corrigir os resultados dessas políticas, pelo contrário, retiram uns milhares de milhões de euros do dinheiro de todos nós para o atribuir a quem beneficiou desta política de desigualdade e agravam-na baixando ainda mais os rendimentos do trabalho.

A realidade coloca a ideologia dominante em cheque. Há que expor as suas contradições. Este não é o momento para que “todos” façamos sacrifícios, até porque já vimos que esse “todos” quer dizer “mais uns que outros”. Este é o momento de pedir contas a quem nos governou e a quem beneficiou das políticas de desigualdade.

Agora, digam-me algo de novo

Parece que aquilo que já todos sabíamos é agora oficial: "Parcerias com privados têm cada vez menos risco para as empresas".

As parcerias público-privadas, geralmente baseadas no pagamento de rendas, são o melhor de todos os negócios. O negócio não precisa de ser bem sucedido, o Estado garante o lucro ou melhor ainda, cede monopólios naturais à exploração privada. Como vemos, o Estado neoliberal é bastante forte na redistribuição de riqueza...

Paraíso neoliberal

[Via Arrastão]

Mitos do liberalismo: a liberdade

O direito de escolher trabalhadores que não fazem greve

Lembrei-me de outro direito. Afinal em dia de greve geral luta-se por direitos. Neste caso o direito de contratar apenas trabalhadores que não fazem greve. Deve um empregador ter o direito de só assinar os contratos de trabalho em que o contratado renuncia ao direito à greve. Note-se que o trabalhador mantém o seu direito de não assinar e de procurar um outro empregador que queira empregar trabalhadores que não querem renunciar ao direito à greve.

Lembrei-me de outro direito. Afinal em dia de greve geral luta-se por direitos. Neste caso o direito de contratar apenas trabalhadores que não fazem greve. Deve um empregador ter o direito de só assinar os contratos de trabalho em que o contratado renuncia ao direito à greve. Note-se que o trabalhador mantém o seu direito de não assinar e de procurar um outro empregador que queira empregar trabalhadores que não querem renunciar ao direito à greve.

João Miranda fala como se a relação de forças entre empregador e trabalhador na assinatura de contracto de trabalho fosse igual. Com esta desregulamentação por certo todos os contratos trariam esta cláusula milagrosa. Portanto o trabalhador tinha a liberdade não assinar e perpetuar-se no desemprego. Grande liberdade. Já agora um empregador também poderia ter o direito de apenas assinar contrato de trabalho com mulheres que renunciem do direito à maternidade. É sabido como a gravidez e a licença de maternidade atrapalham a produção, mas note-se que a mulher mantinha o direito de não assinar o contrato.