Os salários que paguem a crise

Publicado no esquerda.net

Parece ser essa a “solução” do governo PSD-CDS/PP que consta no relatório publicado ontem sobre a descida da taxa social única (TSU) e a subida do IVA. No cenário de referência, é simulada uma descida de 3,75% na TSU implicando um aumento do IVA em 2,19. Vários cenários foram deixados em aberto, pode tratar-se de uma redução generalizada ou só para parte das empresas; pode ser para um ou vários escalões de IVA. Em Janeiro será a nova realidade traduzindo-se num duplo roubo aos salários, na descapitalização da segurança social e no agravamento da recessão. O país será socialmente mais injusto.

A TSU é a parte do salário do trabalhador que o empregador entrega directamente à segurança social. Esta medida do governo reduz o custo do trabalho retirando essa fatia de salário. O roubo não se fica por aqui. O trabalhador, no papel de consumidor, é depois chamado a pagar mais imposto para repor a parte do seu salário que lhe cortaram. O ciclo não acaba aqui. O aumento desse imposto encarece o preço dos bens, levando a uma contracção do consumo numa economia de salários baixos, acrescentando recessão à recessão. Posto isto, poderíamos perguntar “que problema resolve?”, mas a pergunta correcta é “ajuda nos problemas de quem?”.

O problema da economia portuguesa não é ter salários altos, bem pelo contrário. O governo dá mais um passo para intensificar e perpetuar a exploração com base nos salários de miséria. O PS de Sócrates já aumentou o IVA de forma desmesurada. A taxa normal subiu de 19 para 23%, a intermédia e reduzida de 12 para 13% e de 5 para 6%, respectivamente. O governo PSD/CDS-PP não traz soluções novas, apenas aprofunda este caminho. O aumento deste imposto sobre o consumo é o mais injusto de todos, uma vez que afecta predominantemente as famílias de menores recursos que são obrigadas a gastar a maior parte do seu parco rendimento a satisfazer as suas necessidades básicas. E, num país de salários baixos, estamos a falar da maior parte da população que pagará assim os desvaneios de uma pequena elite!

Esta é mais uma medida de Passos Coelho e Paulo Portas no esforço de descapitalizar a segurança social e de entregar esse fundo ao mundo da finança. Começaram com o tecto máximo: os salários mais altos são obrigados a descontar em parte para o privado, o sistema público no futuro será exclusivo para pobres. Agora, desoneram o patronato do pagamento que lhes é devido, fazendo os trabalhadores pagar essa parte. E mais, ao romperem essa obrigação patronal atribuem ao humor governamental o financiamento e a sustentabilidade da segurança social já que a qualquer momento, qualquer governo, poderá decidir pela desafectação dessas receitas do IVA para a segurança social.

O relatório deixa ainda o alerta de que o aumento do IVA pode ser insuficiente para compensar a descida da TSU, abrindo a porta ao aumento de outros impostos ou a cortes na despesa social. Destaca ainda o potencial de receita da taxa reduzida e intermédia, apontando o caminho para a subida de preço dos bens essenciais. É esta a sensibilidade social de PSD/CDS-PP, o governo da caridadezinha e dos aumentos de impostos para alguns. Se no caso do imposto extraordinário sobre o subsídio de natal deixam de fora os rendimentos bolsistas, no caso TSU/IVA isentam o patronato do pagamento de parte do salário aumentando para isso o imposto que mais afecta quem menos tem. Um rumo coerente confirmado pela benevolência em relação ao BPN. A este ritmo, Passos e Portas poderão em breve proclamar que nunca foi tão fácil ser-se rico em Portugal...

O neoliberalismo ou a arte de vender peixe

Publicado n'A Comuna

O neoliberalismo não é só uma teoria económica e de Estado, é também uma narrativa da História e de legitimação política. Na sua narrativa, a desigualdade não é apenas inevitável, é o próprio motor do desenvolvimento. A igualdade gera preguiça, a concorrência soluções. A cooperação gera laxismo, a competição inovação. Ao mesmo tempo, a promessa da bonança para os audazes movimentou as massas e ia amenizando a catástrofe social com o rótulo “falhados do regime”.

Contudo, a socialização dos prejuízos dos gigantes da finança transformou em insulto o chavão neoliberal “o Estado fora da economia”. A crise tornou bem evidente a realidade. Não se trata de mobilidade social, mas sim da acumulação de capital através da globalização e aprofundamento da concorrência laboral e da entrega a privados dos serviços públicos e dos monopólios naturais.

Assim, numa Europa dominada pela direita, já não encontra facilmente no seu discurso as típicas loas ao self-made made man do faroeste. Da dominação cultural à económica, a conversa é outra. A liberdade continua a ser palavra central, associando-se agora ao conceito de igualdade. Todos temos direitos iguais, portanto devemos todos ser livres de nunca usar véu. Deve haver igualdade no acesso à escola, portanto devemos ser livres de optar entre a escola pública e a privada com o Estado a suportar os mesmos custos em ambas. A solução apresentada continua a mesma, mas a forma de a legitimar socialmente mudou.

Em Portugal, já o sabemos, somos dos primeiros a sofrer o impacto das crises, mas dos últimos a receber as novidades. Não admira assim que Passos Coelho ainda se apresente em registo ultra-neoliberalismo. Mas nem o seu disco riscado chega a todas áreas da governação.

Os trabalhadores com salários superiores a 3.400 euros vão deixar de descontar para a Segurança Social, passando a investir em fundos privados. De um ponto de vista neoliberal, cada cidadão tem a liberdade de escolher o seu plano de reforma, no público, no privado ou nenhum se assim o entender. Para mais, o Estado não deve ter este “negócio”, deve deixá-lo aos privados que o fazem melhor e com isso até fazem avançar o mundo. Contudo, face à falência dos fundos de pensões revelada pela crise, do aumento do desemprego e da crise social esta era de facto uma história difícil de vender. Assim, o governo de direita despe a roupagem e explica: é em nome da sustentabilidade futura da segurança social, que assim se libertará de pagar pensões altas. É uma medida fulcral para a defesa do serviço público.

É óbvio que o que está em causa é retirar fundos à segurança social pública, estrangulamento agravado ainda pela drástica redução da taxa social única prevista para breve. Com esta medida, parte do dinheiro recebido pelo trabalho é imediatamente metido na máquina da finança. A médio prazo, o trabalhador não terá opção senão a liberdade do mercado para “investir” a sua reforma. Assistimos à morte da segurança social, gradualmente assistencialista e exclusiva para pobres. Mas perante este cenário até o mais neo dos neoliberais diz que o faz para salvar o serviço público. Este é apenas um dos pequenos exemplos da direita que busca uma nova hegemonia ideológica. De momento vende o mesmo produto com outro discurso. Enquanto isso procura um novo produto que volte a levantar as massas.