O beija-mão
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Há dez anos, em mais uma destas histórias, o Banco Mundial declarava que só renovaria o empréstimo à Bolívia se esta privatizasse o serviço de abastecimento e saneamento de águas. O governo boliviano, liderado por Hugo Banzer - antigo ditador, entretanto eleito Presidente - acedeu, fabricou uma lei especial para o caso e concessionou as águas da cidade de Cochabamba ao único consórcio licitante.
A nova lei concedia ao consórcio o monopólio da água, com possibilidade de reivindicar o direito às fontes e aos sistemas comunitários de abastecimento, alguns dos quais construídos originalmente no Império Inca. O consórcio não se fez rogado e aumentou imediatamente os preços do abastecimento para valores incomportáveis para a população já de si pobre.
O resultado foram uma série de confrontos sociais conhecidos como a Guerra da Água de Cochabamba e que, apesar da declaração de estado de sítio, da violentíssima repressão policial e militar e da revogação do aumento do tarifário da água, se foi alastrando a outras regiões do país e a outras exigências sociais na área da economia e do emprego e durou vários meses só terminando quando a privatização foi anulada e o sistema de águas foi entregue à comunidade em Abril de 2000.
Volvida uma década, parte da América Latina mudou. As políticas geradoras da desigualdade social e de proliferação de oligarcas já não são uma inevitabilidade. Na Bolívia um manifestante desse conflito social, Evo Morales, ganhou as eleições presidenciais precisamente ao Alcalde de Cochabamba da altura e convoca agora a Conferência Mundial dos Povos sobre as Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe Terra para essa cidade. Aí se reúnem esta semana activistas e movimentos sociais, ambientalistas e campesinos.
Não podemos esperar mais. O planeta não pode esperar mais. Enquanto sociedade, exploramos os recursos do planeta acima do sustentável. Esse processo de exploração não é dirigido para as necessidades de todos nem os seus resultados são repartidos por todos. Criamos assim problemas climáticos e simultaneamente distributivos. Quem menos contribuiu para o aquecimento global é quem mais sofrerá com ele, seja pela sua localização geográfica seja porque não beneficiou desse enriquecimento e não dispõe de mecanismos de sobrevivência.
A Conferência dos Povos parte do reconhecimento destes problemas ambientais, distributivos, e da dívida ecológica. Recusa porém a guerra e a ocupação de mercados e territórios, pelo controlo de água e recursos energéticos, como resposta à crise ambiental. O seu principal objectivo é a democratização, nomeadamente através de um referendo mundial que dite a estratégia perante as alterações climáticas, da criação de um tribunal para a justiça climática, da criação da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e da criação de um organismo paralelo às Nações Unidas para reforçar políticas ambientalistas.
Poderemos ainda estar longe de um movimento democrático de massas, mas Cochabamba liberta a discussão do jugo do mercado e dá voz a quem a deve ter: os povos, cidadãs e cidadãos de todo o planeta. É tempo para uma economia que nos sirva a nós e à natureza, e não que se sirva de nós e da natureza.
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A "The Dow Live Earth Run for Water" realizada nas vésperas do dia mundial da água, deve o seu nome ao patrocinador, a The Dow Chemical Company, e tem como objectivo alertar para o problema e recolher fundos.
Tudo muito ambientalmente correcto, não fosse a Dow uma das empresas que mais terá contribuído para a poluição das águas do planeta. A Dow é hoje a proprietária da Union Carbide que em 1984, devido a uma fuga na sua fábrica em Bhopal (Índia), terá provocado a morte a 15 mil pessoas. Hoje em dia, 100 mil pessoas continuam a sofrer problemas de saúde em resultado do acidente, sem o devido tratamento ou compensação, vivendo na penúria e sem que o meio ambiente tenha sido devidamente descontaminado.
Contudo, e apesar dos esforços persistentes de ONG's, a Dow não assume qualquer responsabilidade pela fuga, pelas suas consequências ou pela poluição resultante da fábrica. A Amnistia Internacional chegou mesmo a requerer uma investigação à Dow face ao que considera serem pressões inaceitáveis da empresa sobre o Governo Indiano para se livrar das suas responsabilidades legais na catástrofe química de Bhopal.
Mas a actividade da Dow é bastante vasta. Foi uma das produtoras do famoso agente laranja (herbicida utilizado na guerra do Vietname, com consequente impacto ambiental e na saúde de militares norte-americanos e da população vietnamita) e, um pouco por todo o globo, tem um enorme historial de contaminação de águas e do meio ambiente.
Agora, esta empresa descobriu um novo nicho de mercado: o tratamento de água! Nada melhor do que ganhar dinheiro com a poluição que lhe permitiu acumular lucros à custa do ambiente e da saúde das populações. Necessita portanto de lavar, perdão, reconverter a imagem, que saí certamente mais barato que limpar o seu rasto de caos e destruição.
Esta Marcha assume transversalmente um carácter de higienização da opinião pública. Não deixa assim de ser curioso que, para além de toda a mediatização, a página inglesa da wikipedia sobre esta iniciativa tenha sido recentemente alterada, retirando as referências ao alarme público que o patrocínio da Dow provocou.
A Marcha pela Água decorreu nas maiores cidades mundiais, por vezes com a legitimação de um apoio institucional, mais ou menos directo. Em Portugal, a iniciativa teve o seu ponto alto em Estarreja, onde foi co-organizado com a Câmara Municipal local onde a empresa tem uma fábrica.
A legitimação institucional eleva a propaganda a outro patamar, e aí nem a autarquia quis ficar de fora. Aproveitando o balanço, a Câmara Municipal anunciou que iria assinar a petição para que o acesso à água seja consagrado como um direito básico na Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Isto apesar de há poucos meses a CM Estarreja ter aderido a uma nova parceria para o abastecimento e saneamento das águas, que vai exactamente no sentido oposto, tratando a água como uma mera mercadoria e preparando a sua concessão a privados.
Refira-se ainda que, por duas vezes, o BE apresentou na Assembleia da República uma proposta para a realização de um estudo epidemiológico no concelho de Estarreja, para aferir se as doenças com causas ambientais - como o cancro - terão aí uma maior incidência que no resto do país. A existência de um grande complexo químico, onde aliás se situa a Dow, e os dados empíricos justificam que se averigúe a situação, seja para tranquilizar a população ou para garantir uma resposta mais eficaz às causas, à detecção e ao tratamento dessas doenças. Contudo, esta proposta tem sido inviabilizada por PS/PSD/CDS-PP com o silêncio cúmplice da Câmara de Estarreja e do seu Presidente.
De facto, o verde lava mais branco, mas certamente que merecemos um poder público que pugne pela defesa dos interesses da população e não que se comporte como mero relações públicas do poder económico, seja por omissão seja por acção.
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A conclusão do repórter e de qualquer passageiro é simples: toda esta trapalhada se deve à divisão da CP em várias unidades de negócio, a saber: CP Lisboa, CP Porto, CP Regional e CP Longo Curso, sendo que noutras equações podíamos falar ainda da CP Serviços, CP Frota e CP Carga, para já não falar da REFER...
Mas quais foram os motivos que levaram a esta deterioração do serviço e ao seu encarecimento? O Presidente da CP, Cardoso dos Rei não podia ser mais claro e taxativo: "A lógica da CP em unidades de negócios era no sentido da privatização".
A CP é portanto e por enquanto uma empresa pública, mas os seus critérios de gestão são já os de uma empresa que apenas aguarda que o mercado traga melhores ventos para que seja privada. Esta gestão mercantilizada demonstra como a privatização de serviços públicos acarreta a deterioração e o seu encarecimento do serviço prestado. Este caso ajuda-nos ainda a perceber o propalado mito celestial de que as empresas públicas dão prejuízo e são mal geridas pelo simples facto de não serem privadas: assim é certamente bem mais simples justificar uma opção que já está tomada à partida...
O drama é que na teoria, a rede ferroviária portuguesa era um bom ponto de partida, faltando obviamente fechar a rede no interior e ramifica-la ao ritmo da necessidade. O problema é e foi a prática, as decisões políticas. Décadas continuadas de desinvestimento deixaram marca. A desarticulação do serviço, o fecho de linhas, a redução da oferta, linhas obsoletas e lentas, contrastam com o desmesurado aumento do défice da CP.
De facto, o défice da CP é já superior a 3,1 mil milhões de euros, com um crescimento actual de 200 milhões ao ano. Assim, a empresa é pressionada pela banca com spreads mais elevados, tendo sido forçada a despender mais de 100 milhões de euros em encargos financeiros só em 2009. Mas nem só as opções de gestão ditam este défice. O Governo é também directamente responsável dado o continuado estrangulamento financeiro do serviço público, já que a prioridade tem sido a ajuda aos grandes grupos económicos, nomeadamente à banca. Não deixa de ser assim irónico e trágico que não haja dinheiro público para o serviço público porque este vai para a banca, e que essa opção dite que a banca lucre também à custa da empresa pública. Como se não bastasse, o encarecimento das necessidades básicas, onde se incluí a mobilidade, reduz o rendimento da população obrigando-a por sua vez a endividar-se. Como se diz, todos os caminhos vão dar a Roma...
A política energética, de mobilidade e de ordenamento do território que ciclicamente PS e PSD aplicam é bem evidenciada pelo contraste entre este desinvestimento e a aposta massiva em auto-estradas. A ligação Aveiro-Águeda é um dos pequenos exemplo deste paradigma: aí vai nascer uma nova auto-estrada ao mesmo tempo que a linha ferroviária definha.
Como o serviço não serviu a população, como não responde às suas necessidades, e com a aposta nas auto-estradas, a rede ferroviária não foi factor relevante no padrão de povoamento do país, bem pelo contrário. Ficamos assim com ferrovia sem pessoas e pessoas sem ferrovia.
É tempo de quebrar o ciclo e colocar o dinheiro público ao serviço do interesse social.
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A peça de resistência de Sócrates foi a questão dos benefícios fiscais na saúde e na educação, repetida à exaustão. Sócrates e o PS aumentaram as propinas, autorizaram o aumento do preço dos manuais escolares, rejeitaram incluir os dentistas no SNS e criaram novas taxas moderadoras para internamento e cirurgia, etc., aumentando o preço do acesso à saúde e à educação. Louçã e o BE defendem uma sistema nacional de saúde universal e gratuito e a educação universal e gratuita. Portanto, Sócrates dá amendoins, descapitalizando o Estado e tornando o sistema tributivo complexo, para de seguida cobrar diamantes no pagamento da saúde e da educação que o BE entende ser serviços públicos gratuitos.
«Em terceiro lugar, o Estado construiu um regime fiscal que promove as desigualdades, que aumenta o peso dos impostos indirectos e que cria um regime de benefícios fiscais regressivo que favorece a especulação e o abandono dos serviços públicos por amplos grupos sociais, em especial na saúde e na educação.» - programa para um Governo BE
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Trata-se de um negócio incrível. Em Aveiro, a Câmara Municipal vendeu no dia 18 de Julho, ao clube Beira-Mar, o terreno municipal do complexo das piscinas por 1,28 milhões de euros. Precisamente no mesmo dia, o Beira-Mar voltou a vender esse terreno a uma imobiliária de Ílhavo pelo montante de 2,5 milhões de euros.
Não satisfeito com isto, o presidente do Beira-Mar reclamou junto da autarquia. É que o clube de futebol ganhou "pouco mais de 1 milhão" e tinha como expectável conseguir nove milhões de euros com o negócio...
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