Água virtual, sede real

Publicado no esquerda.net

O impacto humano nos rios do planeta é de tal forma intenso e nefasto que ameaça o acesso de quase cinco mil milhões de pessoas à água e a sobrevivência de dez a vinte mil espécies aquáticas. Estas são as conclusões de um estudo publicado a semana passada na revista Nature.

Na Europa e Estados Unidos o risco de perda de biodiversidade é maior, contudo nos países em desenvolvimento – particularmente em África e na Ásia central – junta-se a ameaça no acesso humano à água. Se o estudo nos mostra que a distribuição dos riscos ambientais e sociais é assimétrica, sabemos que o modelo económico também o é. No planeta, a importação de “água virtual” - isto é, a quantidade de água necessária para produzir um bem, produto ou serviço - efectua-se dos locais onde é mais escassa para onde é mais abundante.

O Reino Unido e outros países ricos dependem fortemente da importação de “água virtual” alerta um outro estudo da Royal Academy of Engineering de Londres publicado em Abril. Apesar da Grã-Bretanha ser conhecida pela sua humidade, calcula-se que dois terços da água que a sua população consome seja na forma de água “escondida” na importação de alimentos, roupas e bens industriais. Estima-se que para produzir um quilo de carne de vaca sejam necessários 16.000 litros de água, para um quilo de milho 900 litros, para uma chávena de café 140 e para uma t-shirt 2.700.

A escassez de água é uma evidência. Os seus efeitos já se fazem sentir, assim como a sua valia económica. A luta pela água intensifica-se. Um pouco por todo o globo, multinacionais posicionam-se estrategicamente no abastecimento e saneamento de água e na propriedade de reservas hídricas. Nalguns países, somam-se as alterações nas bacias hidrográficas para servir projectos de irrigação que garantam a exportação de alimentos para países do norte.

Com as condições de vida a se deteriorarem, a população resiste. Nas últimas semanas, o governo do Peru adjudicou a um consórcio espanhol mais um destes projectos de irrigação, com estudos hidrográficos em falta e com um estudo de impacto ambiental que apontou defeitos ainda não corrigidos. Os protestos da população, que teme a falta de água para o seu abastecimento e para as suas terras, levaram a várias manifestações, uma greve geral de 48 horas e a ocupação do aeroporto. O exército foi chamado para funções de controlo social e a repressão policial resultou em vários feridos e num morto.

No avanço pelo controlo deste recurso natural, as multinacionais têm encontrado aliados de confiança nos governos, fornecendo leis à medida, desbaratando redes públicas, inventando meios de financiamento (onde o Banco Mundial também dá cartas) e, quando necessário, emprestando o braço repressivo do Estado na defesa do negócio. É altura de encontrarem a oposição de quem necessita da água para viver.

A Marcha da Hipocrisia

Publicado no esquerda.net

A Live Earth, criada por Al Gore e pelo produtor e empresário dos media Kevin Wall, organizou a propósito do dia da água mais um evento à escala mundial. Em várias cidades de todo o planeta, para além de concertos e actividades educacionais, as comunidades locais foram envolvidas em caminhadas de 6 km, a distância média que muitas mulheres e crianças fazem todos os dias para obter água potável.

A "The Dow Live Earth Run for Water" realizada nas vésperas do dia mundial da água, deve o seu nome ao patrocinador, a The Dow Chemical Company, e tem como objectivo alertar para o problema e recolher fundos.

Tudo muito ambientalmente correcto, não fosse a Dow uma das empresas que mais terá contribuído para a poluição das águas do planeta. A Dow é hoje a proprietária da Union Carbide que em 1984, devido a uma fuga na sua fábrica em Bhopal (Índia), terá provocado a morte a 15 mil pessoas. Hoje em dia, 100 mil pessoas continuam a sofrer problemas de saúde em resultado do acidente, sem o devido tratamento ou compensação, vivendo na penúria e sem que o meio ambiente tenha sido devidamente descontaminado.

Contudo, e apesar dos esforços persistentes de ONG's, a Dow não assume qualquer responsabilidade pela fuga, pelas suas consequências ou pela poluição resultante da fábrica. A Amnistia Internacional chegou mesmo a requerer uma investigação à Dow face ao que considera serem pressões inaceitáveis da empresa sobre o Governo Indiano para se livrar das suas responsabilidades legais na catástrofe química de Bhopal.

Mas a actividade da Dow é bastante vasta. Foi uma das produtoras do famoso agente laranja (herbicida utilizado na guerra do Vietname, com consequente impacto ambiental e na saúde de militares norte-americanos e da população vietnamita) e, um pouco por todo o globo, tem um enorme historial de contaminação de águas e do meio ambiente.

Agora, esta empresa descobriu um novo nicho de mercado: o tratamento de água! Nada melhor do que ganhar dinheiro com a poluição que lhe permitiu acumular lucros à custa do ambiente e da saúde das populações. Necessita portanto de lavar, perdão, reconverter a imagem, que saí certamente mais barato que limpar o seu rasto de caos e destruição.

Esta Marcha assume transversalmente um carácter de higienização da opinião pública. Não deixa assim de ser curioso que, para além de toda a mediatização, a página inglesa da wikipedia sobre esta iniciativa tenha sido recentemente alterada, retirando as referências ao alarme público que o patrocínio da Dow provocou.

A Marcha pela Água decorreu nas maiores cidades mundiais, por vezes com a legitimação de um apoio institucional, mais ou menos directo. Em Portugal, a iniciativa teve o seu ponto alto em Estarreja, onde foi co-organizado com a Câmara Municipal local onde a empresa tem uma fábrica.

A legitimação institucional eleva a propaganda a outro patamar, e aí nem a autarquia quis ficar de fora. Aproveitando o balanço, a Câmara Municipal anunciou que iria assinar a petição para que o acesso à água seja consagrado como um direito básico na Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Isto apesar de há poucos meses a CM Estarreja ter aderido a uma nova parceria para o abastecimento e saneamento das águas, que vai exactamente no sentido oposto, tratando a água como uma mera mercadoria e preparando a sua concessão a privados.

Refira-se ainda que, por duas vezes, o BE apresentou na Assembleia da República uma proposta para a realização de um estudo epidemiológico no concelho de Estarreja, para aferir se as doenças com causas ambientais - como o cancro - terão aí uma maior incidência que no resto do país. A existência de um grande complexo químico, onde aliás se situa a Dow, e os dados empíricos justificam que se averigúe a situação, seja para tranquilizar a população ou para garantir uma resposta mais eficaz às causas, à detecção e ao tratamento dessas doenças. Contudo, esta proposta tem sido inviabilizada por PS/PSD/CDS-PP com o silêncio cúmplice da Câmara de Estarreja e do seu Presidente.

De facto, o verde lava mais branco, mas certamente que merecemos um poder público que pugne pela defesa dos interesses da população e não que se comporte como mero relações públicas do poder económico, seja por omissão seja por acção.

Há uma certa esquerda que no momento da verdade perde a tesão

O Partido Socialista fez toda a sua campanha eleitoral autárquica a criticar a parceria Municípios/Águas de Portugal que irá gerir as águas e saneamento em Aveiro. No blogue oficial da candidatura intitularam esta parceria de "crime lesa-Aveiro", apelando à mobilização popular para travar a parceria: "Achamos que todos os esforços não serão de mais para impedir que se cometa este crime de lesa-Aveiro".

Entretanto, acabou a campanha eleitoral e ficamos a saber que as promessas de esquerda do PS estão apenas confinadas àquele período. Apesar de constar do seu programa eleitoral, o PS nada propôs relativamente à parceria. E, perante uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda que recomendava a saída do município daquela parceria, votou contra (ao lado da maioria PSD-CDS/PP, que se assume como tropa de choque do executivo).

Este era o único momento onde se poderia sair da parceria sem pagar as indemnizações abusivas previstas no contrato. Apenas BE e PCP votaram favoravelmente. Ficamos assim com a garantia que a água em Aveiro vai ser mais cara, que a concessão a privados deste serviço é apenas uma questão de tempo, e que os trabalhadores dos Serviços Municipalizados não terão os seus direitos salvaguardados.

Política do rissol e do croquete

Enquanto deputado municipal recebo convites da ou através da Câmara Municipal de Aveiro para tudo o que é evento político de rissol e croquete: desde o jantar com o Presidente da República até ao jantar com a Administração do BCP, passando por um rol infindável de eventos de socialité.

Porém, nunca fui fã de salgadinhos e a transformação social não é feita de rissol na mão.

Posto isto, amanhã vai ocorrer uma insignificância: nove municípios do Baixo-Vouga vão assinar uma parceria que envolve o sistema de abastecimento público de água e de saneamento, que terá a duração de 50 anos e que abre a porta à privatização. Este negócio foi desenvolvido no segredo dos deuses, nas costas da população e dos trabalhadores dos SMA. Foi negociado ainda antes da legislação que o torna possível ter sido aprovada e ao que parece, o executivo PSD/CDS-PP sonegou um estudo da oposição. O negócio em momento algum foi sufragado pela população.

Daqui a 50 anos, com sorte, terei 78 e a maior parte dos que a negoceiam não estarão cá para contar como foi. Contudo, nem convite nem aviso. É assinar que se faz tarde e as eleições estão à porta, e já se sabe que não se pode confiar na vontade popular. Tal como o resto do processo, a assinatura da parceria é anunciada na véspera para que a população não possa participar em tão magnânime acto.

Há deputados municipais que se contentam com o rissol e com o croquete...

Água, bem público

Bundanoon, uma localidade australiana com 2.500 habitantes, proibiu a água engarrafada! Agora só garrafas reutilizáveis para encher nos fontanários públicos!

Para políticas de direita não preciso da esquerda

Pelo país e pela região, as parcerias Águas de Portugal - municípios tem tido votações muito tácticas. Parece haver a aproximação de um padrão: os partidos onde estão no poder votam a favor, onde são oposição votam contra. Mas mais notável parece ser o caso de Beja:

Mais de duas dezenas de municípios do Alentejo preparam-se para entregar 51% a gestão da água, por 50 anos, à empresa "Águas de Portugal". Em Beja, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDU. O Bloco de Esquerda votou contra e avisa que está aberto o caminho à privatização da água, dado que "é mais que provável" a futura privatização das "Águas de Portugal".

Hoje será a vez da Assembleia Municipal de Aveiro discutir este assunto.

A água é de todos

A água é um recurso natural essencial à vida, que não se produz nem reproduz e que não tem qualquer outro substituto. Porque considero a água um direito humano e não uma mercadoria a ser suprimida na esfera do mercado consoante a capacidade financeira de cada um, assino a petição "Gestão da Água em Aveiro". Porque a água é de todos e para todos, assine também!

Água, um bem essencial à vida

Excertos de «Uma contribuição da delegação da Santa Fé na ocasião do Terceiro Fórum Mundial da Água (Kyoto, 16-23 Março 2003)»:

A água, pela sua natureza, não pode ser tratada como uma mera mercadoria entre outras mercadorias. O pensamento social católico sempre salientou que a defesa e preservação de certos bens comuns, tais como os ambientes naturais e humanos, não podem simplesmente ser salvaguardados pelas forças de mercado, uma vez que eles se referem às necessidades humanas fundamentais que escapam à lógica do mercado.
(...)

Existe um movimento crescente para a adopção formal do direito humano à água. A dignidade da pessoa humana exige o seu reconhecimento, juntamente com a argumentação lógica encontrada no conceito de inclusão implícita. A água é um bem essencial para a vida. Sem água a vida é ameaçada, sendo o resultado a morte. O direito à água é, portanto, um direito inalienável.

Nova cultura de tarifas

«Quanto à política de tarifas, ela deve ser entendida de uma maneira social mas de forma a que as empresas recuperem os elevados custos do serviço. Assim, os primeiros 50 litros devem ser um direito humano gratuito, quem passar este valor e chegue aos 100 litros deve pagar o peço de custo e quem passe o 100 litros por pessoa deve pagar mais 40 por cento do que o preço de custo.»

Pedro Arrojo, especialista em economia da água, sexta na TSF sobre as tarifas a serem aplicadas ao consumo doméstico de água. Vê aqui a proposta de tarifário que o BE apresentou na Assembleia Municipal de Aveiro e que será discutida e votada em breve.

Água: um negócio ou um direito?

Publicado n'A Comuna

As autarquias - limitadas e justificando-se com as escolhas económicas que fizeram no passado e que ditaram o empobrecimento colectivo e o endividamento municipal - avançam com mais uma política económica no mesmo sentido: a concessão da rede de abastecimento público de água. Trata-se de um negócio altamente desejado pelo capital, isento de risco e com o investimento (a rede) já realizado.

A concessão deste negócio é já de si injusta, ilegítima e injustificada uma vez que a água existe em quantidade limitada – constituindo um monopólio natural – e a sua posse fará com que todos os cidadãos paguem esses direitos de apropriação por um recurso natural que não é produzido nem reproduzível e que na sua essência é um bem público. A privatização da água responde ao derradeiro preceito ideológico neoliberal de que o cidadão não tem qualquer direito, mas sim necessidades que são suprimidas na esfera do mercado.

Um dos argumentos mais repetidos é a da supremacia da gestão privada sobre a pública. Contudo, este mito desfez-se com o actual colapso da economia de casino. Mas esta é já de si uma falsa questão: a diferença entre estas gestões é a sua natureza e os seus objectivos antagónicos. A deplecção de água é já bastante notada, como o exemplo de Barcelona (abastecida neste Verão por navios) nos demonstra. Contudo as autarquias pretendem que a gestão da água seja feita na lógica do lucro e não da preservação do recurso e do serviço público.

A privatização da água em Portugal está a dar os primeiros passos, sendo que em vários locais é precisamente o inverso que se passa face a ter-se relevado um mau negócio para as autarquias e para os munícipes. Em Paris a concessão não será renovada ao passo que nos Estados Unidos, devido ao aumento exponencial do custo da água e ao mau serviço prestado, tem surgido vários movimentos de cidadãos pela renacionalização da água, alguns já vitoriosos. É aliás o insuspeito The Wall Street Journal que nos traz estes relatos. Esta opção demonstra assim uma robustez de pensamento a toda a prova e imune à realidade.

Ainda assim, as nossas autarquias demonstram uma cegueira reveladora, não necessitando de confrontar as suas escolhas com a realidade. Demonstram-se ávidas de passar o controlo da água da esfera da democracia para a esfera do mercado, esvaziando-se de competências e de sentido. Pretendem criar mais um negócios rentista que sugará os rendimentos da população apenas para suprimir uma das suas necessidades mais básicas. Já vimos este filme, e não gostamos.

Em Defesa do Direito à Água

Decorre hoje no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, o Seminário Internacional "Em Defesa do Direito à Água". Lá estarei. No site do seminário pode-se encontrar o programa e o manifesto em que me revejo inteiramente, um excerto:

Entendemos que:

1) Defender o reconhecimento da água como um bem comum, património da Humanidade;
2) Defender o reconhecimento do direito à água como um direito humano;
3) Defender o financiamento colectivo e solidário do serviço do abastecimento de água e saneamento;
4) Defender que a propriedade e a gestão dos serviços devem ser públicas e rejeitar a mercantilização da água.

São os princípios vitais para a superação da actual crise.

Os 50 litros de cada dia

Partamos do princípio fundamental que a água para beber, cozinhar, alimentar e tomar banho (água potável, água doméstica, essencial para viver, e cuja quantidade indispensável foi estimada em 50 litros diários por pessoa pela Organização Mundial de Saúde), e a água para a produção agrícola, industrial e actividades terciárias indispensáveis à vida de uma comunidade humana (água para a segurança da existência colectiva, cuja quantidade necessária foi estimada em 1700 metros cúbicos pela OMS e pela FAO), são parte plena do direito fundamental à água, individual e colectivo. Este direito fundamenta­ se no acesso à água para os usos humanos vitais, do qual ninguém, por nenhuma razão, pode ser privado.

O direito à água não é uma questão de escolha. Não é negociável. Não é reversível. É universal, indivisível, imprescritível. Até um condenado à morte tem direito à água. Dependem, portanto, da responsabilidade colectiva, assim como das instituições e autoridades públicas, as condições necessárias (jurídicas, económicas,
financeiras, sociais) para garantir a concretização deste direito para todos, em quantidade e qualidade suficiente para a vida e para a segurança da existência colectiva, segundo as normas internacionais. (...)

A ler o resto do artigo "Os 50 litros de cada dia" do economista Ricardo Petrella. No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta na Assembleia Municipal de Aveiro defendendo a água como direito e a adequação do tarifário doméstico a esse princípio, a ser discutida e votada em breve.