sábado, janeiro 10, 2009

Água: um negócio ou um direito?

Publicado n'A Comuna


As autarquias - limitadas e justificando-se com as escolhas económicas que fizeram no passado e que ditaram o empobrecimento colectivo e o endividamento municipal - avançam com mais uma política económica no mesmo sentido: a concessão da rede de abastecimento público de água. Trata-se de um negócio altamente desejado pelo capital, isento de risco e com o investimento (a rede) já realizado.

A concessão deste negócio é já de si injusta, ilegítima e injustificada uma vez que a água existe em quantidade limitada – constituindo um monopólio natural – e a sua posse fará com que todos os cidadãos paguem esses direitos de apropriação por um recurso natural que não é produzido nem reproduzível e que na sua essência é um bem público. A privatização da água responde ao derradeiro preceito ideológico neoliberal de que o cidadão não tem qualquer direito, mas sim necessidades que são suprimidas na esfera do mercado.

Um dos argumentos mais repetidos é a da supremacia da gestão privada sobre a pública. Contudo, este mito desfez-se com o actual colapso da economia de casino. Mas esta é já de si uma falsa questão: a diferença entre estas gestões é a sua natureza e os seus objectivos antagónicos. A deplecção de água é já bastante notada, como o exemplo de Barcelona (abastecida neste Verão por navios) nos demonstra. Contudo as autarquias pretendem que a gestão da água seja feita na lógica do lucro e não da preservação do recurso e do serviço público.

A privatização da água em Portugal está a dar os primeiros passos, sendo que em vários locais é precisamente o inverso que se passa face a ter-se relevado um mau negócio para as autarquias e para os munícipes. Em Paris a concessão não será renovada ao passo que nos Estados Unidos, devido ao aumento exponencial do custo da água e ao mau serviço prestado, tem surgido vários movimentos de cidadãos pela renacionalização da água, alguns já vitoriosos. É aliás o insuspeito The Wall Street Journal que nos traz estes relatos. Esta opção demonstra assim uma robustez de pensamento a toda a prova e imune à realidade.

Ainda assim, as nossas autarquias demonstram uma cegueira reveladora, não necessitando de confrontar as suas escolhas com a realidade. Demonstram-se ávidas de passar o controlo da água da esfera da democracia para a esfera do mercado, esvaziando-se de competências e de sentido. Pretendem criar mais um negócios rentista que sugará os rendimentos da população apenas para suprimir uma das suas necessidades mais básicas. Já vimos este filme, e não gostamos.

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