Nissan/Renault Aveiro: a fábrica que já era antes de o ser

Foto Já Agora

Nunca tinha visto um Primeiro-Ministro ao comando de um caterpillar. Sócrates não quis passar ao lado de uma excelente imagem televisiva e, com pompa, circunstância e retroescavadora, anunciou uma nova fábrica Nissan-Renault em Aveiro. Entretanto foram-se anunciando ou deixando em aberto apoios e isenções várias e à escolha, entre autárquicas, nacionais e europeias.

Ontem, a Câmara Municipal de Aveiro lançou um comunicado sobre o orçamento para 2012 onde enaltecia as políticas do executivo PSD/CDS como aquelas que colocavam "Aveiro como uma cidade do futuro" capaz de "atrair projectos industriais de grande envergadura tecnológica".

Passadas algumas horas e sem qualquer aviso à Câmara, a Nissan anunciava a suspensão do investimento e a deslocalização da produção para França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão. Há várias ilações a tirar desta história.

É o figurante

A primeira é que Élio Maia foi apenas um figurante na narrativa. Excessiva e ostensivamente tentou colar-se ao projecto, como um dos responsáveis da sua vinda para Aveiro. Assim, se tanto queria aparecer na fotografia como o grande obreiro da vinda, seria de todo legitimo considera-lo o grande responsável pelo cancelamento do investimento. Mas não é preciso exagerar, notoriamente só foi tido na história para proceder aos clássicos benefícios ficais e taxas urbanísticas mais baratas. O resto foi fogo de artifício.

Fica ainda por se conhecer todos os apoios europeus, nacionais e locais de que as empresas beneficiaram. Todas devem obviamente ser devolvidas. Da parte da Câmara Municipal de Aveiro já se percebe que tal não será solicitado. Fica ainda por esclarecer o uso das infraestruturas construídas com benefícios públicos.

Outra evidência é que a deslocalização da produção se dá para países com custos de mão de obra bastante superiores aos de Portugal, o que diz muito sobre as políticas de "competitividade" abraçadas pela troika estrangeira e portuguesa...

A democracia das salas escuras e das palmadinhas nas costas

Ontem vi, pela primeira vez numa reunião da Assembleia Municipal (AM), ameaças de punho cerrado a deputados, o que levou um dos presentes a chamar a polícia. O relato está bem descrito aqui e aqui, onde são referidos elementos da direcção do Beira-Mar e elementos da coligação PSD/CDS-PP.

Já eram 2 horas da manhã e estávamos no início da suspensão de trabalhos que durou mais de uma hora para que PSD, PS, CDS e PCP negociassem às escondidas e apenas com os líderes de bancada presentes. Em causa, o contrato de cedência do estádio municipal ao Beira-Mar, chumbado anteriormente em reunião de Câmara. Esse chumbo só foi possível porque dois vereadores da coligação de direita votaram contra, tendo-lhes sido retirada a confiança política [saber o que está em causa].

«Em cinco horas, as bancadas do PS e do PSD mostraram na reunião da Assembleia Municipal de Aveiro que não seria possível um entendimento entre os dois partidos para viabilizar uma nova tentativa de aprovação do contrato de gestão do estádio municipal, a assumir pelo Beira-Mar mas em menos de uma hora, durante uma interrupção dos trabalhos, num encontro fechado, entre os líderes partidários, incluindo do PCP, CDS e BE, foi alcançado um acordo.»

De referir que o BE saiu da sala e da negociação quando se percebeu os contornos do arranjinho. Mais tarde foi solicitada novamente a sua presença e ficou ainda mais claro que se tratava não de uma negociação, mas de uma sessão de "uma mão lava a outra" entre os partidos comprometidos com as trapalhadas.

Tudo bons rapazes

Já com os ânimos calmos, ontem em plena AM a direcção do Beira-Mar dialoga com a Presidência da concelhia do PS (foto Notícias de Aveiro)

PSD/CDS-PP venderam o terreno das piscinas ao clube por 1,2 milhões de euros, numa madrugada de sábado, sendo imediatamente revendido pelo clube a uma imobiliária por 2,5 milhões. Tudo isto na presença do Presidente da Câmara. O clube recebeu o dinheiro mas, ainda não pagou à autarquia! Às autoridades judiciais, o Presidente da Câmara - que reteve o cheque do Beira-Mar até este expirar - disse ser licenciado em filosofia e que portanto não percebia nada de cheques!

No passado, o PS fez um protocolo com o clube em que entregava gratuitamente o uso do estádio ao clube e que em seguida alugava os camarotes desse mesmo estádio por 500 mil euros/ano! O actual Presidente do clube foi o cabeça-de-lista do PCP à Assembleia Municipal em 2005 e 2009 e hoje defende em tribunal que o clube não tem que pagar à autarquia o terreno das piscinas que revendeu!

Depois de cinco horas de divergência pública, o acordo foi conseguido longe do olhar de todos. Só assim poderia ser. Os bons rapazes precisavam de ficar bem na fotografia.

Entregar o estádio fingindo que o clube pagará o terreno das piscinas

Quando o Bloco foi solicitado a juntar-se novamente à reunião foi para ouvir a grande divergência que os prendia há uma hora naquilo. O PS queria que o clube fosse obrigado a apresentar uma garantia do pagamento da dívida; o PSD queria que o clube apresentasse apenas um plano de pagamento; o PCP ia dizendo que sentia que a apresentação da garantia não seria um problema para o Beira-Mar. O próprio presidente da autarquia foi chamado para garantir que o clube não tinha condições para pagar.

Lá chegaram a uma proposta de compromisso, que todos estavam conscientes ser letra morta mas que ficava bem na imprensa: essa dívida deve ser «“efectivamente liquidada ou com condições de pagamento” previamente à assinatura do contrato com a apresentação de garantias no prazo de 90 dias após as partes rubricarem o acordo». Primeiro entrega-se o estádio, três meses depois recebe-se a garantia de pagamento. Garantia para aquilo que sabem que garantidamente não será pago. O próprio Presidente do Beira-Mar garantiu-o logo de seguida em conferência de imprensa nas instalações da própria AM!!!

Quando a democracia é escondida do olhar de todos numa sala escura, é para isto...

Via Verde

Ainda na AM, pública, Miguel Fernandes - vereador que lhe viu retirada a confiança política e todos os pelouros - alegou fraudes à lei e financiamento ilegal de clube profissional de futebol. Numa AM extraordinária, observei a extraordinariedade de algumas coincidências:

«Nelson Peralta, pelo Bloco, foi o mais crítico, acusando o PSD de querer lançar “uma OPA aos vereadores da oposição e fintar o PSF”. O vogal estranhou a tomada de “decisões de urgência” desde que apareceu em Aveiro o pretenso investidor no Beira-Mar, aludindo à desafectação de terrenos na zona do estádio para equipamentos comerciais e agora a cedência do estádio. “Tem uma via verde”, ironizou, temendo “negócios privados com decisões públicas”. Por isso, o Bloco, não sendo contra a gestão do Beira-Mar, renda ou concessão “não aceita o contrato nestes moldes”.»

Investimento ou dinheiro à custa de decisões políticas?

Beira-Mar teme a desistência do "investidor" Majid Pishyar face ao chumbo da cedência gratuita do estádio municipal à SAD. Este chumbo só foi garantido com o voto contra de dois vereadores da maioria. O PP já retirou a confiança política a um, o PSD quer que a outra renuncie ao lugar. Já se sabe, Vereador não empata negócio! Não admira o medo da fuga do investidor, o investimento desde o início tem assumido a forma de gerar dinheiro à custa de decisões políticas. Gorando-se essa garantia, a coisa não dá retorno.

Também se sabe, os negócios não podem ser derrotados pela democracia. Autarquia e clube já procuram uma nova forma de levar o negócio a bom porto para agradar ao investidor.

Saí centro comercial para o investidor

Em Maio a Assembleia Municipal de Aveiro atribuiu uma declaração de interesse público para a construção um centro comercial multi-funções na zona do estádio. (A declaração permite alterar o estatuto do solo de uso florestal para construção de equipamento). O terreno é da Câmara, o centro comercial será de um privado, não se sabendo como lhe vai parar o terreno às mãos. Contra o que é habitual, a declaração foi pedida pela CMA e não por um privado, para mais com caracter de urgência.

Escassos dias antes, tinha sido divulgada a iminência do Beira-Mar se transformar em SAD a ser controlada por Pishyar. No clube suíço de que é proprietário implementou um modelo de negócio baseando um centro multiusos (desde creche a clube nocturno) nas imediações do estádio. Perguntei naturalmente ao executivo se este centro comercial seria um investimento deste futuro proprietário da SAD. Foi categoricamente negado, não havia ainda investidor, ainda o iriam procurar. Demonstrando uma enorme capacidade de trabalho encontraram um investidor passada uma semana, surpresa: Majid Pishyar!

Saí um estádio para o investidor da mesa 65

A CMA contraiu um avultado empréstimo dando como garantia um plano de saneamento que previa a concessão do estádio municipal por 65 milhões de euros. Tentaram agora concessionar o estádio de borla à futura SAD do investidor.

Recorde-se ainda que autarquia e clube tem um negócio pendente. Numa madrugada de sexta-feira para sábado, pela calada da noite, a CMA vendeu o terreno das piscinas por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar, que minutos depois o revendeu a uma imobiliária por 2,5 milhões. O clube pagou com um cheque careca! Apesar de já ter recebido o dinheiro do terreno que revendeu, ainda não o pagou à autarquia.

Assim se vê a força de um bom negócio

PSD e CDS disputam a posição de ponta de lança do negócio, mas o jogo não se joga só em frente à baliza. O clube é presidido pelo único deputado municipal do PCP, António Regala (tem pedido sucessivas substituições que são lidas no início de cada reunião da AM) que negociou a SAD com uma enorme particularidade: o iraniano assumia todas as dívidas do clube... excepto as do clube à autarquia!!!! Há dívidas mais dívidas que outras... Curiosamente, o PCP foi o único partido da oposição a votar favoravelmente a declaração de interesse público que permite o centro comercial, assim como foi o único a votar o protocolo que permitiu a "venda" do terreno das piscinas.

Entretanto, a direcção do Beira-Mar, presidida por António Regala, emitiu um comunicado que fica para a história da luta, sobretudo tratando-se do negócio em causa: "é um crime lesa-pátrica desprezar a vontade de investimento". Sobre os vereadores que democraticamente e em consciência votaram contra um negócio que lhes levantava muitas dúvidas, acusam de "interesses mesquinhos de uma pseudo-coerência (...)".

Já antes, em entrevista (pag. 1, pag. 2) António Regala assumiu "Não é o futebol que dá dinheiro e ele terá outros interesses comerciais". Ora o que leva um investidor a fazer da sua âncora de negócio uma SAD que sabe dará prejuízo? Só fará sentido se quiser beneficiar da posição social e das ligações fáceis às decisões políticas que o lugar lhe confere, não? Da parte de Pishyar esta é uma atitude normal, quer ganhar dinheiro e por enquanto parece estar a fazer pela vida. Já não considero normal as sucessivas decisões da autarquia que vão ao encontro desse único desígnio.

O que nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?

Centro comercial: nasceu primeiro a vontade pública autárquica ou o interesse privado de um investidor? Estádio: nasceu primeiro a vontade pública de o concessionar gratuitamente ou o interesse privado de o deter gratuitamente? Quem representa afinal a Câmara Municipal de Aveiro?

Como é se retira a confiança política em Aveiro?

Dos dois vereadores PSD/CDS que votaram contra a indicação dos seus partidos, um já perdeu a confiança política e a outra é pressionada a sair. Em qualquer lugar retira-se a confiança política por o político enveredar por negócios estranhos ou por ir contra o seu programa eleitoral.

A direita de Aveiro é contudo bem mais refinada. O seu programa eleitoral é completamente omisso sobre o futuro do estádio, mas o plano de saneamento financeiro que PSD/CDS elaboraram no mandato anterior é bastante claro: o estádio é concessionada por 65 milhões de euros. E, face a toda esta embrulhada, não é difícil perceber que estes sucessivos negócios tem sido no mínimo mal explicados.

Em suma, Miguel Fernandes e Vitória Neves estão a ser empurrados para fora do executivo porque votaram de acordo com o seu compromisso e dos seus partidos (plano de saneamento financeiro) e porque votaram contra um negócio que certamente lhes levantava muitas dúvidas, sendo que o Presidente da Câmara negou qualquer período de discussão antes da votação. É assim, para o PSD e CDS de Aveiro os negócios são mais fortes que os compromissos que assumem com a população e com o Tribunal de Contas!

Uma mão lava a outra

Hoje, no Diário de Aveiro,

em resposta a este artigo de opinião sobre esta notícia.

Uma mão lava a outra

O Presidente da CMA promoveu o lançamento de um automóvel dando-o como solução para os problemas de mobilidade. Ao mesmo tempo, Élio Maia prepara a privatização do serviço público de transporte colectivo, a MoveAveiro. O Bloco de Esquerda criticou estas escolhas políticas do executivo PSD/CDS-PP. A Câmara remeteu-se ao silêncio. A resposta foi aqui dada a 5 de Março em artigo de opinião por Luís Eduardo Pinho, o administrador do concessionário que organizou a dita iniciativa.

É poético que seja o administrador do concessionário a vir a público defender as escolhas políticas de Élio Maia e o intitule de "pioneiro". É genial que o faça na tentativa de provar que o seu concessionário não foi favorecido pela participação do Presidente de Câmara na sua acção publicitária, a seu convite. Estamos esclarecidos.

Um Presidente de Câmara não pode definir as políticas de mobilidade como se fosse um vendedor de automóveis. Não é a sua função, nem é esse o objectivo social da autarquia. Contudo, a mensagem de Élio Maia foi clara e é essa: a autarquia demite-se de uma política de mobilidade inclusiva e destrói o serviço público de transporte colectivo; se o cidadão se quer deslocar é responsabilidade sua e não da autarquia, portanto compre esta viatura de 35 mil euros.

Lamento não responder a todas as questões que Luís Pinho me coloca no seu artigo, mas apenas me preocupam as políticas de Élio Maia e os seus efeitos na qualidade de vida dos aveirenses. Não me interessa a política de vendas do seu concessionário.

Sectarismo, um prazer solitário

Na sua análise aos resultados das eleições presidenciais, Carlos Gonçalves (líder da Organização Regional de Aveiro do PCP) diz que com os votos conseguidos por Francisco Lopes «os comunistas "estão em condições para travar o combate contra uma situação muito complexa e de muitas dificuldades para os trabalhadores"». Considera ainda o resultado nacional do candidato um «resultado positivo» neste cenário de «uma grande crise económico-social profunda» e valoriza a soma dos votos dos candidatos «não alinhados». Atendendo aos resultados, Carlos Gonçalves deixa uma pergunta: "onde está o Bloco de Esquerda?".

Imagem Gui Castro Felga

Ora, na sua análise, o membro do Comité Central do PCP apenas se esqueceu de um pequeno pormenor que resulta destas eleições. Bem sei que poderá ser uma coisa sem importância e terá passado despercebido - só assim se percebe o silêncio de Carlos Gonçalves -, mas Cavaco Silva ganhou e é Presidente da República por mais cinco anos! Às vezes é difícil ver o elefante no meio da sala!

Banksy

Apesar do optimismo de Carlos Gonçalves, julgo que com eleição de Cavaco, as condições de toda a esquerda para travar o combate se agravam. Não que o luta amoleça ou se deixe de a fazer com toda a força. Nada disso, mas a reeleição deste Presidente da direita e da finança (veja-se a sua Comissão de Honra) deixa uma certeza: do Palácio de Belém não haverá travão às políticas governamentais que destroem o Estado Social e os direitos laborais. Prova disso mesmo, no dia seguinte às eleições o Governo Sócrates anunciava já cortes nas indemnizações por despedimento. Cavaco apenas poderá ser o catalisador destas políticas.

Jerónimo de Sousa, e o PCP, percebeu isso mesmo quando 1996 desistiu ainda na primeira volta para permitir que Jorge Sampaio ganhasse a eleição a Cavaco Silva. Julgo que ninguém terá dúvidas que Alegre seria um Presidente bastante mais à esquerda e mais independente da agenda do PS que o eleito em 1996, ou dos outros presidentes que mereceram o apoio do PCP na primeira volta (Ramalho Eanes, ...) ou na segunda (Mário Soares, ...).

Felizes da Fé: Manifestação de apoio ao Governo de Cavaco. "Quem não gosta de Cavaco é mau carácter"

A eleição de Cavaco agrava as condições de vida e piora as condições da luta, a não ser que acreditemos que quanto pior melhor. Carlos Gonçalves ignora a sua eleição, entretido que está em declarar que os 7% representam um avanço nas condições de luta e no ataque ao Bloco de Esquerda. Vivemos tempos de ataque a todas as conquistas dos trabalhadores, todas as esquerdas estarão no combate.

Descobri ontem que, pasme-se, não serei ocidental o suficiente

A pose já o deixava antever, mas Miguel Fernandes disse ontem explicitamente que os deputados municipais não podem ser comparados a meros feirantes

Ontem, a coligação PSD/CDS aprovou sozinha o regulamento municipal das feiras que objectivamente impede os cidadãos estrangeiros extra-comunitários de exercerem a actividade de feirante e de acederem aos lugares de venda nas várias feiras municipais em Aveiro. Minutos antes, foi ainda votada uma proposta para eliminar o artigo da exclusão mas apenas BE, PS e PCP o quiseram perante a intransigência do voto contra da maioria de PSD/CDS!

Durante a discussão, o Vereador Miguel Fernandes (CDS) aproveitou para dizer que eu não tenho cultura ocidental, isto porque não teria bons modos por estar sempre a levantar questões deste tipo na Assembleia Municipal, explicando que era óbvio que apesar do regulamento ditar de facto essa exclusão, a CMA nunca aplicaria essa parte do regulamento que elaborou. Curiosa concepção de democracia, tanto mais que esta questão acabou por unir toda a oposição na rejeição da exclusão.

O Vereador falava perante as críticas à discriminação e exclusão de cidadãos estrangeiros, isto já depois do deputado municipal Paulo Marques (também CDS) ter defendido o regulamento com uma argumentação abertamente xenófoba. Aliás, quando confrontado, Paulo Marques nunca rejeitou essa classificação, preferindo evocar a liberdade de expressão para justificar que pode manifestar essas suas posições.

Perante este cenário, o Vereador decidiu partir para o ataque com esse argumento brilhante, pressupondo assim que existe apenas uma única cultura homogénea e hegemónica no Ocidente (da qual eu não farei parte). E, melhor, partindo do princípio de que apenas essa cultura ocidental é civilizada! Nada mau para quem se esforçava para defender um regulamento que contém uma discriminação e exclusão objectiva de cidadãos estrangeiros extra-comunitários.

Na coligação ninguém se incomodou com a intervenção de Paulo Marques, que defendeu o fechamento permanente e policial das fronteiras como o que aconteceu durante a cimeira da NATO, já que os estrangeiros não são de confiança e temos que saber quem vem para a nossa terra. É assim que a direita mais bafienta nos entra nas vidas, de mansinho e perante a bonomia dos seus aliados...

Nem uma coisa má sabem fazer bem!

Fotos Virgínia Matos (já quando a árvore estava a ser removida)

Caiu esta noite uma árvore em cima de um autocarro na Avenida Lourenço Peixinho!!

Todos os 44 choupos da Avenida estão em processo de abate por ordem da Câmara Municipal de Aveiro. 26 dos choupos, os que estariam em pior estado, já foram abatidos. No caso desta árvore, cujo abate não era prioritário, o solo ao seu redor foi revolvido nos últimos dias e, ontem mesmo, as suas raízes mais proeminentes foram cortadas. Face a estes procedimento e com a chuva intensa que se faz sentir, a árvore caiu esta noite em cima de um autocarro que circulava na Avenida, provocando-lhe obviamente danos.

O abate de todas as árvores, supostamente, era para evitar perigo para a segurança pública. Verificamos agora, que face a negligência grosseira, é o próprio processo de abate que coloca efectivamente em causa a segurança das pessoas.

O abate foi declarado prioridade para o gasto de dinheiros públicos, abrindo assim a possibilidade de construção do parque subterrâneo previsto pela CMA. Haverá agora ainda mais custos associados com os estragos provocados por um erro de algo que já era errado!

Adivinho um poderoso branqueamento para amanhã, mas é claro que esta posição ansiosa da CMA em demolir todos os choupos fica ainda mais fragilizada!

Ainda sou do tempo em que os desmentidos serviam para, imagine-se, desmentir!

Descubra as diferenças.

Teatro Aveirense: o díptico antes e depois do comunicado do Bloco

O Teatro Aveirense tem sido uma porta giratória para novos directores artísticos. Nenhum se aguenta muito tempo e agora, com as novas nomeações, o Teatro arrisca-se a ficar com tantos administradores como técnicos(!!). Esta é apenas a face mais visível da total ausência de estratégia cultural para o Teatro e para o concelho. A democratização da cultura e o acesso à produção cultural não passa por Aveiro.

A situação do Teatro Aveirense tem-se tornado calamitosa. Primeiro pela sucessiva redução das verbas do contrato-programa entre a autarquia e o Teatro e, como se isto não bastasse, a Câmara nem sequer o cumpre.

Há ainda a somar vários atropelos de gestão, alguns dos quais gritantes. Face a tudo isto, o Bloco colocou uma pergunta ao Ministério da Cultura descrevendo muitos dos factos. A Vereadora da Cultura e Presidente do Concelho de Administração do Teatro Aveirense, Maria da Luz Nolasco, foi lesta e lançou um comunicado de resposta nesse mesmo dia.

No seu comunicado, Maria da Luz Nolasco começa com uma falácia ad hominen e acaba com uma non sequitur. Revela-se uma vereadora com muito latim, mas pouco discernimento. Ao lançar um desmentido que nada desmente e que lança apenas confusão, mostra-se incapaz de assumir as suas escolhas políticas e os resultados que daí derivam. Esta representante dos cidadãos não está disponível para qualquer responsabilização, varre tudo para debaixo do tapete (ou neste caso, para o fosso da orquestra, ao calor e encostadinhos uns aos outros, ou eventualmente com esferovite pelo meio...). Não há nada pior em quem exerce cargos públicos do que considerar-se inimputável. A verdade é mero instrumento ao serviço do seu poder.

A Vereadora bem pode continuar a classificar o Bloco de "injurioso", a responder a números de 2009 com os de 2010, a remeter a maior parte das questões ao silêncio, e até a aborrecer crianças. Não é isso que muda a realidade que continua dramática. A acção do Bloco teve pelo menos um pequeno efeito: como se vê nas fotos acima, o dítpico que estava montado ao contrário foi imediatamente corrigido após o comunicado. Esperemos que esta acção e, acima de tudo, muitas outras da população contrariem o atavismo a que a coligação PSD/CDS remete Aveiro.

Já que se revelou tão ávida em falar sobre o assunto, bem que Maria da Luz Nolasco podia ter esclarecido os casos apresentados e já agora, responder a novas questões... Relativamente às visitas do Ministério da Cultura ao Teatro nos últimos meses, foi-lhes dado acesso às obras de arte contemporânea que esse ministério cedeu e que nunca foram expostas condignamente? A Vereadora garante o bom estado das mesmas? As aquisições de novas obras de arte inscrevem-se num plano e projecto coerente? Espero sinceramente que Maria da Luz Nolasco não fique lembrada como a vereadora que levou Aveiro a perder a colecção de arte contemporânea!

As árvores vêm todas abaixo

Começou o abate dos 44 choupos da Avenida Lourenço Peixinho. Nesta primeira fase vêm as primeiras 26 abaixo, no final não restará um. A única coisa que posso acrescentar ao que escrevi antes (o estudo que antes de o ser já o era) é que assistir à coisa impressiona mais que ver a realidade em papéis.

Os mercados sempre foram espaços das mulheres... e a cozinha também

A Câmara Municipal de Aveiro vai transformar o Mercado Manuel Firmino "num mundo da mulher". Assim, o executivo camarário preenche este mundo com "mulheres a potenciar a sua imagem, consultas nutricionais, apresentação de serviços e produtos de estética, um Show Cooking e um desfile de moda com as colecções das lojas de roupa envolvidas no projecto". Portanto, a mulher deve dedicar-se à sua beleza, à dieta, aos cométicos, à cozinha lá de casa e à roupa.

Para a organização da iniciativa, "os mercados sempre foram espaços das mulheres". Deve ser por isso que remetem a mulher para o seu espaço apropriado e se fala aí do que é apropriado as mulheres falarem.

A Câmara Municipal de Aveiro não só atribui papéis de género como ainda dá à iniciativa o nome do musical My Fair Lady! Nada mais adequado. A mensagem é a mesma, eduquem-se as mulheres, mas agora com padrões mais adequados à sociedade de consumo!

O estudo que antes do ser já o era

A CMA encomendou um estudo a uma empresa especializada em jardinagem e cirurgia arbórea. O resultado: os 44 choupos da Avenida devem ser abatidos, nem um se aproveita para amostra.

As árvores estão todas doentes e a espécie é incompatível com o meio urbano, diz o estudo. A primeira conclusão é uma prova de incompetência da autarquia que nada fez para manter as árvores minimamente saudáveis. Como imagem deste desleixo basta recordar as árvores embrulhadas ininterruptamente durante anos em luzes de Natal. De resto, é um facto que não é a melhor árvore para ambiente urbano, mas também é verdade que agora os seus efeitos adversos pouco se agravarão.

Curiosa é a coincidência: a conclusão do estudo é igual à posição política da CMA. Na altura em que ainda seria expectável haver um parque de estacionamento subterrâneo na Avenida, o Vice-Presidente da autarquia deixou bem claro que todas as árvores estavam doentes e que era preciso substituí-las por outras de raízes mais pequenas. Carlos Santos apresentou aliás a posição como se fosse a coisa mais consensual do mundo e como se estivéssemos todos de acordo. A única coisa que me pareceu consensual na altura foi a evidência técnica de que as raízes empatam parques de estacionamento subterrâneos, esse (antigo?) desígnio municipal.

É pois estranho que agora a CMA vá cortar todas as árvores com o argumento de um estudo encomendado se já antes tinha essa posição.Quais eram afinal os argumentos iniciais? É ainda estranho que o faça sem primeiro definir a reabilitação da Avenida cujo processo está em curso. O estudo, os seus resultados e as soluções propostas podem ser intocáveis e exactas, mas a verdade é que a decisão não é tomada por causa do estudo... bem pelo contrário, o estudo foi encomendado por causa da posição.

Entretanto, um movimento de cidadãos – os Amigos da Avenida – pede o acesso ao estudo. Nem devia ser necessário pedir o estudo. Um estudo feito com dinheiros públicos sobre algo que diz respeito a todos só pode ser público.

"Um belo momento de revisão da nossa história recente"

Hoje há crianças vestidas de Mocidade Portuguesa em Aveiro.

Há algumas semanas, motivado por várias queixas de pais, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Educação sobre as cerimónias do Centenário da República onde crianças do terceiro ano de escolaridade (em média 8/9 anos) iriam vestir a farda da Mocidade Portuguesa e entoar os seus cânticos.

A professora responsável reagiu desmesuradamente à pergunta do Bloco e, ainda hoje, confunde as suas funções com as da Ministra da Educação, considerando que um deputado lhe deve fazer perguntas sobre a política educativa do Governo e não ao Ministério. A professora esclarece-nos hoje: a iniciativa "não foge aos nossos deveres enquanto professores de transmitir aos alunos valores que sejam representativos do nosso país e que lhes mostrem o que é Portugal neste momento".


A vereadora da cultura Maria da Luz Nolasco (CDS) declarou a solidariedade da câmara municipal à iniciativa. A posição da Câmara não é de estranhar já que em 2008 celebraram intensamente o regicídio como uma iniciativa que o site da autarquia assim retrata: "Destinado aos alunos do Primeiro Ciclo das escolas do Concelho, será explicado o termo regicídio e o seu significado nos dias 7 e 8 de Fevereiro, às 10.30 horas, através da apresentação “Infames! Infames! Que matam o Rei”"

Porventura para lavar a alma do projecto, os responsáveis realizaram uma conferência de imprensa ironicamenteno dia da conferência de dia, há 40 anos, o historiador José Hermano Saraiva era substituído como Ministro da Educação do Estado Novo. Note-se que esta conferência de imprensa foi convocada pelos responsáveis do projecto, apenas contou com a sua voz e foram exactamente as suas palavras a amplificar a polémica sobre este "belo momento de revisão da nossa história recente", como diz o director do agrupamento de escolas. Isto diz muito sobre o carácter da iniciativa e que quer a vereadora quer a professora estavam enganadas quando garantiam que a polémica estava ultrapassada.



Vários órgãos de comunicação social locais e nacionais fizeram eco da iniciativa e das questões que levanta, e a discussão foi alargada a alguns blogues - nomeadamente dos mais lidos do país - e às redes sociais. O Diário de Aveiro foi contudo singular a nível nacional, sendo o único a estar na loja de porcelanas e a não ver o elefante, reproduzindo acriticamente a apresentação do projecto nesta bela composição escolar

Devo dizer que aprecio a discussão em curso a nível nacional. Há quem diga paradoxalmente que o BE pretende apagar esta página da História. O argumento apresenta duas falhas. Primeiro, ignora os esforços e a posição da esquerda relativamente à preservação da memória histórica, por exemplo, na luta contra a transformação da antiga sede da PIDE num condomínio fechado. Em segundo e mais importante, evidentemente que a esquerda não quer meter o Estado Novo debaixo do tapete, muito pelo contrário. Deve ser discutido e debatido. Mas colocar crianças a marchar de Mocidade Portuguesa é um insulto a todos aqueles que lutaram e morreram pela liberdade.


Mas mais que as falhas e este caso concreto, o argumento mostra-nos a incapacidade de pensar e discutir a História sem a tornar numa encenação carnavalesca. A representação carnavalesca é a única forma que as entidades públicas conhecem para abordar a História. Se nalguns concelhos se transformam feiras medievais em arraiais da febra, em Aveiro usam-se crianças para higienizar e relativizar o Estado Novo.

A situação é tanto mais grave já que se estão a usar crianças de 8/9 anos para se fantasiarem de Mocidade Portuguesa. Crianças que "são acríticos perante a História, porque não têm ainda capacidade para reflectir sobre a evolução histórica do nosso país" como diz o Pedro Filipe Soares. Representar a III República com o We are the world, remetendo para a fome no mundo, e a ditadura com meninos assepticamente vestidos de Mocidade Portuguesa é revisão histórica como afirma o coordenador escolar. Mais que a falta e liberdade de expressão, a censura, os presos políticos, a fome e a miséria o Estado Novo é caracterizado pelos meninos "escuteiros".


Há quem sugira que em Aveiro só haveria indignação da escola se uma professora se fotografasse nua. Aqui o Carnaval é diferente. Obviamente que o equivalente a esta iniciativa seria impensável em praticamente todos os países do mundo. Em Portugal assim acontece porque de facto esse período histórico é escondido e quando vem à superfície é nestes belos trajes. E isso acontece porque a classe dominante de hoje é ainda em grande medida a classe dominante do regime fascista. É por isso que a direita não vê qualquer problema em inaugurar a 25 de Abril a Praça António de Oliveira Salazar, é que também muitos dos representantes da classe dominante se recauchutaram.

Resta-nos a enigmática declaração da professora responsável de que "nada neste projecto leva para ideias de fascismo"...

A fornicação e a moral pública

Não sei se foi da visita do número 1 da ICAR a Portugal, mas a polícia dos costumes saiu à rua.

Duarte Pio, o tipo que acha que devia ser rei e todos nós súbditos, veio a público garantir que "Tornar obrigatório o ensino da educação sexual resume-se a dizer: forniquem à vontade, divirtam-se, façam o que quiserem mas com higiene. Praticamente é só isso, em vez de dar referências éticas e morais em relação ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável. Ao mesmo tempo, desencorajam-se as aulas de educação moral e estamos a dizer que a moral não tem importância, que só a sexualidade livre é fundamental para a felicidade dos portugueses".

Duarte Pio aproveita a embalagem e declara ainda que consigo não havia divórcio, casamento homossexual ou aborto. Fico verdadeiramente comovido com este desejo de tornar o Estado como o doutrinador e fiscalizador da moral e dos costumes. Fico enternecido especialmente por quem o pede, já que a malta da sua laia - quem julga que por ser filho de um tipo qualquer lhe confere direitos superiores ao resto da população - no passado utilizou exactamente esses mecanismos para impor, por exemplo, o direito de pernada.


Mas, mais grave que as declarações de um tipo a uma revista é mesmo a actuação de malta a quem a sociedade confere alguns poderes. Isto sim assusta: que a Vereadora Maria Gentil Vaz, do PSD, possa definir a moral pública e impô-la com o despedimento e a transferência de funções da professora das actividades de enriquecimento curricular Bruna Real que pousou para a Playboy com outra mulher.

A Câmara de Mirandela empregava a professora através de recibos verdes ilegais e a ganhar menos de 500 euros. José Pires Garcia, presidente do agrupamento de escolas em questão considera ainda que pode definir o que é apropriado ou não para a vida privada de um professor:"aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de professora e de educadora".


Esta conduta dos poderes em Mirandela mostra-nos não só o abuso desta gente ao impor os seus valores conservadores a toda a sociedade, mas também a sua visão sobre o trabalho. Durante o horário laboral vendemos não só a nossa força de trabalho, mas também a nossa vida. E, fora da labuta, temos que nos reger pelos princípios morais de quem nos emprega. A única coisa bonita nesta história é o facto destes conservadores se oporem ao mercado que tanto idolatram: a revista esgotou, não foi? O mercado serve para para distribuir os bens e serviços pela procura e logo pela necessidade social, não é? Pelos menos é essa a justificação para vivermos nesta organização social capitalista. Se não é verdade, ...

Já sabíamos que a precariedade era um excelente mecanismo de controlo social, minimizador do confronto quando se baixam salários e se retiram direitos laborais. Ficamos agora a saber que esse controlo social se estende à imposição de uma moral pública. Ou aceitas a coisa implícita ou ficas sem emprego.

Nada que me seja distante e não esteja habituado. Em Aveiro o Presidente Élio Maia deu a si próprio o poder de definir e interditar o que não vai ao encontro do "decoro e moral públicas" e o Vice-Presidente Carlos Santos acha que tem o poder para definir que os eleitos não podem usar sapatilhas em iniciativas públicas.

Paleio e consequência

Nuno Marques Pereira escreve hoje no Diário de Aveiro um artigo sobre Orçamento Participativo, onde diz que faz todo o sentido a sua implementação em Aveiro. Apenas se esqueceu de dizer o que motivou o seu escrito: há algumas semanas absteve-se perante uma proposta de implementação do Orçamento Participativo em Aveiro.

Momento kodak

É sempre bonito quando a reacção apoia actos de desobediência civil e de desrespeito pelos valores da propriedade. É um daqueles momentos para mais tarde recordar.

Assim não há democracia participativa... nem representativa

Eleitos municipais que não sabem o que é um Orçamento Municipal, não sabem que consta do seu programa eleitoral e que votam contra essa medida proposta no seu programa eleitoral... alguém pediu acólitos? Aqui e aqui.

O trabalho só é realização pessoal para o pessoal da classe de cima

O Ivar comenta aqui, de forma bastante simpática devo dizer, a posição assumida pelo deputado municipal do CDS-PP: os sem-abrigo não querem trabalhar. E como sabe? Segundo adiantou na Assembleia Municipal, em tempos perguntou a um sem-abrigo se lhe queria cortar a relva do jardim, ao que o sem-abrigo lhe terá respondido que trabalho não era com ele. Será certamente um privilégio privar com tão reputado deputado cujo mundo cabe todo no seu jardim.

As suas declarações sobre o jardim demonstram bem a sua visão sobre o trabalho. Para o eleito, o trabalho não é um acto produtivo, trata-se sim do resultado de uma relação de poder diferenciada, portanto de exploração. Para si, o trabalho não se trata do esforço humano para o desenvolvimento da sociedade, constitui meramente um acto de servilismo, e portanto punitivo.

Para que não restassem dúvidas sobre que de que lado da relação de poder o deputado se vê, acabou por o deixar bem claro na interjeição "quando eu era uma pessoa simples...". Das raras vezes em que se discute ideologia numa Assembleia Municipal, vêm ao de cima os instintos mais reacionários da direita. Pelo menos, tem o mérito de deixar as coisas bem claras!

Tem dias

E eis que depois da Câmara Municipal de Aveiro mandar demolir os dois pisos ilegais de um prédio em construção, afinal parece que já não é bem assim e podem permanecer os dois pisos a mais.

Os deputados com medo do Papão

Os deputados do PSD eleitos por Aveiro dizem que o Orçamento de Estado "merecia um voto contra". Dizem, e bem, que este orçamento não corrige a "o desastre da governação dos últimos cinco anos" concretizando: "em que Portugal mais uma vez divergiu da Europa, perdeu competitividade, aumentou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, em que o País ficou mais pobre”.

Os deputados concretizam mesmo que este orçamento "irá aumentar a despesa corrente e a dívida pública e que as medidas de apoio às PME e as de promoção ao investimento e às exportações são insuficientes".

Dizem contudo que acompanham, “de forma consciente e responsável”, o sentido de voto de abstenção do PSD pelo “interesse nacional e das muitas ameaças que pairam sobre Portugal e que se avolumariam com a rejeição do Orçamento do Estado para 2010, com consequências negativas para todos os Portugueses”.

O Orçamento de Estado é a política das políticas, não é coisa pouca, é a estruturação económica e política do país, neste caso para 2010 com evidente impacto nos anos e décadas seguintes.

Estes deputados com a sua abstenção viabilizaram um Orçamento que, e aí concordamos, piora a vida dos portugueses. E se estes deputados concretizam os pontos específicos em que a vida de (quase) todos nós fica mais difícil, quando chegam à parte de justificarem porque não votaram contra como achavam que deviam ter feito, soltam um vago "ameaças que pairam sobre Portugal". Ficamos sem saber que ameaças são essas, sabemos contudo que essa eventual chantagem resultou na alteração do voto destes representantes do povo. Ficamos também sem saber como poderão essas ameaças piorar a vida dos portugueses mais que este orçamento que dizem, e bem, aumenta a desigualdade social e o empobrecimento do país.

Passamos assim a saber que não podemos contar com os deputados do PSD eleitos por Aveiro para votar de acordo com a sua conciência, e pior, que não podemos contar com o seu voto para diminuir as desigualdade sociais e o empobrecimento do país.

E desde que aí está ainda não resolveram a situação

Em Abril de 2009 confrontei o Vereador da Educação com as condições do jardim de infância de Azurva, cujo tecto estava a cair. Para impedir o desabamento, a CMA tinha colocado aí barrotes metálicos provisórios.

O Vereador Pedro Ferreira prontamente indignado, sustentando "O senhor deputado tem que se informar antes de vir para aqui mandar umas bocas", garantindo que a autarquia teve uma pronta intervenção e que as obras de fundo só se poderiam fazer durante o Verão. O Vereador acabou a sua intervenção afiançando: "E desde que aqui estou, não admito que inventem coisinhas, demagogias sobre a educação".

Ora, uma intervenção tão veemente deveria ser garantia de que tudo estava e estaria resolvido com a maior das disponibilidades da autarquia. Acontece que passou o Verão, o Outono e o Inverno e as obras ainda nem arrancaram. A única alteração à situação foi o encerramento do jardim de infância, passando as crianças para uns contentores provisórios instalados no recreio da escola de primeiro ciclo de Azurva. Acontece que nem os contentores reuniam condições de segurança, foram encerrados e as crianças passaram para as instalações da escola já sobrelotada.

Eis o poder que não tolera a crítica e que não responde aos problemas da população.