Incentivo à especulação

Em entrevista ao Diário de Aveiro, Élio Maia coloca a hipótese de alterar o PDM para permitir a construção de um centro comercial na zona do estádio municipal, de forma a viabilizá-lo financeiramente. Adianta ainda que no primeiro mandato houveram investidores interessados na solução.

Élio Maia admite aquilo que já sabíamos: para este executivo, os mecanismos de ordenamento do território servem não para satisfazer as necessidades e interesses colectivos na área do urbanismo, mas sim para gerar dinheiro a partir do nada.

Depois dos pagamentos directamente em especulação imobiliária, aqui está um novo exemplo do que seria enriquecimento ilícito baseado em especulação imobiliária. Não admira que o administrador do PDA queira a demolição do estádio, o terreno liberto dos cacos vale muito mais dinheiro... apetecível quiçá aos accionistas do PDA.

Promiscuidades à Beira-Mar

Pedro Rodrigues Soares, coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, escreveu para o esquerda.net um artigo sobre o «fabuloso triângulo autarquia-futebol-construção» de Aveiro [clicar no texto para ler o artigo completo]:

Trata-se de um negócio incrível. Em Aveiro, a Câmara Municipal vendeu no dia 18 de Julho, ao clube Beira-Mar, o terreno municipal do complexo das piscinas por 1,28 milhões de euros. Precisamente no mesmo dia, o Beira-Mar voltou a vender esse terreno a uma imobiliária de Ílhavo pelo montante de 2,5 milhões de euros.

Não satisfeito com isto, o presidente do Beira-Mar reclamou junto da autarquia. É que o clube de futebol ganhou "pouco mais de 1 milhão" e tinha como expectável conseguir nove milhões de euros com o negócio...

(...)

Excelente negócio: vender abaixo do preço de mercado

Élio Maia fez hoje uma conferência de imprensa em que a propósito da negociata dos terrenos das piscinas avança com a estratégia de vitimização: o «processo foi levantado para prejudicar» a campanha da sua recandidatura à Câmara de Aveiro. Não me digam que as decisões que Élio Maia toma enquanto Presidente de Câmara vão ser chamadas à campanha! Estou claramente chocado!

«O valor da piscina e terreno, 1,2 milhões de euros, terá sido indicado pelo auditor externo que avalia o património municipal e permitiria “boas perspectivas” do clube retirar mais valias por prescindir dos protocolos anteriores.» - Élio Maia continua a insitir que a CMA vendeu o terreno abaixo do custo de mercado, contrariando a decisão da CM e da AM. Ora, ajudem-me: vender património camarário abaixo do preço de mercado a um clube profissional de futebol, como se chama? Élio Maia afirma ainda «ter sido vítima de “má fé” dos responsáveis do Beira-Mar», o que dado o contexto e fazendo fé nas suas declarações... é declarar-se anjinho!

Mas a questão é acima de tudo política: Élio Maia não se pode escudar na aprovação desta venda na CM e na AM, já que é essa decisão política que está em causa. Vender património público por uma bagatela como Élio Maia admite é delapidar o erário público, é pagar uma dívida com recurso a verbas de especulação imobiliária e é perder equipamento de interesse público como a única piscina olímpica do concelho. Para mais, como foi noticiado e como José Cachide volta a confirmar, no passado recente uma empresa ofereceu 4 milhões de euros pelo terreno e agora, os dirigentes do Beira-Mar admitiam 9 milhões como o preço de mercado. Todos admitem que o terreno foi transacionado abaixo do preço de mercado!

Como se isto não bastasse, temos como cereja no topo do bolo os actos transparentes de efectuar as transações de madrugada, de a manter secreta durante quase um mês até ao Beira-Mar a divulgar (apenas após encerrarem as piscinas) e a história do cheque que Élio Maia reteu sem qualquer fundamento legal e que deixou expirar.

Negócio milionário, negócio irregular

Imagem Correio da Manhã

«A Polícia Judiciária de Aveiro investiga um negócio irregular de 2,5 milhões de euros feito entre o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, o dirigente do Beira-Mar e uma empresa imobiliária, no qual o cofre da autarquia ficou sem cerca de 1 milhão e 300 mil euros. Há suspeitas de financiamento ilegal ao Beira-Mar, através de uma verba-fantasma de um terreno.»
(...)
«Os cheques com datas para serem cobrados têm de entrar nos bancos no prazo de oito dias, após a data que está inscrita. Caso seja depositado no dia seguinte, a entidade bancária pode levantar obstáculos. E se a conta já não tiver provimento, o lesado já não pode accionar judicialmente o devedor. Terá sido este o caso do misterioso cheque do Beira-Mar.» (...)

Élio Maia também já chegou à Sic-Notícias...

Temos poeta

É quem trabalha... nas madrugadas de sexta para sábado em notários privados a fazer negócios em cadeia e às escondidas!

A vergonha não abunda...

Élio Maia, o presidente que paga e não recebe

Élio Maia é o Presidente de Câmara que paga, o que dá um jeitão: não precisamos pagar impostos. Élio Maia é também o Presidente de Câmara que não recebe. Élio Maia é de facto um candidato único!

O negócio do terreno das piscinas parece cada vez melhor

(...) Armindo Sequeira justifica o envio da notificação à Nível II, “em carta registada”, para que, posteriormente, a empresa não alegue que “não sabia”, explica. Mas o advogado diz que se trata de um “negócio escondido”.

Antes de ser vendido pelo clube à imobiliária, a Câmara vendeu o terreno das piscinas por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar que, posteriormente, o vendeu por 2,5 milhões de euros. Mas o advogado aponta para várias “irregularidades” neste negócio: o Beira-Mar “devia ter pago no acto à Câmara, com um cheque visado, o cheque foi guardado na gaveta, tinha o prazo de validade expirado, não tinha cobertura e tinha apenas duas assinaturas quando deviam ser três”. Armindo Sequeira tem uma opinião sobre a atitude de Élio Maia neste processo: “não acredito que não soubesse que o prazo tinha expirado”. O advogado está convencido que foi “tudo combinado e a Câmara não recebeu o dinheiro”.

Por outro lado, o causídico deixa no ar outra questão. Entende que a avaliação do terreno não deveria ter sido feita por uma empresa privada mas sim pela Direcção-Geral do Património “para não haver suspeições” porque um particular “põe o valor que quer”.

Por tudo isto, o advogado diz que este caso “chegará ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP), mais tarde ou mais cedo, e infelizmente chegará aos tribunais”. (...)

Para o óbvio não é preciso ser adivinho

Notícia d'O Aveiro em Novembro de 2008: «Em relação ao terreno das piscinas, Peralta voltou a questionar Élio Maia: "Está em condições de garantir que passados poucos dias de o terreno passar para a posse do Beira-Mar não será vendido por um valor eventualmente superior?".»

Notícia n'O Jogo desta semana: «O terreno do complexo das piscinas do Beira-Mar foi vendido a uma empresa imobiliária de Ílhavo, a Nível II, que o adquiriu ao clube aveirense por 2,5 milhões de euros. A transacção, sabe O JOGO, foi escriturada a 18 de Julho passado, precisamente no mesmo dia em que a Câmara de Aveiro, então detentora do terreno, o vendeu ao clube por 1,28 milhões de euros.»

Lar doce lar

Publicado n'A Comuna

A habitação, uma necessidade elementar da Humanidade, foi transformada num produto financeiro, o mais primordial de todos visto o seu potencial de alto custo. Com a sua colocação na esfera do mercado constitui-se um mercado de crédito associado. Assim, a formação de preços da habitação enveredou por um mecanismo de falseamento da relação procura-oferta e sem qualquer correlação com a necessidade social que representa. Constituiu-se um ciclo vicioso: os preços da habitação aumentam forçando os cidadãos a recorrer ao crédito, conferindo assim uma falsa capacidade financeira à procura de forma a cobrir os desmandos do mercado, contribuindo novamente para o aumento do preço.

A habitação enquanto produto financeiro foi uma excelente forma de enriquecimento de poucos à custa do empobrecimento de muitos. Enquanto durou este crescimento contínuo assente em falsos pressupostos, o centro das nossas cidades foi ficando deserto, já que a prioridade se centrou em adicionar novas peças ao mercado, privilegiando a construção desenfreada em solo virgem.

Entretanto, a bolha da especulação imobiliária rebentou e descobriu-se o óbvio: a procura não tinha sustentação financeira para comportar aqueles preços e afinal o valor real das habitações era bastante inferior ao transaccionado. Face a isto, o poder público decide mudar o embrulho financeiro. O Governo anunciou um fundo de arrendamento imobiliário, criando um novo negócio para os bancos. Por outro lado, as autarquias prevêem recuperar os seus centros urbanos com a criação de parcerias público-privadas.

Uma acção decisiva de esquerda só poderá passar pela ruptura da visão da habitação enquanto produto financeiro e o retorno ao seu papel de albergue e à universalização do direito a esta necessidade social básica. Não bastam rebuçados com outro embrulho.