As contradições de Élio Maia

«[...] o executivo camarário aprovou um protocolo que previa que a dívida fosse saldada através da cedência de terrenos e bens. Ou seja, o terreno da piscina foi vendido por um valor inferior ao do mercado justamente para permitir ao clube realizar mais-valias e ressarcir-se assim das verbas devidas pela autarquia. Élio diz-se, assim, de consciência "perfeitamente tranquila", asseverando ter defendido o interesse público.» - Declarações de Élio Maia ao Público [16/08/2009].

No protocolo estabelecido entre a autarquia Aveirense e o Beira-Mar, de onde é originário o negócio, pode ler-se: «Transferir para o SCBM, ate ao dia 31 de Dezembro de 2008, a propriedade total do prédio onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura publica de compra a venda, pelo preço da avaliação patrimonial de 1.283.200,00€ (um milhão duzentos e oitenta e três mil e duzentos euros) constante do inventario municipal [...]».

Aliás, quando o executivo levou este protocolo à Assembleia Municipal, Élio Maia foi bem claro: «Como é que se avaliou o milhão, duzentos e sessenta e três? Pronto, essa avaliação é uma avaliação externa ao município, externa, feita por uma entidade externa, feita mesmo no final do mandato anterior e acho que são duas provas de isenção que nós temos neste processo.» - Élio Maia [07/11/2008]

As declarações de Élio Maia ao Público são gravíssimas. O protocolo foi realizado e votado no pressuposto de que a avaliação corresponde ao valor do terreno. Agora Élio Maia reconhece que a avaliação estava feita por um preço inferior, de forma a permitir ao Beira-Mar gerar mais-vailas urbanísticas.

Os membros do executivo camarário tem adoptado um discurso legalista para justificar como legal uma decisão que lesou o interesse público. Onde andam esses mesmos legalistas, tão céleres a ameaçar processos judiciais noutras ocasiões, ao lerem estes dois textos de Raul Martins [1, 2]?