Ouro sem garimpo

Publicado no esquerda.net

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território quer lançar este mês a discussão sobre uma nova Lei dos Solos. Ainda não há nenhuma proposta concreta, mas a Ministra admite as dificuldades dado que “isto vai mexer com interesses”. Para Pedro Bingre, especialista no tema, a crise no imobiliário é uma oportunidade única já que com o mercado de rastos “os interesses contra uma revisão serão menores”.

Mas afinal o que move todos estes interesses? Qualquer decisão da Administração Pública – Governo e Autarquias - sobre a classificação do solo, a autorização de construção e o volume permitido para essa construção altera grandemente o valor do terreno em causa. Nada melhor que alguns exemplos para se perceber a dimensão da coisa.

A Herdade da Vargem Fresca foi adquirida pelo Grupo Espírito Santo sem que aí fosse permitida construção. Alguns anos volvidos, a Administração Pública reclassificou o solo como urbanizável e os terrenos sofreram uma valorização de 20 mil por cento. Nenhum esforço foi desenvolvido, nenhum trabalho foi efectuado, nenhuma riqueza foi originada. Em suma, a sociedade nada ganhou, mas foi atribuída uma enorme fortuna através de uma decisão pública.

Num outro caso, uma sociedade da Fundação Champalimaud reclamou aos Estado uma indemnização de 374 milhões de euros por alegados direitos de construção numa propriedade de 270 hectares no litoral de Cascais. Esta área, onde um anterior plano de ordenamento previa duas zonas para empreendimentos “turísticos”, faz parte da Rede Natura 2000 pelo que os dois hotéis e os cinco aldeamentos para duas mil pessoas que a sociedade pretendia construir nunca puderam avançar. Até ao momento a reclamação não foi bem sucedida.

Facilmente se percebe que estamos perante uma mina de ouro em que nem é preciso garimpar. Em ambos os casos, por motivos diferentes, se ganhou ou se tenta ganhar vários euromilhões num investimento sem qualquer risco ou retribuição para a sociedade. Toda esta riqueza é atribuída unicamente por uma decisão administrativa. Assim, que justificação existe para este enriquecimento? Como se salvaguarda a decisão pública de interesses privados, da pressão do tráfico de influências e da corrupção? Basicamente, como é que garantimos que o planeamento e ordenamento do território responde às reais necessidades da população e ao bem público?

O Bloco já antes apresentou propostas nesta área. O governo abre agora a discussão não se conhecendo ainda as suas intenções é certo, mas também é certo que nos últimos anos foi o agilizador – através dos famosos projectos PIN – da passagem de áreas florestais, agrícolas ou ecológicas para grandes empreendimentos imobiliários. Esta é uma batalha que a esquerda tem que ganhar, não só em nome do ordenamento do território e da sua sustentabilidade, mas também em nome da justiça na economia e do direito à habitação.

O Milagre da Multiplicação

Pedro Bingre, especialista em planeamento regional e urbano, deu uma excelente entrevista ao jornal da Quercus e que está disponível aqui. Na entrevista retrata o efeito a actividade imobiliária em Portugal que enriquece injustificadamente meia dúzia e hipoteca milhões agarrados a créditos bancário para habitação. Pelo meio a actividade rentista substituí a produtiva, seja industrial ou agrícola. Soluções? Simples:

O que é que poderia ser alterado no quadro legal?
Nós não precisamos de reinventar a roda. Bastaria, para começar, copiar nem que fosse em grosso a legislação dos países mais avançados do mundo. Poderia ser a legislação britânica, poderia ser a legislação holandesa, dinamarquesa, alemã, não faltam bons exemplos.

As contradições de Élio Maia

«[...] o executivo camarário aprovou um protocolo que previa que a dívida fosse saldada através da cedência de terrenos e bens. Ou seja, o terreno da piscina foi vendido por um valor inferior ao do mercado justamente para permitir ao clube realizar mais-valias e ressarcir-se assim das verbas devidas pela autarquia. Élio diz-se, assim, de consciência "perfeitamente tranquila", asseverando ter defendido o interesse público.» - Declarações de Élio Maia ao Público [16/08/2009].

No protocolo estabelecido entre a autarquia Aveirense e o Beira-Mar, de onde é originário o negócio, pode ler-se: «Transferir para o SCBM, ate ao dia 31 de Dezembro de 2008, a propriedade total do prédio onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura publica de compra a venda, pelo preço da avaliação patrimonial de 1.283.200,00€ (um milhão duzentos e oitenta e três mil e duzentos euros) constante do inventario municipal [...]».

Aliás, quando o executivo levou este protocolo à Assembleia Municipal, Élio Maia foi bem claro: «Como é que se avaliou o milhão, duzentos e sessenta e três? Pronto, essa avaliação é uma avaliação externa ao município, externa, feita por uma entidade externa, feita mesmo no final do mandato anterior e acho que são duas provas de isenção que nós temos neste processo.» - Élio Maia [07/11/2008]

As declarações de Élio Maia ao Público são gravíssimas. O protocolo foi realizado e votado no pressuposto de que a avaliação corresponde ao valor do terreno. Agora Élio Maia reconhece que a avaliação estava feita por um preço inferior, de forma a permitir ao Beira-Mar gerar mais-vailas urbanísticas.

Os membros do executivo camarário tem adoptado um discurso legalista para justificar como legal uma decisão que lesou o interesse público. Onde andam esses mesmos legalistas, tão céleres a ameaçar processos judiciais noutras ocasiões, ao lerem estes dois textos de Raul Martins [1, 2]?

Terreno das piscinas e a indignidade da Câmara

«A Câmara Municipal de Aveiro enviará, hoje, para a Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), todo o processo relativo à venda do terreno das piscinas do Beira-Mar: deliberações tomadas pelo Executivo e Assembleia Municipal, o protocolo assinado entre a autarquia e o clube, todos os actos da relação entre as duas partes e, particularmente, a escritura da venda do terreno. O objectivo é questionar o IGAL se alguém beneficiou de “enriquecimento ilícito”, noticia o Diário de Aveiro.»

A autarquia aveirense desde o dia 18 de Julho não deu qualquer conhecimento aos cidadãos ou à oposição sobre o negócio do terreno das piscinas. Não obstante ainda não ter prestado qualquer esclarecimento, envia parte do negócio para o IGAL para aferir a legalidade. Fantástico. Mais fantástico é que apenas envia a documentação referente à transacção CMA/Beira-Mar e nada sobre a transacção Beira-Mar/construtores decorrida no mesmo dia e pelo dobro do preço.

No mundo da fantasia, a pouca vergonha não deixa ver que não estamos [apenas] perante um caso de legalidade ou ilegalidade, mas acima de tudo de um fenómeno económico - especulação imobiliária e enriquecimento ilícito - que não é criminalizado pelas leis do bom Estado português e de uma decisão política desta autarquia.

Entretanto, Raúl Martins avança mais algumas informações que apenas tornam o negócio mais escandaloso. Certo é que a autarquia vendeu o terreno por 1,2 milhões de euros sem que ainda tenha recebido qualquer dinheiro, e que o Beira-Mar no mesmo dia vendeu o terreno a empresário de construção covil pelo dobro. Mas aguardem pelos próximos episódios, já que também é certo que o terreno valerá ainda mais que isso...

Quanto vale uma decisão do poder político?

A propósito do caso Freeport, existem declarações no sentido de que um escritório de advogados andaria a pedir 4 milhões de contos [20 milhões de euros] para que o projecto pudesse avançar. No caso Portucale também é conhecida a desmesurada valorização dos terrenos quando passaram de agrícolas a urbanizáveis. Assim, e atendendo aos valores em causa, importa colocar as seguintes questões relativamente às alterações do estatuto do solo:

1) quanto vale uma decisão político-administrativa, onde o solo passa de ZPE (ou REN, RAN, RN2000, ...) para urbano/edificável? Imenso!

2) o que é produzido, que mais-valia é gerada para a sociedade? Nada e nenhuma!

3) para quem vai essa geração de mais-valias urbanísticas? Para o proprietário do terreno no momento da alteração administrativa!

Ora, uma vez que a sociedade não retira nenhuma vantagem da geração destas mais-valias e dado que a decisão pertence meramente ao poder político e administrativo, porque motivo é que, em nome da racionalidade económica e da justiça, não existe a cativação - mesmo que parcial - dessas mais-valias urbanísticas? (E o contrário no fenómeno inverso).

E, dada a enorme pressão a que a lei actual submete os decisores políticos e administrativos, porque não são desenvolvidos mecanismos que retirem essa pressão (e o benefício) por parte de tráfico de influência e/ou actos corruptos, nomeadamente a cativação acima referida?

Alquimia: fazendo dinheiro a partir do nada

Barra: Marina pode ser um projecto de Potencial Interesse Nacional
Esta seria uma forma de possibilitar o avanço deste projecto, um investimento de um consórcio que ainda não desistiu de avançar com o empreendimento, passados quase quatro anos do chumbo ambiental.

Porque insistem em chamar Marina a um projecto imobiliário onde a marina representa apenas uma pequeníssima parte, que apenas serve para legitimar a componente imobiliária? Querem fazer uma marina? Muito bem. Querem construir uma imensidão de betão em solo que hoje é Ria e propriedade de todos e daí retirar mais-valias urbanísticas milionárias? Com que direito?

Ser considerado um PIN permite que o projecto não esteja «sujeito a tanta burocracia», justifica e alcançar aquele estatuto seria «conseguir desencalhar» o que ficou travado, conclui.

Afonso Candal, deputado do PS, é sincero. Basicamente diz-nos que o PIN consegue desencalhar o que ficou travado ou seja, que o PIN consegue contornar dois chumbos ambientais por parte do Ministério do Ambiente

Por cá ninguém constrói empreendimentos imobiliários, apenas turísticos

A Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000 não passam de reservas de terrenos baratos.

Estes instrumentos e as suas limitações são feitos para um ordenamento e desenvolvimento sustentável do território. Por isso, o pequeno proprietário não pode aí sequer construir uma casa de uma assoalhada para o filho. Porém, quando o grande investidor precisa de construir empreendimentos imobiliários em terrenos baratos açambarcando as mais-valias urbanísticas, há que modificar o estatuto dos terrenos...

Mas posso estar só a delirar e não ser nada disto. Já agora, algumas notícias de hoje:

• no litoral, o Governo retira da REN parte da Comporta (774 hectares junto à costa; totabiliza 10.911 camas e três campos de golfe, «o Grupo Espírito Santo pode, a partir de agora, construir o seu megaempreendimento turístico»).
• no interior, Loulé: empreendimento turístico em Rede Natura 2000 (em cima do aquífero Querença-Silves, «um campo de golfe, dois hotéis, doze blocos de apartamentos, 35 moradias e respectivos acessos» totalizando 1700 camas, a UE considera que o direito europeu é violado por este empreendimento)

Indignação mediática

[Foto Wikipédia]

Expresso aqui a minha indignação: está um pato real macho morto na rua da pêga (entre a universidade e as salinas) e ainda não veio aqui nenhuma equipa de reportagem para lançar o já tradicional alerta de gripe das aves na teelvisão.

A indignação é tanto maior já que esta é uma àrea nobre para o pato bravo que anseia pela via panorâmica Aveiro-Ílhavo.

PUCA

Esta semana n'O Aveiro: Que caminho deve tomar o Plano de Urbanização da cidade? A minha resposta [clicar na pergunta para ver todas as respostas]:

----O Plano de Urbanização de Aveiro deve implementar uma correcta política de ordenamento tornando o território coeso e criando espaços potenciadores da vivência colectiva. O aumento da qualidade de vida é o caminho.
----Defendo um núcleo urbano denso e bem delimitado de forma a evitar o crescimento desarticulado de Aveiro em mancha de óleo. O florescimento de dormitórios desalmados na periferia, fechadas sobre si mesmas, deixa marcas profundas no espaço e na vivência. Esta descontinuação do território torna ineficiente e onerosa a gestão dos transportes, água, saneamento e recolha de resíduos.
----A densificacação populacional deve ser feita pela redução da dependência automóvel (70% do espaço ao ar livre das cidades). Porém, a densificação tem sido feita à custa do espaço público e pela expansão sem limites. Tal deve-se à inexistência de mecanismos legais reguladores do mercado do solo e de habitação, que ponham fim aos esquemas de especulação fundiária e imobiliária, sobretudo por via das mais-valias originadas, que se aliam ao actual regime de financiamento autárquico.
----A enorme apetência urbanística das nossas cidades – concretizada ou não em edificações – deve-se ao facto do solo (cujo valor não é sensível a fluxos de consumo e produção como as demais mercadorias) se valorizar pela expectativa de criação de valor. Assim, no valor final do solo existe uma gigantesca componente especulativa ou virtual e não de uso ou produtiva.
----Para que não se betonize Aveiro, o debate não se pode restringir ao Plano de Urbanização e deve ser alargado à política de solos. O actual regime jurídico concede o direito de loteamento a privados e, sendo completamente omisso, atribui a privados a captura de todas as mais-valias urbanísticas, mesmo as que derivam de actos estritamente da administração pública. A lei também não prevê a penalização da sub-utilização e da retenção especulativa dos imóveis urbanos e rústicos. O Bloco iniciou, por enquanto sozinho, esta discussão na Assembleia da República.

Sócrates, o novo Capitão Pescanova

Históricas as imagens hoje transmitidas pelos noticiários. O Primeiro-Ministro José Sócrates a discursar num palanque com a inscrição Pescanova sob um fundo de repleto de inscrições Pescanova a promover o investimento/produtos da Pescanova. E que nos dizia o Primeiro-Ministro? Que a aquacultura da Pescanova que será construída em plena Rede Natura 2000 em Mira é uma maravilha. Recorde-se que o mesmo investimento foi recusado pelo Governo espanhol já que também aí a sua implementação seria em zona protegida ambientalmente.

As reservas ambientais em Portugal continuam a funcionar como reservas estratégicas de terrenos baratos. Estas imagens são melhores que as do Primeiro-José a brincar com um detonador na Tróia de Belmiro, onde após essa demolição de duas torres inviáveis já se construiram outras ainda mais próximas do mar.

[Actualizado com o vídeo às 17h20 - Sócrates tem futuro na publicidade]

Democracia na Moita

Na Moita, pela primeira vez desde 1974 a Sessão Pública da Câmara Municipal não contempla período de intervenção do público. Será hoje e o ponto único em discussão é o "Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita".

Depois de toda a intervenção de cidadania em torno desta questão a autarquia acha por bem meter bem longe quem queira pensar sobre o assunto. A minha solidariedade para com os cidadãos da Várzea da Moita.

Ainda a Moita

Depois da iniciativa da Conferência Nacional de Políticas do Solo organizada por um grupo de cidadãos da Moita, que surgiu motivada pela revisão do PDM da Moita que se encontra em curso eis que leio esta notícia:

PJ esteve ontem na Câmara da Moita
(...) Munidos de um mandado judicial, os agentes da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira cumpriram a diligência ao longo de várias horas, tendo estado, entre outros, nos gabinetes do presidente da câmara e dos arquitectos Carlos Matos e António Dores, responsáveis pelo urbanismo e pela fiscalização.

[Via: Um por todos, todos por um]

Exemplo de cidadania

[publicado no Diário de Aveiro, 25 de Maio de 2006]

No passado sábado realizou-se a primeira Conferência Nacional sobre Política de Solos, organizado pelo Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita. A iniciativa reuniu várias activistas, docentes, investigadores e técnicos de diversas áreas; e políticos das várias correntes, mesmo das que não tem assentam parlamentar. A convite da organização participei na conferência com uma apresentação intitulada “Mais-Valias Urbanísticas: o negócio que caiu do céu”.

A Conferência foi despoletada pela revisão do Plano Director Municipal da Moita que se encontra em curso. A proposta da autarquia comunista (único partido que se recusou a participar na conferência) prevê que terrenos actualmente em Reserva Ecológica Nacional (REN) sejam classificados de urbanos, atentando contra o ordenamento e paisagem do território. Para compensar, terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) passariam a ter estatuto de REN. Os terrenos “ecológicos” continuariam com a mesma área, mas seria puro engano, nenhum ganho ecológico se obteria já que os terrenos da RAN desempenham também uma função ambiental; pelo contrário solo “ecológico” seria entregue ao betão. Este solo “ecológico” urbanizado geraria uma exorbitante riqueza para os seus proprietários, ao passo que proprietários agrícolas teriam que cessar a sua actividade com a classificação de REN aos seus terrenos. A fortuna para uns, o infortúnio para outros.

Este movimento de cidadãos – que começou esta luta simples e localizada – polarizou esforços e gerou a discussão abrangente a nível nacional. Com a actual legislação, a mais-valia gerada por um acto administrativo de uma autarquia é entregue totalmente ao proprietário do terreno, sem que este tenha produzido nada e sendo que o solo continua exactamente igual. Como uma simples assinatura pode valer uma valorização até 20.000% os decisores técnicos e políticos são lançados num circo de feras, sujeitos às mais variadas pressões.

Na Conferência da Moita, um dos pontos consensuais da análise é que a actual situação não serve os cidadãos nem o país e que potencia a corrupção. Contudo, e apesar da presença de vários deputados (incluindo da bancada maioritária na Assembleia da República), continua a apenas existir um único projecto-lei sobre o tema, apresentado no início deste ano e ainda em discussão. Trata-se do projecto-lei do Bloco de Esquerda relativo à retenção pública das mais-valias urbanísticas. Não basta a lamúria, impõe-se que quem tem o poder legislativo seja consequente.

O exercício da cidadania e a participação do cidadão na decisão política é essencial. No caso da política de solos o seu envolvimento deve ser tanto maior, uma vez que é a qualidade de vida e o interesse colectivo que estão em jogo. Dado o passo de partida impõe-se continuar a caminhada a nível legislativo e de cidadania. Para além do projecto-lei acima referido, urge tornar o processo decisório mais transparente.

Em primeiro, quando uma autarquia procede à requalificação de terrenos deveria ser obrigada a elaborar um mapa onde se refira a valorização ou desvalorização que cada parcela sofre com essa alteração administrativa.

Em segundo lugar, o registo da transferência da posse dos terrenos deveria ser público. A autarquia deveria deter e disponibilizar o histórico de aquisições de cada parcela nomeadamente informação sobre os proprietários, os preços de compra, conjugando estes dados com a data e valorização provocada por qualquer alteração do estatuto das parcelas.

Em terceiro, a nível de exercício da cidadania, deveria ser criado um mapa da especulação semelhante ao que a organização Ecologistas en Acción dispõe para o território espanhol. Este mapa disponível na Internet tem como missão denunciar publicamente casos de especulação imobiliária que atentam contra o interesse público, contendo informação sobre a sua localização, do estado do projecto, dos seus danos ambientais e sociais e o relato da intervenção de cidadania sobre o caso.

Conferência Nacional sobre a Política de Solos

Já por aqui falei da Conferência Nacional sobre a Política de Solos, Mais-Valias Urbanísticas e Ordenamento do Território que vai decorrer a 18 e 19 de Maio na Moita. A organização é de um grupo de cidadãos da Várzea da Moita. Anuncio novamente a iniciativa e coloco o site da conferência nos destaques aqui à direita.

Estarei presente na Conferência com a apresentação Mais-Valias Urbanísticas: o negócio que caiu do céu. Aqui fica o programa copiado daqui:

Sessão Inaugural, Sexta 18 Maio pelas 20h30;

**** “O desordenamento do território: escolha política ou fatalidade cultural”, por Pedro Bingre do Amaral, Docente Universitário na ESAC - Escola Superior Agrária de Coimbra e Investigador no Centro de Estudos de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade – CERNAS
**** “O papel do autarca na regulamentação do uso dos solos”, por Luís Fernando Vaz Nascimento (PPD/PSD/CDS-PP), Vereador à Câmara Municipal da Moita eleito nas Listas da Coligação “Construir o Futuro”, com o apoio do PSD Partido Social-democrata, do CDS - Partido Popular e do MPT Movimento – Partido da Terra
**** "Ordenamento do território e fraccionamento de prédios rústicos para fins urbanísticos", por Ana Cristina Bordalo, jurista, mestre em Museologia e docente na licenciatura e no Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, participará na Conferência da Moita. Na sua actividade de jurista e investigadora, Ana Cristina Bordalo tem-se igualmente dedicado ao Direito Cadastral.

Continuação dos Trabalhos, Sábado 19 Maio 09h30;
**** “Urbanismo – cancro da democracia portuguesa”, pelo Professor Paulo Morais, da Universidade Lusófona do Porto
**** “O pseudo "ordenamento do território" da Moita”, por Américo da Silva Jorge, Arquitecto (ESBAL) e Proprietário Agrícola em Alhos Vedros e na Moita
**** "Ordenamento do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida", por Joaquim Raminhos, Vereador à Câmara Municipal da Moita, eleito nas Listas do Bloco de Esquerda,
**** “O papel e as responsabilidades dos Eleitos na defesa e representação dos interesses legítimos dos Cidadãos”, por Luís Filipe Carloto Marques, Dirigente Nacional do MPT - Partido da Terra e Deputado à Assembleia da República, Membro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Editor do Blog A Cidade e as Serras, Ecologia, Saúde e Solidariedade
**** " Mais-valias: quem as gera e quem as captura? Agentes e comportamentos", pelo Engenheiro José Carlos Guinote, Engenheiro Civil pelo Instituto Superior Técnico e Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa.
**** “A Organização do Espaço Português Contemporâneo”, por João Silva Gaspar, Arquitecto pela Universidade Lusíada de Lisboa, frequentando actualmente o Mestrado em Arquitectura - Recuperação de Património e Planeamento Urbanístico, Sócio da Real Associação de Lisboa e Membro da Juventude Monárquica

Continuação dos Trabalhos, Sábado 19 Maio 15h00;
**** “Mais Valias Urbanísticas: o negócio caído do céu”, por Nelson Peralta, Biólogo, actualmente Bolseiro de Investigação Científica na Universidade de Aveiro, e Editor do Blog A Ilusão da Visão, alucinações de fascínio e fastio
**** “Política de solos, autarquias locais e interesses das populações – necessariamente um caso de “corrupção, mentiras e vídeo” ?”, pelo Professor Doutor António Garcia Pereira, Jurista e Professor Auxiliar Convidado do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, onde é responsável pela Secção de Direito do Trabalho nas Licenciaturas em Economia e em Gestão
**** "Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e Projecto da Mata de Sesimbra: dois casos de Ordenamento do Território e Cidadania", por Rui Passos, Arquitecto, Fundador e dirigente da Associação P'la Arrábida, com intensa actividade cívica na área do Ordenamento do Território na Península de Setúbal
**** "Responsabilização das autarquias: primeiro passo de estratégia global", por Tânia Morais, estudante de Ciência Política na Universidade Nova de Lisboa, em representação da Juventude Social-democrata, JSD Moita.
**** “PDM da Moita - verdades e mentiras do processo de revisão”, por Vitor Cabral, Vereador à Câmara municipal da Moita, eleito nas Listas do Partido Socialista
**** "O papel dos planos de ordenamento do território na sustentabilidade regional e local", pela Delegação da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Sessão de Encerramento, Sábado 19 Maio 18h00;
**** “Urbanismo – paisagem para o negócio”, por Alda Macedo, Deputada à Assembleia da República, Membro da bancada do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
**** “O caldo de cultura para os maiores desmandos urbanísticos, para a violação sistemática das leis e para o império da escuridão: contributo para a análise de um famoso caso de estudo na óptica da lei, da ética, da equidade, da democracia e da inteligência das pessoas”, por um dos moradores da Várzea da Moita.
**** "Mais-valias urbanísticas e os seus impactos negativos sobre o desenvolvimento económico", por Adelino Fortunato, Doutor em Economia, Professor Associado na FEUC - FEUC - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, participará na Conferência da Moita e apresentará uma oração sob o título

As fintas do loteamento privado

Acabei de ler o comentário deixado por Rui Silva à notícia do Público sobre eleições intercalares em Lisboa:

«A camara caiu, ok o Carmona caiu ok, agora o amigo Sá fernades está a mexer com outra coisa, com o Sporting e pode ter a certeza mesmo os que de nós somos de esquerda, vamos lhe dar uma lição nas eleiçoes.... Pois nós estamos-nos a borrifar para a politica, são todos iguais, agora o nosso Sporting é outra história e ai lutamos por uma causa, até nesse partido de meia duzia que é o cds pp, vamos votar.......abraços de um sportinguista que nao esquece...» [Adenda: fui espreitar o Record, os comentários são ainda mais deliciosos - a ver]

Ajuda-me a perceber o porquê de ligações conhecidas entre Câmaras e clubes de futebol. O comentário refere-se ao loteamento de uns terrenos do Sporting. A questão começou em Abril, quando Sá Fernandes ameaçou apresentar queixa-crime caso a autarquia aprovasse o loteamento. De acordo com Sá Fernandes, estava em causa o facto da autarquia preparar-se para atribuir uma área de 80 mil m² de construção ao Sporting, "prescindindo das obrigatórias cedências para o domínio municipal de espaços verdes e equipamentos colectivos de cerca de 40 mil metros quadrados".

Portanto em Abril a votação acabou por ser adiada para que o Sporting cedesse dez mil metros quadrados para zonas verdes e equipamentos colectivos. Hoje a proposta chegou igual e a votação foi novamente adiada (por proposta do PCP e votos favoráveis de todos os vereadores excepto do PSD que votou contra).

Uma longa história sem razão de existir. Pura e simplesmente porque a lei não deveria permitir o loteamento privado. Não se pode colocar na mão de quem ganha por cada metro de betão a decisão de ordenar o território. À autarquia é que deveria caber a função de zelar pelo interesse público e efectuar um ordenamento do território que promovesse a qualidade de vida do cidadão e um desenvolvimento urbano sustentável e harmonioso.

Admito que se os privados tem feito um péssimo trabalho com o loteamento, também muitas autarquias tem oferecido péssimos exemplos nos mecanismos de ordenamento de que dispõem (PDM, PU e PP). Contudo, nas Câmara existe controlo democrático, ao contrário do mercado que apenas se rege pelo interesse próprio e pelo lucro. Cabe essencialmente aos cidadãos exercer esse controlo para que a autarquia faça aquilo para que foi eleita: defender o interesse público. Juntamente com a revogação da privatização do loteamento, é necessário tornar as autarquias independentes do mercado, libertando o seu financiamento dos impostos do betão. Deveriam ainda ser introduzidas medidas lesgislativas anti-corrupção e, a outro nível, de mecanismos de democracia participativa. Mas a tentação para reduzir o cidadão a mero eleitor é demasiado grande...

A 18 e 19 deste mês realiza-se a Conferência sobre Política de Solos organizada por um grupo de cidadãos da Várzea da Moita, onde participarei. O esboço do programa pode ser encontrado aqui e informação sobre a mesmo encontram-se no mesmo site.

Conferência sobre política de solos na Moita

A Várzea da Moita e um grupo de cidadãos promove, nos dias 18 e 19 de Maio, a Conferência [info aqui e mais detalhada aqui]:

Uma Verdade Inconveniente
as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território:
O Interesse de Portugal e dos Portugueses

Eu, como se pode ver aqui, apresentarei o tema Mais Valias Urbanísticas: o negócio que caiu do céu. De futuro, com mais tempo, voltarei a abordar a Conferência. De momento quero realçar a importância da temática para o desenvolvimento do país, quer a nível de ordenamento o território, ambiental, económico e no combate à corrupção. E quero assinalar a importância da primeira iniciativa nacional que visa a discussão deste tema.

Insólitos Kiwi

Portanto, quer dizer que o Presidente da Junta de Canelas duvidou "das intenções" da operação, mas autorizou a afixação dos anúncios no próprio expositor da Junta por pensar que "não haveria problema"!

Portanto, quer dizer que os dois autarcas (que não o Presidente) apenas prestaram de forma benemérita os seus préstimos para fornecer informações e não estavam interessados nem envolvidos no negócio. Porém os seus nomes e número de telemóvel eram o único contacto para a compra dos terrenos!

Uma história a ler n'O Aveiro.

Pregar aos peixes

O famoso caso Freeport de Alcochete, construído em terrenos da Rede Natura começou a mostrar sinais de insustentabilidade económica com alguns encerramentos. A Freeport foi agora adquirida pela empresa liderada pelo antigo embaixador e agente da CIA em Portugal, Frank Carlucci. O que se seguirá? A visão lúcida no Estrago da Nação: A reformulação "que vai significar que parte ou a totalidade dos terrenos ocupados servirão para construção de habitação. E quando isso acontecer, ficar-se-á a saber quais os passos a seguir para retirar um sítio da Rede Natura para construção de habitação".

Tenho a sensação que andamos todos a pregar aos peixes! Por mais alertas que se dêem da destruição do ambiente às mãos da especulação imobiliária, nada acontece (ou será que tudo acontece?).

Esperem para ver em que se vão transformar os vários campos de golfe previstos para o distrito (incluindo um em Aveiro e outro em Ílhavo), no que será do Sportsforum em Ovar, e da Exponor em S. M. da Feira.

A Reserva Ecológica Nacional, a Rede Natura, a Reserva Agrícola Nacional, aparentemente apenas servem como reservas de terrenos baratos para construção e não como mecanismos de planeamento e ordenamento do território.

Quinta da Boavista

No Diário de Aveiro de hoje [não consigo fazer o link directo] leio sobre o empreendimento turístico da Quinta da Boavista. Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Ílhavo, afirma «a par da Marina da Barra e da Vista Alegre, o “aldeamento turístico da Quinta da Boavista” é um relevante investimento de interesse turístico para o município».

Para quem não sabe o projecto da Marina da Barra - chumbado duas vezes pelo Ministério do Ambiente - é tão só um gigantesco empreendimento imobiliário em plena Ria de Aveiro a reboque de uma marina.

Ainda na mesma notícia leio que a autarquia adquiriu 42 mil metros quadrados de um terreno do exército para o empreendimento da Quinta da Boavista. Faço as contas e a coisa custou menos de € 6 por metro quadrado. Compreendo esta verba dado tratar-se de uma transferênci - a posse continua pública - já que solo para infraestruturas imobiliárias é absurdamente mais valioso. Contudo não compete à autarquia realizar especulação imobiliária nem desbaratar bens públicos. Resta-me conhecer - e a notícia não me dá essa informação - os pormenores desta parceria da autarquia com a empresa privada promotora do investimento.

Deste processo nascerá «um aldeamento turístico, com um campo de golfe, um hotel, um centro de actividades lúdicas e um complexo habitacional». A autarquia também pretende realizar «um conjunto de investimentos de interesse público, com um campo polidesportivo, um Centro de Dia, e um parque florestal».

Houvesse tanto empenho na acção social como nos empreendimentos turísticos de interesse público e a qualidade de vida dos munícipes seria consideravelmente melhor. Nas autarquias, promoção e desenvolvimento turístico continua a ter como sinónimo exclusivo construção civil.