Quanto vale uma decisão do poder político?
A propósito do caso Freeport, existem declarações no sentido de que um escritório de advogados andaria a pedir 4 milhões de contos [20 milhões de euros] para que o projecto pudesse avançar. No caso Portucale também é conhecida a desmesurada valorização dos terrenos quando passaram de agrícolas a urbanizáveis. Assim, e atendendo aos valores em causa, importa colocar as seguintes questões relativamente às alterações do estatuto do solo:
1) quanto vale uma decisão político-administrativa, onde o solo passa de ZPE (ou REN, RAN, RN2000, ...) para urbano/edificável? Imenso!
2) o que é produzido, que mais-valia é gerada para a sociedade? Nada e nenhuma!
3) para quem vai essa geração de mais-valias urbanísticas? Para o proprietário do terreno no momento da alteração administrativa!
Ora, uma vez que a sociedade não retira nenhuma vantagem da geração destas mais-valias e dado que a decisão pertence meramente ao poder político e administrativo, porque motivo é que, em nome da racionalidade económica e da justiça, não existe a cativação - mesmo que parcial - dessas mais-valias urbanísticas? (E o contrário no fenómeno inverso).
E, dada a enorme pressão a que a lei actual submete os decisores políticos e administrativos, porque não são desenvolvidos mecanismos que retirem essa pressão (e o benefício) por parte de tráfico de influência e/ou actos corruptos, nomeadamente a cativação acima referida?
1) quanto vale uma decisão político-administrativa, onde o solo passa de ZPE (ou REN, RAN, RN2000, ...) para urbano/edificável? Imenso!
2) o que é produzido, que mais-valia é gerada para a sociedade? Nada e nenhuma!
3) para quem vai essa geração de mais-valias urbanísticas? Para o proprietário do terreno no momento da alteração administrativa!
Ora, uma vez que a sociedade não retira nenhuma vantagem da geração destas mais-valias e dado que a decisão pertence meramente ao poder político e administrativo, porque motivo é que, em nome da racionalidade económica e da justiça, não existe a cativação - mesmo que parcial - dessas mais-valias urbanísticas? (E o contrário no fenómeno inverso).
E, dada a enorme pressão a que a lei actual submete os decisores políticos e administrativos, porque não são desenvolvidos mecanismos que retirem essa pressão (e o benefício) por parte de tráfico de influência e/ou actos corruptos, nomeadamente a cativação acima referida?
Etiquetas: política de solos
escrito por Nelson Peralta at 22:59
2 Comments:
estou tentado a concordar cnsigo .. pelo menos deixava-mos de ter estes casos ... nomeva-se um colégio de peritos pelo Tribunal e defenia-se a tal mais valia cobrando-se a taxa legal a fixar por lei.
Um abraço
Conheço um caso, num município do distrito de Coimbra, onde os terrenos para construção de um complexo de golf (numa encosta!) foram expropriados pela câmara municipal, processo decidido na câmara, informado pela CCR e despachado pelo ministro em 2 dias, tendo a câmara tido a "lata" de informar os proprietários de que os terrenos, para habitações integradas no complexo, passariam a valer cerca de 100 vezes mais do que lhes ia ser pago.
Esta não teve nada a ver com o PS, mas é preciso ter "lata".
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