[publicado no Diário de Aveiro, 24 de Agosto de 2007]
Pela primeira vez em Portugal, foi detectado o financiamento ilegal de um partido. O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que em 2002 uma empresa de construção civil, a Somague, pagou a uma empresa de design e publicidade uma factura de 233 mil euros por serviços efectivamente prestados ao PSD e à JSD. Trata-se de um donativo 10 vezes superior ao permitido pela lei da altura e feito de forma encapotada.
De acordo com as informações vindas a público, sete facturas emitidas ao PSD foram anuladas, a sigla foi riscada e substituída pela da Somague. Anexado às facturas estava um documento interno para adoptar este procedimento. Os trabalhos pagos referem-se à campanha das Autárquicas de 2001. A empresa de design assegurou à Policia Judiciária que a alteração da entidade pagadora foi solicitada pelo PSD, através de um dos seus dirigentes. Este dirigente do PSD viria a ser o primeiro Secretário de Estado das Obras Públicas no Governo de Durão Barroso, exercendo funções de Abril de 2002 a Abril de 2003.
O jornal Público na sua edição de ontem dá conta que uma das primeiras decisões políticas anunciadas por este Secretário de Estado das Obras Públicas foi parar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague. A Procuradoria-Geral da República acabaria por não dar razão à Somague, mas esta entretanto entrou para o negócio integrando-se na primeira classificada do concurso público.
Como refere o diário, este acto do Secretário de Estado foi tomado um mês e meio depois de a mesma pessoa, enquanto dirigente do PSD, ter solicitado a alteração da entidade pagadora das facturas.
Esta é em traços gerais a história do caso já noticiado por todos os órgão de comunicação. O porta-voz do PS reagindo ao caso preferiu realçar que, apesar do Tribunal Constitucional continuar a detectar casos, a apreciação do PS é a de que “o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar”.
Outras informações recentes davam conta que, no âmbito da investigação Portucale, tinham sido encontrados donativos suspeitos no CDS-PP registados em nome de Jacinto Leite Capelo Rego, sem qualquer outro elemento identificativo. A campanha do PS no Brasil, nas legislativas de 2005, também foi notícia pela utilização de anúncios de televisão e pela nomeação de um “cônsul honorário” da nação.
Apesar da tranquilidade difundida pelo porta-voz do PS, ninguém pode estar satisfeito com a situação actual. Os partidos deveriam por sua iniciativa tornar pública a lista dos seus principais financiadores em cada campanha eleitoral. Mas nenhuma medida adicional pode substituir o integral cumprimento da lei pelos partidos. Ilegalidades como esta agora divulgada são inadmissíveis. Este caso e outros que eventualmente surjam devem ser escrupolosamente averiguados. Impõe-se que Durão Barroso, à altura líder do PSD, e uns dias mais tarde Primeiro-Ministro de Portugal se pronuncie e clarifique o assunto. Mas parece que ainda ninguém se lembrou de incomodar o actual Presidente da Comissão Europeia.
O Presidente da República, lesto noutras situações a pedir investigações e a exigir o cumprimento da legalidade, até ao momento ficou na comodidade do silêncio perante um caso que atenta contra a democracia, a transparência, a moral e a credibilidade da política.
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