Assim se vê a força do PC

Infografia: Focus.

Jacinto Leite e a democracia em cheque

Multas referentes a 2004, no Público

O João indigna-se, e com razão já que a qualidade da democracia disso depende: nos últimos 10 anos todos os partidos - sem excepção - foram multados sucessivamente todos os anos por irregularidades no seu financiamento.

Acontece que o Tribunal de Contas e a simplificação da informação fazem parecer que todos os partidos são iguais em termos de falta de transparência das suas contas. Falhas administrativas "toleráveis" aparecem no mesmo saco de casos que indiciam entrada de enormes quantias de dinheiro de forma ilegal. Salas gratuitas para palestras, uma conta de electricidade de uma sede paga por um militante e amendoins não declarados aparecem no mesmo saco que donativos do famoso Jacinto Leite Capelo Rego e outros esquemas! Não será à toa que o CDS/PP tem a multa mais avultada de 2004.

Em todos estes anos, o único financiamento ilegal que foi detectado foi o da Somague ao PSD, sendo aplicada uma elevada multa ao partido. Porém, estes senhores que querem governar o país dizem ter o partido de tanga em termos económicos e que os bancos não lhe dão crédito! Assim pagam em quatro prestações sem juros até 2010. De acordo com Ribau Esteves, se o PSD pagasse a multa a pronto estaria em risco o partido e a própria democracia! Curiosa definição num caso sem indignação pública. Para mim o que coloca em risco a democracia são partidos que aceitam financiamento ilegal de uma empresa de construção civil.

Uma outra questão relevante é a natureza e o modelo de financiamento partidário. Quanto a mim, o financiamento de empresas a partidos devia ser - no mínimo - fortemente limitado, já que estas tem os seus legítimos interesses que não se devem confundir com os do Estado, e não há almoços grátis... Defendo que a bem da transparência e da qualidade da democracia as finanças dos partidos devem ser à custa da quotização dos filiados, donativos pessoais de quantia limitada e subvenções estatais [sendo que defendo igualmente que o partido a que pertenço deve ser o mais independente possível deste último ponto].

O julgamento de Fátima Felgueiras é elucidativo sobre o financiamento partidário, com notáveis do PS a afirmarem que a existência de "sacos" azuis é uma prática "normal".

O "desleixo", segundo Ribau

Construtora não pagou apenas despesas da campanha autárquica
Mudança de símbolo do PSD também foi paga pela Somague

O Silêncio dos Inocentes

[publicado no Diário de Aveiro, 7 de Setembro de 2007]

Há duas semanas foi conhecido o primeiro caso de financiamento ilegal a um partido em Portugal. A Somague, empresa de construção civil, pagou ilegalmente uma factura de 233 mil euros de despesas do PSD com as autárquicas de 2001.

Nestas duas semanas o que aconteceu? A notícia correu rápido para fora dos ecrãs e a comunicação social alimentou a confusão, como se esta ilegalidade fosse equiparável às irregularidades de processamento que ocorrem nas finanças dos partidos e que originam multas. Se este financiamento PSD-Somague tivesse ocorrido com a lei actualmente em vigor seria punível com pena de prisão.

Os representantes das empresas do sector, ao terem conhecimento desta ilegalidade que poderá ter viciado o regular funcionamento do mercado com o favorecimento de uma empresa em detrimento de outras, estranhamento recusaram-se a comentar. Aparentemente não os preocupa.

O PS, que teria tudo a ganhar com a miséria alheia, preferiu afirmar que o financiamento dos partidos está a melhorar e a desvalorizar o sucedido. O CDS-PP incomodado por submarinos e sobreiros optou por não dizer uma única frase sobre o sucedido.

O Presidente da República, sobre um assunto central para a qualidade e credibilização da nossa democracia, não teve uma palavra. O rigor no financiamento dos partidos é uma questão que não faz parte da sua agenda. Parece que rigor é só para as estatísticas, como defendeu numa conferência na mesma altura.

No PSD ninguém teve conhecimento. A culpa é sempre do porteiro. José Luís Arnaut “assumiu” a responsabilidade tendo o cuidado de realçar que não teve conhecimento e que teria delegado a questão financeira no seu adjunto. Adjunto esse que meses mais tarde era Secretário de Estado das Obras Públicas e que um dos seus primeiros actos nessa qualidade foi adiar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague.

Ora, assumir a responsabiliadde não é uma coisa que se diz para apaziguar a nossa conscência colectiva. Assumir a responsabilidade é necessariamente justificar os motivos que levaram uma empresa de construção civil a pagar ilegalmente e às escondidas 233 mil euros ao PSD. Nem que a justificação seja o coração aberto dos beneméritos, é preciso que seja dada aos portugueses.

Durão Barroso – Presidente do PSD na altura dos factos e, volvido um mês, Primeiro-Ministro de Portugal – nada teve e nada tem a dizer aos portugueses, recusando-se a comentar. Escreveu ao Presidente do Parlamento Europeu dando conta de não ter tido conhecimento nem intervenção neste financiamento. Contudo, as explicações não convenceram todos os eurodeputados e um grupo parlamentar já exigiu à Comissão Europeia que forneça toda a documentação relativa a negócios da Somague que beneficiaram de apoios comunitários. Estes eurodeputados sustentam que já em 2005 tinham havido suspeitas sobre uma concessão na Bulgária à Somague.

Temos mais mais uma vez uma Europa a duas velocidades. Uma Europa interessada em esclarecer cabalmente o caso, e Portugal onde todos o querem esquecer rapidamente. À semelhança do que se passa em Bruxelas, espero que a Procuradoria-Geral da República averigue todos os negócios ocorridos entre o Estado Português e a Somague na vigência dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, possibilidade já admitida mas que parece demasiado distante. Para a credibilização da política e transparência da democracia é essencial o total esclarecimento do caso.

Tudo bons rapazes

[publicado no Diário de Aveiro, 24 de Agosto de 2007]

Pela primeira vez em Portugal, foi detectado o financiamento ilegal de um partido. O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que em 2002 uma empresa de construção civil, a Somague, pagou a uma empresa de design e publicidade uma factura de 233 mil euros por serviços efectivamente prestados ao PSD e à JSD. Trata-se de um donativo 10 vezes superior ao permitido pela lei da altura e feito de forma encapotada.

De acordo com as informações vindas a público, sete facturas emitidas ao PSD foram anuladas, a sigla foi riscada e substituída pela da Somague. Anexado às facturas estava um documento interno para adoptar este procedimento. Os trabalhos pagos referem-se à campanha das Autárquicas de 2001. A empresa de design assegurou à Policia Judiciária que a alteração da entidade pagadora foi solicitada pelo PSD, através de um dos seus dirigentes. Este dirigente do PSD viria a ser o primeiro Secretário de Estado das Obras Públicas no Governo de Durão Barroso, exercendo funções de Abril de 2002 a Abril de 2003.

O jornal Público na sua edição de ontem dá conta que uma das primeiras decisões políticas anunciadas por este Secretário de Estado das Obras Públicas foi parar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague. A Procuradoria-Geral da República acabaria por não dar razão à Somague, mas esta entretanto entrou para o negócio integrando-se na primeira classificada do concurso público.

Como refere o diário, este acto do Secretário de Estado foi tomado um mês e meio depois de a mesma pessoa, enquanto dirigente do PSD, ter solicitado a alteração da entidade pagadora das facturas.

Esta é em traços gerais a história do caso já noticiado por todos os órgão de comunicação. O porta-voz do PS reagindo ao caso preferiu realçar que, apesar do Tribunal Constitucional continuar a detectar casos, a apreciação do PS é a de que “o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar”.

Outras informações recentes davam conta que, no âmbito da investigação Portucale, tinham sido encontrados donativos suspeitos no CDS-PP registados em nome de Jacinto Leite Capelo Rego, sem qualquer outro elemento identificativo. A campanha do PS no Brasil, nas legislativas de 2005, também foi notícia pela utilização de anúncios de televisão e pela nomeação de um “cônsul honorário” da nação.

Apesar da tranquilidade difundida pelo porta-voz do PS, ninguém pode estar satisfeito com a situação actual. Os partidos deveriam por sua iniciativa tornar pública a lista dos seus principais financiadores em cada campanha eleitoral. Mas nenhuma medida adicional pode substituir o integral cumprimento da lei pelos partidos. Ilegalidades como esta agora divulgada são inadmissíveis. Este caso e outros que eventualmente surjam devem ser escrupolosamente averiguados. Impõe-se que Durão Barroso, à altura líder do PSD, e uns dias mais tarde Primeiro-Ministro de Portugal se pronuncie e clarifique o assunto. Mas parece que ainda ninguém se lembrou de incomodar o actual Presidente da Comissão Europeia.

O Presidente da República, lesto noutras situações a pedir investigações e a exigir o cumprimento da legalidade, até ao momento ficou na comodidade do silêncio perante um caso que atenta contra a democracia, a transparência, a moral e a credibilidade da política.

Para quem não percebeu

... o Diário de Notícias explica.

Na capa do DN de hoje podemos ler o pequeno título «PSD financiado pela SOMAGUE». No título não cabe a palavra “ilegal”.

O DN de hoje traz ainda o editorial «Uma lei pouco prática e muito contornável» sobre o tema e pasme-se o problema é a lei do financiamento dos partidos! A violação da lei não merece reparos.

A outra metade do editorial é dedicado ao caso do milho que ocorreu sexta-feira no Algarve, que já tinha tido direito a outros dois editoriais no mesmo jornal (no domingo e na segunda-feira). Relativiza-se assim a promiscuidade entre o PSD e uma empresa de construção civil para fixar o olhar em algo que se quer mais grave: o caso do milho.

Nestes três editoriais o DN não encontrou qualquer problema na lei do “milho”. A lei actual é a de 2005 (altura em que o PS mudou de posição sobre o assunto). Nesta lei foram criadas as zonas livres de transgénicos fixadas pelas Assembleias Municipais, trata-se portanto de uma decisão democrática a nível local. Mas a portaria também diz como acabar com essa prerrogativa: impõe que dois terços dos agricultores assinem uma declaração prévia favorável – um processo burocrático, tudo menos ingénuo - e , logo a seguir, que a decisão pode ser invalidada pela simples vontade de um agricultor. É um completo absurdo. De que adianta a maioria democraticamente eleita decidir (no Algarve foi por unanimidade), se um só – e foi o caso – invoca o seu direito, e com esse gesto, anula a decisão? [referências à lei retiradas do blog de Miguel Portas, com link]

Alguém falou de violações à lei?

O PSD foi financiado ilegalmente pela Somague [empresa de construção civil] em 233 mil euros, caso relativo às eleições autárquicas de 2001.

Esta semana, Pacheco Pereira, Marques Mendes e o Presidente da República Cavaco Silva tem andado particularmente interventivos nas questões de violação da legalidade. Aguardo para ouvir o que o Presidente tem a dizer no momento em que, pela primeira vez em Portugal, é detectado um financiamento ilegal a um partido e para ver quanto tempo perdurará a questão na imprensa...