Jacinto Leite e a democracia em cheque

Multas referentes a 2004, no Público

O João indigna-se, e com razão já que a qualidade da democracia disso depende: nos últimos 10 anos todos os partidos - sem excepção - foram multados sucessivamente todos os anos por irregularidades no seu financiamento.

Acontece que o Tribunal de Contas e a simplificação da informação fazem parecer que todos os partidos são iguais em termos de falta de transparência das suas contas. Falhas administrativas "toleráveis" aparecem no mesmo saco de casos que indiciam entrada de enormes quantias de dinheiro de forma ilegal. Salas gratuitas para palestras, uma conta de electricidade de uma sede paga por um militante e amendoins não declarados aparecem no mesmo saco que donativos do famoso Jacinto Leite Capelo Rego e outros esquemas! Não será à toa que o CDS/PP tem a multa mais avultada de 2004.

Em todos estes anos, o único financiamento ilegal que foi detectado foi o da Somague ao PSD, sendo aplicada uma elevada multa ao partido. Porém, estes senhores que querem governar o país dizem ter o partido de tanga em termos económicos e que os bancos não lhe dão crédito! Assim pagam em quatro prestações sem juros até 2010. De acordo com Ribau Esteves, se o PSD pagasse a multa a pronto estaria em risco o partido e a própria democracia! Curiosa definição num caso sem indignação pública. Para mim o que coloca em risco a democracia são partidos que aceitam financiamento ilegal de uma empresa de construção civil.

Uma outra questão relevante é a natureza e o modelo de financiamento partidário. Quanto a mim, o financiamento de empresas a partidos devia ser - no mínimo - fortemente limitado, já que estas tem os seus legítimos interesses que não se devem confundir com os do Estado, e não há almoços grátis... Defendo que a bem da transparência e da qualidade da democracia as finanças dos partidos devem ser à custa da quotização dos filiados, donativos pessoais de quantia limitada e subvenções estatais [sendo que defendo igualmente que o partido a que pertenço deve ser o mais independente possível deste último ponto].

O julgamento de Fátima Felgueiras é elucidativo sobre o financiamento partidário, com notáveis do PS a afirmarem que a existência de "sacos" azuis é uma prática "normal".