Para quem não percebeu

... o Diário de Notícias explica.

Na capa do DN de hoje podemos ler o pequeno título «PSD financiado pela SOMAGUE». No título não cabe a palavra “ilegal”.

O DN de hoje traz ainda o editorial «Uma lei pouco prática e muito contornável» sobre o tema e pasme-se o problema é a lei do financiamento dos partidos! A violação da lei não merece reparos.

A outra metade do editorial é dedicado ao caso do milho que ocorreu sexta-feira no Algarve, que já tinha tido direito a outros dois editoriais no mesmo jornal (no domingo e na segunda-feira). Relativiza-se assim a promiscuidade entre o PSD e uma empresa de construção civil para fixar o olhar em algo que se quer mais grave: o caso do milho.

Nestes três editoriais o DN não encontrou qualquer problema na lei do “milho”. A lei actual é a de 2005 (altura em que o PS mudou de posição sobre o assunto). Nesta lei foram criadas as zonas livres de transgénicos fixadas pelas Assembleias Municipais, trata-se portanto de uma decisão democrática a nível local. Mas a portaria também diz como acabar com essa prerrogativa: impõe que dois terços dos agricultores assinem uma declaração prévia favorável – um processo burocrático, tudo menos ingénuo - e , logo a seguir, que a decisão pode ser invalidada pela simples vontade de um agricultor. É um completo absurdo. De que adianta a maioria democraticamente eleita decidir (no Algarve foi por unanimidade), se um só – e foi o caso – invoca o seu direito, e com esse gesto, anula a decisão? [referências à lei retiradas do blog de Miguel Portas, com link]