Ouro sem garimpo

Publicado no esquerda.net

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território quer lançar este mês a discussão sobre uma nova Lei dos Solos. Ainda não há nenhuma proposta concreta, mas a Ministra admite as dificuldades dado que “isto vai mexer com interesses”. Para Pedro Bingre, especialista no tema, a crise no imobiliário é uma oportunidade única já que com o mercado de rastos “os interesses contra uma revisão serão menores”.

Mas afinal o que move todos estes interesses? Qualquer decisão da Administração Pública – Governo e Autarquias - sobre a classificação do solo, a autorização de construção e o volume permitido para essa construção altera grandemente o valor do terreno em causa. Nada melhor que alguns exemplos para se perceber a dimensão da coisa.

A Herdade da Vargem Fresca foi adquirida pelo Grupo Espírito Santo sem que aí fosse permitida construção. Alguns anos volvidos, a Administração Pública reclassificou o solo como urbanizável e os terrenos sofreram uma valorização de 20 mil por cento. Nenhum esforço foi desenvolvido, nenhum trabalho foi efectuado, nenhuma riqueza foi originada. Em suma, a sociedade nada ganhou, mas foi atribuída uma enorme fortuna através de uma decisão pública.

Num outro caso, uma sociedade da Fundação Champalimaud reclamou aos Estado uma indemnização de 374 milhões de euros por alegados direitos de construção numa propriedade de 270 hectares no litoral de Cascais. Esta área, onde um anterior plano de ordenamento previa duas zonas para empreendimentos “turísticos”, faz parte da Rede Natura 2000 pelo que os dois hotéis e os cinco aldeamentos para duas mil pessoas que a sociedade pretendia construir nunca puderam avançar. Até ao momento a reclamação não foi bem sucedida.

Facilmente se percebe que estamos perante uma mina de ouro em que nem é preciso garimpar. Em ambos os casos, por motivos diferentes, se ganhou ou se tenta ganhar vários euromilhões num investimento sem qualquer risco ou retribuição para a sociedade. Toda esta riqueza é atribuída unicamente por uma decisão administrativa. Assim, que justificação existe para este enriquecimento? Como se salvaguarda a decisão pública de interesses privados, da pressão do tráfico de influências e da corrupção? Basicamente, como é que garantimos que o planeamento e ordenamento do território responde às reais necessidades da população e ao bem público?

O Bloco já antes apresentou propostas nesta área. O governo abre agora a discussão não se conhecendo ainda as suas intenções é certo, mas também é certo que nos últimos anos foi o agilizador – através dos famosos projectos PIN – da passagem de áreas florestais, agrícolas ou ecológicas para grandes empreendimentos imobiliários. Esta é uma batalha que a esquerda tem que ganhar, não só em nome do ordenamento do território e da sua sustentabilidade, mas também em nome da justiça na economia e do direito à habitação.