Há coisas tão óbvias sobre a cedência do terreno das piscinas da CMA ao Beira-Mar que nem tenho tido vontade de as meter por escrito. Esta cedência, equivalente à venda por 600 mil euros, serve para pagar parte da dívida [resutante de subsídios, protocolos e afins] da CMA ao Beira-Mar, e decorre do
memorando de entendimento que recentemente foi aprovado pela Coligação e PS na Vereação.
Ponto prévio: O Vereador Caetano Alves suspendeu o mandato de Presidente-Adjunto do Beira-Mar para poder participar nesta votação. Seria um vou ali e já venho, ainda para mais de quem esta vinculado ao Beira-Mar com um compromisso de sigilo sob pena de pena de mandato [n.2, art. 38 dos estatutos do Beira-Mar]. A sua participação na votação seria um sério problema ético, se eventualmente tivesse conhecimento de que o Beira-Mar poderia vender o terreno passados poucos dias, por uma verba muito superior, deveria ou não travar o negócio? Face a críticas alheias, o Vereador no momento da votação terá recuado.Quanto aos pontos centrais, temos que a CMA não é capaz de quantificar a dívida para com o Beira-Mar e quer fazer este negócio antes de conhecer esse montante. Parece-me que a ordem das coisas está invertida.
O Partido Socialista, estando em maioria no momento da votação - ausência por incompatibilidade dos dois Vereadores do CSD-PP - decidiu abandonar a reunião, inviabilizando-a por falta de quórum. Adiantaram dois motivos para a ausência: querem que a Coligação se faça representar em maioria, sem faltas, na votação e querem uma cláusula de reversão de uso caso o destino a dar ao terreno seja outro que não o desportivo, isto para além de este ser um negócio avulso e não a execução do memorando como um todo. Estando em maioria esta ausência é de natureza diferente daqela aquando da votação do PDA.
Em relação à segunda condição, parece-me daquelas coisas óbvias, tal como o Bloco de Esquerda já defendeu em duas ocasiões [
1,
2], é incompreensível ceder o terreno sem a garantia da manutenção do uso e das valências desportivas instaladas.
Quanto à primeira, na prática, implica que a Coligação assuma a responsabilidade política por este negócio. A dívida para com o Beira-Mar decorre dos anteriores protocolos que a CMA fez no tempo da governação PS. Face à herança que as suas políticas deixaram, o Partido Socialista não parece disposto a chumbar este negócio como poderia ter feito hoje. Recorde-se que o protocolo feito pelo anterior executivo PS consistia, após o "empréstimo" do estádio ao Beira-Mar, no pagamento por parte da EMA (empresa municipal) ao Beira-Mar de 500 mil euros pelos camarotes que depois a própria EMA vendia.
Como JMO desenvolve no seu blog, os valores que a EMA conseguiu arrecadar com essa venda foram sempre muito inferiores aos 500 mil euros.
Quanto à questão levantada por
Raúl Martins de isto se tratar de um
subsídio encapotado,
JMO responde relevando com o quão mau seria o protocolo celebrado pelo anterior executivo PS, nada dizendo sobre o actual negócio. Relativiza e chuta para canto.
O usufruto das piscinas por parte do Beira-Mar está assegurado, mesmo com o terreno pertencendo à CMA. Porém o Presidente do Beira-Mar dá a entender que este terreno tem que entrar até ao fim deste mês, porque precisa de dinheiro a partir de Janeiro. Assim sendo, coloca-se outra questão óbvia que já foi adiantada por Nuno Quintaneiro:
será que já existe algum negócio (nomeadamente com uma clínica de saúde) previsto para o dito terreno? Ou, será que o terreno servirá como garantia bancária para contrair mais um empréstimo, ou, para libertar os dirigentes dos avales pessoais? É que ninguém sabe o que a direcção do clube pretende fazer ao terreno...A questão central a que a CMA se furta é: porque insiste em querer ceder o terreno sem garantias de uso? Sendo que
a CMA já terá sido contactada para vender aquele terreno para a construção de uma clínica privada, e sendo que
o Presidente do Beira-Mar já admitiu a possibilidade de deslocalização das piscinas, por é que a CMA não inscreve garantias de uso no negócio?
Esta questão é central, pois dela depende o valor do terreno. O terreno com as piscinas vale uma coisa, o terreno para especulação imobiliária e apropriação de mais-valias urbanísticas vale muitas vezes mais. E, obviamente, a CMA precisa de saber afinal que valor está a ceder ao Beira-Mar.
