SA, licença para matar

Publicado no esquerda.net

Agosto de 2006, a multinacional Trafigura transportou lixo tóxico para a Costa do Marfim, despejando-o de seguido em vários locais a céu aberto em redor de Abidjan, a maior cidade do país com quatro milhões de habitantes. Esta acção provocou a morte de pelo menos quinze pessoas e 31 mil registaram problemas de saúde, nomeadamente complicações respiratórias, queimaduras de pele, hemorragias, vómitos e diarreia.

Antes do despejo em África, a Trafigura tentara entregar os resíduos a uma empresa no porto de Amesterdão que acabou por não os aceitar por verificar que não se tratava de resíduos de lavagem de tanques como a multinacional alegava. A Trafigura ter-se-à metido num negócio em que lucraria sete milhões de dólares de uma só vez: a compra de gasolina mexicana contaminada com enxofre que depois tratava a bordo com soda caústica. Os resíduos tóxicos eram o resultado deste tratamento.

A multinacional sempre negou qualquer responsabilidade. Defende que os seus resíduos só provocariam sintomas ligeiros semelhantes ao de uma gripe e que para além disso tinha subcontratado uma empresa para os transportar até à Costa do Marfim. Contudo, ao mesmo tempo que manteve e mantém esta linha de argumentação foi fazendo acordos. Logo em 2007 pagou 200 milhões de dólares ao governo da Costa do Marfim. No ano passado, acordou extra-judicialmente pagar um total de 45 milhões de dólares às 31 mil pessoas afectadas como compensação pelos danos à saúde. Pouco mais de mil euros por pessoa.

Pelo caminho, se a empresa tentou resolver o caso dos resíduos assassinos fora do tribunal, recorreu aos tribunais de vários países para impedir vários órgãos de comunicação de relatar os factos. No seu esforço mais surpreendente, a multinacional tentou impedir que se noticiasse os procedimentos parlamentares de um deputado inglês sobre o caso. Contudo, esta proibição foi contraproducente já que uma campanha na internet levou a informação ainda mais longe.

Há algumas semanas, um tribunal holandês considerou a Trafigura culpada de despachar resíduos perigosos para Amesterdão, de ocultar a sua natureza e de os exportar para a Costa do Marfim. A multinacional foi condenada ao pagamento de um milhão de euros e dois funcionários subalternos a uns meses de prisão com pena suspensa. Pela primeira vez, a empresa fora considerada culpada pelo sucedido, apesar de já em 2009 um relatório das Nações Unidas a apontar como responsável e de entretanto a imprensa ter publicado uma troca de mails entre a hierarquia da empresa demonstrando que estavam bem cientes da perigosidade dos resíduos e a intencionalidade do despejo.

Esta é uma história que se conta a si própria. Uma multinacional em busca do lucro imediato não hesita em colocar dezenas de milhar de pessoas em risco. Em virtude das suas acções deliberadas morreram pelo menos quinze pessoas, para além dos feridos e da contaminação de vários locais em redor de uma cidade populosa. Se estes actos fossem perpetrados por um indivíduo, por mais que se esforçasse, teria que ser julgado por estes crimes e, por mais dinheiro que atirasse para a fogueira, caso fosse considerado culpado teria que cumprir pena por aquelas mortes. Como se trata de uma multinacional parece viver na protecção de uma redoma de vidro, tratando das mortes que provoca como trata dos seus negócios: quanto custa?

Nem perderam tempo!

Tal como previa no artigo da semana passada no esquerda.net, a Comissão Europeia autorizou hoje o cultivo de uma batata transgénica. Mais uma decisão nas costas da população e que atenta contra o interesse colectivo.

A nova prioridade de Durão Barroso

Publicado no esquerda.net

De acordo com a imprensa francesa, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, quer muito rapidamente concretizar um desígnio antigo: reforçar o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) na União Europeia.

No primeiro mandado do antigo primeiro-ministro português, este objectivo foi refreado pelo então Comissário para o Ambiente, o grego Stavros Dimas, que se opunha a estes cultivos. Agora, com a saída de Dimas a tarefa parece facilitada.

A renovação da autorização do milho MON810 da Monsanto, o único OGM actualmente cultivado na União, e a introdução do cultivo da batata Amflora da BASF são as prioridades apontadas por Durão Barroso.

O impacto dos OGM's na saúde humana e animal a longo prazo são ainda bastante desconhecidos, pelo que deveria imperar o princípio da precaução. Contudo, é sabido que alguns destes organismos poderão causar problemas alérgicos e acumular toxinas acima dos níveis normais.

Em termos ambientais, o impacto dos OGM's é por demais evidente, com a ameaça à biodiversidade, a contaminação genética de outras variedades e a possível redução da produtividade agrícola destas. Para mais, o raio de acção destes efeitos não se constrange à zona de cultivo de OGM's, o que não só dilata o seu impacto como atenta contra os direitos dos cidadãos que optam por manter e declarar as suas zonas livres de transgénicos.

A contínua opção pela uniformização genética das sementes pode ainda, numa situação ecológica ou climática diversa, reduzir drasticamente as colheitas com consequências sociais e de segurança alimentar graves.

A decisão tem ainda implicações económicas profundas. A autorização do cultivo permite ganhos extraordinários devido às patentes das sementes (a BASF, por exemplo, conta arrecadar 30 a 40 milhões de euros pela sua batata). Porém, a panaceia da produtividade imediata deixa a Europa e os seus povos reféns dos custos e das restrições destes direitos de propriedade. A monopolização da produção alimentar estende-se ainda às áreas associadas, nomeadamente a fertilizantes, pesticidas e outras produtos químicos que passam a ser adaptados à especificidade genética da variedade em causa, sendo também patenteados.

Um dos argumentos mais utilizados em defesa deste tipo de cultivo é a sua contribuição no combate à fome no mundo. Porém se o ganho de produtividade é já de si questionável, não será certamente o pagamento de dividendos que combate o problema, mas sim a redefinição de prioridades produtivas e do acesso à produção bem como, num sentido mais lato, a redistribuição da riqueza.

A pressão das grandes multinacionais do sector, como a Monsanto, sobre os grandes produtores e consumidores alimentares tem-se intensificado. Ainda este mês a Índia, o maior produtor mundial de beringelas com 4 mil variedades diferentes, rejeitou a introdução de uma beringela geneticamente modificada (a BT brinjal) depois de intensos protestos populares.

Também na Europa, a opinião pública e a sua influência são o grande obstáculo à introdução de OGM's. Seis estados-membros, onde se incluem Alemanha e França, não permitem o cultivo do MON810, e onze estados-membros solicitaram a interdição de todos os cultivos geneticamente modificadas. Se não podemos contar com Durão Barroso para a tarefa, contamos com os cidadãos e a sua força para proteger o interesse social na produção alimentar.

O que faz falta é ânimo e motivação

Uma forma elegante de dizer que diagnosticou um dos problemas, mas que não fará nada para o resolver: "A ministra da Saúde, Ana Jorge, está preocupada com a saída dos profissionais de saúde do sistema público para o privado e afirma que vai trabalhar para aumentar o ânimo e a motivação dos funcionários do Serviço Nacional de Saúde."

Já em tempos Correia de Campos disse no Hospital de Aveiro que um dos problemas do SNS era a possibilidade dos médicos acumularem funções no público e no privado.

A força da mudança

«Maioria PS “chumba” projectos para revogação das taxas moderadoras no internamento e cirurgia»

Preparem-se para o fim do SNS

«A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financiador, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado, caso as medidas de boa gestão que tínhamos adoptado no SNS não se revelassem suficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema» - Correia de Campos, ex-Ministro da Saúde

A produtividade do capitalismo

De acordo com a TVI, nos hospitais portugueses cada médico faz em média uma operação às cataratas por semana! Em Cuba, para onde estão a ser deslocados doentes portugueses, cada médico realiza uma média de 15 a 20 operações por dia!

Once upon a time...

Cartaz retirada do SInBAD [clicar para aumentar]

A voz do dono

Nos noticiários de hoje:

• a morte da senhora à espera 4 horas no Hospital de Aveiro, em que a Ordem dos Médicos responsabiliza o Governo e a sua política de saúde (uma notícia pesarosa, que merece todo o respeito);
• os protestos em Anadia contra o fecho nocturno das urgências;
  
• e uma notícia espantosa: Utente estava junto à ambulância mas teve de ligar o 112;. Apesar de estar junto da viatura [que substituiu as urgências hospitalares], na unidade hospitalar foi informado que tinha de ligar para o 112 para que o familiar fosse socorrido. A espera pelo atendimento demorou 15 minutos!

Num dias com notícias pesadas para o Governo tivemos na RTP um noticiário ligth! No estúdio estava o Ministro da Saúde para no final de cada notícia dar a "verdade". Correia de Campos mostrou-se exímio no jogo de cintura: questionado sobre os protestos em Anadia preferiu elogiar o feito de uma empresa privada na área da farmácia; questionado sobre o caso mortal de Aveiro respondeu que o Hospital referência de Anadia é o Hospital de Coimbra e não o de Aveiro; e considerou o caso de Peso da Régua uma situação de certa forma normal.

Que em cada dia esteja o respectivo ministro para, sozinho e com liberdade de fugir às questões colocadas, nos transmitir a verdade.

A "reestruturação" do serviço nacional de saúde

Notícia na edição de hoje do Diário de Aveiro:
Hospital de Aveiro: Serviço de Urgência em «ruptura completa»
As Urgências do Hospital de Aveiro não conseguiram ontem dar resposta ao súbito aumento da afluência ao serviço. Para além dos atrasos no atendimento, estará de volta o perigo das infecções hospitalares, devido ao aumento do número de camas nas enfermarias
(...)
O súbito aumento da afluência poderá estar relacionado com o fecho de serviços de Urgências da região, como Anadia. Luís Delgado, director do estabelecimento de saúde, não se encontrava no hospital e não quis prestar qualquer esclarecimento, remetendo uma possível declaração para Lurdes Sá, directora clínica, com quem não foi possível chegar à fala até ao fecho desta edição.

E no Notícias de Aveiro:
(...) morte de uma idosa enquanto aguardava na maca atendimento na urgência, quarta-feira ao final da tarde.
A utente esteve quatro horas no serviço, onde deu entrada no hospital cerca das 13:00. A indicação dada aquando da triagem, de uma urgência intermédia, implicaria o seu atendimento no prazo de uma hora.

Saúde cubana

[imagem daqui]

Na sequência do documentário Sicko de Michael Moore, o jornal britânico The Guardian foi a Cuba conhecer as virtudes do Sistema Nacional de Saúde cubano. O artigo chama-se "Resultados do primeiro mundo com orçamento do terceiro mundo".

Por habitante, os Estados Unidos gastam mais 25 vezes do que Cuba com o Sistema Nacional de Saúde, isto apesar de na ilha o sistema ser universal e gratuito! A esperança média de vida em Cuba é superior à dos States e a mortalidade infantil é bastante mais reduzida em Cuba!

Tudo isto apesar do embargo e num país onde faltam medicamentos básicos. Porém, em Cuba existe um médico por cada 175 habitantes, ao passo que no Reino Unido são 435 para um. Outra diferença é a aposta em medicinas alternativas, mais baratas que as tradicionais drogas.

Por fim a questão que quanto a mim faz toda a diferença: «O problema com o SNS, dizem alguns, é que não se trata de um serviço nacional de saúde mas um serviço nacional de doença. O foco não é manter-nos bem, mas manter-nos vivos. As unidades de cuidados intensivos nos hospitais têm a prioridade na mente do público em acima da dieta e de campanhas de exercício».

Não se trata de julgar o regime - quanto a mim deplorável -, mas sim o seu SNS que funciona. Ponto.

Candidato a melhor comunicado do ano

«Para além de ser mantida a hipótese de eventual Serviço de Urgência Básico, se a monitorização a efectuar assim o exigir, o actual SAP e consulta aberta manter-se-ão até às 24 horas, podendo mesmo funcionar da meia-noite às 08h00 em épocas específicas.»

Uff. Sublinhados meus. Assim termina o comunicado da Câmara Municipal de Ovar sobre o protocolo de colaboração da "requalificação" da Rede de Urgências que amanhã será assinado com o Ministro da Saúde.

Qualquer semelhança entre a Câmara Municipal de Ovar e o Partido Socialista, a que pertence o seu Presidente, é pura coincidência.

Onde acaba o Partido e começa o Estado?

Depois da exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, porque se deram ao trabalho de nomear um Vereador Socialista para novo director do centro se o deputado do PS Ricardo Gonçalves é que parece mandar naquilo?

Aceitem os avisos, caladinhos

Depois da DREN do Porto, depois do processo judicial movido por José Sócrates contra o blogger que primeiro levantou a questão da licenciatura, eis que uma fotocópia e uma frase num Centro de Saúde leva o Ministro a exonerar a sua directora.

Tratava-se de uma fotocópia de uma entrevista do Ministro da Saúde - que tão bons préstimos ao estado da Saúde em Portugal tem feito - onde este afirma que nunca esteve num SAP. Um médico acrescentou "façam como o Ministro, não venham ao SAP".

Cada vez mais está presente a frase de Jorge Coelho quando o PS chegou ao poder: «quem se mete com o PS leva!». Contudo parece que a bola de neve se tornou visível.

Adenda às 18h45: afinal aproveitaram e meteram um Vereador do PS no lugar da directora exonerada. Perdão por me imiscuir nos vossos assuntos.

Proibido adoecer

[publicado no Diário de Aveiro, 6 de Abril de 2006]

No primeiro dia deste mês entraram em vigor as novas taxas moderadoras. O Governo decidiu aplicar novas taxas moderadoras a doentes que recorram ao Serviço Nacional de Saúde. Assim, um doente que seja sujeito a internamento pagará cinco euros por dia (até a um máximo de 10 dias) e os doentes que forem alvo de uma cirurgia pagarão dez euros.

A justificação do Ministro da Saúde, Correia de Campos para a implementação destas novas taxas foi a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado. A justificação dessas novas taxas pela moderação do acesso é simplesmente anedótica, como se alguém optasse por ser operado ou internado por auto-recreação! –­ Vou ao cinema. Está esgotado! Vou remover o apêndice!. Quanto à valorização do serviço prestado, a que se refere o Ministro? Ao encerramento das urgências, serviços de atendimento permanente e maternidades por todo o país, com grande incidência no distrito de Aveiro? Ao facto de Portugal ser já o sétimo país da OCDE com maior despesa per capita no sistema de saúde?

O Governo está a implementar uma política coerente e integrada. O paradigma da gratuitidade dos serviços de saúde é alterado com a transformação das taxas moderadoras em cobranças de serviços. Ao mesmo tempo, serviços e valências hospitalares são encerrados alegadamente porque a sua permanência não se justifica devido à fraca afluência de doentes. Curiosamente, nessas mesmas localidades nascem unidades de saúde privadas! A política tem um rumo bem definido: a substituição dos hospitais públicos por unidades de saúde privadas; e a substituição do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito por um sistema de acesso à saúde regulado por apólices de seguro.

Consultei a notícia referente a estas novas taxas em 16 órgãos de informação nacionais, e não deixa de ser curioso o que verifiquei: todos usam o termo “utente” e nenhum fala em “doentes”. Mas é exactamente por existirem doentes que o sistema de saúde que defendo se baseia na solidariedade. Todos contribuímos para o sistema de saúde para que o preço da saúde não seja imposto aos cidadãos doentes, porque todos necessitamos de aceder a cuidados de saúde e porque ninguém pode ficar de fora por falta de condições económicas.

A táctica de comunicação do Governo continua bastante eficaz, mesmo no tratamento desta medida em que vai ao bolso dos cidadãos no momento em que estão mais vulneráveis: na doença. O Ministro Correia de Campos está destinado a ser o único a assumir a autoria das medidas, quer-se portanto impopular. O Primeiro-Ministro José Sócrates parece não morar aqui, apesar de ser o responsável máximo por todas as políticas governativas. Por certo daqui a uns tempos assistiremos a um “exorcismo”: uma remodelação governamental onde os Ministros que sustiveram as políticas lesivas para o cidadão serão substituídos e, mediaticamente, levarão todo o mal consigo. O sorriso imaculado de José Sócrates permanecerá.

[Ler também: Saúde em Portugal: uma doença crónica]

Farmácias hospitalares

As farmácias hospitalares são o único local que pode vender medicamentos avulso (ou seja onde se pode comprar os 4 comprimidos realmente necessários e não a caixa de 50). Estas farmácias comercializam medicamentos a preços bastante mais baixos que as do mercado, chegando a preços 8 vezes menores!

Na quinta-feira, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta para que estas farmácias pudessem vender medicamentos a doentes em ambulatório, nas consultas externas ou nas urgências do respectivo hospital. Ficava o doente a ganhar porque poupava. Ficava o estado a ganhar porque pouparia uma fortuna na comparticipação de medicamentos.

Toda a oposição (PCP, PSD, CDS-PP) votou favoravelmente a proposta do Bloco. O Partido Socialista votou contra, chumbando o projecto.