Grécia: Ataque a todo e qualquer elo social

Em Atenas, para o beinternacional e esquerda.net

O Sindicato da Habitação Social e a Organização para as Políticas Sociais dos Trabalhadores foram fundados em 1931 pelo Ministério do Trabalho grego. Sobreviveram a várias ditaduras mas a troika propõe-se a acabar com eles no seu segundo plano de "resgate". Em risco estão milhares de postos de trabalho, um amplo e abrangente serviço social que ambas prestam e um impacto negativo na economia. Curiosamente, apesar da sua natureza pública, na prática trata-se de mutualidades financiadas colectivamente pelos trabalhadores e nunca receberam um euro (ou um dracma) do orçamento de Estado. Que motivos levam então a troika a querer acabar com estas instituições?

O Sindicato da Habitação Social

Fundada após a guerra, que deixou dois milhões de refugiados, a instituição tem como missão garantir o direito à habitação. Apoia 120 mil famílias no pagamento da renda e 83 mil no pagamento do empréstimo. O seu financiamento decorre do desconto de 1% no salário pelos trabalhadores e 0,75% pelos empregadores. Os beneficiários são, na sua maioria, desempregados, precários, doentes e outras pessoas em situação económica desfavorável. Uma família que, com o apoio, paga agora 200 euros de renda, passará a pagar 400. Um empréstimo com uma mensalidade de 600 euros passará a ter o custo de 900. Este drástico aumento, combinado com uma taxa de desemprego galopante e cortes brutais nos salários, ameaça vários milhares de pessoas de despejo. A banca, ávida, já diz que quer alterar a forma como as pessoas pagam a casa.

É o Estado que recolhe a colectivização daquela parte do salário e, como tem uma enorme dívida à segurança social, esta está em dívida para com a organização: 2300 milhões de euros. Ainda assim, a instituição dispõe de 700 milhões de euros em depósitos e 15 mil milhões em património. Portanto, mais que um favor ao patronato (0,75% do salário não é um valor significativo), a extinção desta organização parece assumir os contornos da tentativa de roubo retroactivo de 18 mil milhões de euros nos salários dos trabalhadores gregos.

A Organização para as Políticas Sociais dos Trabalhadores

Esta organização é responsável pelo apoio social aos trabalhadores e pensionistas em várias áreas, garantindo-lhes ainda uma ampla oferta cultural e turismo social. Dispõe de 20 mil infantários no país, onde educação e alimentação são gratuitas. É responsável por 4,5 milhões de dormidas/ano em turismo social e organiza 150 produções teatrais, para além de garantir bilhetes gratuitos para diversos espectáculos. O seu esquema de financiamento é igualmente através da mutualização dos salários, mas é fácil de ver que o seu fecho coloca em risco milhares de pequenas e médias empresas. A resistência está em marcha. Para além das manifestações, greves e divulgação, um infantário foi já ocupado pelos seus 15 trabalhadores e está em autogestão.

A austeridade não ataca só na economia

A extinção destas duas instituição é não só violenta para os trabalhadores, pensionistas e desempregados, como também é ruinosa para a economia. O que leva então esta medida a figurar no segundo plano de "resgate"? Para além do assalto imediato aos descontos dos trabalhadores há mais razões. Já no memorando original se procurava destruir todas as organizações representantes dos trabalhadores. As alterações das leis laborais foram no mesmo sentido, de enfraquecimento – e quase abolição – da contratação colectiva e agora até da proibição de novos contratos permanentes no sector público. Estas mútuas tinham sobrevivido. Este é assim mais um passo nessa caminhada de anular todo e qualquer laço social entre os trabalhadores, toda e qualquer forma de solidariedade. A "austeridade" não se limita a ser o mecanismo de extorsão dos trabalhadores para o capital, é também uma forma de profunda engenharia social.

Trabalho para a vida: competência para a incompetência

Publicado no esquerda.net

Já conhecemos a narrativa da Europa dos tempos que correm, o tempo do trabalho para a vida acabou. A ideologia dos governantes europeus clama a flexibilidade para o mercado de trabalho. A estabilidade laboral é inimiga da produtividade e da qualidade, uma vez que permite que trabalhadores inaptos continuem nos seus postos, tapando-os a quem demonstre mérito para tal. É este o discurso que tem legitimado a desregulação laboral imposta a partir desta Europa e acolhida com entusiasmo pelos vários governantes. A reforma laboral em Espanha e Portugal são disso exemplo. Na Grécia, o segundo plano de “resgate” prevê que todos os novos contratos do sector público sejam contratos temporários. Proibir os contratos permanentes por lei, é esta a solução para relançar a competitividade do país. Para ajudar ainda mais, haverá uma redução massiva dos salários, nomeadamente com um corte mínimo de 22% do salário mínimo no sector privado.

Contudo, todo este discurso e todas estas medidas contrastam com a prática das instituições europeias. Nos próximos dez anos, 60% dos empregados das instituições europeias vão-se reformar, pelo que o recrutamento tem-se intensificado assim como a sua divulgação. Não é portanto raro ver notícias sobre o assunto, recheadas com declarações dos responsáveis pela área. Esta semana podemos ler na imprensa nacional que “a União Europeia quer recrutar mais e melhor”, que “há uma guerra pelo talento” e que “nós precisamos dos melhores para ajudar a fazer as políticas da União”. Portanto, como se propõe a União a conseguir atrair os melhores? Garantindo “um emprego para a vida” e “bem remunerado”. Ora, a política de recrutamento da UE está bem direcionada. Sabe que, para conseguir trabalhadores competentes e garantir um trabalho de qualidade, precisa de assegurar a permanência dos postos de trabalho.

É a própria política interna da União, definida pelos mesmos líderes que proclamam a ideologia da flexibilidade, que demonstra o quão erradas são as medidas que impõem aos povos da Europa. Infelizmente, por ora, a União procura trabalhadores competentes para aplicar políticas incompetentes no serviço à população. Por enquanto, a União é competente a impor o pagamento da crise aos trabalhadores, desempregados e pensionistas da Europa. Mas também isto muda, basta ter a força para aplicar as políticas competentes que ajustem a economia às necessidades das pessoas.

Nem perderam tempo!

Tal como previa no artigo da semana passada no esquerda.net, a Comissão Europeia autorizou hoje o cultivo de uma batata transgénica. Mais uma decisão nas costas da população e que atenta contra o interesse colectivo.

A nova prioridade de Durão Barroso

Publicado no esquerda.net

De acordo com a imprensa francesa, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, quer muito rapidamente concretizar um desígnio antigo: reforçar o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) na União Europeia.

No primeiro mandado do antigo primeiro-ministro português, este objectivo foi refreado pelo então Comissário para o Ambiente, o grego Stavros Dimas, que se opunha a estes cultivos. Agora, com a saída de Dimas a tarefa parece facilitada.

A renovação da autorização do milho MON810 da Monsanto, o único OGM actualmente cultivado na União, e a introdução do cultivo da batata Amflora da BASF são as prioridades apontadas por Durão Barroso.

O impacto dos OGM's na saúde humana e animal a longo prazo são ainda bastante desconhecidos, pelo que deveria imperar o princípio da precaução. Contudo, é sabido que alguns destes organismos poderão causar problemas alérgicos e acumular toxinas acima dos níveis normais.

Em termos ambientais, o impacto dos OGM's é por demais evidente, com a ameaça à biodiversidade, a contaminação genética de outras variedades e a possível redução da produtividade agrícola destas. Para mais, o raio de acção destes efeitos não se constrange à zona de cultivo de OGM's, o que não só dilata o seu impacto como atenta contra os direitos dos cidadãos que optam por manter e declarar as suas zonas livres de transgénicos.

A contínua opção pela uniformização genética das sementes pode ainda, numa situação ecológica ou climática diversa, reduzir drasticamente as colheitas com consequências sociais e de segurança alimentar graves.

A decisão tem ainda implicações económicas profundas. A autorização do cultivo permite ganhos extraordinários devido às patentes das sementes (a BASF, por exemplo, conta arrecadar 30 a 40 milhões de euros pela sua batata). Porém, a panaceia da produtividade imediata deixa a Europa e os seus povos reféns dos custos e das restrições destes direitos de propriedade. A monopolização da produção alimentar estende-se ainda às áreas associadas, nomeadamente a fertilizantes, pesticidas e outras produtos químicos que passam a ser adaptados à especificidade genética da variedade em causa, sendo também patenteados.

Um dos argumentos mais utilizados em defesa deste tipo de cultivo é a sua contribuição no combate à fome no mundo. Porém se o ganho de produtividade é já de si questionável, não será certamente o pagamento de dividendos que combate o problema, mas sim a redefinição de prioridades produtivas e do acesso à produção bem como, num sentido mais lato, a redistribuição da riqueza.

A pressão das grandes multinacionais do sector, como a Monsanto, sobre os grandes produtores e consumidores alimentares tem-se intensificado. Ainda este mês a Índia, o maior produtor mundial de beringelas com 4 mil variedades diferentes, rejeitou a introdução de uma beringela geneticamente modificada (a BT brinjal) depois de intensos protestos populares.

Também na Europa, a opinião pública e a sua influência são o grande obstáculo à introdução de OGM's. Seis estados-membros, onde se incluem Alemanha e França, não permitem o cultivo do MON810, e onze estados-membros solicitaram a interdição de todos os cultivos geneticamente modificadas. Se não podemos contar com Durão Barroso para a tarefa, contamos com os cidadãos e a sua força para proteger o interesse social na produção alimentar.

O candidato cliché

Com a generalidade das sondagens a traduzir uma transferência de votos do PS para o Bloco de Esquerda, o cabeça-de-lista socialista ao Parlamento Europeu, Vital Moreira, passou ontem em Vila Real a mensagem de que PCP e os bloquistas "são a mesma coisa" em Estrasburgo, porque ambos fazem parte de um grupo político dominado por comunistas.

Nesta campanha eleitoral Vital Moreira não consegue ir além do sound bite. Os seus argumentos são refinados. É a lista dos outros é fantasma porque ninguém conhece os candidatos, isto quando a lista do PS tem Elisa Ferreira candidata à CM Porto e que admite que vai à Europa só dar o nome e o que quer mesmo é o Porto, e ainda Ana Gomes candidata à CM Sintra. Depois o grande argumento é que votar PSD é o mesmo que votar CDS-PP, isto quando PS e PSD apoiam o mesmo candidato - Durão Barroso - a Presidente da Comissão Europeia e nas questões centrais da economia estão de mãos dadas. Vital anda teve tempo para sugerir a criação de um imposto fiscal, mas nada adianta sobre o mesmo dizendo que isso só depois de eleito.

Agora é o Bloco e PCP que são a mesma coisa. Novamente um argumento muito estranho, porque até poderiam ser iguais e ambos darem a resposta aos problemas das pessoas... Mas a obstinação de Vital não perde tempo com pormenores, nem com pormenores nem com a realidade, já que é precisamente nas questões europeias que Bloco e PCP mais divergem. Vital continua a preferir não debater as ideias da sua candidatura sobre a Europa ou sobre o país, prefere falar dos outros do que de si, certamente é uma escolha eleitoral bem pensada...

A Europa que eu gostava de ver discutida

União Europeia abre a porta à semana de trabalho de 78 horas. Já antes tentou abrir a porta às 65 horas, o que já de si era um retrocesso civilizacional, ainda para mais numa legislação que atribuía ao empregado a face e o queijo.

De ataque defensivo em ataque defensivo

[Imagem via O Castendo]

«O Conselho da União Europeia, presidido pelo primeiro-ministro da República Checa, Mirek Topolánek disse que a ofensiva de Israel por terra na Faixa de Gaza era defensiva e não ofensiva.»

Adenda 04.JAN.2009, 21h50: «O ministro checo dos Negócios Estrangeiros, Karel Schwarzenberg, reconheceu hoje em Praga um “grave erro” cometido por um porta-voz da presidência checa da União Europeia (UE) que considerou ontem “defensiva” a ofensiva terrestre de Israel na Faixa de Gaza. “Foi um erro pessoal. Infelizmente foi um erro muito grave”, disse Schwarzenberg num debate difundido pela estação de televisão pública CT 1.»

Anatomia de um político cinzento

Sérgio Sousa Pinto foi o único eurodeputado do Partido Socialista a votar favoravelmente a directiva da vergona (aka directiva de retorno)! Recorde-se que Sérgio Sousa Pinto é o «ex-futuro jovem progressista das causas fracturantes».

Esta semana também vi este ex-mui revolucionário secretário-geral da JS num debate sobre o Tratado Europeu, onde disse que Miguel Portas vive nas nuvens (isto é, que pretende coisas irrealizáveis).

Não há dúvidas, quando se completam os 30 anos e se abandona a jota, o político sofre uma transmutação. Deixa cair o discurso adaptado ao nicho eleitoral que a jota busca, e torna-se num político graúdo, em geral mais cinzento que os demais.

A pergunta central

Depois de quatro anos de negociações, os ministros europeus aprovaram hoje a Directiva do Tempo de Trabalho, chegando a acordo sobre a possibilidade de prolongar a semana de trabalho das actuais 48 horas até às 65 horas, se assim o entenderem o funcionário e a empresa. O documento ainda tem de ser votado no Parlamento Europeu.

Para que queremos o progresso tecnológico? Para aumentar a produção ou para reduzir a jornada de trabalho?

Adenda: Gosto particularmente da parte «se assim entenderem o funcionário e a empresa». Dá uma ideia de igualdade, como se a relação de forças entre empregador e empregado fosse a mesma. Como se o exército de reserva de desempregados não existisse exactamente para desequilibrar a balança de oferta e procura em favor do empregador. Como se isso aliado às novas formas de relação laboral, precarizada, não implicasse uma relação de come e cala.

Discussões salutares em democracia

José Sócrates e Durão Barroso estão em rota de colisão devido ao nome do futuro Tratado da União Europeia, divididos entre as hipóteses «Tratado de Lisboa» e «Tratado de Sintra»...