O que nasceu primeiro: o ovo ou a fundação?

As Assembleias Estatutárias que decidiram a passagem das Universidades de Aveiro e do Porto a Fundação de direito privado eram constituídas pela reitora, representantes da comunidade docente, estudantes e «personalidades de reconhecido mérito e valor para a Universidade».

Na direcção das universidades que passem a Fundação estarão presentes "personalidades de reconhecido mérito e valor", vulgo representantes de empresas da sociedade civil. Não deixa de ser curioso que, na Assembleia Estatutária que decidia ou não a passagem a Fundação daquela que ainda era uma Universidade, já incluisse os ditos representantes da sociedade civil. Do seu voto dependia portanto se os mesmos poderiam ou não fazer parte da administração da universidade.

Não há fundação? Não há dinheirinho!

[gamado ao Les Canards Libertaîres]

No dia em que o Público tem na sua capa que «[n]os últimos três anos, as transferências do Estado para as instituições de ensino superior têm vindo a diminuir e já não chegam para cobrir as despesas correntes», eis que para o lado de Aveiro se deu o milagre das rosas e, para aquilo que não havia dinheiro, passou a haver e para muito mais: a Universidade de Aveiro passa a Fundação pública de direito privado e é contemplada com um contrato-programa com o ministério que prevê «o reforço das infra-estruturas e equipamentos, científicos e de ensino, a contratação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento de medidas específicas de apoio aos estudantes».

A chantagem está bem à vista. Ou aceitam o modelo de Fundação e a consequente mercantilização do ensino e da ciência, com os interesses privados com assento na direcção da mesma e a tomarem as decisões sobre um serviço de interesse público e colectivo, ou então definham sem dinheirinho!

O Ministro atento

[publicado no Diário de Aveiro, 10 de Abril de 2008]

De acordo com o Ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, quase não há licenciados desempregados em Portugal. Ora, basta ir aos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística para verificar que este “quase não há” equivale a uma taxa de desemprego de 8,1% nos licenciados, ao passo na população geral a taxa é de 7,8%. O desemprego é transversal na sociedade portuguesa, e no caso deste estrato social até é superior à média . O ministro ignorou 65 mil licenciados desempregados.

Sobre o mesmo assunto, Mariano Gago preferiu não especificar se o trabalho que os licenciados encontram é qualificado ou se tem relação com a sua área de formação superior. Ora, é evidente e público que há imensos licenciados que não encontram trabalho na sua área de formação, ou na área que ambicionam e executam trabalho “desqualificado”.

Outro ponto relevante, e ao qual o ministro e o governo não dão resposta, refere-se à qualidade da relação laboral. No mercado de trabalho reina a precariedade, onde funções permanentes são contratualizadas por contratos a termo. Os “falsos recibos verdes” proliferam, contratualizando verdadeiras relações laborais e permanentes como se fossem prestação de serviços com objectivos fixos e limitados, atirando para o trabalhador a responsabilidade fiscal e deixando-o sem direitos de férias e subsídio de desemprego.

O próprio Estado promove a precariedade, promovendo situações de “falsos recibos verdes”. No Ministério tutelado por Mariano Gago promove-se a precariedade fomentando um sistema de bolsas a termo – e com direitos limitados – para contratualizar trabalho científico.

Apesar de Mariano Gago não o vislumbrar, o desemprego nos licenciados existe e é elevado. Para mais, as relações laborais são progressivamente mais precárias, e muitas vezes indesejadas e fora da área de formação. Para resolver os problemas seria bom começar por conhece-los e admiti-los.

A universidade de mercado

[publicado no Diário de Aveiro, 11 de Maio de 2007]

No passado sábado, o Governo aprovou um diploma de “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”que estabelece que as universidades e institutos politécnicos se possam transformar-se em Fundações, passando a obedecer às regras de direito privado. Assim, as contas das universidades deixarão de contar para o défice. É o Estado de saída das universidades.

Esta medida trata-se de um passo decisivo para a privatização do ensino superior em Portugal. E quais as vantagens de o manter público? A gestão pública e a gestão privada/empresarial do ensino tem objectivos e processos diferentes. Porém, mesmo sem o passo final – a privatização – os sucessivos Governos encarregaram-se de ir retirando do ensino superior o interesse público e colectivo em prol dos interesses do mercado.

As universidades têm condições para ser um pólo de fomentação da consciência crítica, discussão e cidadania, essenciais ao desenvolvimento da sociedade e da democracia. Uma pequena multidão povoa a universidade, pessoas com vivências, passados e origens diferentes que aí se cruza, se conhece e se une. A este pequeno universo cosmopolita junta-se a discussão (diz-se leccionação) e experimentação dos conteúdos das mais diversas áreas: do conhecimento filosófico ao cientifico, passando pela técnica. Nesta mistura o ingrediente mais precioso é o tempo livre detido pela componente estudantil da comunidade.

A questão do tempo livre do cidadão, podendo parecer acessória, é uma questão ideológica central. O mercado “livre” pretende que o progresso técnico sirva para um crescimento infinito de bens, enquanto que para a esquerda socialista o progresso técnico serve para a redução da jornada de trabalho e o aumento do tempo livre.

Mesmo sendo públicas, os sucessivos Governos imprimiram uma direcção de mercado às universidades. O objectivo da gestão privada visa o lucro. Com os cortes orçamentais, e ao atribuir a competência de fixar o valor das propinas às universidades, o Estado lavou as mãos da responsabilidade de financiamento do ensino superior e habituou as universidades a viverem para o lucro; o estudante que pague.

O interesse público da educação reside no aprofundamento da democracia, na supressão de desigualdades sociais, no desenvolvimento social, na busca de conhecimento fundamental e aplicado, em suma, no aumento da qualidade de vida. Para a gestão empresarial da educação estas questões não são quantificáveis monetariamente, logo nada tem a lucrar em as manter, quanto muito poderia consenti-las caso não fossem obstáculo ao lucro. A lógica empresarial da educação visa o lucro no processo de formação e o seu resultado final deve ser a resposta às necessidades do mercado. Assim, o objectivo do ensino consiste apenas no acréscimo de produtividade que confere ao trabalhador. Desta forma, o intuito não é a formação do cidadão, mas sim a formatação do trabalhador. Nesta lógica, o ensino abandona os conteúdos para conferir competências e aptidões; da mesma forma, dá-se lugar à compartimentação da formação e à especialização do conhecimento.

As disciplinas do conhecimento sem aplicação empresarial e produtiva não representam lucro, pelo que são dispensáveis. Recentemente, o Governo mostrou que alinha por esse diapasão ao retirar a obrigatoriedade do exame de Filosofia no 12º ano de escolaridade.

Para além destes factores, a economia de mercado operou transformações sociais que se repercutem na vivência da universidade. A precarização das relações laborais, o aumento do custo de vida e o fim do ensino gratuito ditou que muitos estudantes universitários trabalhem e façam biscates para suportar os custos da sua formação. Reduz-se assim o ingrediente indispensável: o tempo livre. Temos portanto que o cidadão se torna produtivo mais cedo, e de forma mais precária, para pagar os estudos cuja função é torná-lo um trabalhador mais produtivo e especializado.