Aberração editorial

Esta foi a escolha editorial do Diário de Aveiro para a sua coluna "fala o leitor" de ontem. Aí, o leitor para além de partilhar a sua ignorância em relação às "normas da Natureza e da História", define a ordem natural da Humanidade e o que é aceitável no Humano, ao mesmo tempo que remete parte dos cidadãos para a condição de aberração.

A edição do Diário de Aveiro escolheu, por opção própria, servir de veículo de difusão de ódio. Foi essa a sua escolha, descer ao nível da indigência.

Imagens da Avenida

Por esta altura na Avenida

Queixa Diário de Aveiro

A direcção distrital de Aveiro do Partido Comunista Português fez uma queixa à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social scontra o Diário de Aveiro. A queixa pode ser lida na integra aqui.

A verdadeira alquimia

[publicado no Diário de Aveiro, 18 de Julho de 2008]

Em Fevereiro , o Northern Rock– um dos maiores bancos britânicos de crédito imobiliário – entrou em colapso. Então, o Banco de Inglaterra emprestou 55 mil milhões de libras (o equivalente a mil libras por cidadão britânico) ao banco em causa. Face à contestação generalizada, o governo britânico viu-se obrigado a nacionalizar o Northern Rock.

Esta semana, duas empresas financeiras norte-americanas dedicadas ao crédito imobiliário (Fannie Mae e Freedie Mac) entraram em colapso. A Administração Bush pediu ao Congresso que aprove uma linha de crédito até 300 mil milhões de dólares (o equivalente a mil dólares por cidadão norte-americano) para salvar estas empresas. Foi ainda pedida autorização para comprar acções destas duas empresas, portanto o Estado declara-se disposto a comprar parte destas empresas praticamente falidas e que mais ninguém no mercado ousaria tocar.

É sabido que o cidadão que por qualquer infortúnio deixe de conseguir pagar as mensalidades do seu crédito ao banco, está desgraçado e o Estado certamente não se mete no assunto. Da mesma forma, o Estado nada faz se qualquer um de nós tiver um pequeno negócio que vá à falência.

O capitalismo é isto mesmo, só é bom para os amigos. Os grandes negócios financeiros são isentos de risco, já que se correr mal, o Estado – todos nós – assume o risco inerente ao investimento. No sistema vigente vigora a privatização do lucro e a nacionalização do prejuízo.

Para mais, o negócio dos bancos é bastante interessante. A sua actividade consiste na produção de dinheiro a partir do nada. Os bancos emprestam aos seus clientes dinheiro que não tem e que não existe. De seguida pedem aos bancos centrais que façam mais dinheiro, sendo que nem é preciso imprimi-lo, basta inserir os números no computador.

Em suma, o dinheiro que os bancos emprestam não tem correspondência com os débitos depositados, nem com nada que possuam. A única garantia de valor do dinheiro é a assinatura do cliente do empréstimo que se compromete a pagar esse valor.

Os bancos são assim um excelente negócio, já que na prática possuem o alvará de produção de dinheiro a partir do nada. Para mais, a quantidade de dinheiro existente controla em muito a inflação e a definição da taxa de juro – os dois eixos da política financeira.

De acordo com a teoria neoliberal, o mercado através da interacção dos indivíduos e na ausência de uma entidade coordenadora do interesse comum, resulta numa determinada ordem como se existisse uma “mão invisível” que os orientasse. Daí que defendem que a economia de mercado deve funcionar sem a interferência do Estado. Porém, os próprios arautos liberais mandam a sua própria teoria às urtigas quando uma instituição financeira está em crise e usam o Estado para a salvar em claro prejuízo de toda a sociedade.

De igual modo, nos casos relatados, os 55 mil milhões de libras e os 300 mil milhões de dólares não existem no momento da decisão, sendo dinheiro que será apenas produzido pelos bancos centrais de propósito para a ocasião.

Da próxima vez que lhe digam que vivemos num mundo onde não há dinheiro para a segurança social, para a acção social, para a saúde, para a educação, pense nos valores pornográficos que o Estado fabrica para salvar empresas financeiras...

O saque aos recursos naturais

[Publicado no Diário de Aveiro, 20 de Junho de 2008]

A acumulação desigual de capital tem sido conseguida essencialmente à custa da exploração do trabalho. A sua evolução porém levou o capitalismo a novas fronteiras com o desenvolvimento de uma esfera especulativa. A tentativa de apropriação da riqueza da esfera pública é uma prioridade, de forma a permitir a geração de fantásticas mais-valias e o controlo sobre vários factores sociais que deveriam pertencer à esfera da democracia. Assim, o assalto aos serviços públicos – saúde e educação entre outros – está na ordem do dia.

As grandes fortunas de hoje são o corolário desta tese. O mais rico dos mais ricos, Warren Buffett, limitou-se a especular na bolsa, uma actividade absolutamente não produtiva. A constituição de grandes fortunas à custa das privatizações a bom preço são incontáveis, desde toda a Rússia a Carlos Slim.

A acumulação e concentração de capital estende-se ainda à apropriação de património colectivo não resultante da esfera produtiva, em prejuízo do interesse público. E esta é exactamente a maior vitória do capitalismo: fazer-nos crer que aquilo que ninguém produziu e que é essencial à vida é propriedade sua pronta a ser comercializada ao melhor preço.

Os recursos naturais existem em quantidade limitada, pelo que a sua posse provoca a sua menor disponibilidade para o resto da comunidade. Os recursos não se produzem, pelo que são finitos e a sua posse, por si só, constituí uma vantagem competitiva para o proprietário sem que tenha sido gerada qualquer mais-valia para a sociedade e sem que nada tenha sido produzido ou criado.

Assim sendo, mesmo num regime de economia de mercado, a posse e fruição dos recursos nunca pode ser comparável e ter as mesmas regras que a das mercadorias. Para mais, o acesso aos recursos é condição essencial à sobrevivência humana.

O monopólio privado e global da energia fóssil há muito que vigora, condicionando o desenvolvimento técnico e científico alternativo e explorando o recurso pelas regras do lucro. Os resultados estão à vista. A distribuição dos dividendos, proveitos e malefícios deste recurso é altamente desigual e injusta.

O petróleo, já o sabemos, ninguém o inventou nem o fabricou. Porém, aquilo que a natureza demorou milhões de anos a formar está a ser esgotado em décadas para gáudio dos poucos que aprisionam as mais-valias. Este uso exaustivo, o condicionamento da técnica e a natureza limitada dos recursos leva a que o campo de batalha da guerra permanente coincida com as melhores reservas de hidrocarbonetos. A deterioração ambiental e as alterações climáticas são também consequência directa da sua exploração para o lucro.

Mais recentemente, a crise energética levou ao desvio de solo para produção de biocombustíveis. Esta ocupação de um recurso limitado, aliado à alta do preço do petróleo (e consequentemente ao aumento do custo de produção agrícola) e ao desvio dos fundos de risco para o mercado de futuros de Chicago provocou outra crise social: o aumento do preço dos alimentos.

Neste particular, Portugal segue a tendência acima descrita: Américo Amorim comprou 13% da empresa energética GALP, cujo valor por acção duplicou no espaço de um ano. O Estado – todos nós – perdeu esta riqueza que era sua, e perdeu ainda a possibilidade de através da empresa energética intervir no mercado condicionando por exemplo a política de preços. O empresário é agora o mais ricos dos ricos em Portugal e estes 13% constituem mais de metade da sua fortuna. O que ganhamos nós?

A posse e gestão privada da energia fóssil levou a fantásticas acumulação de capital, mas também ao conhecido descalabro. Perante este cenário, o que decidem os senhores do poder? Avançar com a predação financeira dos recursos para novas fronteiras. A água é agora a “mercadoria” mais desejável.

Em Portugal, a privatização da água tem caminhado a passos largos, município a município. Esta alienação da água tem sido feita em grande medida a empresas especializadas em actividade vertical, permitindo a constituição de monopólios com controlo rígido sobre o recurso. Sobem os preços e o gestão do recurso fica na esfera económica, onde o lucro é mais interessante que o interesse colectivo e que a sua preservação para gerações futuras.

Democrata nas horas vagas

[Publicado no Diário de Aveiro de 30 de Maio de 2008]

Élio Maia construiu para si próprio a imagem do Presidente do diálogo e da democracia. O ponto alto desta tese é o anúncio da resolução do diferendo das galinhas.

Porém, há mitos que não resistem à realidade. Os trabalhadores da MoveAveiro encontram-se numa luta laboral que dura há cinco meses, com salários pagos com atraso e com um Acordo de Empresa onde a autarquia se recusa a aceitar matéria já negociada e acordada. Élio Maia não tem uma palavra a dizer aos trabalhadores. Também a oposição é várias vezes deixada sem resposta.

Este caso não é único. A discussão e aprovação do negócios de rendas cruzadas prevendo a construção de parques de estacionamento foi realizada em reunião extraordinária, impedindo assim a intervenção da população que organizou um petição contra os parques. Dias antes, Élio Maia apareceu sem convite à reunião dos organizadores desta petição - na maioria comerciantes -, condicionando necessariamente direitos inalienáveis em democracia como o direito de reunião e de expressão.

Ainda, recentemente o executivo de Élio Maia deu mostras de qual é o seu entendimento de democracia ao instituir para si o poder de decretar o que é a moral pública e de banir de espaços municipais o que entender fora dessa esfera.

Mais grave contudo é a aprovação do regulamento de publicidade e propaganda atentatório das liberdades de expressão política e de organização das correntes de opinião existentes no Concelho. Um regulamento que protege a propaganda política realizada por agências de comunicação e penaliza a realizada por actos de cidadania e militância. Para mais, é do entendimento do Bloco de Esquerda que este regulamento é ilegal e inconstitucional.

A demonstração mais cabal da prepotência com que a autarquia é gerida chegou agora. Numa altura em que a autarquia enfrenta graves problemas de tesouraria, é intenção do executivo de Élio Maia adquirir quatro terrenos na freguesia de Requeixo por 1,2 milhões de euros. Na última reunião da Assembleia Municipal esta aquisição foi discutida mas não chegou à votação já que, por iniciativa da bancada do PSD, a discussão foi adiada para a reunião seguinte com direito a uma viagem dos deputados municipais ao local.

Contudo, o piquenique municipal não se chegou a realizar e este ponto foi retirado da ordem do dia e da discussão. Este volte-face surgiu após uma visita de estudo preparatório dos deputados municipais do PSD ao local, que não terão ficado impressionados com os argumentos do executivo camarário.

Após estas peripécias, a autarquia liderada por Élio Maia anunciou que está a analisar a necessidade da aprovação da Assembleia Municipal para adquirir os referidos terrenos. Perante o risco de ver o negócio chumbado pela própria bancada do PSD e para levar a sua avante, Élio Maia analisa se é possível contornar o órgão democrático que já começou a discutir o assunto. Élio Maia demonstra assim que para si a democracia não passa de uma mera formalidade legal que tem que ser cumprida.

Élio Maia, guardião dos bons costumes

[publicado no Diário de Aveiro, 9 de Maio de 2008]

A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos que proíbe o uso deste espaço para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».

O regulamento permite a arbitrariedade na atribuição do espaço já que a aplicação desta alínea é absolutamente subjectiva, com os Vereadores a impingirem a sua moral à totalidade da população. O executivo de Élio Maia confere a si próprio o poder de decretar e instituir uma moral pública.

Cada cidadão tem a sua própria conduta moral, que na esfera da sua individualidade, deve ser totalmente respeitada e o Estado e os seus órgãos eleitos nada tem que interferir na sua liberdade individual. Élio Maia assim não entende e considera que é seu dever limitar o acesso a espaços públicos a pessoas e a iniciativas contrárias aquilo que o próprio Élio Maia considera ser a moral pública. Élio Maia e o seu executivo extravasam claramente os seus poderes. Élio Maia não pode tentar substituir-se à lei geral da República e exercer um poder discricionário nos espaços públicos com o intuito de transformar a sua própria moral em moral pública.

Algo perfeitamente aceitável é limitar o uso daquele espaço público a actividades ilegais ou que incentivem à ilegalidade. Trata-se de uma decisão lógica, e a cada caso decidida com base em parâmetros objectivos: a lei. Não é este o caso. A moral pública não foi referendada, e mesmo que o fosse, a maioria não poderia impor a sua moral à totalidade da população. São valores da esfera individual, e no caso concreto, quem quer deslocar-se ao Centro Cultural e de Congressos para assistir ao que seja deve poder fazê-lo, sem que Élio Maia diga a adultos consciente e livres que a exibição em causa não é apropriada para os seus olhos.

Com este regulamento o executivo de Élio Maia pode impedir a utilização do Centro Cultural e de Congressos a tudo o que considere atentatório ao decoro e moral públicas. Ciclos de cinema erótico e com cenas de sexo explícito – como os que eram exibidos no Teatro Aveirense –, teatro de temática homossexual, conferências sobre sado-masoquismo, ou tão simplesmente o arranque da campanha pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez (que reuniu 800 pessoas naquele espaço)... tudo isto e muito mais passa a ter o filtro moral de Élio Maia. Se o executivo considerar que estas e outras actividades são imorais, então nenhum aveirense as poderá organizar ou a elas assistir. Felizmente nem todos os espaços de Aveiro estão sob o jugo da coligação PSD-CDS/PP!

A forma enquanto conteúdo

Hoje no Diário de Aveiro: Como analisa a actual situação interna no PSD, com a saída de Luís Filipe Menezes da direcção e de Ribau Esteves da secretaria-geral?


A crise do PSD é mais profunda que a crise da actual direcção. É a crise de um partido cujo espaço ideológico, e cuja base social e eleitoral foi ocupada por José Sócrates. Na essência, as políticas do governo de José Sócrates são as mesmas de um eventual governo PSD.

O PSD é acima de tudo um partido de exercício do poder, com todas as dependências que daí advém. Como as políticas do governo PS são as suas, tem tentado encontrar novas formas de comunicação para alcançar o poder novamente.

Por um lado, o populismo. Dizer a cada momento o que se julga que a população quer ouvir, mesmo que seja contrário ao que se disse ontem. Exibir e exacerbar as qualidades pessoais do líder. Centrar o debate em casos periféricos e extra-políticos. Como na essência as escolhas PS e PSD são as mesmas, o populismo tenta que a escolha se processe a nível da personalidade do líder. Fazer o mesmo, mas com outras pessoas. Por vários factores, esta experiência de populismo fracassou levando ao momento actual.

Há outro ensaio em preparação, o de fazer o mesmo mas de forma mais competente. Nos tempos próximos, será exacerbada a “competência” técnica de uma candidata a líder do PSD. Contudo, no fundo as escolhas serão as mesmas do actual governo PS.

Em ambos os casos, procura-se condicionar o debate à personalidade do líder e relegar para segundo plano os programas políticos das candidaturas. Procura-se instituir a ideia de que a política é a gestão circunstancial do existente, que todos os políticos são iguais e que a única escolha que temos nas mãos é a de quem o consegue fazer melhor.

Esta transformação da ideia do que é a política já se deu na Europa, particularmente em Inglaterra, França e Itália. Sabemos hoje mais sobre a Carla Bruni do que sobre as políticas de Sarkosy. Nesta transformação, um elemento essencial - tanto nas causas como nas consequências - foi a "tabloidização" dos meios de comunicação.

A política é a forma de organização da sociedade nos seus vários níveis. É essa a escolha que nos é colocada, e não a escolha de um qualquer miss ou mister simpatia para Primeiro-Ministro. A resignação às políticas PS e PSD, com alternância de pessoas, tem levado ao aumento do desemprego e à perda de poder do compra. Esta não é a solução.

PS e PSD insistem que os portugueses devem “apertar o cinto” em nome da bonança vindoura, mas só assistimos ao agravamento da tempestade. Há políticas alternativas que podemos escolher, nomeadamente na organização laboral e na protecção dos serviços públicos como a saúde e a educação. Chegou a hora da mudança.

O grande desígnio nacional

[publicado no Diário de Aveiro, 18 de Abril de 2008]

O tema escolhido para o último debate quinzenal na Assembleia da República foi a política energética. Em todo o planeta, a energia é motivo de guerras, do agravamento de desigualdade sociais, da fome, da degradação ambiental e do aquecimento global. Em Portugal tem sido particularmente notórios os aumentos generalizados dos preços, principalmente nos bens de primeira necessidade causados pela política energética seguida.

Contudo, para o Presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, este tema é um “fait-divers” que nada tem a ver com os problemas centrais do país. E qual foi o tema que o PSD elegeu como o mais importante nesta mesma semana? A contratação da jornalista Fernanda Câncio por uma produtora que iria fazer reportagens sobre bairros sociais para a RTP2.

Tudo começou com um tímido deputado considerando a dita contratação como «pornográfica». Seguiu-se uma conferência de imprensa de um vice-presidente que explicitou as razões do PSD: a jornalista tinha sido contratada pela RTP «única e exclusivamente por razões que são de todos conhecidas»: «um relacionamento com o primeiro-ministro».

Por fim, o secretário-geral, Ribau Esteves, aponta outras razões para a indignação do PSD: a jornalista na sua coluna semanal de opinião «faz um jornalismo de intervenção, defendendo e elogiando permanentemente o PS e o seu Governo, criticando o PSD e os seus dirigentes». Portanto, aparentemente para o exercício da profissão de jornalista na RTP, é necessária a condição de eunuco cívico, da impossibilidade de expressar as suas opiniões em espaços próprios e independentes do trabalho informativo.

Posto isto, qual a posição do PSD perante ex-ministros que passam para a administração de empresas da área que tutelaram e cujo principal ramo de actividade são os negócios com o Estado? Não há qualquer problema neste campo! Compreende-se, importante é a vida íntima do Primeiro-Ministro e artigos de opinião críticos para com o PSD.

Só falta ao PSD sugerir que seja este caso seja o tema do próximo debate quinzenal no Parlamento, e não um qualquer “fait-divers” como a política energética.

Nota: escrito antes da demissão de Luís Filipe Menezes

Escolhas sensatas e outras

Hoje no Diário de Aveiro: O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro anunciou que a futura escola do primeiro ciclo do concelho, orçada em 2,2 milhões de euros, vai ser apoiada em 70 por cento pelo QREN. A Câmara de Aveiro poderia seguir ou ter seguido o mesmo caminho para a construção de escolas?


O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro tomou uma opção inteligente, lógica e sensata. É uma opção simples e transparente: o QREN paga 70% a fundo perdido e a autarquia os restante 30%, sabendo assim exactamente quanto gasta, num processo sem riscos. Obviamente, a CM de Aveiro também deveria ter seguido o mesmo caminho, isento de risco e com gastos bem quantificados.

Porém, o executivo de Élio Maia optou por constituir uma parceria público-privada onde os privados construirão parques de estacionamento subterrâneo e escolas. A autarquia passará a pagar uma renda mensal pela regular utilização das escolas, os privados ficarão ainda com as receitas dos novos 2.200 lugares de estacionamento, cujo valor contribuirá para o pagamento da renda.

Élio Maia ainda não soube dizer quanto gastará a autarquia com esta opção e quanto gastaria com a do financiamento via QREN, ainda não soube explicitar o modelo económico da parceria, não soube dizer qual será o valor renda e por quanto tempo será paga, ainda não apresentou nenhum estudo de viabilidade dos novos parques estacionamento nem comprovou a sua necessidade, ainda não clarificou quem ficará com o risco do investimento. Considero inadmissível que o negócio tenha avançado sem que estas questões tenham sido esclarecidas.

Ora, o que acontecerá se os parques de estacionamento não derem lucro? Um cenário provável atendendo a que os que existem estão com taxas de ocupação na ordem dos 20%. Será a autarquia a financiar o prejuízo, através do aumento da renda mensal?

E se ocorrer o caso improvável do estacionamento dar lucros astronómicos? A autarquia continuará a pagar a mesma renda mensal, mesmo depois das receitas do estacionamento já terem pago as escolas, pagando na prática várias vezes o preço das escolas?

Estas duas questões - que já coloquei directamente e ficaram sem resposta - fazem prever uma estranha forma de capitalismo: investimento privado, risco público. O negócio que a autarquia entregará ao parceiro privado não será o estacionamento, mas sim uma expectativa de negócio que, com o cruzamento das rendas, fará com que seja a autarquia a assumir o risco do investimento.

Não tenho dúvidas em considerar este negócio rentista como péssimo para as finanças municipais e o interesse público. A autarquia deve quanto antes cancelar este estranho negócio que mistura estacionamento, escolas e deixa a autarquia refém de rendas.

O Ministro atento

[publicado no Diário de Aveiro, 10 de Abril de 2008]

De acordo com o Ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, quase não há licenciados desempregados em Portugal. Ora, basta ir aos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística para verificar que este “quase não há” equivale a uma taxa de desemprego de 8,1% nos licenciados, ao passo na população geral a taxa é de 7,8%. O desemprego é transversal na sociedade portuguesa, e no caso deste estrato social até é superior à média . O ministro ignorou 65 mil licenciados desempregados.

Sobre o mesmo assunto, Mariano Gago preferiu não especificar se o trabalho que os licenciados encontram é qualificado ou se tem relação com a sua área de formação superior. Ora, é evidente e público que há imensos licenciados que não encontram trabalho na sua área de formação, ou na área que ambicionam e executam trabalho “desqualificado”.

Outro ponto relevante, e ao qual o ministro e o governo não dão resposta, refere-se à qualidade da relação laboral. No mercado de trabalho reina a precariedade, onde funções permanentes são contratualizadas por contratos a termo. Os “falsos recibos verdes” proliferam, contratualizando verdadeiras relações laborais e permanentes como se fossem prestação de serviços com objectivos fixos e limitados, atirando para o trabalhador a responsabilidade fiscal e deixando-o sem direitos de férias e subsídio de desemprego.

O próprio Estado promove a precariedade, promovendo situações de “falsos recibos verdes”. No Ministério tutelado por Mariano Gago promove-se a precariedade fomentando um sistema de bolsas a termo – e com direitos limitados – para contratualizar trabalho científico.

Apesar de Mariano Gago não o vislumbrar, o desemprego nos licenciados existe e é elevado. Para mais, as relações laborais são progressivamente mais precárias, e muitas vezes indesejadas e fora da área de formação. Para resolver os problemas seria bom começar por conhece-los e admiti-los.

TC chumba empréstimo

Hoje no Diário de Aveiro: O Tribunal de Contas chumbou o empréstimo de 58 milhões de euros que a Câmara de Aveiro pretende contrair. Quais as consequências e o que deve a autarquia fazer agora?

A anterior gestão socialista deixou uma avultada dívida, que o actual executivo PSD-CDS/PP se mostra incapaz de debelar, assistindo-se ao seu aumento.

Pelas notícias vindas a público, o chumbo do Tribunal de Contas deve-se ao plano de recuperação da dívida apresentado assentar em medidas genéricas, vagas e imprecisas e não quantificar o impacto financeiro e orçamental de cada uma das medidas a adoptar, para além de outras omissões e incongruências.

Em relação ao pedido de empréstimo, a autarquia deve fazer agora é o que deveria ter feito logo no início: um plano de recuperação financeira competente, com prazos e com quantificação por cada medida concreta.

Para sair desta situação financeira são necessárias medidas concretas e que já pecam por tardias. A extinção e reorganização das empresas municipais prometida por Élio Maia em campanha eleitoral devia há muito ter sido concretizada, acabando com os gastos supérfluos gerados pela duplicação da estrutura e pelo pagamento aos respectivos administradores. O protocolo deixado pelo executivo PS com o Beira-Mar não tem qualquer utilidade para os munícipes e é incomportável para os cofres da autarquia, pelo que deve ser renegociado de forma a minimizar esta herança.

O executivo de Élio Maia deve imediatamente pôr cobro à constituição da parceria público-privada que envolve escolas e parque de estacionamento, um negócio que deixará a Câmara Municipal refém de rendas e expectativas de negócio durante os próximos 25 anos. Por ventura, e infelizmente, a autarquia muito dificilmente conseguirá inverter duas medidas que tomou e que consideramos erradas. Em primeiro, e tendo-se construído o estádio e o parque desportivo de Aveiro (PDA), a opção do anterior executivo socialista de as manter como entidades estanques e iniciar a privatização do PDA. Em segundo, o "aumento de capital" do PDA onde a autarquia entrou com os terrenos por si adquiridos e no final ainda perdeu a maioria do capital para o parceiro privado.

O plano alternativo parece ser a venda avulsa de terrenos – como o Vereador responsável pelas finanças já adiantou –, para além da MoveAveiro e dos Serviços Municipalizados. Ora, vender este património de todos nós é um erro. Em primeiro lugar, apenas se ganha liquidez no imediato para compensar escolhas erradas do passado, mas perde-se poder de decisão e intervenção em áreas essenciais como o urbanismo, a mobilidade, a energia, a água, e o património em questão. Em segundo lugar, é óbvio que com a autarquia publicamente endividada e desesperada por liquidez, qualquer venda de património será a um preço abaixo daquele que seria o "normal" noutras circunstâncias.

As salas de espectáculo da região

Hoje no Diário de Aveiro: O Centro Cultural de Ílhavo abre a 24 de Março. Como se deve processar a relação das várias salas de espectáculo da região, como Aveiro, Ílhavo ou Estarreja? Existirão salas a mais?

A questão mais relevante não será se há salas a mais, mas sim se há público a menos e porquê. Estas salas tem valências e potencialidades diferentes, é necessário analisar o que leva a que estejam continuamente vazias.

Por exemplo, no caso do Teatro Aveirense, a política cultural não regista continuidade e é feita de rupturas. Não há a criação de hábitos sistemáticos, nem há uma calendarização coerente para uma determinada área cultural (teatro, dança, cinema, ...). O Teatro Aveirense é hoje uma sala sem identidade definida e sem estratégia de fidelização de público. O festival Sons Em Trânsito era a expressão de uma política que alargou os horizontes do Teatro, ao fidelizar e ir buscar público bem longe, tendo mesmo chegado a desenvolver parcerias com outras cidades. Este festival tornou o Teatro Aveirense numa referência nacional em músicas do mundo. O Festival Voz de Mulher tinha também potencial comprovado, mas veremos que seguimento lhe será dado.

Em Aveiro, a cidade e a universidade vivem em dois mundos separados, não há qualquer parceria na área cultural e de programação entre ambas. Não há nenhuma estratégia para atrair o imenso público da comunidade universitária para as salas de espectáculo do município.

A existência destas três salas de espectáculo geograficamente próximas deveria permitir o estabelecimento de parcerias e trabalho conjunto. Uma gestão envolvendo as várias salas permitiria o desenvolvimento de produção própria e local, algo que neste momento não existe.

Contudo, a avaliar por outras áreas parece-me que a relação entre as várias salas de espectáculo da região, pura e simplesmente não se vai processar. Tal como em tudo o resto, serão salas estanques no seu meio e concorrentes entre si. Não deixa de ser curioso que estes três município, mesmo governados pelo mesmo partido, não se consigam entender e implementar políticas estruturantes e intermunicipais.

Aliás, mesmo dentro do próprio concelho não existe uma política integrada para as diferentes salas de espectáculos. O Teatro Aveirense e o Centro Cultural e de Congressos, assim como as restantes salas do concelho, são espaços sem qualquer visão conjunta. Para mais, o Centro Cultural e de Congressos na prática já não existe para a cultura.

Estas diversas salas da região terão que apresentar uma programação singular e diversificada para atingir todos os públicos, para além de definirem uma identidade própria e diferenciadora.

Marina da Barra

[publicado no Diário de Aveiro, 21 de Março de 2008]

1 – As fintas do PIN

Como tem acontecido ciclicamente, o projecto imobiliário conhecido como Marina da Barra voltou à actualidade. Desta vez é adiantada a possibilidade do empreendimento ser classificado como Projecto de Interesse Nacional (PIN).

Neste projecto, PS e PSD estão unidos. Ribau Esteves é um fervoroso apoiante desta Marina da Barra. O deputado e líder distrital do PS, Afonso Candal, considera que o projecto apresenta «razões enquadráveis no que é considerado PIN», e que alcançar esse estatuto seria «conseguir desencalhar» o que ficou travado.

Relembro que o projecto foi travado pelo Ministério do Ambiente por apresentar «impactes negativos, muito significativos, não minimizáveis e irreversíveis». Portanto, as consequências e os impactos mantinham-se, mas seria este chumbo ambiental que o PIN permitiria desencalhar. Estranha função para o PIN, estranho interesse nacional.

A concretização deste projecto ocuparia uma Zona de Protecção Especial (ZPE), constituindo um grave precedente legal. O equilíbrio de um sistema ecológico frágil ficaria em risco, assim como a sustentabilidade das actividades económicas hoje associadas à Ria (pesca, apanha de bivalves, salinicultura, entre outras). Pode-se mesmo dizer que na prática haveria uma transferência de riqueza da quebra de rentabilidade destas actividades tradicionais para a referida componente imobiliária.

2 – Os números

Este projecto da Marina da Barra ocuparia uma área de 59 hectares. Basta fazer um exercício empírico, sobrepor a área total que o projecto ocuparia aos mapas das cidades de Aveiro e Ílhavo para verificar a dimensão faraónica do projecto (imagens Google Maps). Como se pode ver, o projecto é uma autêntica cidade.

O projecto compreende 858 lugares para embarcações, 1756 lugares de estacionamento para automóveis, dois hotéis, 120 moradias e 420 apartamentos.

Apesar dos números serem claros, continua-se a usar o termo “marina” para designar o projecto, não obstante quer os lugares de estacionamento, quer o número de camas seja superior à capacidade de albergar embarcações.

Sejamos bem claros, se a componente imobiliária é indispensável para assegurar a rentabilização desta marina gigantesca, então é porque uma marina desta dimensão não é viável nem necessária.

Este empreendimento imobiliário acarretaria ganhos monetários assinaláveis. A partir de solo que hoje é de todos, e apenas pela permissão de construção privada, seriam geradas fabulosas mais-valias urbanísticas, mesmo sem nada produzir e sem nada contribuir para o desenvolvimento da sociedade e à custa da qualidade de vida e ambiental.

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3 – As alternativas

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto-lei na Assembleia da República prevendo a construção da Marina da Barra, mas limitando a edificação às «operações indispensáveis ao bom funcionamento da marina e abrigo portuário de embarcações de recreio».

A construção de uma marina gigantesca e concentrada servirá propósitos de rentabilização imobiliária, mas não resolverá os problemas dos cidadãos que efectuam a exploração tradicional da Ria. De facto, seria mais proveitosa a construção de pequenos portos de abrigo e de apoio descentralizados, ao longo de toda a Ria – onde necessários –, sem necessidade da enorme pressão imobiliária e servindo de facto a população e permitindo a viabilização das actividades tradicionais e sustentáveis na Ria de Aveiro.

Balanço da governação de José Sócrates

Hoje no Diário de Aveiro: Que balanço fazem dos três anos de governação de José Sócrates, especialmente no que diz respeito ao distrito de Aveiro?

Na campanha eleitoral de 2005, José Sócrates afirmava que 7,1% de desemprego era «a marca de uma governação falhada» e de uma «economia mal conduzida». Com a sua governação, a taxa no final de 2007 era de 7,9%. Portugal é assim o sétimo país da União Europeia com uma maior taxa de desempregados. A governação de José Sócrates é pois uma governação falhada.

A política de emprego de Sócrates falhou em toda a linha. Da promessa de 150 mil postos de trabalho, passamos à dura realidade de uma taxa de desemprego pela primeira vez, em 30 anos, superior à de Espanha. Para mais, a estrutura laboral do país está em rápida transformação, com o acentuar da precaridade e o advento das empresas de trabalho temporário. Aveiro, um distrito industrial e com bastantes jovens a serem formados na Universidade, tem sido claramente afectado.

No seu mundo de figurantes pagos para adornar apresentações sem mácula, só há sorrisos largos. Contudo, no país real há 2 milhões de pessoas abaixo do limiar da pobreza, e seriam 4 milhões se não existissem prestações sociais. A este nível, o Governo não apresenta soluções e as desigualdades agravam-se.

A postura do Governo é demasiado autista. A política de saúde já demonstrou ser negativa para a população e merecer a sua rejeição. Porém, o Governo insiste no encerramento e desmantelamento do serviço nacional de saúde. O distrito de Aveiro tem sido dos mais afectados, com o encerramento de várias urgências, serviços de atendimento permanente e maternidades. Os serviços foram concentrados no Hospitais de Aveiro e de Santa Maria da Feira, que já demonstraram por diversas vezes não ter capacidade de resposta ao afluxo acrescido, com trágicos resultados conhecidos.

O desmantelamento dos serviços públicos continua com a política de educação e o confronto com os professores, que em Aveiro fizeram uma manifestação reunindo três mil cidadãos.

O governo de Sócrates tem optado pela crescente privatização dos bens públicos. Sem sair do distrito podemos questionar se este é o caminho que mais beneficia a sociedade, os cidadãos e o país. O novo milionário mais rico dos mais ricos em Portugal, comprou 13% da GALP. Num ano, o valor dessas acções duplicou e constituem agora mais de metade da sua fortuna pessoal, catapultando-o para a lista Forbes. Obviamente é um processo legal e legítimo, mas do nosso ponto de vista a privatização da empresa de energia é uma estratégia errada. A riqueza que era de todos passou a ser privada, sem que nada tenha sido produzido ou gerado para a sociedade; e os cidadãos e o Estado perdem capacidade de influência na política energética e de preços do país.

É claro que as contas no xadrez do poder são outras, e se canta vitória por trazer uma qualquer Direcção-Regional, como a da Economia, para o distrito, que não afecta em nada a vida dos aveirenses, ao contrário das políticas de saúde e de educação que nos afecta a todos.

Moção de censura

Hoje no Diário de Aveiro: O PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura à maioria PSD/CDS na Câmara de Aveiro durante a próxima Assembleia Municipal. Como avalia esta iniciativa e de que forma deverá o seu partido votar essa moção de censura?

A Coligação PSD-CDS/PP mostrou-se incapaz de resolver os problemas que transitaram dos executivos anteriores, agravou alguns e ainda criou outros.

A dívida da autarquia, herdada da gestão PS, continua a crescer, mesmo após o executivo de Élio Maia ter mostrado um "plano de recuperação financeira" completamente inconsequente.

Em nosso entender, a actual relação da CMA com o Beira-Mar – em muito condicionada pelo faraónico protocolo deixado pela gestão PS – é preocupante. Consideramos que a CMA tem dado um tratamento diferente e privilegiado ao Beira-Mar, comparativamente aos restantes credores.

O anterior executivo PS alienou 49% do capital do Parque Desportivo de Aveiro (PDA) a uma empresa privada, num processo ao qual apontamos muitas críticas, onde no final o parceiro privado (minoritário) ficou com direito de veto. Com o executivo de Élio Maia, o PDA teve um estranho processo de aumento de capital. A autarquia entrou com os terrenos que tinha adquirido na zona do estádio e a empresa privada com dinheiro. O resultado prático foi que, sem concurso público e sem a Câmara ter recibo nada em troca, entregou a maioria do capital do PDA ao parceiro privado e ainda ficou sem património (terrenos).

O executivo PSD-CDS/PP concebeu ainda um negócio, onde um parceiro privado renovará o parque escolar e construirá quatro novos parques de estacionamento subterrâneo no centro da cidade, em troca de uma renda pelas escolas, da exploração do estacionamento e do direito de superfície desses parques. A viabilidade do negócio não foi demonstrada, o que nos faz temer que o estacionamento se torne um negócio não rentável, subsidiado por todos nós. Esta medida é ainda desastrosa a nível do ordenamento do território.

Tal como anunciamos, aguardamos a verificação da legalidade destes dois negócios acima referidos que, do nosso ponto de vista, são lesivos para o interesse e finanças locais.

A situação da MoveAveiro, com salários em atraso e um acordo de empresa empatado desde Abril, demonstra bem a política de Élio Maia: a Câmara não cumpre os seus compromissos mais prioritários e não acautela o futuro dos trabalhadores. Julgamos que a concessão a privados da empresa às partes levará à sua insustentabilidade, à desintegração dos serviços prestado, ao aumento dos passes sociais e à diminuição das rotas menos rentáveis, mas essenciais ao serviço público. E, acima de tudo, a futura empresa privada será fortemente subsidiada: 1,2 milhões de euros por ano, aproximadamente o mesmo que a CMA tem investido na empresa agora pública.

Em suma, as políticas da coligação PSD-CDS/PP são certamente censuráveis e representam uma continuidade com a anterior gestão PS, já que no nosso entender a prioridade não é dada às pessoas e aos seus problemas, mas a operações e gastos financeiros de questionável interesse público.

Uma Avenida de Lixo

[publicado no Diário de Aveiro, 8 de Fevereiro de 2007]

Recentemente, fomos confrontados com a notícia de que o lixo indeferenciado, produzido num ano no concelho de Aveiro, encheria a Avenida Lourenço Peixinho até a uma altura de 9,4 metros. Quer isto dizer que em 2007 cada cidadão aveirense produziu 524 kg de lixo indeferenciado.

Nestas contas não está incluído o lixo para reciclagem. Mas nesse campo, temos que o consumo de água engarrafada tem aumentado apesar da melhoria da qualidade da água da torneira, e é já consumida por 75% dos portugueses. E, a título de exemplo, num único mês recebi 1,8 Kg de publicidade colorida em papel na minha caixa de correio.

Em Aveiro, o aterro sanitário de Taboeira será substituído por uma estação de tratamento mecânico e biológico em Eirol. E esta é a única discussão sobre a política de resíduos que temos por cá.

De facto, uma estação de tratamento biomecânico apresenta muitas vantagens comparativamente com um aterro sanitário, já que permite um maior aproveitamento dos resíduos para reciclagem e dos resíduos orgânicos, reduzindo assim a quantidade de resíduos a armazenar e reduzindo alguns problemas típicos como o mau cheiro da matéria orgânica. No entanto, como é óbvio, também tem os seus impactos, nomeadamente o acréscimo de trânsito de pesados já que a unidade servirá meia zona centro. Atendendo ao local onde será implantada esta estrutura de 35 hectares, o perigo de infiltrações para águas subterrâneas também será bastante preocupante.

Ora, na essência estas duas estruturas são iguais: processos gigantescos no fim de linha que tentam remediar o nosso modelo de consumo e produção insustentável. Quantas vezes voltamos do supermercado com o produto que precisavamos embrulhado numa miríade de papel e plástico? E quando algo minúsculo se avaria no nosso produto e, quer esteja na garantia ou não, a única solução é um produto inteiramente novo já que não se fazem peças ou estas são mais caras que o próprio produto?

Outro fenómeno interessante, é a necessidade do produto de uma determinada marca ter que ser mais vendável que o de outra marca. Aí surgem os apetrechos. Leite é leite, é difícil conferir-lhe uma mais valia diferente do de outra marca, então junta-se-lhe uma abertura fácil, uma pega ou algo que “acrescente” valor (e lixo) ao produto. O grau superior da eficiência económica é o descartável, compra gasta e compra novamente.

Estes três fenómenos tem origem no mesmo, a necessidade de aumentar o consumo para justificar a elevada produção. A verdadeira discussão sobre política de resíduos tem que residir na recusa deste consumo-produção excessivo: do descartável, da sobreembalagem, da substituição de uma peça por um produto inteiro. O primeiro ponto a discutir terá que ser a redução dos resíduos.

Remo, canoagem, triatlo, pesca, ...

Hoje no Diário de Aveiro: O presidente da Federação Portuguesa de Remo manifestou-se desfavorável à construção de uma pista olímpica em Aveiro, dado já haver uma em Montemor-o-Velho, a cerca de 60 quilómetros. O dirigente federativo tem razão?


Esta posição do presidente da Federação Portuguesa de Remo não é novidade. Reafirmou-a, mas continua a carecer, em nosso entender, de fundamentação.

Apesar do grande investimento, a pista de Montemor tem problemas a nível de correntes e ventos que provocam dificuldades à prática quer do remo, quer da canoagem. No entanto, um projecto co-financiado pelo Estado e pela Câmara Municipal de Montemor tentará corrigir estes erros até ao final do ano, não sendo tarefa fácil.

No entanto, em virtude dos atletas, sejam os da selecção, sejam os dos clubes só poderem treinar velocidade, em território nacional, nesta pista, ela revela-se manifestamente insuficiente originando que seja quase completamente utilizada pela canoagem.

A pista de remo de Cacia será uma obra com valências não só desportivas mas também agrícolas, industriais e ambientais. Em termos ambientais e agrícolas impedirá a subida e contaminação dos campos com água salina, servindo também a indústria residente.

A pista de Cacia, como as restantes, deve, no entanto, ser polivalente e dotada de infra-estruturas adjacentes que permitam a prática de remo, canoagem, natação, triatlo, pesca... bem como receber selecções e clubes servindo como pólo de atracção e desenvolvimento regional. As pistas olímpicas de canoagem são compostas por nove pistas de 1.000 metros, ao passo que as de remo são compostas por seis ou oito pistas de 2.000 metros. É fundamental que, tal como está planeado, as pistas tenham um mecanismo que permita a alteração do perfil da pista consoante a necessidade e não sejam mono-desportivas.

Portanto, sendo a pista útil a questão que se coloca é se Portugal tem espaço para três pistas olímpicas (Montemor, e no futuro Aveiro e Ponte de Lima, e eventualmente outra a sul ainda não prevista). É um facto que estas três pistas estão concentradas a norte, mas também é a norte de Aveiro que se encontra a esmagadora maioria dos clubes de canoagem (que de resto tem muitos mais praticantes que o remo).

Atendendo a que as modalidades de velocidade só podem ser treinadas e praticadas em pistas olímpicas, a existência de três não se revela um excesso, principalmente se forem dinamizada não só em termos nacionais mas também europeus com a realização de estágios.

A construção das pistas não deve contudo ser um acto estanque, devendo ser acompanhadas por uma política de incentivo à prática de desportos fluviais, assim como de educação ambiental e da despoluição dos cursos de água.

As pistas portuguesas reúnem condições para serem de topo a nível europeu, com a consequente rentabilização desportiva e económica das infra-estruturas. Desta forma não compreendo a obsessão do presidente da Federação Portuguesa de Remo em reeiterar sucessivamente a sua oposição a outras pistas que não a de Montemor, ainda para mais sendo já evidente que esta não consegue abarcar as solicitações conjuntas quer do remo, quer da canoagem. Porém, o investimento camarário na construção da pista de Cacia deve ser feito de forma responsável e não com os avanços e recuos que se vão conhecendo.

A viagem “muito fácil”

[publicado no Diário de Aveiro, 21 de Dezembro de 2007]

A chegada de imigrantes magrebinos à costa espanhola e italiana faz parte do quotidiano. Esta semana, pela primeira vez, a viagem teve como destino fortuito a costa algarvia. Segundo os relatos, a missão do Governo foi desvalorizar o acontecimento ao mesmo tempo que o Ministério da Administração Interna e da Defesa ficaram bastante preocupados e consideraram o incidente grave.

O presidente do Sindicato de Carreira e Investigação e Fiscalização do SEF afirmou que este acontecimento demonstra que a viagem é “viável e muito fácil”. É o discurso do umbigo eurocêntrico, é fácil porque não se quedaram a meio. Duvido que “muito fácil” seja o entendimento dos 23 magrebinos que tomaram a decisão em desespero e empenharam todos os seus haveres para a pagar a viagem, e que a fizeram ao frio, à fome, à sede e sempre com o risco de vida numa frágil embarcação. Estes imigrantes, cujo crime foi pisar solo português na demanda da sobrevivência são tratados como criminosos. É esta a indignidade da legislação europeia.

As elevadas restrições ao movimento de humanos, contrasta com a livre circulação de mercadorias, incluíndo a razia aos recursos de África, sem qualquer contrapartida para os africanos. A legislação restritiva de migrações não serve os interesses da população europeia nem os da população imigrante, apenas serve os interesses do “capital”. A imigração é a base da Europa laboral, a manutenção da sua ilegalização apenas permite o abuso. Um imigrante ilegal remete-se ao silêncio, sem possibilidade de queixa às autoridades e não tem realmente escolha, sujeitando-se à exploração: ausência de contrato laboral, sem condições de segurança e ganhando o pouco que o separa da escravatura.

Defendo uma Europa de valores e não uma Europa oportunista. Um ser humano não pode ser ilegal. Defendo que a legislação vá ao encontro da realidade e que não feche convenientemente os olhos em nome de mão-de-obra em condições de quase escravatura. A passagem dos imigrantes para a esfera da legalidade concede-lhes os direitos e a dignidade humana, acaba com os abusos do mercado laboral, enriquece a população europeia envelhecida e acaba com a actual fuga à segurança social contribuindo para a sua sustentabilidade.

Regiões de turismo

Hoje no Diário de Aveiro: O Governo reduziu de 19 para apenas cinco as regiões de turismo, coincidentes com as regiões administrativas (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Concorda com esta decisão?

As regiões de turismo devem estar organizadas por eixos estruturantes interligados que as identifique e que atraía os turistas. A marca de uma região de turismo deve imediatamente remeter para a sua oferta turística. Ora, a diversidade turística destas mega-regiões não está interligada, dificultando o processo de divulgação e identificação. Mais uma vez o governo optou por extinguir serviços de proximidade, reduzindo a qualidade do serviço público.

A actual Rota da Luz não serve os interesses da região, já que a sua marca nada diz ao turista. A Ria de Aveiro, as suas gentes, a sua especificidade, a sua cultura, a sua gastronomia, e a sua proximidade constitui por si só um eixo de interesse turístico.

Defendo a promoção da recém-criada Marca Aveiro, com integração inter-municipal, passando pela criação e promoção de circuitos de turismo da natureza pela Ria, Sapais, Salinas, Pateira de Fermentelos e Rio Vouga.

Na região e no país, a política turística das autarquias trilha o caminho da especulação imobiliária e do turismo para elites, nomeadamente pela construção – prevista para Aveiro, Ílhavo e Ovar – de campos de golfe e as envolventes habitações e hotéis de luxo. O investimento no turismo deve também visar a qualificação do espaço de todos e o usufruto dos tempos livres por parte de toda a população.

O Governo tem também em curso uma mudança da estratégica turística, da campanha “Portugal: The West Coast of Europe”. Uma pessoa acorda de manhã e o Governo decide colocar o país noutro ponto do mapa, mas é este o verdadeiro país de José Sócrates. O Portugal publicitário, o país do photoshop e da propaganda. Para a ocasião, foi contratado o fotografo Nick Night por uma pequena fortuna.

Os “talentos portugueses” da campanha tem todo o mérito, mas não correspondem a uma nação e muito menos correspondem à oferta turística do país. Mas esta campanha não estará apenas nas revistas “lá de fora”, como também em cartazes gigantes – em inglês – em Lisboa e no Porto. E nestas cidades certamente não nos vende a imagem de um destino apetecível turisticamente. Vende-nos a imagem do Governo um Portugal sem mácula, sem dois milhões de pobres, um Portugal onde muitos destes “talentos portugueses” retratados não teriam que emigrar para exercer o seu nível actual de “talento”.