quarta-feira, abril 16, 2008

Escolhas sensatas e outras

Hoje no Diário de Aveiro: O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro anunciou que a futura escola do primeiro ciclo do concelho, orçada em 2,2 milhões de euros, vai ser apoiada em 70 por cento pelo QREN. A Câmara de Aveiro poderia seguir ou ter seguido o mesmo caminho para a construção de escolas?


O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro tomou uma opção inteligente, lógica e sensata. É uma opção simples e transparente: o QREN paga 70% a fundo perdido e a autarquia os restante 30%, sabendo assim exactamente quanto gasta, num processo sem riscos. Obviamente, a CM de Aveiro também deveria ter seguido o mesmo caminho, isento de risco e com gastos bem quantificados.

Porém, o executivo de Élio Maia optou por constituir uma parceria público-privada onde os privados construirão parques de estacionamento subterrâneo e escolas. A autarquia passará a pagar uma renda mensal pela regular utilização das escolas, os privados ficarão ainda com as receitas dos novos 2.200 lugares de estacionamento, cujo valor contribuirá para o pagamento da renda.

Élio Maia ainda não soube dizer quanto gastará a autarquia com esta opção e quanto gastaria com a do financiamento via QREN, ainda não soube explicitar o modelo económico da parceria, não soube dizer qual será o valor renda e por quanto tempo será paga, ainda não apresentou nenhum estudo de viabilidade dos novos parques estacionamento nem comprovou a sua necessidade, ainda não clarificou quem ficará com o risco do investimento. Considero inadmissível que o negócio tenha avançado sem que estas questões tenham sido esclarecidas.

Ora, o que acontecerá se os parques de estacionamento não derem lucro? Um cenário provável atendendo a que os que existem estão com taxas de ocupação na ordem dos 20%. Será a autarquia a financiar o prejuízo, através do aumento da renda mensal?

E se ocorrer o caso improvável do estacionamento dar lucros astronómicos? A autarquia continuará a pagar a mesma renda mensal, mesmo depois das receitas do estacionamento já terem pago as escolas, pagando na prática várias vezes o preço das escolas?

Estas duas questões - que já coloquei directamente e ficaram sem resposta - fazem prever uma estranha forma de capitalismo: investimento privado, risco público. O negócio que a autarquia entregará ao parceiro privado não será o estacionamento, mas sim uma expectativa de negócio que, com o cruzamento das rendas, fará com que seja a autarquia a assumir o risco do investimento.

Não tenho dúvidas em considerar este negócio rentista como péssimo para as finanças municipais e o interesse público. A autarquia deve quanto antes cancelar este estranho negócio que mistura estacionamento, escolas e deixa a autarquia refém de rendas.

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