quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Moção de censura

Hoje no Diário de Aveiro: O PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura à maioria PSD/CDS na Câmara de Aveiro durante a próxima Assembleia Municipal. Como avalia esta iniciativa e de que forma deverá o seu partido votar essa moção de censura?


A Coligação PSD-CDS/PP mostrou-se incapaz de resolver os problemas que transitaram dos executivos anteriores, agravou alguns e ainda criou outros.

A dívida da autarquia, herdada da gestão PS, continua a crescer, mesmo após o executivo de Élio Maia ter mostrado um "plano de recuperação financeira" completamente inconsequente.

Em nosso entender, a actual relação da CMA com o Beira-Mar – em muito condicionada pelo faraónico protocolo deixado pela gestão PS – é preocupante. Consideramos que a CMA tem dado um tratamento diferente e privilegiado ao Beira-Mar, comparativamente aos restantes credores.

O anterior executivo PS alienou 49% do capital do Parque Desportivo de Aveiro (PDA) a uma empresa privada, num processo ao qual apontamos muitas críticas, onde no final o parceiro privado (minoritário) ficou com direito de veto. Com o executivo de Élio Maia, o PDA teve um estranho processo de aumento de capital. A autarquia entrou com os terrenos que tinha adquirido na zona do estádio e a empresa privada com dinheiro. O resultado prático foi que, sem concurso público e sem a Câmara ter recibo nada em troca, entregou a maioria do capital do PDA ao parceiro privado e ainda ficou sem património (terrenos).

O executivo PSD-CDS/PP concebeu ainda um negócio, onde um parceiro privado renovará o parque escolar e construirá quatro novos parques de estacionamento subterrâneo no centro da cidade, em troca de uma renda pelas escolas, da exploração do estacionamento e do direito de superfície desses parques. A viabilidade do negócio não foi demonstrada, o que nos faz temer que o estacionamento se torne um negócio não rentável, subsidiado por todos nós. Esta medida é ainda desastrosa a nível do ordenamento do território.

Tal como anunciamos, aguardamos a verificação da legalidade destes dois negócios acima referidos que, do nosso ponto de vista, são lesivos para o interesse e finanças locais.

A situação da MoveAveiro, com salários em atraso e um acordo de empresa empatado desde Abril, demonstra bem a política de Élio Maia: a Câmara não cumpre os seus compromissos mais prioritários e não acautela o futuro dos trabalhadores. Julgamos que a concessão a privados da empresa às partes levará à sua insustentabilidade, à desintegração dos serviços prestado, ao aumento dos passes sociais e à diminuição das rotas menos rentáveis, mas essenciais ao serviço público. E, acima de tudo, a futura empresa privada será fortemente subsidiada: 1,2 milhões de euros por ano, aproximadamente o mesmo que a CMA tem investido na empresa agora pública.

Em suma, as políticas da coligação PSD-CDS/PP são certamente censuráveis e representam uma continuidade com a anterior gestão PS, já que no nosso entender a prioridade não é dada às pessoas e aos seus problemas, mas a operações e gastos financeiros de questionável interesse público.

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