TC chumba empréstimo

Hoje no Diário de Aveiro: O Tribunal de Contas chumbou o empréstimo de 58 milhões de euros que a Câmara de Aveiro pretende contrair. Quais as consequências e o que deve a autarquia fazer agora?

A anterior gestão socialista deixou uma avultada dívida, que o actual executivo PSD-CDS/PP se mostra incapaz de debelar, assistindo-se ao seu aumento.

Pelas notícias vindas a público, o chumbo do Tribunal de Contas deve-se ao plano de recuperação da dívida apresentado assentar em medidas genéricas, vagas e imprecisas e não quantificar o impacto financeiro e orçamental de cada uma das medidas a adoptar, para além de outras omissões e incongruências.

Em relação ao pedido de empréstimo, a autarquia deve fazer agora é o que deveria ter feito logo no início: um plano de recuperação financeira competente, com prazos e com quantificação por cada medida concreta.

Para sair desta situação financeira são necessárias medidas concretas e que já pecam por tardias. A extinção e reorganização das empresas municipais prometida por Élio Maia em campanha eleitoral devia há muito ter sido concretizada, acabando com os gastos supérfluos gerados pela duplicação da estrutura e pelo pagamento aos respectivos administradores. O protocolo deixado pelo executivo PS com o Beira-Mar não tem qualquer utilidade para os munícipes e é incomportável para os cofres da autarquia, pelo que deve ser renegociado de forma a minimizar esta herança.

O executivo de Élio Maia deve imediatamente pôr cobro à constituição da parceria público-privada que envolve escolas e parque de estacionamento, um negócio que deixará a Câmara Municipal refém de rendas e expectativas de negócio durante os próximos 25 anos. Por ventura, e infelizmente, a autarquia muito dificilmente conseguirá inverter duas medidas que tomou e que consideramos erradas. Em primeiro, e tendo-se construído o estádio e o parque desportivo de Aveiro (PDA), a opção do anterior executivo socialista de as manter como entidades estanques e iniciar a privatização do PDA. Em segundo, o "aumento de capital" do PDA onde a autarquia entrou com os terrenos por si adquiridos e no final ainda perdeu a maioria do capital para o parceiro privado.

O plano alternativo parece ser a venda avulsa de terrenos – como o Vereador responsável pelas finanças já adiantou –, para além da MoveAveiro e dos Serviços Municipalizados. Ora, vender este património de todos nós é um erro. Em primeiro lugar, apenas se ganha liquidez no imediato para compensar escolhas erradas do passado, mas perde-se poder de decisão e intervenção em áreas essenciais como o urbanismo, a mobilidade, a energia, a água, e o património em questão. Em segundo lugar, é óbvio que com a autarquia publicamente endividada e desesperada por liquidez, qualquer venda de património será a um preço abaixo daquele que seria o "normal" noutras circunstâncias.