Élio Maia, guardião dos bons costumes

[publicado no Diário de Aveiro, 9 de Maio de 2008]

A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos que proíbe o uso deste espaço para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».

O regulamento permite a arbitrariedade na atribuição do espaço já que a aplicação desta alínea é absolutamente subjectiva, com os Vereadores a impingirem a sua moral à totalidade da população. O executivo de Élio Maia confere a si próprio o poder de decretar e instituir uma moral pública.

Cada cidadão tem a sua própria conduta moral, que na esfera da sua individualidade, deve ser totalmente respeitada e o Estado e os seus órgãos eleitos nada tem que interferir na sua liberdade individual. Élio Maia assim não entende e considera que é seu dever limitar o acesso a espaços públicos a pessoas e a iniciativas contrárias aquilo que o próprio Élio Maia considera ser a moral pública. Élio Maia e o seu executivo extravasam claramente os seus poderes. Élio Maia não pode tentar substituir-se à lei geral da República e exercer um poder discricionário nos espaços públicos com o intuito de transformar a sua própria moral em moral pública.

Algo perfeitamente aceitável é limitar o uso daquele espaço público a actividades ilegais ou que incentivem à ilegalidade. Trata-se de uma decisão lógica, e a cada caso decidida com base em parâmetros objectivos: a lei. Não é este o caso. A moral pública não foi referendada, e mesmo que o fosse, a maioria não poderia impor a sua moral à totalidade da população. São valores da esfera individual, e no caso concreto, quem quer deslocar-se ao Centro Cultural e de Congressos para assistir ao que seja deve poder fazê-lo, sem que Élio Maia diga a adultos consciente e livres que a exibição em causa não é apropriada para os seus olhos.

Com este regulamento o executivo de Élio Maia pode impedir a utilização do Centro Cultural e de Congressos a tudo o que considere atentatório ao decoro e moral públicas. Ciclos de cinema erótico e com cenas de sexo explícito – como os que eram exibidos no Teatro Aveirense –, teatro de temática homossexual, conferências sobre sado-masoquismo, ou tão simplesmente o arranque da campanha pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez (que reuniu 800 pessoas naquele espaço)... tudo isto e muito mais passa a ter o filtro moral de Élio Maia. Se o executivo considerar que estas e outras actividades são imorais, então nenhum aveirense as poderá organizar ou a elas assistir. Felizmente nem todos os espaços de Aveiro estão sob o jugo da coligação PSD-CDS/PP!

Élio Maia, o decoro, a moral pública e os bons costumes

A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos onde se pode ler que aquele espaço não poderá ser cedido para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».

Desta forma, a CMA declara-se guardiã do "decoro e moral públicas". Mas o que é isto de moral pública? Uma coisa - perfeitamente aceitável - é proibir a cedência do espaço a actividades proibidas por lei (ex.: incentivo ao ódio racial, pedofilia, etc.), e como tal objectivas e tipificadas. Porém, o regulamento confere à CMA dois poderes que não devia deter: a arbitrariedade na cedência dos seus espaços e, pior, o poder de decretar a moral pública.

Por exemplo, um sarau sado-masoquista atenta contra o decoro e moral pública? E uma sessão de cinema pornográfico, e uma conferência sobre homossexualidade, ...? De acordo com a proposta de Élio Maia são os Vereadores que decidem e que definem o que é a moral pública e o que atenta contra os bons costumes! Será Élio Maia quem decidirá o que é apropriado ou não para os olhos dos aveirenses... felizmente só nos espaços controlados pela CMA!