Élio Maia, o decoro, a moral pública e os bons costumes

A Câmara Municipal de Aveiro elaborou um regulamento para a utilização do Centro Cultural e de Congressos onde se pode ler que aquele espaço não poderá ser cedido para «iniciativas que apelem ao desrespeito do decoro e moral públicas».

Desta forma, a CMA declara-se guardiã do "decoro e moral públicas". Mas o que é isto de moral pública? Uma coisa - perfeitamente aceitável - é proibir a cedência do espaço a actividades proibidas por lei (ex.: incentivo ao ódio racial, pedofilia, etc.), e como tal objectivas e tipificadas. Porém, o regulamento confere à CMA dois poderes que não devia deter: a arbitrariedade na cedência dos seus espaços e, pior, o poder de decretar a moral pública.

Por exemplo, um sarau sado-masoquista atenta contra o decoro e moral pública? E uma sessão de cinema pornográfico, e uma conferência sobre homossexualidade, ...? De acordo com a proposta de Élio Maia são os Vereadores que decidem e que definem o que é a moral pública e o que atenta contra os bons costumes! Será Élio Maia quem decidirá o que é apropriado ou não para os olhos dos aveirenses... felizmente só nos espaços controlados pela CMA!