sexta-feira, junho 22, 2007

Para onde caminhamos?

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Junho de 2007]


No início deste mês entraram em vigor as novas regras de cálculo das pensões. Antes as pensões eram calculadas de acordo com os melhores anos de contribuição e agora, o cálculo considera toda a carreira contributiva. Qual foi o resultado desta medida do Governo Sócrates? De acordo com a OCDE, as pensões vão baixar 40% em Portugal. Portugal é assim o país da OCDE onde a descida é mais acentuada, apenas encontrando paralelo no México.

Em Dezembro do ano passado o salário mínimo foi fixado em 403 euros, representando uma subida de 4,43%. De acordo com o Eurostat, nos 27 países da União Europeia apenas seis tiveram uma subida inferior, mas todos esses seis tem já um salário mínimo superior ao português. De referir ainda que em Portugal 4,7% da população empregada recebe o salário mínimo, ao passo que em Espanha apenas 0,8% recebe o salário mínimo (aí de 666 euros).

Entre 2000 e 2006 o desemprego registou um aumento de 3,7% em Portugal. De acordo com a OCDE, Portugal registou o maior aumento de todos os países desta organização. Aliás, os países da OCDE registam uma tendência inversa, em média o desemprego baixou 0,5%.

Mas não é só o desemprego que está a aumentar, é a própria estrutura laboral que se está a reconfigurar. Este ano há mais 100 mil trabalhadores precários que em 2006, registando assim um aumento de 12,5%. No total do universo do emprego, os precários representam 21,5% da força laboral. Portugal é assim o segundo país da União Europeia com maior número relativo de trabalhadores precários.

O vínculo precário, a chamada flexibilidade laboral, é aliás uma das principais premissas do modelo de desenvolvimento neo-liberal. Em Portugal um trabalhador precário ganha em média 25% menos que um com contrato sem termo. Esta diferença aumenta nos casos de maior qualificação atingindo 42% de diferença nos quadros superiores. Para mais, a existência de um exército de reserva de desempregados serve para colocar sobre constante pressão os trabalhadores precários. Na assinatura do contrato as relações de forças são crescentemente desequilibradas e o salário proposto pode ser bastante inferior ao valor de produção que o trabalhador efectuará. A revindicação e a greve não são opção, a natureza do contrato e o exército de reserva servem de dissuasores. Dizem os promotores deste modelo que se institui a meritocracia (os cidadãos ascendem na sociedade de acordo com o seu mérito) quando na realidade se vai anulando a consciência de classe e se vai colocando o fraco contra o fraco. O precário contra o funcionário público, o desempregado contra o precário, sem que percebamos que a mão que nos açoita é a mesma.

Após esta extensa exposição de números que retrata a realidade laboral o que dizer? Valeu a pena? Que ganha a sociedade com estas reformas laborais? Mesmo com o progresso tecnológico é impossível melhorar a qualidade de vida?

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