quinta-feira, outubro 11, 2007

A privatização de empresas municipais

Na edição de hoje d'O Aveiro pode-se ler a respostas dos representantes partidários (à excepção do PS) à pergunta: Que empresas municipais podem ser privatizadas?
Deixo aqui a minha resposta, para ler as restantes basta clicar na pergunta. A minha resposta:


As empresas municipais desempenham funções que as autarquias exerciam ou poderiam exercer, sendo a sua utilidade bastante questionável. Em Aveiro, Élio Maia nomeou os respectivos administradores e esperamos há dois anos que cumpra a promessa eleitoral de as reformular ou extinguir.
Quanto à definição das empresas e serviços que devem ser mantidas na esfera pública há que estabelecer um critério, que entendo ser o de cumprir um de dois requisitos: contribuir para a melhoria da qualidade de vida ou ser estruturante para o modelo de desenvolvimento escolhido pelos cidadãos e implementado pela autarquia.
Este executivo abriu a porta para a privatização de todas as empresas municipais. A consumar-se este cenário, a eleição e o programa eleitoral sufragado universalmente pouco serviriam no futuro já que as decisões estruturantes estariam na esfera privada e não no interesse colectivo.
A gestão pública e privada regem-se por parâmetros bastante diferentes. Enquanto é do interesse da autarquia que sejam oferecidos os melhores serviços à população, mantendo uma perspectiva de rentabilidade; a uma empresa privada interessará aumentar o lucro a todo o custo.

A empresa privada na busca de potenciar o lucro altera o serviço prestado, reduzindo a oferta ao estritamente rentável e aumentando os preços; em alternativa mantém o serviço mediante subsídios camarários.
Nesta perspectiva, a MoveAveiro, o Teatro Aveirense e já agora os serviços municipalizados (água, saneamento, resíduos urbanos) cumprem os dois requisitos enunciados.
O Parque Desportivo de Aveiro é fulcral no critério do modelo de desenvolvimento, contudo discordo da sua criação já que considero que a especulação imobiliária não é tarefa de uma autarquia. Porém, agora não é vantajoso transferir para o sector privado os lucros e as decisões sobre aquela área da cidade. A AveiroExpo também regista o segundo requisito.
Em relação à EMA e ao estádio, se aparecer alguma proposta vantajosa para o município, ofereço a cereja.

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