quarta-feira, agosto 20, 2008

A família da porrada e dos bons costumes

Barbara Kruger

Cavaco considera que a culpa deve manter-se como a causa do divórcio. Cavaco entende que o casamento se deve manter, mesmo que um dos casados assim não entenda! Como se a partir desse momento - e a lei prevê um hiato de tempo - o casamento ainda existisse. Como se o motivo da desunião só pudesse ser a culpa de alguém.

O Presidente dá ainda um excelente exemplo: «uma situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos – uma realidade que não é rara em Portugal – é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos». Prtanto - e apesar dos argumentos económicos adiantados à frente - a lei deve obrigar que um criminoso de violência doméstica se mantenha casado, mesmo contra a sua vontade e com o devido ascendente circunstancial que lhe permite exercer o seu crime de eleição?

Já agora, o que fez o Primeiro-Ministro Cavaco, com todos os mecanismos legislativos e institucionais ao seu dispôr, para lutar contra a violência doméstica?

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7 Comments:

Blogger Juiz de Meia-Tigela said...

As pessoas só vão compreender os efeitos nocivos desta lei quando ela for aprovada. Acabar com o conceito de culpa é PREMIAR os agressores.

É muito bonito dizer que o casamento é amor e quando este deixa de existir as pessoas devem ir cada uma para o seu lado.

Só que o casamento É um contrato. Quer se queira, quer não, PRODUZ efeitos jurídicos patrimonais. A dissolução do casamento AFECTA a condição económica das pessoas e de que maneira!! Então as dívidas? A casa? O carro? As mobílias? Os filhos? Como é?! Isto são pormenores na vida de uma pessoa? Quem vai pagar isto tudo? É a mulher espancada que não trabalha desde que teve os filhos, porque o marido assim o quis?!

Só quem desconhece a realidade da violência doméstica e a situação de fragilidade (mental, física) e dependência (emocional, económica, etc.) das vítimas destes crimes é que pode pensar que esta lei traz boas notícias para elas.

Neste país de merda, o agressor FAZ TUDO O QUE LHE APETECE. MALTRATA, PERSEGUE, HUMILHA E NINGUÉM CONSEGUE TRAVAR ISTO. Os processos criminais demoram anos a ser resolvidos, os juízes não podem prender preventivamente os agressores, as instituições não têm meios para dar protecção a todas as vítimas, a polícia não pode fazer vigilância 24 horas ao dia... E AINDA HÁ QUEM ACHE QUE O AGRESSOR DEVE TER A POSSIBILIDADE DE PÔR TERMO AO CASAMENTO UNILATERALMENTE, CHANTAGEAR A VÍTIMA, AMEAÇÁ-LA DE A DEIXAR NA MISÉRIA E, NO FIM, NEM DEVE SOFRER DESVANTAGENS PATRIMONAIS, DEPOIS DE TER ANDADO A MALTRATAR A ESPOSA DURANTE ANOS OU MESMO DÉCADAS!

Raism'a partam... defensores do amor da treta! País de inconscientes, que não pensam nas consequências!

terça-feira, setembro 09, 2008 3:46:00 da manhã  
Blogger Nelson Peralta said...

O crime de violência doméstica é crime público desde 2001 por iniciativa do Bloco de esquerda. Como tal é um processo judicial à parte que nada tem a ver com divórcio. A pena para a violência doméstica não é o casamento, masd sim a prisão.

Interessante como afirma que esta lei do divórcio fará com que o agressor se divorcie unilateralmente! Então e se for a vítima de violência doméstica a querer divorciar-se unilateralmente?? O tempo de dar a outra cara acabou.... Com a presente lei, a vítima é obrigada a permanecer casada.

A solução que apresenta oprtanto é a lei actual, onde o casamento só pode ser dissolvido após um longo e penoso processo judicial de lavar roupa suja à procura de um culpado!

terça-feira, setembro 09, 2008 1:45:00 da tarde  
Blogger Juiz de Meia-Tigela said...

Ó Nelson, vá estudar! O Crime de Violência doméstica só existe como tal desde o ano passado e só com a sua tipificação no código penal é que passou a ser crime público!

Inscreva-se numa associação de defesa de vítimas de violência doméstica para perceber o fenómeno, as vítimas, a sua condição e as dificuldades em garantir a sua protecção antes de cagar postas!

terça-feira, setembro 09, 2008 2:56:00 da tarde  
Blogger Juiz de Meia-Tigela said...

E, já agora, quanto a questão que referiu da unilateralidade.

Imagine que eu e o senhor celebravamos um negócio qualquer, uma compra e venda, sei lá. O Nélson cumpria a sua parte; eu não. Mas a lei depois dava-me exactamente o mesmo direito que a si de resolver o negócio. Que bonito, han!?

terça-feira, setembro 09, 2008 3:13:00 da tarde  
Blogger Nelson Peralta said...

Reduzir uma organização social (o casamento) a um negócio de propriedade (relógio) não está nos meus planos.

A violência doméstica enquanto crime publico foi criado por iniciativa legislativa em 2000 (e não em 2001 como referi): lei 7/2000.

Quanto a argumentar não me vou dar ao trabalho, já que o sr. juiz só está interessado em divulgar a sua verdade e insultar.

terça-feira, setembro 09, 2008 3:52:00 da tarde  
Blogger Juiz de Meia-Tigela said...

Pode crer, insulto todos os burros que pensam como tu, que sem conhecimentos nenhuns de Direito emitem opiniões que só vão contribuir para desgraçar ainda mais a vida de milhares de pessoas.

terça-feira, setembro 09, 2008 5:02:00 da tarde  
Blogger Juiz de Meia-Tigela said...

Ah mas eu não conhecia o Nélson de lado nenhum e agora já percebi porque fez questão de mencionar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda. Eu pensei que estava a falar com alguém com opiniões próprias, mas não, já vi que é apenas um pau mandado do B.E. Mas já que se sente tãooo orgulhoso do seu partido ter proposto a passagem do crime de maus-tratos a crime público, estude mais um bocadinho para perceber o que "crime público" significa. É apenas uma classificação com consequências processuais. Em vez do crime depender de queixa ou de queixa mais acusação particular, o Ministério Público tem competência para investigar e acusar por si só. AI QUE DECISIVO E IMPORTANTE QUE ISSO É!!! PARABÉNS, BLOQUISTAS DA TRETA!

terça-feira, setembro 09, 2008 5:33:00 da tarde  

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